Programa da Prefeitura de Hortolândia, de Renegociação de Dívidas Municipais, já atingiu o índice de mais de R$ 3 milhões negociados, até o momento
Antes de completar 2 meses de lançamento, o Programa de Renegociação de Dívidas Municipais da Prefeitura de Hortolândia já tem o que comemorar. A campanha totaliza R$ 3.907.769,44 em débitos negociados, até o momento. Este e outros dados fazem parte do primeiro balanço, divulgado nesta quarta-feira (11/11), pela Secretaria de Finanças.
A expectativa da Administração Municipal é que o “Negocia Hortolândia” amplie as oportunidades de regularização dos débitos municipais, em 2026, superando os resultados de arrecadação do último Programa de Recuperação Fiscal. Em 2025, o Refis, teve R$ 18.277.871,43 em valores renegociados. Lançado em 21 de setembro deste ano, o novo programa vai até o dia 31 de março de 2027.
O “Negocia Hortolândia” permite a renegociação de dívidas, anteriores a 2026, com as melhores condições de pagamento, de forma simples, descomplicada e com desconto, antes de entrar em situação de protesto e sem recorrer a advogados. O serviço está entre os disponíveis na Praça de Atendimento do “Palácio dos Migrantes”, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Novo Paço está localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan.
Confira os números alcançados, neste período:
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1.002 acordos de negociação firmados
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791 quitados à vista
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211 renegociados e parcelados
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R$ 3.907.769,44 em débitos negociados
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R$ 1.234.684,84 arrecadados via quitação à vista
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R$ 217.435,55 efetivamente pagos, por meio das parcelas dos acordos
Ainda segundo a Secretaria de Finanças, aproximadamente 90% dos pagamentos realizados referem-se a débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que mostra que esse é o tipo de dívida é a que mais mobiliza os contribuintes. Outros serviços procurados são relativos à renegociação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos).
Segundo a chefe da Divisão da Dívida Ativa, Daniele Coradini, mais do que promover o incremento da arrecadação, o programa tem como um de seus principais objetivos oferecer condições acessíveis para que os contribuintes possam regularizar a situação fiscal, evitando o agravamento das cobranças, como o encaminhamento dos débitos para protesto em cartório e o ajuizamento de ações de execução fiscal.
“Os resultados alcançados até o momento demonstram uma adesão positiva ao programa e reforçam a importância de iniciativas que aproximam a Administração Municipal dos contribuintes, incentivando a regularização fiscal, reduzindo a inadimplência e promovendo uma relação mais equilibrada entre o Município e a população”, afirma o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
Descontos de até 100%
Quem procurar a Prefeitura até 31 de março de 2027 encontrará as melhores condições de negociação, uma vez que serão oferecidos descontos nos juros e multas por atraso, facilitando a quitação da dívida, conforme prevê o artigo 29 da Lei 4.693/2026.
Confira abaixo as opções:
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redução de 100% (cem por cento) da multa e dos juros de mora, para pagamento à vista;
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redução de 90% (noventa por cento) da multa e de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora, para pagamento em até seis parcelas mensais e sucessivas;
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redução de 70% (setenta por cento) da multa e de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora, para pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas; ou
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redução de 50% (cinquenta por cento) da multa e de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora, para pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas.
Estas condições valem para todos os tipos e valores de dívida com o Município, tributárias ou não, desde que o acordo seja firmado até o final de março do próximo ano. Segundo a Secretaria de Finanças, após isso, haverá outras condições de entendimento.
Em casos de demandas assim, além do atendimento presencial, o serviço estará disponível de forma remota, por meio da Central de Atendimento (“Call Center”) da Secretaria de Finanças.
Veja abaixo como entrar em contato:
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WhatsApp: (19) 99288-8400 (para envio de mensagens escritas)
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Portal Oficial da Prefeitura: área de “Acesso Rápido” aos serviços, clicando no botão da “Dívida Ativa”
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telefone fixo direto: (19) 3167-0941
Foto: Prefeitura de Hortolândia
