Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado nesta quarta-feira (23), revela que a grande maioria dos aposentados e pensionistas do INSS não autorizou os descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente na folha de pagamento. A auditoria foi realizada no âmbito da Operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal. O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade dos descontos promovidos por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação. Os dados sugerem que os descontos estão sendo realizados de forma indevida, sem o consentimento dos beneficiários e em desacordo com a legislação vigente. Muitos entrevistados também relataram dificuldades para identificar a cobrança nos extratos de pagamento e para solicitar o cancelamento do desconto. Além das entrevistas, a CGU analisou a folha de pagamentos do INSS e identificou um aumento expressivo nos valores descontados por entidades associativas. Os descontos saltaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023. Caso o padrão de maio de 2024 se mantenha, a estimativa é de que o valor chegue a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano. Diante dos indícios de irregularidades, a CGU recomendou ao INSS uma série de medidas, entre elas: Bloqueio cautelar imediato de novos descontos associativos; Revisão dos procedimentos de formalização, acompanhamento, suspensão e cancelamento de Acordos de Cooperação Técnica; Suspensão preventiva de descontos referentes a entidades com indícios de risco elevado de irregularidade; Disponibilização dos documentos dos ACTs em plataforma acessível à autarquia. A CGU também reforça que a população pode encaminhar denúncias sobre descontos indevidos ou outras irregularidades por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, bastando selecionar a opção “Não identificado”. Para facilitar o encaminhamento, recomenda-se marcar a opção “Operações CGU” no campo de assunto e, no corpo do texto, indicar o nome da operação e o estado onde ela ocorreu. Os beneficiários do INSS que identificarem descontos indevidos podem solicitar tanto a exclusão da cobrança quanto o bloqueio preventivo do benefício contra futuras cobranças não autorizadas.   Fonte: R7

O empréstimo consignado para quem tem cardeira assinada poderá ser feito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos a partir da sexta-feira (25). A nova modalidade de crédito está disponível, por enquanto, apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Além disso, o trabalhador que já tem o consignado ativo também poderá fazer a migração para a nova linha, com juros mais baixos, desconto diretamente da folha de pagamento e garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a partir da sexta-feira. A estimativa é que mais de 80 instituições estejam habilitadas a oferecer a modalidade pelos seus sites. O Crédito do Trabalhador, chamado também de Consignado CLT, já atingiu R$ 7,4 bilhões em empréstimos em quase um mês de funcionamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de março até 17 de abril, foram 6,9 milhões de solicitações, com 1,3 milhão de contratos firmados. Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a disponibilidade pelos canais eletrônicos dos bancos vai ser benéfica aos trabalhadores que tenham crédito mais caro e poderão migrar para a nova linha de consignado com garantia do FGTS. “As taxas que os grandes bancos irão oferecer vai depender da análise de risco das instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito. No entanto, espera-se que o acesso ao crédito seja mais vantajoso em comparação com outras modalidades de empréstimo, já que o crédito consignado possui uma das menores taxas de juros do mercado”, afirma Rubens Neto. As taxas de juros para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada variaram de 2,99% a 4,99% ao mês, aproximadamente 40% a 80% ao ano, nos primeiros dias da nova modalidade. Enquanto os juros do empréstimo pessoal variam entre 5% e 6% ao mês. Como funciona O Crédito do Trabalhador autoriza empréstimo descontado em folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI) A prestação mensal não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. No momento da solicitação, o trabalhador pode optar por autorizar o uso de 10% do FGTS como garantia, 100% da multa rescisória ou outras garantias. A instituição financeira avaliará dados como tempo de serviço e salário do trabalhador para decidir se concederá o crédito. Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total recebido das instituições financeiras. Cautela No entanto, é necessário ter cautela antes de optar por realizar o Consignado CLT. “Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor, para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o fundo representa uma reserva financeira estratégica”, alerta Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP. A proposta, que pode ser tentadora para muitos, deve ser bem analisada e planejada para não prejudicar o orçamento do solicitante, afirma Rubens Neto, da Crédito Popular. “A antecipação do FGTS, por exemplo, usa uma parte dessa modalidade como garantia, sem mexer no salário. Por isso, há o crédito com juros reduzidos sem haver um impacto no orçamento mensal, o que pode ser benéfico para alguns casos”, explica Rubens Neto. Os cuidados antes de fazer um consignado • Compreenda a regra dessa modalidade • Conheça seus direitos • Avalie a real necessidade do empréstimo • Avalie se esse desconto não vai comprometer o orçamento mensal e gerar um endividamento • Avalie a possibilidade de ser demitido e ter parte do FGTS retido ou a totalidade da multa rescisória Comparar as taxas de juros 1. A contratação não pode ser efetuada por telefone, mas pelos canais do banco após a proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) 2. A taxa máxima de juros já inclui todos os custos da operação, portanto, tarifa de abertura de crédito (TAC) ou qualquer outra não é permitida 3. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas, ou seja, ao receber o empréstimo, o beneficiário não pode começar a pagá-lo meses depois 4. Bancos e financeiras devem informar antes da assinatura do contrato, no mínimo, sobre o valor total contratado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; valor, número e periodicidade das prestações; data do início e fim do desconto; custo efetivo total 5. Se todas as informações estão no contrato que deve ser assinado pelas partes.   Fonte: R7 Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO