A comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 teve, até o momento, 14 deputados indicados para composição. Ao todo, o colegiado precisa ter 33 membros titulares e outros 33 suplentes para ser instalado, portanto, ainda faltam pouco mais da metade de indicações. Relatos ouvidos pelo R7 demostram que há disputa entre os deputados para serem indicados membros do colegiado.
Até o momento, indicaram membros os seguintes partidos: PP, União Brasil, Podemos, PDT, PSD, PSB e Novo. Conforme apurou o R7, a previsão é de que a comissão seja instalada apenas após o feriado de Páscoa, ficando para a semana de 21 de abril. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação do colegiado na semana passada.
Na ocasião, ele anunciou ainda o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) como presidente da comissão e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator. O prazo de funcionamento depende do presidente da comissão.
O projeto é considerado a prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em março deste ano pela gestão federal.
A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. O projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo.
O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho para a União. Para bancar a isenção, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%. A compensação, contudo, é um ponto de divergência entre o governo e o Congresso Nacional, que critica a taxação dos mais ricos e tenta buscar outras alternativas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo tinha apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais – essa projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024.
Confira os parlamentares titulares indicados, até o momento, para compor a comissão:
- Arthur Lira (PP-AL);
- Claudio Cajado (PP-BA);
- Danilo Forte (União-CE);
- Evair de Melo (PP-ES);
- Fernando Pessoa (União-CE);
- Gisela Simona (União (MT);
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);
- Luiz Gastão (PSD-CE);
- Marangoni (União-SP);
- Mário Heringer (PDT-MG);
- Paulo Litro (PSD-PR);
- Pedro Paulo (PSD-RJ);
- Tabata Amaral (PSB-SP);
- Gilson Marques (Novo-SC);
Fonte: R7
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
