Município foi indicado ao Selo Ouro e Inovação, oferecido pelo Governo do Estado, por meio do programa Facilita SP; Premiação será na quinta-feira (02/07) O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Hortolândia na inovação e desburocratização de processos para formalização de empresas, novamente, foi reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo, através das metas previstas pelo programa Facilita SP. O município foi indicado para receber dois selos, Ouro e Inovação, em premiação que acontecerá nesta quinta-feira (02/07), na Capital paulista. O prefeito Zezé Gomes deve participar da premiação. Em 2025, Hortolândia recebeu o Selo Bronze pelas iniciativas. Um dos destaques nas ações adotadas pela Prefeitura de Hortolândia é a utilização do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) das empresas e microempresas como numeração idêntica para inscrição municipal. A medida foi possível com a publicação do Decreto Municipal 5.830/2026, que altera a legislação anterior e regulamenta o Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de Hortolândia, o que acaba com a necessidade da utilização de uma série de numerações diferentes para que a empresa se identifique perante aos órgãos municipais. De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, o município aderiu ao Programa Facilita SP em 2024, complementando as ações já adotadas desde que foi criado o Programa Municipal de Desburocratização, em 2018. “Adotamos uma série de modernizações e simplificações que colaboram para agilizar a abertura e o licenciamento de empresas, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios local e alavancar a economia em Hortolândia. Seguindo as diretrizes do Governo Federal e Estadual, adequamos nossos procedimentos internos para atender às recomendações”, ressalta a diretora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Planejamento Urbano, Monique Freschet. Por meio do Facilita SP, os municípios participam de um programa de desburocratização, com incentivo à criação de mecanismos para aplicação das novas diretrizes e procedimentos da Lei de Liberdade Econômica. Entre as propostas estão: simplificar processos e procedimentos de licenciamento; modernizar regulamentações e atos públicos; e integrar serviços digitais de registro e licenciamento. Hortolândia já cumpriu todas essas etapas: faz análise de viabilidade local de forma automatizada, reduzindo tempo de resposta sobre a compatibilidade das atividades da empresa com o endereço escolhido para sua instalação; processa o licenciamento integrado com órgãos estaduais; realiza o licenciamento ambiental municipalizado; utiliza nota fiscal eletrônica; firmou convênio com o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) para agilizar aprovação de loteamentos e, agora, unificou o CNPJ como inscrição municipal. “Os municípios que seguem este fluxograma, incentivam e promovem o desenvolvimento econômico local, especialmente em relação ao micro e pequeno empreendedor, que enfrentava de forma desigual a burocracia. Com essa modernização, a Prefeitura de Hortolândia trabalha para tornar a cidade ainda mais forte, com emprego e renda para a população, que conquista cada vez mais qualidade de vida”, avalia o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação de Hortolândia, Gerson Ferreira.   Foto: Prefeitura de Hortolândia

Prefeitura publica edital da obra na próxima semana; primeira etapa prevê construção de centro de eventos na área externa do Museu Estação Jacuba Hortolândia dá o primeiro passo para recuperar parte importante de sua história. A Prefeitura inicia o projeto de revitalização do Centro Histórico, localizado no entorno do Museu Municipal Estação Jacuba, na região da Vila São Francisco. O município irá publicar o edital da obra, na próxima semana. De acordo com a Secretaria de Cultura, o projeto será executado em três etapas. A primeira etapa compreende a construção de um centro de eventos, na área externa do museu. O espaço terá capacidade para 2.000 pessoas. A previsão é iniciar a obra neste ano, com duração de seis meses. A construção, orçada em mais de R$ 1,7 milhão, será executada com recursos oriundos de emenda parlamentar federal e de contrapartida do município. A segunda etapa do projeto abrange a construção de palco e camarins do centro de eventos. Por fim, na terceira etapa será feita a revitalização da região do entorno do museu. De acordo com a Secretaria de Cultura, a execução total do projeto deve durar dois anos. O secretário de Cultura, Régis Athanázio Bueno, destaca que o início do projeto representa uma conquista importante para Hortolândia. “Este momento representa mais um passo importante para fortalecer a cultura em Hortolândia. Este é um grande investimento do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura, que vai entregar à população um espaço coberto, moderno e seguro, com capacidade para receber cerca de duas mil pessoas para shows, apresentações e diversas atividades culturais. Além de oferecer mais conforto e proteção, esse novo equipamento amplia o acesso à cultura e reforça o compromisso de levar cada vez mais oportunidades para a nossa gente”, salienta o secretário. TREM IMPULSIONOU HORTOLÂNDIA O transporte ferroviário foi importante para impulsionar o desenvolvimento de Hortolândia. De acordo com a Secretaria de Cultura, a Estação Jacuba foi inaugurada em 1917, mas desde 1896 no local funcionava um ponto telegráfico. A estação e o armazém eram os meios de distribuição e recebimento de bens e mercadorias. As poucas propriedades rurais que existiam na região recebiam produtos como adubos, sementes, dentre outros, e faziam o embarque de suas produções. Com isso, começaram a surgir na região os primeiros comércios, tais como mercado e farmácia. O antigo prédio onde ficava a estação é ocupado atualmente pelo Museu Municipal Estação Jacuba. O espaço foi restaurado pela Prefeitura e inaugurado em 2014. O museu tem um acervo de fotos e objetos antigos, expostos em diferentes salas, sobre a própria estação e o município. O material é parte importante do patrimônio histórico-cultural de Hortolândia. VIADUTO  Para conectar o passado, o presente e o futuro de Hortolândia, a região do Centro Histórico ganhou o viaduto Monsenhor Décio Ravagnani, inaugurado em abril deste ano. O dispositivo solucionou uma luta de mais de 40 anos da população. Construído sob a linha férrea que atravessa a região, o viaduto proporciona mais segurança viária para pedestres e motoristas. Até a conclusão do viaduto, no local ocorriam com frequência acidentes de trânsito. A inauguração do viaduto é exemplo de uma política de desenvolvimento urbano que usa a integração viária como condutor do desenvolvimento econômico. E assim como a construção das obras do Superviário, da Ponte Estaiada, do viaduto do Jardim Rosolém, do viaduto do Jardim Nova Europa, do Corredor Metropolitano, a duplicação da avenida São Francisco de Assis, dentre outras obras viárias, proporciona ganho de qualidade de vida e valorização de suas respectivas regiões. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, antes da construção do viaduto, a área recebia o fluxo de 22 mil veículos por dia. Agora, a estimativa é de ampliação, com a previsão de tráfego de 30 mil veículos por dia. O projeto de obras completo compreende, ainda, intervenções que serão realizadas após a liberação do tráfego de veículos pela estrutura. É o caso da construção de um muro paralelo à linha férrea, impedindo a travessia pela linha do trem. Outra etapa posterior da obra será o prolongamento da rua Sebastião de Paula (Centro Pastoral Dom Bruno Gamberini) até a avenida Amélia Basso Breda (rua da feira), passando por baixo do novo viaduto. Já em maio, a região do Centro Histórico recebeu outro importante benefício viário com a liberação para o trânsito da rua Antonio Baraldo, que passa sob o viaduto.   Foto: Prefeitura de Hortolândia