O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. “Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou. “O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu. O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país. “Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito. “Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou. “Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou. Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações. “Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse. “Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR). O que é o PL da Dosimetria? O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto. Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Repercussão No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo. Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria. Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.   Fonte: Agência Brasil Foto: Carlos Moura

O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, já está no presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, para onde foi transferido na noite desta terça-feira (16). Ele embarcou, na Base Aérea do Galeão, em um avião da Polícia Federal para cumprir o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A transferência foi solicitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República e determinada pelo Supremo na mesma ação que prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, e que ocorre na sequência da prisão do ex-presidente da Assembléia Legislativa Rodrigo Bacelar. A PF afirmou em sua representação que outros investigados presos na mesma ação já foram enviados para presídios federais, e que “há uma evidente contradição”, já que não houve a inclusão de Th Joias, classificado como “um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político”. Sanção disciplinar O RDD  é uma sanção disciplinar aplicada a presos que cometem faltas graves ou representam alto risco. Embora o preso mantenha seu regime original (geralmente o fechado), as regras do RDD impõem um isolamento mais severo. Pelo regime diferenciado, o preso fica em cela individual por um período máximo de 2 anos, que pode ser renovado em caso de nova falta grave. As visitas são quinzenais, com apenas duas pessoas por vez, duração de 2 horas e sem contato físico. O banho de sol é limitado a 2 horas diárias. Além disso, todas as visitas e comunicações são gravadas e fiscalizadas.  O regime pode ser aplicado tanto a presos condenados quanto presos provisórios (que ainda não foram julgados) que pratiquem crimes dolosos que subvertam a ordem ou disciplina interna, ou quando há indícios de liderança em organizações criminosas. TH Joias estava detido na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro desde setembro deste ano, quando foi preso na Operação Zargun. Operação No dia 3 de setembro deste ano, TH Joias e outras 14 pessoas foram presas durante a Operação Zargun, realizada pela PF e Ministério Público do Rio (MPRJ). O ex-deputado estadual foi preso num condomínio de luxo, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da cidade. No mesmo dia, o parlamentar foi destituído do cargo na Alerj. TH Joias era joalheiro e, antes de ingressar na política, fabricava peças de ouro cravejada de diamantes para jogadores de futebol e artistas. Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, tráfico interestadual de armas e drogas, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, exploração clandestina de telecomunicações, evasão de divisas, violação de sigilo profissional e embaraço à investigação de organização criminosa. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Defesa do ex-presidente argumenta que ele precisa passar por procedimento devido a uma hérnia inguinal Preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. o ex-presidente Jair Bolsonaro passará nesta quarta-feira (17) por uma perícia médica para determinar se há necessidade de cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. Segundo a defesa de Bolsonaro, exames realizados no último domingo indicaram que o procedimento é necessário. A decisão sobre a realização da perícia veio após pedidos dos advogados do ex-presidente, que argumentam pela urgência do tratamento médico devido aos resultados dos exames prévios.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Texto aprovado determina que os cortes serão viabilizados de acordo com o tipo de mecanismo utilizado na concessão A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), um projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia. O projeto também estabelece aumento na tributação de bets e fintechs. No caso das apostas on-line, as alíquotas passarão dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e chegarão a 15% em 2028. O texto aprovado determina que os cortes serão viabilizados de acordo com o tipo de mecanismo utilizado na concessão dos benefícios. Se sancionada, a proposta inclui novas regras de transparência e controle de resultados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a concessão “indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, afirmou Ribeiro. Redução de incentivos A redução incidirá sobre incentivos relacionados aos seguintes tributos: PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; Cofins e Cofins-Importação; IPI, IRPJ e CSLL; Imposto de Importação; contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada. Indústria química A proposta inclui a redução de benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), do crédito presumido de IPI para empresas exportadoras na compra de embalagens e matérias-primas no mercado interno e do crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, nos seguintes casos: produtos farmacêuticos; mercadorias de origem animal ou vegetal; mercadorias de origem animal destinadas à exportação; farinhas e óleos vegetais; exportação de café; exportação de cítricos; receitas de transporte rodoviário regular intermunicipal e interestadual de passageiros. Fertilizantes e nafta Além dos créditos presumidos, poderão sofrer redução as alíquotas zero de PIS/Cofins concedidas a importadores de agrotóxicos, fertilizantes e de nafta petroquímica. Ficam de fora A redução não alcança imunidades constitucionais — como entidades religiosas, partidos políticos e livros — nem os seguintes casos, a maioria prevista na Emenda Constitucional 109/2021: benefícios concedidos a empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e áreas de livre comércio (ALC); produtos da cesta básica nacional definida pela reforma tributária; benefícios concedidos a entidades filantrópicas sem fins lucrativos; Simples Nacional; benefícios tributários limitados a teto quantitativo global, como os da Lei Aldir Blanc; Programa Minha Casa, Minha Vida; Programa Universidade para Todos (Prouni); compensações fiscais pela cessão de horário eleitoral gratuito; desoneração da folha de pagamentos (CPRB); benefícios da política industrial para os setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores. Também não serão reduzidos os benefícios concedidos por prazo determinado a contribuintes que já tenham cumprido condições onerosas, como metas previstas em programas específicos, desde que aprovados pelo Executivo até 31 de dezembro de 2025. Por dificuldades operacionais e de controle, a redução não se aplica a produtos com incentivos vinculados a alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida (ad rem). Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre cada incentivo e benefício reduzidos. Proporção do PIB O substitutivo determina ainda que, caso o total de incentivos e benefícios tributários ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação desses benefícios. Para o cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA). O limite não se aplica se houver medidas de compensação para todo o período de vigência do incentivo. Crime tributário O texto altera a Lei de Crimes Tributários (Lei 8.137/90), incluindo como agravante o fato de o crime envolver bens contemplados por imunidades tributárias constitucionais. Apostas on-line A pedido do governo, para auxiliar no fechamento do Orçamento de 2026, o relator incluiu aumento de tributos sobre apostas de quota fixa (bets), com alíquotas progressivas até 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. Responsabilidade solidária O projeto prevê responsabilidade solidária para quem divulgar publicidade de bets não autorizadas ou para instituições que continuarem operando com essas plataformas após comunicação formal. Juros sobre capital próprio O texto eleva de 15% para 17,5% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios. Fintechs A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também será aumentada para determinadas instituições financeiras. Fintechs e sociedades de capitalização passarão de 15% para 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e para 20% a partir de 2028. Já a alíquota de 9% sobe para 12% até 2027 e para 15% a partir de 2028 para: administradores de mercado de balcão organizado; bolsas de valores e de mercadorias; entidades de liquidação e compensação; outras sociedades consideradas instituições financeiras. Restos a pagar Aguinaldo Ribeiro também incluiu dispositivo que revalida restos a pagar não liquidados e cancelados a partir de 2023, permitindo a liquidação até o fim de 2026. Restos a pagar são despesas empenhadas em um exercício financeiro e não quitadas até o fim do período, podendo ser processadas — quando o serviço já foi prestado — ou não processadas, quando ainda não houve liquidação.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Agentes cumpriram dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (16) o desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Macário Ramos Júdice Neto na 2ª fase da Operação Unha e Carne, a mesma que prendeu Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, os agentes cumpriram dez mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Eles foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O R7 tenta contato com os advogados de Júdice Neto, e o espaço permanece aberto para manifestação. A operação investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado TH Joias foi preso. “A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos“, afirmou a PF. Prisão de Bacellar Na última quarta-feira (3), Bacellar foi preso pela PF pela suspeita de que ele tenha repassado ao deputado estadual TH Joias Segundo a investigação, Bacellar não apenas alertou o aliado político como também o orientou sobre como agir para escapar da ação policial. Na segunda-feira passada (8), o plenário da Alerj aprovou a soltura de Bacellar durante votação em sessão extraordinária. Foram 42 votos a favor e 21 contra. Houve duas abstenções. Bacellar foi solto, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs medidas cautelares ao deputado, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Pela decisão, Bacellar deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h de segunda a sexta-feira, e permanecer em casa aos finais de semana, feriados e dias de folga. Sessões e votações da Alerj permitem exceções, desde que justificadas em até 24 horas. Na ocasião, Moraes também determinou: Afastamento do cargo de presidente da Alerj, enquanto durar a investigação; Entrega de todos os passaportes em 24 horas; Proibição de contato com os demais investigados; Suspensão imediata de qualquer documento que autorize o porte de arma de fogo, além de registros de colecionamento, tiro esportivo ou caça. Na decisão, Moraes afirma que o descumprimento de qualquer medida cautelar implica revogação imediata da liberdade provisória, com nova decretação de prisão, além de multa diária de R$ 50 mil.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/UFES/Arquivo

Proposta, que enfrenta resistência por parte dos senadores, ainda deve passar por analisa da CCJ no mesmo dia O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para quarta-feira (17) a votação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pela participação no 8 de Janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, que enfrenta resistência por parte dos senadores, ainda deve passar por analisa da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) no mesmo dia. Apesar disso, o texto pode passar por alterações importantes, o que significaria o retorno do texto à Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta na madrugada de terça-feira (9). As principais modificações são a inclusão da anistia — que Esperidião Amin (PP-SC), relator do parecer, não descarta — e um ajuste para que o benefício não seja aplicado a crimes comuns graves. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou ser contra a proposta para diminuir a pena dos condenados. O texto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PR) prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento. O parecer poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, condenado pela trama golpista, recebeu a pena de 27 anos e três meses de prisão — se o projeto for aprovado, a punição do ex-chefe do Executivo pode ser reduzida para dois anos e quatro meses.   Fonte: R7 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Economista substitui Guilherme Piai, que deixa o cargo na próxima semana O governador Tarcísio de Freitas confirmou nesta quinta-feira (11) a indicação de Geraldo Melo Filho para o comando da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Melo Filho assumirá o cargo ocupado por Guilherme Piai. “Deixo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento com muita gratidão, partindo para novos projetos políticos. Foram dois anos de muito aprendizado, de excelentes resultados, uma experiência que mudou a minha vida. Agradeço ao governador Tarcísio de Freitas pela confiança que depositou em mim. Sou muito grato a ele e a todos que estiveram ao meu lado no maior desafio da minha vida. O Geraldo é uma pessoa extraordinária, profundo conhecedor do setor agropecuário. Tenho absoluta confiança de que sua chegada fortalecerá ainda mais o trabalho que iniciamos e que levou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a alcançar diversos recordes”, afirmou Guilherme Piai. Economista de formação, Geraldo Mello Filho tem ampla experiência no setor público, com atuação tanto na esfera estadual quanto federal. Além da presidência do Incra, foi presidente do Conselho Fiscal da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e exerceu funções de liderança na Confederação Nacional da Indústria e na Confederação Nacional da Agricultura (CNA).   Foto: Isac Nóbrega/PR

Agora, com a atualização da lista, todos foram oficialmente retirados  O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi anunciada em comunicado oficial publicado nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.  Além do ministro, também foram excluídos da lista o nome da esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado.  As sanções haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, o Departamento do Tesouro ampliou a medida, incluindo Viviane Barci de Moraes entre os alvos. Agora, com a atualização da lista, todos foram oficialmente retirados.  A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as punições previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses financeiros em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.  Quando anunciou a sanção contra Alexandre de Moraes, o Departamento do Tesouro afirmou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões arbitrárias. O órgão citou, como exemplos, decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas adotadas contra empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.  Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scot Bessent, declarou que Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura”, além de detenções arbitrárias que, segundo ele, violariam direitos humanos e estariam ligadas a processos considerados politizados, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  O comunicado divulgado nesta sexta-feira, no entanto, não detalha os motivos que levaram à retirada dos nomes da lista de sanções. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil

Na gravação, feita antes da prisão, o ex-presidente aparece dormindo em meio a uma crise de soluços O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou em sua conta no X nesta sexta-feira (12) um vídeo de seu pai, Jair Bolsonaro, anterior à prisão, no qual ele aparece soluçando. “Uma tragédia anunciada”, escreveu o político, que defendeu a necessidade de um “ambiente adequado” e “cuidados médicos contínuos” para o ex-presidente condenado, que está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. “Eu não pretendia tornar público um vídeo que expõe meu pai em mais uma situação terrível como os reflexos da facada que levou de antigo integrante do PSOL – o fato exposto registrado antes da sua prisão arbitrária se faz necessário e me dilacera de forma que não sei explicar – porque é doloroso demais encarar aquilo que meus próprios olhos veem diariamente, quando estou com ele. Mas a realidade é impossível de ignorar”, escreveu Carlos. “Ele precisa de cuidados especiais 24 horas por dia, e sua condição só piora. Existem episódios muito mais graves do que os que aparecem nesse vídeo, e eles representam risco real e imediato à sua vida”, completou. Ainda segundo o vereador, Bolsonaro “vai morrer com a crescente pressão sofrida paulatinamente nos últimos tempos”. “Sem cuidados médicos contínuos, acompanhamento ininterrupto e ambiente adequado, estamos diante de uma tragédia anunciada”, defendeu o filho do ex-presidente.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/ X / @CarlosBolsonaro