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Nova tarifa social de energia elétrica já está em vigor; entenda

Categoria: Economia

Nova tarifa social de energia elétrica já está em vigor; entenda

Começou a valer neste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês. Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside. Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh. O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor. Quem tem direito à Tarifa Social Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo: Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único; Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês. Não é necessário solicitar o benefício A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora. A nova tarifa social faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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BC suspende três instituições do Pix após ataque cibernético

O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay. O BC vai apurar se as três empresas têm relação com o ataque, que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou que pelo menos R$ 400 milhões foram desviados. Com duração máxima de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix. Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”. Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente. “Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota. As outras duas instituições suspensas do Pix são as fintechs (empresas financeiras digitais) Soffy e Nuoro Pay. As companhias não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras. Nenhuma das duas empresas se manifestou até o fechamento da reportagem. Justificativa Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas. Entenda o ataque Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas. Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central. Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix. A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado. Nesta sexta-feira (3), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa. O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuters/Kacper Pempel

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Confira como deve funcionar o plano para devolução de descontos indevidos no INSS

A Advocacia-Geral da União apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um plano operacional para devolver valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões a título de mensalidades associativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida atende a um acordo interinstitucional com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades, após a identificação de fraudes sistemáticas em operações investigadas pela Polícia Federal. O governo deve divulgar na próxima semana o calendário de ressarcimento, confirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Cunha: “Talvez, na próxima semana, já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos. Assim que o acordo for assinado no STF”. Cunha garantiu que o Estado vai antecipar todos os pagamentos, como forma de acelerar o ressarcimento. “O aposentado não pode esperar. Não pode aguardar uma decisão judicial que vai levar um ano, dois, três anos”, disse. A seguir, veja como funciona o processo de contestação, reembolso e prevenção de novos casos: Quem pode contestar os descontos? Todos os segurados que tiveram valores subtraídos de seus benefícios, entre março de 2020 e março de 2025, a título de mensalidade associativa, têm direito a verificar, confirmar ou contestar a cobrança. Como fazer a contestação: canais disponíveis Os beneficiários podem iniciar o processo de contestação e solicitar devolução por meio de: Aplicativo Meu INSS Central de Atendimento 135 (opção: “Consultar descontos de entidades associativas”) Atendimento presencial nas agências dos Correios Ações de busca ativa em zonas rurais ou de difícil acesso Esses canais estão ativos desde 14 de maio de 2025 e funcionarão por, no mínimo, seis meses. Comunicação aos segurados O INSS notificou, em 13 de maio, todos os beneficiários com histórico de descontos. A contestação pode ser feita sem necessidade imediata de documentação. Reprodução/Meu INSS Casos com contestação automática Em situações específicas, o INSS fará a contestação de ofício, ou seja, automaticamente: Pessoas indígenas e quilombolas, conforme o CadÚnico Idosos com 80 anos ou mais, com desconto iniciado após 15 de março de 2024 Procedimento após a contestação Se o beneficiário não reconhecer o desconto, a entidade responsável será notificada e terá 15 dias úteis para reembolsar o valor. Caso a devolução não ocorra, o valor poderá ser incluído diretamente na folha de pagamento do segurado. A ausência de comprovação por parte da associação levará à obrigatoriedade de devolução via GRU (Guia de Recolhimento da União). Entidades que não responderem poderão ter o caso comunicado ao MPF para responsabilização criminal. Quais documentos as associações precisam apresentar As entidades envolvidas devem comprovar a legalidade do desconto com: Documento de identidade do beneficiário Termo de filiação sindical ou associativa Autorização assinada (física, biométrica ou eletrônica qualificada) Transparência e acompanhamento O INSS manterá um Painel de Transparência com: Número total de solicitações por estado Lista das entidades envolvidas Valores devolvidos Resultados anonimizados das contestações Medidas para evitar novas fraudes Descontos só com autorização expressa e documentada Sistema automatizado de monitoramento Auditorias nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) Veto a novos ACTs com entidades inadimplentes Suspensão imediata de cobranças contestadas Campanhas de educação financeira em até 180 dias Prazos e revisões As entidades terão até 60 dias para responder às contestações Antes do encerramento, será avaliada a possibilidade de ampliação dos critérios de reembolso automático Assistência jurídica gratuita A DPU, Defensorias Estaduais e a OAB oferecerão apoio jurídico gratuito aos beneficiários durante o processo.   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Arquivo

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Quem é Larry Ellison, empresário que ultrapassou Zuckerberg e Bezos na lista dos mais ricos

Aos 80 anos, Larry Ellison ultrapassou Mark Zuckerberg e Jeff Bezos e se tornou a segunda pessoa mais rica do planeta, de acordo com a lista da revista Forbes, com fortuna estimada em cerca de US$ 262,2 bilhões (cerca de R$ 1,4 trilhão). Cofundador da Oracle em 1977, ele transformou uma start-up modesta em um gigante global de software, cuja valorização recente o levou ao topo do ranking de bilionários, atrás apenas de Elon Musk. A impressionante alta das ações da Oracle adicionou mais de US$ 40 bilhões à fortuna de Ellison em apenas dois dias. O bilionário é o maior acionista individual da empresa, com cerca de 41% das ações. Nascido no Bronx, em Nova York, Ellison enfrentou uma infância marcada por mudanças: foi criado pelos tios adotivos em Chicago após ser entregue pela mãe biológica ainda bebê. Ele abandonou a faculdade duas vezes antes de migrar para a Califórnia, onde encontrou no nascente universo tecnológico a oportunidade de se reinventar. Após experiências em empresas como Wells Fargo e Amdahl, ele fundou a Software Development Laboratories, embrião da Oracle, ao lado de Bob Miner e Ed Oates. A empresa foi pioneira na criação de bancos de dados relacionais comerciais, rapidamente se tornando referência no setor. O sucesso, porém, veio acompanhado de desafios. Em 1990, a Oracle enfrentou uma crise grave por erros contábeis e quase foi à falência, tendo de demitir 10% da força de trabalho. A reviravolta veio dois anos depois, com o lançamento do Oracle 7, que consolidou a liderança da empresa no segmento e transformou Ellison em bilionário aos 49 anos. Desde então, ele conduziu uma série de aquisições estratégicas, como as compras da Sun Microsystems e NetSuite, ampliando o alcance da Oracle para áreas como computação em nuvem e infraestrutura corporativa. Com uma trajetória marcada por ousadia, Ellison sempre esteve à frente das tendências tecnológicas, apostando no impacto da internet nos negócios ainda nos anos 1990 e, mais recentemente, tornando a Oracle protagonista na corrida da inteligência artificial. Em janeiro de 2025, ele esteve ao lado de Donald Trump no anúncio do Projeto Stargate, uma iniciativa bilionária que reúne Oracle, OpenAI, SoftBank e MGX dos Emirados Árabes para investir US$ 500 bilhões em infraestrutura de IA nos EUA, com a construção de data centers de ponta. A proximidade com Trump não é casual. Ellison mantém relações estreitas com políticos e figuras de peso do setor, como Elon Musk, a quem já defendeu publicamente e com quem integrou o conselho da Tesla. A Oracle, inclusive, mudou sua sede para o Texas em 2020, em um movimento visto como alinhamento à retórica pró-negócios e anti-regulatória que vem ganhando espaço entre os bilionários do Vale do Silício. Ellison também se destacou como doador nas campanhas republicanas, com pelo menos US$ 20 milhões destinados ao partido em 2022. Fora dos negócios, Ellison é conhecido pelo estilo de vida luxuoso e por investimentos excêntricos. Ele possui mansões em diversas cidades dos Estados Unidos, uma impressionante coleção de relógios e foi responsável pela compra de 98% da ilha de Lanai, no Havaí, por US$ 300 milhões. Lá, ele administra um resort de luxo e investe em projetos de agricultura sustentável. O empresário também é entusiasta de esportes, tendo financiado equipes campeãs de vela e adquirido o torneio de tênis de Indian Wells. Ellison é pai de dois filhos, ambos ativos na indústria do entretenimento. Sua filha, Megan Ellison, fundou a produtora Annapurna Pictures, indicada ao Oscar por filmes como “Trapaça” e “A Hora Mais Escura”. Seu filho David comanda a Skydance Media e está prestes a assumir o controle da Paramount após a fusão das empresas, consolidando o império familiar também em Hollywood. Recentemente, Ellison defendeu publicamente a centralização de dados nacionais para potencializar o uso de IA em políticas públicas e saúde, chegando a sugerir que informações como o DNA dos cidadãos deveriam integrar grandes sistemas unificados. Segundo ele, a Oracle está pronta para criar a infraestrutura necessária para esse salto tecnológico, ressaltando a importância de data centers dentro das fronteiras nacionais para garantir segurança e privacidade. Apesar de já ter deixado o posto de CEO em 2014, Ellison segue como presidente do conselho e diretor de tecnologia da Oracle, supervisionando pessoalmente projetos estratégicos e mantendo-se no centro das decisões. O bilionário prometeu doar 95% de sua fortuna, e já contribuiu com centenas de milhões de dólares para pesquisas médicas e instituições de ensino.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/Oracle

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Produção industrial brasileira diminui em maio, mas acumula alta de 1,8% no ano, diz IBGE

A produção industrial brasileira registrou variação negativa de 0,5% na passagem de abril para maio, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgados nesta quarta-feira (2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No acumulado do ano, o setor apresenta crescimento de 1,8% e, em 12 meses, de 2,8%. A média móvel trimestral, encerrada em maio, ficou em 0,2%. Na comparação entre abril e maio de 2025, foram registradas quedas em três das quatro grandes categorias econômicas e em 13 dos 25 ramos industriais pesquisados. Entre as atividades, as influências negativas mais importantes vieram de: Veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,9%) Produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,8%) Vale destacar também as contribuições negativas registradas pelos setores de produtos alimentícios (-0,8%), de produtos de metal (-2,0%), de bebidas (-1,8%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-1,7%) e de móveis (-2,6%). Altas Por outro lado, entre as onze atividades que avançaram, a de indústrias extrativas (0,8%) exerceu o principal impacto positivo, com a quarta alta consecutiva, período em que acumulou expansão de 9,4%. Outras influências positivas relevantes vieram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (3,0%), de produtos de borracha e de material plástico (1,6%), de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (3,2%) e de produtos químicos (0,6%). Categorias econômicas Entre as grandes categorias econômicas, ainda frente ao mês imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal, bens de consumo duráveis (-2,9%) e bens de capital (-2,1%) mostraram os resultados negativos mais acentuados em maio de 2025. O setor produtor de bens de consumo semi e não duráveis (-1,0%) também assinalou recuo, sua segunda taxa negativa seguida, com perda acumulada de 4,3% nesse período. O único resultado positivo veio do segmento de bens intermediários (0,1%), seu quarto mês consecutivo de crescimento na produção, período em que acumulou avanço de 2,4%. Maio 2024 x Maio 2025 Na comparação com igual mês do ano anterior, o setor industrial assinalou expansão de 3,3% em maio de 2025, com resultados positivos em três das quatro grandes categorias econômicas, 19 dos 25 ramos, 55 dos 80 grupos e 60,1% dos 789 produtos pesquisados. Maio de 2025 (21 dias) teve o mesmo número de dias úteis do que igual mês do ano anterior (21).   Fonte: R7 Foto: José Paulo Lacerda/CNI/Usina de Cana Estivas/Arquivo

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Com mais impostos, carros híbridos e elétricos ficam mais caros a partir de hoje (1º)

Desde 2023, o Governo Federal anunciou uma estratégia de retomada dos impostos de importação para veículos híbridos e elétricos que chegam ao país. A partir de hoje vigora uma nova alíquota do imposto de importação que varia conforme a motorização do veículo. Novo Haval H6 One – GWM/Divulgação Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os modelos híbridos puros ou “HEV” agora terão imposto de importação fixado em 30% (antes era 25%), os híbridos plugin “PHEV” agora terão mais 28% (antes o imposto era de 20%) e elétricos a bateria ou “BEV” terão imposto de 25% (antes era cobrado 18% só de importação). Em um ano todos os tipos de veículos eletrificados de importações terão 35% de imposto de importação. BYD Song Plus 2026 – Marcos Camargo Jr. 28.05.2025 A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) tem feito pressão e chegou a defender a antecipação da alíquota de 35% já neste ano. Mas ao que tudo indica o Governo Federal manterá o cronograma previamente estabelecido com elevações graduais como a de hoje. GWM/Divulgação Com ela, os carros importados que propõem menos ou zero emissões e usam motor elétrico, seja de tração com ou sem recarga externa ou mesmo veículos elétricos a bateria — que nem são feitos no Brasil até agora — ficarão mais caros para o consumidor. Marcos Camargo Jr Ainda não há uma previsão de quanto veículos que têm boa aceitação no mercado como BYD Dolphin Mini, Song Plus ou GWM Haval H6 e Ora 03 ficarão mais caros. Fato é que as marcas já se anteciparam formandos estoques como a BYD que recentemente trouxe mais 7.000 veículos ao país em um navio vindo direto da China. Marcos Camargo Jr. 05.06.2025 A própria BYD está acelerando seu cronograma para inaugurar a fábrica em Camaçari/BA, a GWM também já está em fase de pré-montagem dos seus veículos e a OMODA Jaecoo não divulga, mas já está fazendo um acordo para produção local. Ao montar um carro em regime de CKD o imposto cai para 16% e para o regime SKD o imposto vai para 18%.   Fonte: R7 Foto: Redes Sociais/Reprodução

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Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%. Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público. Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada. Evolução De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025. A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas. De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos. Reforma administrativa Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários. Entre as medidas propostas estão: •     Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias; •     Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei; •     Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias; •     Reforço da transparência e da governança na remuneração pública; •     Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial; •     Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias; •     Fim da vinculação automática entre subsídios; •     Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal; •     Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal. O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções. No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar. Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Novo salário mínimo paulista entra em vigor nesta terça-feira (1); veja valor e trabalhadores beneficiados

O novo salário mínimo paulista começa a valer nesta terça-feira (1) no estado de São Paulo. O valor passou a ser de R$ 1.804, de acordo com a nova Lei nº 18.153/2025, sancionada no começo de junho. O novo piso salarial mensal é 18,8% superior ao salário mínimo nacional (R$ 1.518). Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5% ante uma inflação de 15,1% nos últimos três anos. É a terceira vez consecutiva que o reajuste para o salário mínimo do estado supera a inflação. Em relação ao piso salarial de 2024 (R$ 1.640), o aumento foi de 10%. O valor contempla 76 categorias profissionais (veja lista abaixo). O projeto foi aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 13 de maio. Veja lista das categorias profissionais que receberão o novo piso salarial: Trabalhadores domésticos Cuidadores de idosos Serventes Trabalhadores agropecuários e florestais Pescadores Contínuos Mensageiros Trabalhadores de serviços de limpeza e conservação Trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos Auxiliares de serviços gerais de escritório Empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos Cumins Barboys Lavadeiros Ascensoristas Motoboys Trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais Trabalhadores não especializados de minas e pedreiras Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais Operadores de máquinas da construção civil Operadores de máquinas de mineração Operadores de máquinas de cortar e lavrar madeira Classificadores de correspondência e carteiros Tintureiros Barbeiros Cabeleireiros Manicures e pedicures Dedetizadores Vendedores Trabalhadores de costura Estofadores Pedreiros Trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas Trabalhadores de fabricação e confecção de papel e papelão Trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial Trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem Garçons Cobradores de transportes coletivos Barmen Pintores Encanadores Soldadores Chapeadores Montadores de estruturas metálicas Vidreiros Ceramistas Fiandeiros Tecelões Tingidores Trabalhadores de curtimento Joalheiros Ourives Operadores de máquinas de escritório Datilógrafos Digitadores Telefonistas Operadores de telefone e de telemarketing Atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros Trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações Mestres e contramestres Marceneiros Trabalhadores em usinagem de metais Ajustadores mecânicos Montadores de máquinas Operadores de instalações de processamento químico Supervisores de produção e manutenção industrial Administradores agropecuários e florestais Trabalhadores de serviços de higiene e saúde Chefes de serviços de transportes e de comunicações Supervisores de compras e de vendas Agentes técnicos em vendas Representantes comerciais Operadores de estação de rádio Operadores de estação de televisão Operadores de equipamentos de sonorização Operadores de projeção cinematográfica   Foto: Governo de SP

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Governo vai liberar até R$ 69 bilhões em precatórios neste mês; mas pagamento segue cronograma da Justiça

O governo federal vai liberar o pagamento de precatórios neste mês de julho. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, o valor será entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões. Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça contra a administração pública. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. Mas os recursos não são repassados automaticamente aos beneficiários. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existe uma fila de prioridades estabelecida pela Constituição Federal. Com base nessa fila, cada tribunal regional federal estabelece a sua própria lista, e o pagamento é feito conforme o cronograma definido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). A estimativa é que seja pago em agosto. Gastos do governo A liberação dos recursos ocorre em meio a discussões da situação fiscal do país, após derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para dar um fôlego às contas públicas. No entanto, o secretário do Tesouro afirmou que os precatórios são obrigatórios e pagamento está incluído no Orçamento anual. “Temos que liberar alguns itens que precisam ser executados. Em julho tem pagamento de estoque de precatórios, que tem ajuste de base que tem que ser cumprido”, afirmou Ceron, em coletiva no último dia 26. Número de beneficiários O valor informado pelo secretário ficou um pouco abaixo do anunciado inicialmente, de R$ 70 bilhões. Mesmo assim, representa um crescimento de 15% em comparação aos R$ 60 bilhões (em valores de abril/24) do ano passado. São 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2023 e 2 de abril de 2024, inscritos na Lei Orçamentária Anual de 202. O total abrange 250.641 beneficiários. Os dados fazem parte do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. O que são precatórios Os precatórios são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. No caso do INSS, os precatórios se referem a dívidas referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais não pagos corretamente. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Como funciona o pagamento O pagamento dos precatórios é feito por meio do Orçamento anual do governo, que precisa prever os recursos necessários para quitar essas dívidas. O CFJ (Conselho da Justiça Federal) é responsável por divulgar o cronograma de pagamento e os tribunais regionais federais são os responsáveis pela execução dos pagamentos. Como consultar O advogado da ação pode consultar por meio do site do tribunal responsável pelo processo judicial ou pelo site do Conselho da Justiça Federal. O que se sabe até agora A liberação do pagamento dos precatórios federais, incluindo os do INSS, está prevista para este mês de julho. A ordem de pagamento segue a data de inclusão do precatório no orçamento do ano anterior. Precatórios incluídos até 2 de abril de 2024 devem ser pagos em 2025, e os incluídos após essa data ficam para os anos seguintes. O depósito na conta dos beneficiários pode ocorrer até agosto, de acordo com o cronograma do Conselho de Justiça Federal. Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,2%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,24% para 5,20% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,83%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%, pressionada principalmente pelo aumento da energia elétrica residencial. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,43% em abril. O índice – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, neste mês, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária. Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba. A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano se manteve em 2,21% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu de 1,85% para 1,87%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos. Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,79.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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