Programa da Prefeitura de Hortolândia, de Renegociação de Dívidas Municipais, já atingiu o índice de mais de R$ 3 milhões negociados, até o momento Antes de completar 2 meses de lançamento, o Programa de Renegociação de Dívidas Municipais da Prefeitura de Hortolândia já tem o que comemorar. A campanha totaliza R$ 3.907.769,44 em débitos negociados, até o momento. Este e outros dados fazem parte do primeiro balanço, divulgado nesta quarta-feira (11/11), pela Secretaria de Finanças. A expectativa da Administração Municipal é que o “Negocia Hortolândia” amplie as oportunidades de regularização dos débitos municipais, em 2026, superando os resultados de arrecadação do último Programa de Recuperação Fiscal. Em 2025, o Refis, teve R$ 18.277.871,43 em valores renegociados. Lançado em 21 de setembro deste ano, o novo programa vai até o dia 31 de março de 2027. O “Negocia Hortolândia” permite a renegociação de dívidas, anteriores a 2026, com as melhores condições de pagamento, de forma simples, descomplicada e com desconto, antes de entrar em situação de protesto e sem recorrer a advogados. O serviço está entre os disponíveis na Praça de Atendimento do “Palácio dos Migrantes”, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Novo Paço está localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitan. Confira os números alcançados, neste período: 1.002 acordos de negociação firmados 791 quitados à vista 211 renegociados e parcelados R$ 3.907.769,44 em débitos negociados R$ 1.234.684,84 arrecadados via quitação à vista R$ 217.435,55 efetivamente pagos, por meio das parcelas dos acordos Ainda segundo a Secretaria de Finanças, aproximadamente 90% dos pagamentos realizados referem-se a débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que mostra que esse é o tipo de dívida é a que mais mobiliza os contribuintes. Outros serviços procurados são relativos à renegociação do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da TMRS (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos). Segundo a chefe da Divisão da Dívida Ativa, Daniele Coradini, mais do que promover o incremento da arrecadação, o programa tem como um de seus principais objetivos oferecer condições acessíveis para que os contribuintes possam regularizar a situação fiscal, evitando o agravamento das cobranças, como o encaminhamento dos débitos para protesto em cartório e o ajuizamento de ações de execução fiscal. “Os resultados alcançados até o momento demonstram uma adesão positiva ao programa e reforçam a importância de iniciativas que aproximam a Administração Municipal dos contribuintes, incentivando a regularização fiscal, reduzindo a inadimplência e promovendo uma relação mais equilibrada entre o Município e a população”, afirma o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio. Descontos de até 100% Quem procurar a Prefeitura até 31 de março de 2027 encontrará as melhores condições de negociação, uma vez que serão oferecidos descontos nos juros e multas por atraso, facilitando a quitação da dívida, conforme prevê o artigo 29 da Lei 4.693/2026. Confira abaixo as opções: redução de 100% (cem por cento) da multa e dos juros de mora, para pagamento à vista; redução de 90% (noventa por cento) da multa e de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora, para pagamento em até seis parcelas mensais e sucessivas; redução de 70% (setenta por cento) da multa e de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora, para pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas; ou redução de 50% (cinquenta por cento) da multa e de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora, para pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas. Estas condições valem para todos os tipos e valores de dívida com o Município, tributárias ou não, desde que o acordo seja firmado até o final de março do próximo ano. Segundo a Secretaria de Finanças, após isso, haverá outras condições de entendimento. Em casos de demandas assim, além do atendimento presencial, o serviço estará disponível de forma remota, por meio da Central de Atendimento (“Call Center”) da Secretaria de Finanças. Veja abaixo como entrar em contato: WhatsApp: (19) 99288-8400 (para envio de mensagens escritas) Portal Oficial da Prefeitura: área de “Acesso Rápido” aos serviços, clicando no botão da “Dívida Ativa” telefone fixo direto: (19) 3167-0941 E-mail: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br Foto: Prefeitura de Hortolândia

Prefeitura publica decreto referente à prática de estágios e residências de estudantes de Medicina em unidades da rede municipal de saúde Hortolândia dá um passo importante para fortalecer parcerias com instituições de ensino na área da saúde. A Prefeitura publica o decreto referente aos Coapes (Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde). A publicação foi feita no Diário Oficial Eletrônico do município, na edição desta segunda-feira (09/11). O decreto regulamenta a prática de estágios e de residências de estudantes de cursos de Medicina, ministrados por instituições de ensino públicas e privadas, em unidades da rede municipal de saúde. O documento foi elaborado pela Secretaria de Saúde com o apoio do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Secretaria de Saúde, o objetivo do decreto é ampliar a formação e a qualificação de futuros profissionais de saúde e aprimorar os serviços oferecidos à população. A regulamentação ainda estabelece contrapartidas das instituições de ensino parceiras. As contrapartidas poderão ser oferta de atividades de capacitação para  servidores municipais de saúde, disponibilização de equipamentos, investimentos na estrutura das unidades de saúde, dentre outras. O decreto estipula também a criação de um comitê gestor, formado por representantes do poder público, do Conselho Municipal de Saúde e das instituições de ensino parceiras. O comitê fará o acompanhamento e a gestão dos Coapes. Para a secretária adjunta de Saúde, Jennifer Bazilio, o decreto irá trazer benefícios para a população. “Essa parceria vai além da formação de novos profissionais. É uma oportunidade de trazer conhecimento, inovação e recursos para dentro das nossas unidades de saúde. Irá valorizar os servidores municipais e fortalecer a assistência à população. Com o Coapes, aproximamos o ensino das necessidades reais da rede pública de saúde”, destaca a secretária adjunta. Foto: Prefeitura de Hortolândia

Estação de Transferência Pinheiros será o coração da operação dos sete futuros ônibus elétricos da cidade O futuro eletroterminal de Hortolândia está com aproximadamente 40% das obras de implantação concluídas. O trabalho realizado pela Prefeitura é parte do desenvolvimento inteligente do transporte público na cidade com sustentabilidade e economia para o município. As ações acontecem pela parceria com o Governo Federal que possibilitou o serviço na antiga Estação de Transferência Pinheiros, localizada na avenida Olívio Franceschini. ELETROTERMINAL A estrutura será o coração da operação dos sete futuros ônibus elétricos da cidade. Os serviços seguem em ritmo acelerado. A modernização do transporte público em Hortolândia tem investimento aproximado de R$ 30 milhões. A obra tem previsão de ficar pronta em fevereiro de 2027 (clique e saiba mais). SEGURANÇA PARA TODOS Para segurança de todos, a estrutura está totalmente fechada para embarque e desembarque de passageiros.  De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, desta forma, o sentido centro-bairro (ou seja, sentido Terminal Metropolitano de Hortolândia em direção a avenida da Emancipação) também está fechado, assim como o sentido oposto. Agora, o embarque e desembarque de passageiros ocorre na avenida Olívio Franceschini, paralela ao terminal. O local fechado nos dos sentidos facilita a maior movimentação de funcionários e maquinário pesado no canteiro de obras, proporcionando mais tranquilidade aos usuários do transporte público coletivo e aos trabalhadores. Foto: Prefeitura de Hortolândia

Medida decretada pela Prefeitura pelo terceiro ano consecutivo vale para os domingos (08/11) e (15/11) com o objetivo de facilitar deslocamento durante os dias de exame A Prefeitura de Hortolândia mantém o compromisso do desenvolvimento inteligente e sustentável cuidando das pessoas e fortalecendo o acesso à educação. Pelo terceiro ano consecutivo, a Administração Municipal disponibiliza ônibus gratuito durante este domingo (08/11), quando acontece a primeira etapa das provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). A isenção das passagens no transporte coletivo urbano municipal valerá da 00h do dia 08/11 até às 23h59 com o objetivo de facilitar o deslocamento  dos candidatos até os locais das provas com frota especial seguindo os horários dos dias úteis. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a medida também valerá para o segundo dia de prova, que acontece no outro domingo (15/11). Foto: Prefeitura de Hortolândia

Espaço cultural da Prefeitura tem quase 7.000 leitores cadastrados; desde agosto, unidade funciona em novo endereço na região central  A mudança de endereço da Biblioteca Municipal de Hortolândia tem impactado no aumento de leitores. O espaço cultural da Prefeitura registrou 79 cadastros novos em outubro. O número supera a marca anterior, registrada em julho de 2023, quando foram cadastrados 67 novos leitores. De acordo com a coordenação da biblioteca, isso representa aumento de 17%. Atualmente, o espaço tem quase 7.000 usuários. De acordo com a bibliotecária, Andreia Santos, a mudança de local tem contribuído para o aumento de frequência.  “A nova localização da biblioteca tem recebido elogios dos frequentadores. Especialmente por reunir a facilidade de acesso à região central da cidade com a tranquilidade de um entorno predominantemente residencial. Esses fatores têm sido apontados pelos usuários como uma facilidade para quem visita a biblioteca. Esse crescimento de leitores novos reforça o interesse da população pelos serviços oferecidos pela biblioteca”, analisa a bibliotecária. DIVERSIDADE ETÁRIA Outro fato destacado pela bibliotecária é a diversidade etária dos novos leitores (confira tabela abaixo).  Dos 79 cadastros feitos, 17 (21%) foram de pessoas de 31 a 40 anos. O aumento de leitores infantis, de 0 a 10 anos, também foi expressivo, com 15 cadastros (19%) feitos. A biblioteca também registrou 15 cadastros de novos leitores na faixa de 21 a 30 anos.  Faixa etária  Número de cadastros feitos Porcentagem 0 a 10 anos 15 19% 11 a 20 anos 14 17,7% 21 a 30 anos 15 19% 31 a 40 anos 17 21,5% 41 a 50 anos 14 17,7% Acima de 51 anos 4 5,1%   “Essa diversidade etária demonstra o interesse de diferentes públicos pela biblioteca. Com isso, o espaço reforça seu papel de oferecer acesso gratuito à leitura, à informação, ao conhecimento e à cultura”, ressalta a bibliotecária. Ainda em outubro, a biblioteca registrou: – 363 visitas – 364 consultas internas do acervo, o que corresponde aos livros utilizados dentro da biblioteca para consulta e estudo – 662 empréstimos de livros A bibliotecária que esses são números expressivos alcançados pela biblioteca em outubro.  “Esses números reforçam a importância da biblioteca pública como equipamento cultural de acesso democrático à informação e ao conhecimento. A nova estrutura, a localização e as ações de divulgação institucional representam oportunidades para fortalecer o vínculo da biblioteca com a comunidade. E incentivar a participação de novos leitores”, destaca a bibliotecária. NOVO ENDEREÇO Para quem ainda não sabe, a Biblioteca Municipal de Hortolândia está em novo endereço, na rua Francisco Guimarães de Oliveira, 40, Remanso Campineiro, próximo ao campo de futebol. A Prefeitura reabriu o espaço cultural em agosto.CADASTRO A população pode fazer o cadastro de usuário da biblioteca de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário documento com foto original e comprovante de endereço também original, ambos nos formatos papel ou digital. Crianças ou adolescentes menores de idade que também querem se tornar usuários cadastrados devem apresentar documento original do pai, da mãe ou do responsável, e autorização assinada por algum deles. Pessoas que não moram na cidade também podem fazer o cadastro. Para isso, elas devem comprovar ter algum vínculo com a cidade (trabalho ou estudo). A biblioteca faz o empréstimo de livros de seu acervo para usuários cadastrados. O prazo de empréstimo é de 14 dias, podendo ser renovado por mais 14 dias. A renovação pode ser feita por meio do Bibliozap, cujo número é (19) 99976-7880. Foto: Prefeitura de Hortolândia