O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos: O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias.  É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui — disse. Terrorismo O relator removeu do projeto a tipificação do crime de “domínio social estruturado”, incluída pela Câmara para integrantes de facções, milícias ou paramilitares que controlam territórios. Vieira considerou que o conceito era amplo e pouco preciso, abrindo margem para distorções. Durante a votação em plenário, senadores da oposição defenderam que o projeto equiparasse as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo. Uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo, porém, foi rejeitada pela maioria dos senadores. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que esses grupos agem de forma a espalhar pânico e restringir o direito de ir e vir de toda a comunidade. Bandidos e narcotraficantes que usam drones para jogar granadas a esmo, dentro de comunidades onde a polícia, está subindo. Esse ato é o quê? Bombas lançadas por drones, granadas. Isso é terrorismo puro, disse o senador, ao defender que facções e milícias que adotam esse tipo de conduta sejam enquadrados na legislação antiterrorismo. O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou a mudança, dizendo que a intenção formal das organizações não muda o impacto de suas ações sobre a sociedade. “Mesmo que organizações criminosas não tenham esse objetivo, o efeito final é o mesmo”, declarou. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso reconheça explicitamente a gravidade desses crimes. Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo, disse. Em resposta, Alessandro Vieira argumentou que a definição técnica de terrorismo não se aplica aos grupos que atuam no país, destacando que o terrorismo tem motivação política, ideológica ou religiosa. O relator afirmou que, apesar de produzir sensação de terror, a atuação dessas organizações visa apenas proteger atividades ilícitas e não pressionar governos ou populações por objetivos políticos. O senador lembrou que o enquadramento de um grupo como terrorista pode justificar ações militares e sanções externas contra o país. Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas. Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer outra facção como terrorista, afirmou. Atualização da lei existente Uma das principais mudanças de Vieira foi a opção de atualizar a Lei das Organizações Criminosas, e não criar uma legislação paralela, abordagem que poderia gerar questionamentos e beneficiar condenados. O relator também suprimiu dispositivos aprovados pelos deputados que, de acordo com sua avaliação técnica, violavam a Constituição, como: a extinção do auxílio-reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais considerados vagos e regras que enfraqueceriam garantias processuais. Punições mais altas O parecer endurece penas para integrantes, financiadores e líderes de facções e milícias. Homicídios cometidos por membros desses grupos passam a ter pena de 20 a 40 anos. O projeto define como facção criminosa qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado. Integrar ou financiar esses grupos passa a ser punido com 15 a 30 anos de prisão. Para quem ocupa posição de comando, a pena pode ser dobrada e chegar a 60 anos. Além disso, o relator incluiu novas situações que permitem ampliar as punições, tanto para líderes quanto para membros de facções, milícias ou outras organizações criminosas, podendo elevar a condenação máxima para até 120 anos. Progressão de regime mais rígida O Senado estabeleceu critérios mais severos para progressão: condenados por crimes hediondos devem cumprir o mínimo de 70% da pena no regime fechado; integrantes de facções ou milícias precisam cumprir 75% a 85%, dependendo das circunstâncias; reincidentes podem ter percentuais ainda maiores. Inteligência e investigação: dados, infiltração e escutas O texto atualiza instrumentos de investigação, permitindo: escutas ambientais e monitoramento por softwares especiais, com autorização judicial; acesso mais rápido a dados de investigados em hipóteses previstas em lei; pedidos emergenciais de informações, sem ordem judicial, quando houver risco à vida de alguém; interceptações telefônicas aceleradas, com autorização de até cinco dias e renovação possível. O relator também restabeleceu a possibilidade de delatores atuarem como infiltrados — proposta original do governo que havia sido retirada no relatório da Câmara. Integração institucional e banco de dados nacional O projeto formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reúnem polícias e órgãos de investigação. Além da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, poderão participar o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receita Federal e o Banco Central. A proposta também cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas, que deverá ser replicado pelos estados. Monitoramento no sistema

Votação para cassação aprovou a suspensão um dia após deputado ser retirado à força por sentar na cadeira da Presidência da Casa A Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato de Glauber Braga, eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro. A penalidade foi confirmada em votação do plenário nesta quarta-feira (10), em um placar de 318 votos a 141. A votação era para cassar o mandato, ou seja, Glauber perderia o cargo e ficará inelegível por um prazo de oito anos, mas foi apresentado um destaque para alterar a punição. Eram necessários 257 votos para cassar o parlamentar carioca. Entretanto, com o passar do tempo, a oposição considerou que esse número não seria alcançado. Então, uma pacificação foi construída. A decisão do plenário veio um dia após Braga ter sido retirado à força da cadeira da presidência da Câmara. O deputado se negou a sair do local, em ato pacífico, como protesto à decisão de análise da cassação de seu mandato, que foi pautada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) na própria terça. Primeiro os parlamentares tentaram retirar o item da pauta, mas o requerimento foi rejeitado. “Eu saio desse processo independentemente do resultado com a consciência de que essa é uma etapa de muitas que virão pela frente. Eu estou deputado federal. Eu sou um militante socialista e serei por toda a minha vida”, disse Glauber antes da votação. Alternativa Por fim, foi proposta a suspensão como alternativa, que teve apoio da maioria dos deputados. O processo de cassação de Glauber estava pendente de análise no plenário desde abril deste ano. À época, o Conselho de Ética recomentou a perda do mandato do parlamentar por agressão contra um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). A situação aconteceu em abril de 2024 e foi atribuída a um chute contra o militante. O deputado afirma que ele estava sendo provocado e recebeu ofensas contra a sua mãe, que morreu dias depois.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Facebook

Foram 227 fotos a favor da perda do mandato, 30 a menos do que o necessário para a cassação; 170 deputados votaram contra e houve 10 abstenções A deputada Carla Zambelli teve o mandato preservado após votação na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11). O placar terminou em 227 votos a favor da cassação, 30 a menos do que o número necessário para Zambelli perder o cargo. Além disso, houve 170 votos contrários e 10 abstenções. Com a decisão, o caso é arquivado. O resultado vai na contramão do posicionamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde, na noite dessa quarta-feira (10), 32 parlamentares decidiram pelo fim do mandato de Zambelli e 2 se posicionaram contra. Entenda Parlamentares analisaram a situação da deputada após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que Zambelli deveria perder o cargo, em condenação ligada à invasão e adulteração de documentos no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Durante a defesa da parlamentar, o advogado dela, Fábio Pagnozzi, afirmou que a congressista renunciaria ao mandato caso os colegas não o cassassem. Zambelli também teve prisão decretada por um período de 10 anos. Ela fugiu para a Itália, em uma tentativa de não cumprir pena, mas foi detida e está atualmente presa no país. A política ainda enfrenta um processo de extradição, para que cumpra pena no Brasil. Na noite dessa quarta, deputados da CCJ haviam votado pelo fim do mandato de Zambelli, contrariando o parecer do relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a parlamentar, alegando, entre outros argumentos, falta de provas. A deputada participou da sessão da CCJ de forma remota, com acesso pelo presídio na Itália, e fez um pedido para que parlamentares apoiassem a continuidade do cargo político, sob pena de um suposto “precedente” em relação a outros casos. “Votem contra cassação para que amanhã não seja nenhum dos senhores”, declarou. Saída do Brasil Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar de questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão. Na época, o nome da parlamentar foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol por ordem de Moraes. Essa lista funciona como um alerta para polícias de todo o mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente. Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu. Durante a tramitação do processo, a defesa sempre sustentou que a parlamentar era inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, sustentou o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.   Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

De acordo com o presidente da CCJ, o projeto deve ser votado na próxima quarta-feira (17) O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10), que o senador Esperidião Amin (PP-SC), será o relator do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. Ainda de acordo com Alencar, foi feita a ele uma proposta de levar o texto direto para o plenário, mas ele recusou. Com isso, o PL deve ser votado na próxima quarta-feira (1), após a comissão apreciar o relatório de Amin. “Foi feita uma negociação com líderes da Câmara e do Senado, com a participação de Davi Alcolumbre e com minha audiência também. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e dado a contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento e melhoria das matérias que têm vindo da Câmara”, contou. Aprovação na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê modificações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, permitindo progressão mais rápida do regime prisional e, consequentemente, reduzindo as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Especificamente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua pena original seria reduzida significativamente: passando de 27 anos e 3 meses para 13 anos. Além disso, seu tempo em regime fechado seria diminuído para apenas 2 anos e 4 meses.   Fonte: R7 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Defesa afirma que ex-presidente necessita de procedimentos imediatos para tratar soluços e hérnia A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele precisa ser submetido a duas cirurgias consideradas urgentes, devido a quadros médicos que, segundo os advogados, se agravaram nas últimas semanas. Os procedimentos — um para tratar crises de soluços incoercíveis e outro para corrigir uma hérnia inguinal — exigem internação imediata em ambiente hospitalar por um período estimado entre cinco e sete dias. Por causa disso, os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja transferido imediatamente a um hospital particular de Brasília, onde seriam realizadas cirurgias indicadas pelos médicos. “Nas últimas semanas tem se queixado de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços. Assim torna-se necessário o tratamento cirúrgico sob anestesia geral”, diz um relatório assinado pelo médico Claudio Birolini, que acompanha o ex-presidente. A defesa ainda pediu a Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, alegando que o quadro de saúde do ex-presidente é incompatível com a permanência na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os advogados também pediram autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento de saúde mediante aviso prévio — ou posterior justificativa em casos de urgência. Soluços persistentes e hérnia De acordo com relatório médico anexado pela defesa, Bolsonaro apresenta um quadro de soluços incoercíveis prolongados e refratários. As crises, classificadas como graves, não responderam aos tratamentos convencionais nem ao uso de medicamentos de primeira e segunda linha. A defesa afirma que o problema é uma sequela neurológica de cirurgias abdominais anteriores e que os soluços têm provocado impacto direto no repouso, na alimentação, no sono, na respiração e na qualidade de vida do ex-presidente. O procedimento indicado pelos médicos é o bloqueio anestésico do nervo frênico, técnica utilizada para reduzir a hiperatividade do diafragma e aliviar o reflexo do soluço. Além disso, Bolsonaro apresenta um quadro de hérnia inguinal unilateral, que, segundo a defesa, piorou recentemente. O ex-presidente teria relatado dores e desconforto na região, intensificados pelo aumento da pressão abdominal provocado pelas crises de soluços. Para essa condição, a intervenção recomendada é a herniorrafia inguinal convencional, cirurgia realizada sob anestesia geral.   Fonte: R7 Foto: Mateus Bonomi/Reuters

Projeto agora segue ao Senado, com a promessa de que será pautado por Davi Alcolumbre ainda nesta semana Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. Foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Antes de a votação do projeto ter início, foram rejeitados dois requerimentos feitos por parlamentares. O primeiro, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), solicitava a retirada da proposta da pauta. O segundo, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pedia o adiamento da discussão do tema por uma sessão. O texto aprovado pela Câmara nesta madrugada beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter a pena de 27 anos e três meses de prisão reduzida para dois anos e quatro meses, segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parecer dele prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento. Também cita a progressão de regime, que deverá ocorrer, em regra, após cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, com exceções específicas por natureza do crime e reincidência. O substitutivo fixa percentuais mínimos para determinados crimes violentos e hediondos, redefinindo requisitos para avanço a regime menos rigoroso. O projeto, que estava parado há meses na Câmara, agora segue para o Senado, com a promessa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) de votar direto no plenário para acelerar a análise. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), discordou de Alcolumbre e disse que é inaceitável que o projeto não passe pela comissão antes.   Fonte: R7 Foto: ROSINEI COUTINHO/STF

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.  O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após ter concluído a redação de seu voto. O caso foi marcado para entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões, duas pela manhã e uma à tarde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  Comparsas Segundo as investigações, os parlamentares, junto com comparsas que faziam a intermediação, exigiam de volta 25% dos valores de emendas destinadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos pelos gestores locais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020. Esse é o mais avançado entre diversos processos abertos no Supremo para investigar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os casos estão espalhados por diferentes relatorias e avançam em ritmos diversos.  Outro lado Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o senador, sua pré-candidatura à presidência é “irreversível” Após a primeira visita a seu pai após o anúncio de sua pré-candidatura, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou “muito feliz com a reanimação e com reacender a chama da militância”, sabendo que “tem um norte e uma candidatura real para ir consolidando a cada dia”. “Na hora de ir embora ele deu um abraço, com aquele soco clássico no meu peito, ‘fica firme, moleque, a gente vai ganhar’. Essa é a mensagem”, disse Flávio. Segundo o senador, sua candidatura é “irreversível”. “Não vamos voltar atrás. Vamos seguir em frente. A partir de agora vamos conversar com as pessoas para ter as pessoas certas ao nosso lado”, relatou o presidenciável, que contou que seu pai pediu para “agradecer” ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelo “seu apoio”. Flávio anunciou sua pré-candidatura na última sexta-feira (5). Em entrevista para a RECORD, Flávio afirmou que já é um nome “altamente competitivo” para a disputa. Segundo ele, as pesquisas que vieram antes da divulgação de seu nome para as eleições “não valem absolutamente nada”. A visita foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também acatou o pedido de Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama, para ver o marido. Os dois devem entrar separados, entre às 9h e 11h. Cada encontro deve durar até 30 minutos.   Fonte: R7 Foto: Adriano Machado/Reuters