Proposta do vereador Márcio do Estacionamento acrescenta dois artigos ao Código Municipal dos Direitos dos Animais; adiamento ocorreu a pedido do próprio autor
O Projeto de Lei Nº 97/2026, de autoria do vereador Márcio do Estacionamento (DC), foi adiado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira realizada nesta segunda-feira (24).
A proposta acrescenta os artigos 34-A e 34-B à Lei Municipal Nº 6.260/2019, que institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais do Município de Limeira.
O projeto prevê a proibição de deixar animais domésticos ou domesticados sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou na ausência dos moradores, por período superior a 36 horas.
O adiamento ocorreu a pedido do autor. A proposta estava entre os itens da Ordem do Dia da sessão.
Foto: Câmara de Limeira
