Documento de presidente dos EUA foi enviado ao Congresso americano O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, criticou o governo brasileiro por, na sua visão, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A declaração consta em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, datado de terça-feira (15). Nele, o presidente identifica países considerados importantes no trânsito ou produção de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027, além de apresentar avaliações individuais sobre diferentes governos. De acordo com Trump, enquanto “muitos governos do Hemisfério Ocidental” adotaram “medidas corajosas” para reduzir os fluxos de drogas e erradicar os cartéis, “o governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”. “Essas organizações terroristas brasileiras constituem uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo brasileiro precisa urgentemente adotar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, acrescentou o mandatário norte-americano. O governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado em 28 de maio, e a medida entrou oficialmente em vigor em 5 de junho. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas redes ultrapassariam as fronteiras brasileiras. A designação como organizações terroristas amplia os instrumentos disponíveis às autoridades norte-americanas para aplicar sanções e adotar medidas contra pessoas e entidades associadas a esses grupos. Na época, o governo brasileiro contestou a classificação e defendeu que o combate às organizações criminosas seja realizado pelo Brasil, com cooperação internacional e respeito à soberania nacional. Apesar da crítica, o Brasil não é designado no documento de Trump como um país que tenha “falhado de maneira demonstrável” em cumprir suas obrigações internacionais de combate às drogas com base nas leis norte-americanas. Essa classificação foi aplicada a Afeganistão, Bolívia, Birmânia, Colômbia e Venezuela. Além disso, o Brasil também não figura na lista dos principais países de trânsito ou produção de drogas ilícitas. São eles: Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Jamaica, Laos, México, Nicarágua, Paquistão, Panamá, Peru e Venezuela. Reação do Brasil Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) refutou alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional. “A posição estampada na referida nota desconsideraria, se acolhida em todos os seus termos, os esforços do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, como a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que prevê penas mais severas para líderes de facções e cria mecanismos que asfixiam suas operações”, diz o texto. A pasta argumenta que a manifestação do presidente dos EUA também não leva em consideração “as dezenas de milhares de operações” de combate ao crime por forças federais, “com bilhões de reais de prejuízo aos criminosos, bem como as múltiplas ações implementadas em 2026 no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio último, que sufoca economicamente as facções, fortalece o sistema prisional, qualifica a investigação de homicídios e enfrenta o tráfico de armas”. Ainda de acordo com a nota do governo brasileiro, a manifestação norte-americana desconsidera a “robusta cooperação já existente” entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado transnacional. “Além disso, convém frisar a proposta entregue pessoalmente pelo presidente Lula no dia 7/5/2026, em Washington, com detalhamento de medidas conjuntas de enfrentamento à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e combate ao tráfico de armas. Até o momento, o país aguarda possível resposta do governo dos EUA”. Elogio a governos aliados Na mensagem, Donald Trump faz elogios a países com governantes considerados mais próximos aos EUA, como Argentina, Equador e El Salvador. O presidente dos EUA também faz menções positivas sobre Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru, citando especificamente as mudanças recentes de governo nesses países como fator de alteração da percepção no enfrentamento ao narcotráfico. O tratamento dado a esses governos contrasta justamente com as críticas dirigidas ao Brasil e à Nicarágua no mesmo documento, bem como a outros países com governos menos alinhados. No caso da Colômbia, por exemplo, Trump elogia a eleição recente de Abelardo de la Espriella e afirma que o novo presidente assumiu o compromisso de promover uma campanha agressiva contra o cultivo de coca e a produção de cocaína. Trump também manifesta apoio ao novo governo boliviano, sob o presidente Rodrigo Paz, eleito em 2025. O presidente norte-americano afirma, no documento, que a eleição abriu “um novo capítulo” nas relações entre os dois países e destaca a expansão da cooperação entre EUA e Bolívia na área de segurança e combate às drogas. Em relação ao Peru, Trump elogia o compromisso da nova presidente, Keiko Fujimori, de trabalhar com os estadunidenses e “outros países aliados” para combater organizações criminosas e reduzir o fluxo de cocaína destinado aos EUA. Apesar das menções elogiosas, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela permanecem na relação de países considerados importantes no trânsito ou na produção de drogas ilícitas. Essa classificação, ressalva o próprio documento, não significa necessariamente que o governo do país não coopere ou não adote medidas de combate às drogas. Países criticados Apesar do documento de Trump reconhecer alguns esforços dos vizinhos México e Canadá, o tom em relação a esses países é mais crítico do que sobre os governos alinhados da América do Sul. “Embora meu governo tenha protegido com sucesso nossas fronteiras contra a invasão, Canadá e México precisam fazer muito mais para interromper os fluxos de drogas mortais para nosso país. O fentanil continua sendo produzido ilegalmente em laboratórios clandestinos no Canadá, e produtos químicos precursores e drogas sintéticas continuam entrando nos Estados Unidos através do

Primeiro turno será em 4 de outubro; eventual segundo turno, dia 25 Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se perguntam sobre o que podem e o que não podem fazer antes e durante a votação.  Para orientá-los, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formulou o Manual do Eleitor, que reúne em um único documento um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto. O manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições. “São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho. Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania. A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro. Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices. Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos: – O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar – Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc) – O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria – Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral – É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada – Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto No dia da eleição – É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários – O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar – Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo – São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas – O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas – Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos – Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia – O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas – Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar Depois da eleição Eleitores obrigadas a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixar de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno). A justificativa pode ser apresentada pela Internet, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Candidatos terão 2 blocos diários de 25 minutos para mostrar propostas O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa a ser veiculado nesta sexta-feira (28) nas emissoras de rádio e televisão em todo país e vai até 1° de outubro.  Ao longo de 35 dias, candidatos aos cargos que estarão em disputa nas eleições deste ano terão dois blocos diários de 25 minutos para apresentar suas propostas aos eleitores. No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30. A propaganda dos candidatos à Presidência da República e a deputado federal será exibida às terças, quintas e sábados. Nas segundas, quartas e sextas-feiras, o horário será destinado os postulantes aos cargos de senador, deputado estadual e distrital e governador. Além dos blocos fixos, os candidatos terão direito a inserções diárias durante a programação das emissoras. Se houver segundo turno, o horário eleitoral será exibido entre os dias 9 e 23 de outubro. Presidência A exibição da propaganda para o cargo de presidente da República começa no sábado (29), segundo dia de exibição do horário eleitoral. A Coligação Brasil Pronto para Mais, do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá 5 minutos e 31 segundos diários. A chapa é formada pelo PSB, PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e a Federação PSOL/Rede. O PL, do candidato Flávio Bolsonaro, terá 4 minutos e 20 segundos. A campanha de Ronaldo Caiado (PSD) ficou com 2 minutos e 2 segundos, e o Avante, de Augusto Cury, com 35 segundos de programa. Os demais candidatos não alcançaram as cláusulas de desempenho para ter acesso ao horário eleitoral. Suas legendas não têm o mínimo de 13 deputados, nem obtiveram pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara ou 1,5% de votos válidos nos estados. Critérios O acesso ao horário eleitoral gratuito é calculado conforme a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados. A campanha de Lula terá o maior tempo por ter formado a maior aliança com outros partidos. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) tem 81 parlamentares. Por estar coligado com a Federação PSOL/Rede, o PDT e o PSB, a representatividade subiu para 127 deputados. O PL, de Flávio Bolsonaro, tem 98 deputados, mas concorre isolado.  O PSD tem 42 e também não se coligou, assim como o Avante, com sete parlamentares. Eleições O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.   Fonte: Agência Brasil Foto: Arquivo Agência Brasil

Voto é restrito a capitais e cidades com 100 mil eleitores Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Rio está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento no site do TRE-RJ. No momento da solicitação online, será necessário fazer validação facial por meio do aplicativo e-título. O requerimento também pode ser realizado de maneira presencial em qualquer Central de Atendimento ao Eleitor sem agendamento prévio, apenas com a apresentação de documento oficial com foto. O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República. A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No estado do Rio de Janeiro, cumprem esse requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios. Eventuais dúvidas podem ser tiradas por mensagens para o WhatsApp do TRE-RJ, que funciona 24h por dia, ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta, das 11h às 19h, por meio de ligação normal para telefone fixo. Ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

Grupo dará assessoria ao presidente da Corte eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral. O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral. Profissionais de diversas áreas vão participar do grupo, entre eles especialistas em tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os nomes dos participantes ainda não foram escolhidos pelo TSE. As reuniões serão mensais. O conselho está previsto para funcionar até 31 de dezembro. IA Em março, o TSE aprovou regras sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários. Eleições O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.