O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nos dias 22 e 23 de abril o Núcleo 2 dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento será na Primeira Turma. No dia 22, serão realizadas duas sessões: a primeira começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na terça (23), o caso será retomado, se necessário, entre 8h e 10h. No Núcleo 2, são seis denunciados: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal). Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. Nessa fase, o colegiado examina se a denúncia atende aos requisitos legais e avalia se a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Assim como ocorreu no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF deve aumentar o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões. Outros núcleos Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o STF dividiu o julgamento em quatro núcleos. Outros sete denunciados, que fazem parte do chamado Núcleo 4, terão a denúncia analisada em 6 e 7 de maio. Segundo a PGR, eles são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. Estão no grupo: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Já nos dias 20 e 21 de maio, o colegiado analisa a denúncia oferecida contra 12 acusados, integrantes do chamado Núcleo 3. Esse núcleo é composto por militares da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva); Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal). Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, foi o último denunciado pela PGR e ainda não teve seu julgamento marcado pelo STF. Ele é o único, entre os 34 denunciados, que não apresentou defesa prévia. Como está nos EUA em local desconhecido, foi notificado por edital e teve a DPU (Defensoria Pública da União) designada para defendê-lo. No entanto, a DPU informou ao ministro Alexandre de Moraes que não pode apresentar defesa, já que Paulo Renato não compareceu ao processo. Por isso, na sexta-feira (11), pediu a suspensão do caso, alegando que não é possível garantir uma defesa adequada sem a presença dele. Julgamento dos denunciados Nos julgamentos de denúncias da PGR, assim que a discussão começa, há a leitura de relatório pelo relator. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos, sendo seguida pelas defesas dos acusados, que têm 15 minutos cada para se manifestar. Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente do colegiado. O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. Por isso, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eventual ação penal Se as denúncias forem recebidas, serão abertas ações penais. Com isso, os réus serão informados para apresentarem defesa prévia no prazo de cinco dias. Então, começa a fase de instrução criminal, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para esclarecer algum fato. A partir daí, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador. Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.   Fonte: R7 Foto: Bruno Moura/STF

A cirurgia que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido neste domingo (13) ocorreu “sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue“, diz o boletim médico emitido pelo Hospital DF Star na noite deste domingo. O procedimento levou 12 horas para ser feito. “A obstrução intestinal era resultante de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências”, diz o documento (veja a íntegra no fim da matéria). A cirurgia terminou por volta das 21h30 e neste momento Bolsonaro está em uma Unidade de Terapia Intensiva, “estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e prevenção de infecções”. Bolsonaro passou mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, na sexta-feira (11), quando sentiu dores e distensão abdominal. O ex-chefe do Executivo foi levado, em um primeiro momento, até um hospital em Natal (RN), onde recebeu os atendimentos iniciais. Após o quadro se estabilizar, Bolsonaro foi transferido para Brasília, onde passou pela cirurgia. O problema no intestino de Bolsonaro é consequência do ataque que ele sofreu em 2018, quando foi esfaqueado na barriga. Esta é sétima cirurgia que Bolsonaro precisa ser submetido desde o incidente. Boletim médico Bolsonaro “O ex-Presidente da República Jair Bolsonaro foi submetido a cirurgia de extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal. O procedimento de grande porte teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue. A obstrução intestinal era resultante de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências. Encontra-se no momento na Unidade de Terapia Intensiva, estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e prevenção de infecções. Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista Dr. Ricardo Camarinha – Médico Cardiologista Dr. Brasil Caiado – Medico Cardiologista; Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”   Fonte: R7 Foto: Record/ reprodução

A comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 teve, até o momento, 14 deputados indicados para composição. Ao todo, o colegiado precisa ter 33 membros titulares e outros 33 suplentes para ser instalado, portanto, ainda faltam pouco mais da metade de indicações. Relatos ouvidos pelo R7 demostram que há disputa entre os deputados para serem indicados membros do colegiado. Até o momento, indicaram membros os seguintes partidos: PP, União Brasil, Podemos, PDT, PSD, PSB e Novo. Conforme apurou o R7, a previsão é de que a comissão seja instalada apenas após o feriado de Páscoa, ficando para a semana de 21 de abril. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação do colegiado na semana passada. Na ocasião, ele anunciou ainda o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) como presidente da comissão e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator. O prazo de funcionamento depende do presidente da comissão. O projeto é considerado a prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em março deste ano pela gestão federal. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. O projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo. O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho para a União. Para bancar a isenção, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%. A compensação, contudo, é um ponto de divergência entre o governo e o Congresso Nacional, que critica a taxação dos mais ricos e tenta buscar outras alternativas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo tinha apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais – essa projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024. Confira os parlamentares titulares indicados, até o momento, para compor a comissão: Arthur Lira (PP-AL); Claudio Cajado (PP-BA); Danilo Forte (União-CE); Evair de Melo (PP-ES); Fernando Pessoa (União-CE); Gisela Simona (União (MT); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Luiz Gastão (PSD-CE); Marangoni (União-SP); Mário Heringer (PDT-MG); Paulo Litro (PSD-PR); Pedro Paulo (PSD-RJ); Tabata Amaral (PSB-SP); Gilson Marques (Novo-SC); Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados