O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, neste sábado (19), solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após as sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes e “aliados na Corte”. Em nota, o presidente classificou a medida de arbitrária e sem fundamento. “Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente em comunicado emitido pelo Palácio do Planalto. Lula ressaltou que tentativas de interferir na Justiça de outro país desrespeita o direito internacional. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou. Por fim, o presidente destacou que trabalhará para preservar a democracia. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu o texto. Na noite desta sexta-feira (18), os Estados Unidos revogaram o visto do ministro Alexandre de Moraes e “aliados na Corte. A medida também abrange os familiares de Moraes. O anúncio do secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, não deixa claro quais outros ministros do STF foram atingidos pela sanção. A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre as 19h e as 6h. Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR

A maior rua de comércio popular e o mais comum método de pagamento do Brasil também estão na mira dos Estados Unidos. Em um documento que embasa a nova investigação comercial aberta contra o país, a USTR (Representação Comercial norte-americana) cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos principais focos de pirataria do Brasil e o Pix como uma ameaça às empresas americanas. A apuração foi solicitada pelo presidente norte-americano Donald Trump e levanta acusações contra o governo brasileiro por supostas práticas comerciais desleais. Em um dos trechos mais incisivos do documento, o governo norte-americano aponta a Rua 25 de Março como exemplo histórico de mercado paralelo e falha na proteção à propriedade intelectual. A região é mencionada como “área de distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla”. “A falha em abordar eficazmente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo”, afirma o relatório da USTR. O que diz a 25 de Março Em resposta, a Univinco, associação que representa lojistas da rua, divulgou uma nota destacando que casos de irregularidades não representam a maioria dos mais de 3 mil estabelecimentos da rua, que operam de maneira formal, pagando impostos e gerando empregos. “Embora existam pontos isolados em que há comércio irregular, como pirataria, em algumas galerias específicas, essas práticas são continuamente fiscalizadas e combatidas pelos órgãos públicos competentes. Esses casos não representam a imensa maioria dos lojistas da região, que atuam de forma legal e transparente”, diz o comunicado. O comunicado também ressalta que os produtos vendidos nos estabelecimentos da região “são importados principalmente da China e não possuem qualquer relação com os Estados Unidos”. De olho no Pix Outro ponto da investigação é a acusação de que o Brasil estaria beneficiando indevidamente serviços de pagamento eletrônico criados por órgãos públicos, uma referência ao Pix. O relatório afirma que esses sistemas prejudicam a competitividade de empresas americanas do setor. A resposta veio nas redes sociais. O governo brasileiro rebateu com bom humor, mas também com firmeza. “O Pix é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema. Seguro, sigiloso e sem taxas”, diz a publicação feita na última quarta-feira (16). A crítica ao Pix se soma a outras alegações dos EUA no setor digital, como a suposta retaliação a plataformas que não moderam discursos políticos e a imposição de medidas judiciais contra empresas de tecnologia norte-americanas. Supostas infrações A investigação se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, um dispositivo de 1974 que permite ao país retaliar economicamente em caso de práticas classificadas como “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” por governos estrangeiros. A mesma ferramenta foi usada por Trump durante a guerra comercial com a China. “A falha em abordar eficazmente a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais continua sendo uma barreira significativa para a adoção de canais legítimos de distribuição de conteúdo”, afirma o relatório da USTR. O documento da USTR elenca seis frentes principais em que o Brasil estaria cometendo infrações ou agindo de forma discriminatória: Comércio digital e plataformas: os EUA alegam que empresas americanas estariam sendo alvo de sanções e censura por parte do Brasil; Tarifas preferenciais: críticas à concessão de tarifas menores a parceiros comerciais que competem com os EUA; Combate à corrupção: apontam suposta falta de aplicação de normas internacionais contra suborno; Propriedade intelectual: críticas à ausência de medidas eficazes contra pirataria e falsificação; Etanol: acusação de que o Brasil abandonou compromissos de abrir o mercado ao etanol americano; Desmatamento ilegal: alegam que a falha no controle ambiental favorece produtores brasileiros às custas dos norte-americanos. A investigação vem à tona após o comunicado de Trump anunciando que vai impor, a partir de 1º de agosto, tarifas de 50% a todos os produtos brasileiros.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou nesta quinta-feira (17) a taxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil de “chantagem inaceitável”. Em pronunciamento na cadeia nacional de televisão aberta, o petista afirmou que o republicano “ameaça” as instituições brasileiras com “informações falsas” (veja o discurso na íntegra ao fim). “O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, disse Lula. Nos quase cinco minutos de pronunciamento, Lula não citou o nome de Trump — o petista referiu-se ao republicano apenas como “presidente norte-americano” —, nem o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos motivos da tarifa de Trump seria uma suposta perseguição judicial contra Bolsonaro. Lula fez críticas a isso na fala na TV. “Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou Lula no pronunciamento. Negociação é prioridade, mas governo pode retaliar O petista voltou a declarar, ainda, que o Brasil está disposto a negociar, mas não descarta retaliar os EUA com a mesma taxação de 50%. “Se necessário, usaremos todos os instrumentos legais para defender a nossa economia. Desde recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. Não há vencedores em guerras tarifárias”, completou. Durante a fala, Lula aproveitou para defender a atuação da Justiça brasileira na fiscalização das plataformas digitais. “No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes”, destacou. Tarifaço e investigação dos EUA Na semana passada, Donald Trump anunciou que vai cobrar 50% de todos os itens do Brasil comprados pelos EUA a partir de 1º de agosto. Segundo o republicano, a medida é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas norte-americanas e à forma como o país tem tratado Bolsonaro. Além de inelegível até 2030, o ex-presidente é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações que envolvem o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”. Dias depois, a Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação contra o Brasil. O objetivo é apurar supostas práticas comerciais desleais, envolvendo o Pix, as grandes empresas de tecnologias dos EUA e medidas brasileiras de controle de desmatamento ilegal. Segundo a USTR, a medida visa investigar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, como o Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e controle de desmatamento ilegal são injustificáveis ou discriminatórios e impõem restrições ao comércio norte-americano. Pronunciamento completo de Lula na TV Minhas amigas e meus amigos, Fomos surpreendidos, na última semana, por uma carta do presidente norte-americano anunciando a taxação dos produtos brasileiros em 50%, a partir de 1º de agosto. O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional. Só uma pátria soberana é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação, promover o desenvolvimento sustentável e criar as oportunidades que as pessoas precisam para crescer na vida. Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo. Minhas amigas e meus amigos, a defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras. No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas. Minhas amigas e meus amigos, Estamos nos reunindo com representantes dos setores produtivos, sociedade civil e sindicatos. Essa é uma grande ação conjunta que envolve a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores. Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo. Minhas amigas e meus amigos, A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de

O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do cargo e atualmente reside nos Estados Unidos. Além disso, as restrições se aplicam os demais réus do processo e o acesso às redes sociais. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o ex-chefe do Executivo está impedido de entrar em contato com diplomatas e embaixadores, bem como de se aproximar de embaixadas. Outro ponto da decisão é que Bolsonaro está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana. Todas as medidas foram autorizadas no âmbito da PET n.º 14129. A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional. Relembre A PGR solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Além dele, outras sete pessoas, incluindo generais e ex-ministros, também foram acusadas. A PGR afirma que Bolsonaro liderava a organização criminosa responsável por atos críticos contra a democracia. Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, com penas que podem chegar a até 43 anos de prisão. Entre os acusados estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-líder do Exército. O documento da PGR detalha que a tentativa de golpe não se concretizou devido à falta de apoio das Forças Armadas. O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro. Em resposta às acusações, Bolsonaro negou envolvimento e classificou as alegações como infundadas.   Fonte e foto: R7

O deputado André Janones (Avante-MG) não apresentou nesta quarta-feira (16) recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara que decidiu suspender por três meses o seu mandato devido à confusão que ele se envolveu durante um discurso do adversário Nikolas Ferreira (PL-MG). Após a decisão do conselho, tomada nesta terça, Janones havia dito que iria recorrer ao plenário da Casa, mas teria que fazer isso, pela regra, até esta quarta. De acordo com parlamentares, havia um entendimento de que, se isso ocorresse, haveria apoio majoritário no plenário para aprovar emenda elevando a punição de três para seis meses. Isso teria levado o parlamentar de Minas a desistir do recurso. “Eu utilizarei de todos os meios de defesa disponível. Minha equipe jurídica já está a postos e vamos ingressar imediatamente com um recurso para o plenário para que essa decisão possa ser revista”, disse Janones na tarde de terça, logo após a decisão do conselho. O órgão aprovou a suspensão por 15 votos a 3, seguindo um rito sumaríssimo aprovado em 2024 e que, em teoria, visa coibir cenas de baixaria na Casa. A punição tem efeito imediato e implica a suspensão do recebimento de salários (R$ 46,6 mil ao mês) e verbas por esse período. Além disso, o conselho abrirá agora um processo de cassação, que seguirá o rito normal. Janones e Nikolas são espécies de pontas de lança do lulismo e do bolsonarismo, respectivamente, nas redes sociais. Eles já promoveram outros episódios de enfrentamento na Câmara. No mais barulhento deles, quase se atracaram fisicamente na sessão do Conselho de Ética que livrou Janones da acusação de promover “rachadinha” em seu gabinete, em 2024. A suspensão de Janones se deu mesmo com vídeos mostrando que, na confusão no plenário, ele foi agredido e ofendido por aliados de Nikolas. O deputado do Avante, aliado de Lula, é conhecido por promover embates públicos com colegas e pautar seu mandato pela atuação nas redes sociais. Nas últimas semanas, chegou a andar pelos corredores da Casa trajando camisa com a inscrição “Congresso inimigo do povo”. Janones negou ter provocado a confusão durante o discurso de Nikolas e disse que foi agredido. O entrevero teve como pano de fundo a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma sobretaxa de 50% ao Brasil. Quando Nikolas estava na tribuna, ele teve o discurso interrompido algumas vezes pela movimentação e empurra-empurra, a poucos metros, em torno de Janones. O bolsonarista fazia discurso na linha de outros colegas da oposição, a de afirmar que Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) eram culpados pela decisão de Trump. Janones fazia gravações com o celular na linha oposta, da esquerda, classificando a oposição como traidora. Em alguns momentos, aliados de Nikolas bateram boca com o deputado do Avante, fazendo coro de “vagabundo” e de “rachadinha”, em referência à investigação que foi realizada contra o aliado de Lula. Há vídeo indicando que o deputado do Avante foi agredido durante a confusão. Em vídeo reproduzido na sessão do Conselho, Janones aparece chamando Nikolas de “cadelinha” em determinados momentos. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), destacou esse trecho para apontar caráter homofóbico contra Nikolas. Fonte e foto: R7

O ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a questionar a ação penal relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (17), ele afirmou que é inocente e que uma eventual condenação seria uma “injustiça”. A declaração ocorre dias após a PGR (Procuradoria-Geral da República( pedir ao STF a condenação dele e de outras sete pessoas por envolvimento em um golpe de Estado. “É um absurdo, não tem cabimento. Não tem nada que me vincule a esses dados. Sempre joguei dentro das quatro linhas. […] Uma injustiça”, afirmou em coletiva no Senado. Ao todo, o ex-presidente responde por cinco crimes, cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão. Mais uma vez, Bolsonaro contestou alguns dos crimes que lhe são atribuídos. “Lamento a peça do seu Paulo Gonet [procurador-geral da República], uma pessoa que sempre tive no mais alto conceito. Que golpe é esse que o Mossad [Serviço secreto de inteligência de Israel] não está sabendo? Não tenho nada a ver com o 8 de Janeiro, não houve tentativa de golpe. Sou inocente”, reforçou. Entenda Na última segunda-feira (14), a PGR apresentou as alegações finais da ação penal. Nela, Paulo Gonet pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe de Estado. Com a entrega das alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República), começa o prazo para que os réus se defendam pela última vez das acusações. O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, abriu prazo de 15 dias para que a defesa de Cid entregue o posicionamento. Após isso, os demais réus também terão 15 dias para apresentar as manifestações ao STF. Os réus da ação penal são: Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Acusações Para a PGR, houve uma articulação clara com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota dele nas eleições de 2022. No documento, a PGR afirma que Bolsonaro instrumentalizou o governo federal, mobilizando órgãos públicos, setores estratégicos das Forças Armadas e recursos estatais para, de forma persistente, atacar instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro. Segundo a acusação, o ex-presidente é descrito como o maior beneficiário e executor dos atos mais graves do esquema. A PGR aponta que ele documentou quase todas as fases da trama, se valendo de discursos públicos, transmissões oficiais e reuniões ministeriais para insuflar apoiadores e atacar o sistema eletrônico de votação.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil