Apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ação acusava o governador de SP de obstrução de justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar o processo contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de Justiça. O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

Falcão foi motivado por uma declaração do governador Tarcísio de Freitas contra o ministro Alexandre de Moraes. Tarcísio afirmou: “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o [Alexandre de] Moraes”.

Para o deputado petista, a fala configuraria um “ato antidemocrático inserido em um contexto de golpe continuado”. O deputado também questionava a articulação de Tarcísio por uma anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Apesar disso, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia solicitado o arquivamento do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “articulação política não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”.

Após a decisão de arquivamento, nem Rui Falcão, nem o governador Tarcísio de Freitas se manifestaram publicamente.

Fonte: R7

Foto: João Valério/Governo do Estado SP