O feriado prolongado desta semana impactou votações e o calendário do Congresso Nacional, que não deve analisar propostas polêmicas nos próximos dias. A Câmara dos Deputados autorizou presença remota, o que reduziu a presença de deputados no plenário. Por outro lado, o Senado não tem sessões agendadas para o plenário até o fim da semana.
A segunda-feira (14) foi marcada pela apresentação do requerimento de urgência para acelerar a votação da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O pedido foi protocolado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), com apoio válido de 262 deputados — maior do que o mínimo necessário de 257.
Apesar disso, a análise do pedido não é automática e depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção do requerimento de urgência é fazer com que a votação do mérito da proposta vá direto a plenário, sem passar por comissões.
O pedido foi criticado pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), pela avaliação de que a proposta “garante a impunidade”. O deputado também utilizou redes sociais para lembrar que não significa que o projeto será analisado e que o texto é voltado para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os 6 generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal. Outro aspecto importante, é que o projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito”, disse Guimarães. A oposição nega que a proposta vise beneficiar Bolsonaro.
A maior parte das assinaturas ao requerimento de urgência veio de deputados que estão em partidos que têm ao menos algum ministério no governo Lula — como PSD, União Brasil, PP e MDB. A adesão desses partidos ao pedido para acelerar o projeto provocou desconforto no Executivo.
Próximos dias de votação
Até o fim da semana, deputados estão autorizados a participar das sessões do plenário de forma remota, sem a necessidade de registrar presença física para poder votar.
Na segunda-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria um sistema de certificação voluntária para o lítio verde no Brasil, que é um mineral essencial para a produção de baterias de celulares, carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza. O texto segue para análise do Senado.
Na mesma sessão, o plenário aprovou um projeto que cria a Medalha Prefeitos Pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente. O prêmio será concedido a prefeitos e prefeitas que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar. Serão entregues anualmente três medalhas por Estado.
O critério que deve ser usado para a concessão será o ICA (Indicador Criança Alfabetizada), a ser divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O Senado não prevê nenhuma sessão em plenário ao longo da semana, e só uma comissão divulgou pauta: a de Segurança Pública, que mantém a previsão de reunir senadores na manhã desta terça-feira (15).
Entre os projetos previstos pelo colegiado, estão projetos ligados à segurança em escolas, como a presença obrigatória de profissionais de segurança e a possibilidade de segurança armada em instituições de ensino.
Fonte: R7
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
