Os três ministros entenderam que Débora cometeu cinco crimes  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes pelos quais foi responsabilizada, está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.  A pena foi definida por maioria, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Os três ministros entenderam que Débora cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Cristiano Zanin votou por uma condenação mais branda, de 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux divergiu mais fortemente, propondo pena de apenas um ano e seis meses, exclusivamente pelo crime de deterioração de patrimônio histórico.  Segundo Fux, não havia provas suficientes de que Débora participou diretamente de ações violentas contra as instituições democráticas. “O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, mané’ na estátua já referida”, justificou.  Após o voto de Fux, Alexandre de Moraes apresentou um adendo ao seu voto original, reforçando que Débora não apenas depredou patrimônio público, como também teve participação ativa nos atos golpistas. Moraes destacou que ela viajou do interior de São Paulo até Brasília com o objetivo de pressionar por uma intervenção militar. “Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.  O julgamento havia sido suspenso no mês passado após pedido de vista de Luiz Fux, que devolveu o caso nesta semana para conclusão.  Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar. Com a decisão do STF, sua condenação passa a ser definitiva em primeira instância no âmbito da Corte, embora a defesa ainda possa apresentar recursos. Os advogados da acusada afirmaram que receberam com “profunda consternação” o voto de Moraes. Em nota, classificaram a decisão como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.  O caso de Débora é mais um entre dezenas de julgamentos em curso no Supremo envolvendo os envolvidos nos atos do 8 de janeiro, considerados pela Corte como uma tentativa orquestrada de ruptura institucional. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil Foto: R7  

A mãe levou a criança à delegacia, onde foi realizado um exame de corpo de delito que confirmou o estupro  A Polícia Civil do Amazonas (PCAM) prendeu preventivamente, na última quinta-feira (24), um motorista de van escolar suspeito de ter estuprado uma criança de três anos durante o trajeto para a unidade escolar. A prisão ocorreu após a mãe da criança formalizar a denúncia na delegacia.  Segundo a delegada Deborah Ponce de Leão, a mãe relatou que no dia 14 de março, a criança chegou em casa chorando, queixando-se de dores, mancando e com o calção sujo. Preocupada, a mãe levou a criança à delegacia, onde foi realizado um exame de corpo de delito que confirmou o estupro.  Durante as investigações, a PCAM observou que o motorista realizava paradas não programadas e, em alguns momentos, estava a sós com a criança. Além disso, ele chegava antes do horário combinado, o que levantou suspeitas e contribuiu para a coleta de provas.  O homem responderá por estupro de vulnerável e passará por audiência de custódia, ficando à disposição do Poder Judiciário. A delegada Deborah Ponce de Leão destacou a importância da denúncia feita pela mãe para o andamento das investigações e a prisão do suspeito. (Renan Isaltino)

A operação recebeu o nome de Floresta Devastada  Uma operação da Polícia Civil de São Paulo deflagrada nesta quarta-feira (23) investiga banqueiros e executivos suspeitos de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação recebeu o nome de Floresta Devastada.  Entre os alvos desta ação policial estão os irmãos banqueiros Nelson Nogueira Pinheiro e Norberto Nogueira Pinheiro, que teriam dado calotes em clientes. A suspeita é de que os irmãos tenham desviado o dinheiro de clientes para offshores (geralmente empresas abertas em paraísos fiscais), sem que esses recursos tenham sido devolvidos.  Inicialmente, as investigações apontaram para uma possível prática de estelionato por parte da instituição financeira. Depois, apurou-se que essa empresa teria tentado se valer de um pedido de recuperação judicial fraudulento para se blindar contra credores e ainda tentar proteger um grande volume de bens estimado em centenas de milhões de reais.  A operação, informou a Polícia Civil, também identificou um sofisticado esquema de movimentações patrimoniais, possivelmente voltadas à lavagem de dinheiro, o que incluía o uso de empresas de fachada e de bens mantidos em paraísos fiscais.  A Justiça determinou ainda o bloqueio de cerca de R$ 500 milhões dos investigados e autorizou o arresto de imóveis de alto padrão para evitar que eles possam ser vendidos. A Justiça também autorizou que, durante a operação, fossem coletados documentos, dispositivos eletrônicos, valores em espécie, obras de arte, joias e veículos de luxo dos investigados. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil