Ministro acatou laudo da Polícia Federal que indicou necessidade do procedimento cirúrgico
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta sexta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por um procedimento cirúrgico. Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa para prisão domiciliar.
No documento, Moraes cita que o laudo da Polícia Federal, após Bolsonaro passar por perícia, indicou a necessidade da cirurgia. O ministro afirma que a defesa deverá marcar a data para o procedimento, depois, o processo será enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para parecer. A cirurgia é para corrigir uma hérnia inguinal bilateral.
Segundo a perícia da Polícia Federal, “apesar de existir uma possibilidade segura de tratamento não operatório (conservador/ “espera vigilante”), a maioria dos cirurgiões recomenda a intervenção cirúrgica quando da descoberta de uma hérnia inguinal”.
Também na decisão, Moraes negou o pedido da defesa para mudar o horário autorizado para Bolsonaro fazer sessões de fisioterapia. A defesa tinha pedido para que as sessões fossem feitas após às 18h.
Prisão domiciliar
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro não tem direito a prisão domiciliar por ter sido condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado. O ministro também cita que Bolsonaro não cumpriu medidas cautelares impostas a ele durante o curso do processo, inclusive a suposta tentativa de fuga, quando estava em prisão domiciliar.
No documento, Moraes elenca o resultado da perícia da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, que indica que ela foi violada, e um documento que sinalizava a intenção do ex-presidente de fugir para a Argentina.
“Portanto, além da total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e os diversos atos concretos visando a fuga indicam a necessidade do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, conforme decisão transitada em julgado do supremo tribunal federal”, conclui Moraes.
Segundo o ministro, os argumentos da defesa para pedir a prisão domiciliar não se comprovam. De acordo com ele, a Superintendência Regional da Polícia Federal oferece “condições absolutamente similares àquelas que possuía no cumprimento da prisão domiciliar”. Ele cita que o local é próximo de hospitais, tem médicos de plantão e os próprios médicos de Bolsonaro tem acesso irrestrito ao ex-presidente.
Fonte: R7
Foto:
