Município foi indicado ao Selo Ouro e Inovação, oferecido pelo Governo do Estado, por meio do programa Facilita SP; Premiação será na quinta-feira (02/07)
O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Hortolândia na inovação e desburocratização de processos para formalização de empresas, novamente, foi reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo, através das metas previstas pelo programa Facilita SP. O município foi indicado para receber dois selos, Ouro e Inovação, em premiação que acontecerá nesta quinta-feira (02/07), na Capital paulista. O prefeito Zezé Gomes deve participar da premiação. Em 2025, Hortolândia recebeu o Selo Bronze pelas iniciativas.
Um dos destaques nas ações adotadas pela Prefeitura de Hortolândia é a utilização do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) das empresas e microempresas como numeração idêntica para inscrição municipal. A medida foi possível com a publicação do Decreto Municipal 5.830/2026, que altera a legislação anterior e regulamenta o Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de Hortolândia, o que acaba com a necessidade da utilização de uma série de numerações diferentes para que a empresa se identifique perante aos órgãos municipais.
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, o município aderiu ao Programa Facilita SP em 2024, complementando as ações já adotadas desde que foi criado o Programa Municipal de Desburocratização, em 2018. “Adotamos uma série de modernizações e simplificações que colaboram para agilizar a abertura e o licenciamento de empresas, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios local e alavancar a economia em Hortolândia. Seguindo as diretrizes do Governo Federal e Estadual, adequamos nossos procedimentos internos para atender às recomendações”, ressalta a diretora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Planejamento Urbano, Monique Freschet.
Por meio do Facilita SP, os municípios participam de um programa de desburocratização, com incentivo à criação de mecanismos para aplicação das novas diretrizes e procedimentos da Lei de Liberdade Econômica. Entre as propostas estão: simplificar processos e procedimentos de licenciamento; modernizar regulamentações e atos públicos; e integrar serviços digitais de registro e licenciamento.
Hortolândia já cumpriu todas essas etapas: faz análise de viabilidade local de forma automatizada, reduzindo tempo de resposta sobre a compatibilidade das atividades da empresa com o endereço escolhido para sua instalação; processa o licenciamento integrado com órgãos estaduais; realiza o licenciamento ambiental municipalizado; utiliza nota fiscal eletrônica; firmou convênio com o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) para agilizar aprovação de loteamentos e, agora, unificou o CNPJ como inscrição municipal.
“Os municípios que seguem este fluxograma, incentivam e promovem o desenvolvimento econômico local, especialmente em relação ao micro e pequeno empreendedor, que enfrentava de forma desigual a burocracia. Com essa modernização, a Prefeitura de Hortolândia trabalha para tornar a cidade ainda mais forte, com emprego e renda para a população, que conquista cada vez mais qualidade de vida”, avalia o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação de Hortolândia, Gerson Ferreira.
Foto: Prefeitura de Hortolândia
