O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nos dias 22 e 23 de abril o Núcleo 2 dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento será na Primeira Turma. O colegiado examinará se a denúncia atende aos requisitos legais e avaliará se a acusação apresenta elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. No dia 22, serão realizadas duas sessões: a primeira começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na quarta-feira (23), o caso será retomado, se necessário, entre 8h e 10h. No Núcleo 2, são seis denunciados: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal). Após a fala da Procuradoria-Geral da República, as defesas dos acusados poderão se manifestar na seguinte ordem: Danilo Ribeiro por Fernando Oliveira, Sebastião Coelho por Filipe Martins, Eduardo Kuntz por Marcelo Câmara, Eugênio Aragão por Marília Alencar, Marcos Vinícius Figueiredo por Mário Fernandes e Eduardo Simão por Silvinei Vasques. Assim como ocorreu no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF deve aumentar o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões. Aqui no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado no Rio Grande do Norte depois de passar mal durante uma visita ao interior do estado. Outros núcleos Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR, mas o STF dividiu o julgamento em quatro núcleos. Outros sete denunciados, que fazem parte do chamado Núcleo 4, terão a denúncia analisada em 6 e 7 de maio. Segundo a PGR, eles são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. Estão no grupo: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). Já nos dias 20 e 21 de maio, o colegiado analisa a denúncia oferecida contra 12 acusados, integrantes do chamado Núcleo 3. Esse núcleo é composto por militares da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva); Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal). Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, foi o último denunciado pela PGR e ainda não teve seu julgamento marcado pelo STF. Ele é o único, entre os 34 denunciados, que não apresentou defesa prévia. Como está nos EUA em local desconhecido, foi notificado por edital e teve a DPU (Defensoria Pública da União) designada para defendê-lo. No entanto, a DPU informou ao ministro Alexandre de Moraes que não pode apresentar defesa, já que Paulo Renato não compareceu ao processo. Julgamento dos denunciados Nos julgamentos de denúncias da PGR, assim que a discussão começa, há a leitura de relatório pelo relator. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos, sendo seguida pelas defesas dos acusados, que têm 15 minutos cada para se manifestar. Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente do colegiado. O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. Por isso, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eventual ação penal Se as denúncias forem recebidas, serão abertas ações penais. Com isso, os réus serão informados para apresentarem defesa prévia no prazo de cinco dias. Então, começa a fase de instrução criminal, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para esclarecer algum fato. A partir daí, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador. Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/ STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), em um hospital particular de Brasília, após cirurgia de mais de 11 horas. Agora, vai começar a fazer fisioterapias motora e respiratória. De acordo com boletim médico, divulgado nesta terça-feira (15), o quadro clínico é de estabilidade, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Não há, ainda, previsão de alta hospitalar. “O Hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Mantém estabilidade clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Tem previsão de fisioterapias motora (com deambulação) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim. No último domingo (13), Bolsonaro fez uma cirurgia de mais de 11 horas, em um hospital particular da capital federal. O problema no intestino do ex-presidente é consequência do ataque sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG), quando foi esfaqueado na barriga. Trata-se da sétima cirurgia desde o incidente. Segundo médicos, o procedimento mais recente feito por Bolsonaro foi bem-sucedido, mas que o ex-presidente precisa ainda dos cuidados da UTI (Unidade Terapia Intensiva). Não há, ainda, previsão de alta do hospital. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, quando se faz uma operação deste porte, o corpo do paciente fica mais inflamado, e isso pode levar a uma série de intercorrências, exigindo monitoramento da pressão arterial e ações para possíveis infecções. Ainda segundo os médicos, Bolsonaro continua se alimentando por via venosa e, até o momento, não há previsão para que a alimentação oral seja retomada. “Não esperamos uma evolução rápida, porque o intestino precisa descansar e desinflamar para podermos retomar a alimentação oral”, disse o chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini. Vontade de andar e trabalhar O ex-presidente usou as redes sociais nesta terça-feira (15) para comentar a cirurgia de laparotomia exploradora feita recentemente em um hospital de Brasília. Na publicação, o ex-chefe do Executivo destacou ter feito o “procedimento mais invasivo” até então, comentou a “enorme vontade de voltar a andar e trabalhar” e relatou que, neste momento, foi aconselhado a receber visitas apenas de familiares. Na publicação, Bolsonaro destaca que, neste momento, por orientação médica, apenas familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar o ex-presidente no pós-operatório. “Isso é essencial para evitar conversas e estímulos que possam causar dilatação e até mesmo descolamento da parede abdominal — riscos que precisam ser evitados com máxima cautela frente ao enfrentado na sala de cirurgia”, diz. Bolsonaro afirma estar concentrado no processo de recuperação daquele “procedimento mais invasivo que aconteceu”. Na sequência, o ex-presidente agradeceu a Deus por “mais um milagre”, ao povo brasileiro “pela fé e pelas orações” e aos familiares. “Tenho certeza de que, sem todos esses pilares, eu não teria a chance de me sentir como me sinto agora: com disposição e enorme vontade de voltar a andar e trabalhar, sempre ouvindo de perto o sentimento do povo brasileiro.”   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O feriado prolongado desta semana impactou votações e o calendário do Congresso Nacional, que não deve analisar propostas polêmicas nos próximos dias. A Câmara dos Deputados autorizou presença remota, o que reduziu a presença de deputados no plenário. Por outro lado, o Senado não tem sessões agendadas para o plenário até o fim da semana. A segunda-feira (14) foi marcada pela apresentação do requerimento de urgência para acelerar a votação da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O pedido foi protocolado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), com apoio válido de 262 deputados — maior do que o mínimo necessário de 257. Apesar disso, a análise do pedido não é automática e depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção do requerimento de urgência é fazer com que a votação do mérito da proposta vá direto a plenário, sem passar por comissões. O pedido foi criticado pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), pela avaliação de que a proposta “garante a impunidade”. O deputado também utilizou redes sociais para lembrar que não significa que o projeto será analisado e que o texto é voltado para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os 6 generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal. Outro aspecto importante, é que o projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito”, disse Guimarães. A oposição nega que a proposta vise beneficiar Bolsonaro. A maior parte das assinaturas ao requerimento de urgência veio de deputados que estão em partidos que têm ao menos algum ministério no governo Lula — como PSD, União Brasil, PP e MDB. A adesão desses partidos ao pedido para acelerar o projeto provocou desconforto no Executivo. Próximos dias de votação Até o fim da semana, deputados estão autorizados a participar das sessões do plenário de forma remota, sem a necessidade de registrar presença física para poder votar. Na segunda-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria um sistema de certificação voluntária para o lítio verde no Brasil, que é um mineral essencial para a produção de baterias de celulares, carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza. O texto segue para análise do Senado. Na mesma sessão, o plenário aprovou um projeto que cria a Medalha Prefeitos Pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente. O prêmio será concedido a prefeitos e prefeitas que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar. Serão entregues anualmente três medalhas por Estado. O critério que deve ser usado para a concessão será o ICA (Indicador Criança Alfabetizada), a ser divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O Senado não prevê nenhuma sessão em plenário ao longo da semana, e só uma comissão divulgou pauta: a de Segurança Pública, que mantém a previsão de reunir senadores na manhã desta terça-feira (15). Entre os projetos previstos pelo colegiado, estão projetos ligados à segurança em escolas, como a presença obrigatória de profissionais de segurança e a possibilidade de segurança armada em instituições de ensino.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva envia a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), data limite para apresentação da proposta. O texto, que define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano, deve prever aumento de R$ 109 no salário mínimo — assim, o valor pode chegar a R$ 1.627 em 2026. O número, no entanto, pode sofrer alterações ao longo da tramitação do projeto, já que o reajuste do salário mínimo deve ter crescimento real, ou seja, acima da inflação e proporcional ao crescimento do PIB (produto interno bruto) em 2025. A proposta do governo vai destacar a meta fiscal de superávit de 0,25% para o ano, como afirmou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, destacou a jornalistas. Lula tem tido como uma das principais bandeiras a política de valorização real do piso salarial do país. No fim de março, o Banco Central revisou a projeção de crescimento do PIB do Brasil neste ano e reduziu a expectativa, de 2,1% para 1,9%. Em 2024, o aumento foi de 3,4%, maior resultado desde 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A LDO determina quais normas deverão ser seguidas na construção do Orçamento do próximo ano, a ser votado no segundo semestre, e guia a distribuição dos recursos para cada área. O projeto precisa ser analisado pelos deputados e senadores até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Previsões deste ano Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado. Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”. Segundo o Executivo, as vedações, que somam R$ 3,010 bilhões, foram “pontuais”. Pelo prazo regimental, Lula tinha até esta terça-feira (15) para sancionar a peça orçamentária — mesmo limite para o envio da LDO de 2026. Sem o texto nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República