Oposição tem destaque no colegiado, com Flávio Bolsonaro e Sergio Moro; relatoria deve ser de Alessandro Vieira O Senado dá início, nesta terça-feira (4), a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o crime organizado no Brasil. Parlamentares de oposição terão espaço de destaque dentro do colegiado. A CPI será voltada para investigar facções criminosas como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), sobretudo para buscar entender o crescimento de grupos criminosos e milícias no país, ao longo de 120 dias. Onze senadores farão parte da CPI, mas até segunda-feira (3), dez deles haviam sido indicados. A relatoria da comissão deve ficar com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Entre os parlamentares escolhidos para a CPI estão nomes críticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR). Do lado governista, foram chamados o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE). Haverá uma disputa direta pelo comando do colegiado. Tanto a base do governo quanto a oposição têm interesse no cargo. A presidência da CPI vai ser determinante para trilhar os caminhos da investigação, seja contra ou a favor do governo. A comissão avança após a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Esse tema também tem dividido os discursos dos parlamentares no Congresso. A oposição defende ações comandadas por governos estaduais, enquanto governistas são a favor de uma atuação mais estratégica e feita em parceria com a União. CPI não terá fim eleitoral, diz possível relator Segundo o senador Alessandro Vieira, a CPI deve atender ao interesse público e não deve funcionar com fins eleitorais. “Essa tragédia tem solução. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional”, defendeu o parlamentar, em rede social. Fonte: R7 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão policial mais letal da história do estado, realizada na última terça-feira (28). A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no estado do Rio de Janeiro. A nova medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão. Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão. Na última semana, a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção, em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade. Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de “maldita”. Moraes marcou para a próxima segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação. Audiência pública O ministro Alexandre de Moraes ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos; Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré; Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro; Justiça Global; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; Movimento Negro Unificado (MNU); Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL; Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ; entre outros. Em outro ponto da decisão deste domingo, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.   Fonte: Agência Brasil Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Colegiado será instalado na próxima terça-feira e terá como foco a apuração da atuação de milícias e de facções criminosas A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, que será instalada no Senado na próxima semana, já recebeu quase todas as indicações dos partidos para as vagas titulares do colegiado. Entre os nomes apresentados, estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, e Sergio Moro (União-PR). Do lado governista, o PT indicou Rogério Carvalho (SE), líder do partido no Senado, e Jaques Wagner (BA), líder do governo. Fabiano Contarato (PT-ES), que era delegado, estará na suplência. O Republicanos ainda não indicou membro titular e nem um suplente. Ainda faltam outras duas indicações para a suplência. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende ficar com a relatoria da CPI. Vieira foi o autor do requerimento apresentado em fevereiro que originou a criação da CPI. O colegiado contará com 11 integrantes titulares e 7 suplentes. O prazo de funcionamento será de 120 dias. O colegiado será instalado na próxima terça-feira (4) e terá como foco a apuração da atuação de milícias e de facções criminosas. A escolha, no entanto, ainda carece de acordo, uma vez que depende também de quem presidirá o grupo. “A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em comunicado sobre a instalação da CPI para apurar a estrutura e o funcionamento do crime organizado. A decisão vem depois de uma megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a organização criminosa Comando Vermelho deixar ao menos 121 mortos, segundo o governo do Estado. Segundo a Defensoria Pública, contudo, o saldo de fatalidades é de 132 pessoas. O presidente do Senado voltou a defender a união das instituições públicas contra as organizações criminosas. Veja os integrantes da CPI do Crime Organizado: Titulares Alessandro Vieira (MDB-SE) Sérgio Moro (União-PR) Marcos do Val (Podemos-ES) Otto Alencar (PSD-BA) Nelsinho Trad (PSD-MS) Jorge Kajuru (PSB-GO) Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Magno Malta (PL-ES) Rogério Carvalho (PT-SE) Jaques Wagner (PT-BA) Suplentes Marcio Bittar (PL-AC) Zenaide Maia (PSD-RN) Eduardo Girão (Novo-CE) Fabiano Contarato (PT-ES)   Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Em meio à megaoperação no Rio de Janeiro, presidente sanciona lei para tentar frear o avanço de facções criminosas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), uma lei que cria dois novos crimes na intenção de combater o crime organizado. A legislação passa a punir com pena de quatro a 12 anos quem atrapalhar ou conspirar contra ações de combate ao crime organizado. A medida é mais uma tentativa de frear o avanço de facções criminosas. Nesta semana, uma operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho terminou com 121 mortos e tensões entre o governo federal e estadual no combate ao crime organizado. A lei sancionada por Lula havia sido aprovada na Câmara no início de outubro. O projeto, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), busca proteger os agentes públicos que fazem o combate ao crime organizado, como membros do judiciário e das forças de segurança. Além da punição, quem for condenado por contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa deverá cumprir a pena, inicialmente, em presídio de segurança máxima. A legislação também prevê escolta policial para agentes públicos que forem ameaçados, mesmo após a aposentadoria. Como exemplo, o senador Sergio Moro cita o caso do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, executado em setembro. “Ele andava sem qualquer proteção, sem escolta. O PL corrige essa lacuna legal. Ele prevê que agentes da lei, mesmo aposentados, se eles estiverem em situação de risco decorrente do combate que fizeram ao crime organizado no passado, que eles vão permanecer com a proteção legal, que eles vão permanecer com a possibilidade de ter escolta para protegê-los”, disse Moro ao comemorar a aprovação do PL na Câmara. O que é considerado obstrução e conspiração para obstrução de ações contra crime organizado Solicitar, mediante promessa ou concessão de vantagem de qualquer natureza, ou ordenar a alguém a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado. Ajustarem-se duas ou mais pessoas para a prática de violência ou de grave ameaça contra agente público, advogado, defensor dativo, jurado, testemunha, colaborador ou perito, com o fim de impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado. Medidas contra o crime organizado A lei foi sancionada em meio aos desdobramentos da megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. Após o governador Cláudio Castro (PL) acusar o governo federal de não apoiar o estado no combate ao crime organizado, o presidente Lula teve uma reunião de emergência com seus ministros no Palácio da Alvorada ontem. Mais tarde, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se encontrou no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio, com Cláudio Castro. Como resultado, foi anunciado a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O escritório tem como intuito unir esforços das forças federais e estaduais para que a crise no Rio de Janeiro seja superada. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, afirmou o presidente Lula, em postagem nas redes sociais. Lula tem defendido a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal como uma das medidas contra o crime organizado. O texto cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que busca integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios. Como é punido o crime organizado? Organizações criminosas são formadas por associações de quatro ou mais pessoas que se juntam de maneira estruturada para a prática de crimes. As maiores facções do Brasil, e que estão no centro desse debate sobre como combatê-las, são o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho. A punição para quem promove, constitui, financia ou integra uma organização criminosa é de três a oito anos de prisão, podendo ser elevada a depender das agravantes.   Fonte: R7 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Plano prevê reforço estrutural em fronteiras, portos e áreas dominadas pelo crime; PF avalia que a atual estrutura é insuficiente Em meio à megaoperação policial realizada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro — que deixou ao menos 119 mortos e reacendeu o debate sobre o combate ao crime organizado —, o governo federal discute uma ampla proposta de modernização da Polícia Federal. Segundo apurou o R7, a discussão ocorre num momento em que o próprio efetivo da PF reconhece que a estrutura atual é insuficiente para lidar com a complexidade do crime organizado, sobretudo em territórios de fronteira e nas áreas sob influência direta de facções e milícias. O plano, em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê uma reestruturação institucional considerada estratégica e urgente para ampliar a presença da PF em áreas dominadas por facções e fortalecer a atuação do Estado em fronteiras, portos e regiões sensíveis que funcionam como vetores da criminalidade organizada. O projeto, ao qual o R7 teve acesso, é descrito internamente como uma “modernização estrutural abrangente”, cujo objetivo central é dotar a PF de maior capacidade técnica, operacional e de inteligência diante do avanço do crime transnacional, da corrupção e dos ilícitos ambientais. A proposta prevê a criação de novas coordenações estratégicas, a instalação de delegacias em regiões hoje desassistidas e o fortalecimento das superintendências nos estados com maior demanda por investigações complexas, como Rio de Janeiro e São Paulo. Em documentos internos, a corporação classifica a reestruturação como uma “medida imprescindível” para corrigir distorções históricas, eliminar gargalos administrativos e garantir respostas mais rápidas e integradas. Eixo principal: fronteiras e portos Um dos pilares do plano é a criação da Coordenação-Geral de Fronteiras, que passará a centralizar o planejamento e a supervisão das ações da PF nos 16.886 km de fronteiras terrestres do Brasil com dez países. A estrutura da coordenação incluiria três divisões geográficas — Arco Norte, Arco Central e Arco Sul —, que abrangeriam as diferentes faixas territoriais do país, além de um Serviço de Planejamento Integrado e setores de apoio administrativo e de gestão de dados. Atualmente, segundo fontes da própria instituição, a ausência de uma estrutura dedicada compromete a eficácia das operações e favorece a atuação de redes criminosas envolvidas em tráfico de drogas e armas, contrabando e crimes ambientais. Outra mudança de grande impacto é a transformação da Coordenação de Polícia Marítima em Coordenação-Geral de Polícia Marítima e Segurança Portuária. A nova unidade atuará nas 256 instalações portuárias do país, responsáveis por 95% do comércio exterior, com foco no combate à infiltração do crime organizado, especialmente ao tráfico internacional de drogas. Nos oito primeiros meses deste ano, ao menos 14 toneladas de entorpecentes foram apreendidas em portos brasileiros — um dado que, segundo a PF, evidencia a vulnerabilidade estrutural existente. Fontes que participam das discussões alertam que os portos brasileiros são alvos prioritários do crime organizado internacional, servindo como portas de saída para drogas e mercadorias ilegais e como rotas de entrada para produtos contrabandeados. A mudança prevê a criação de núcleos especiais de polícia marítima, que atuariam em 25 unidades da PF ao redor do país, incluindo sete capitais estratégicas, reforçando o controle sobre pontos sensíveis do litoral e das hidrovias nacionais. Expansão territorial e reforço regional O plano prevê ainda a criação de cinco novas delegacias da PF em Arapiraca (AL), Picos (PI), Sobral (CE), Tefé (AM) e Porto Murtinho (MS), todas localizadas em regiões estratégicas afetadas por rotas ilícitas ou pela ausência de presença estatal. Porto Murtinho, por exemplo, integra a chamada Rota Bioceânica, que liga o Brasil ao Pacífico e é apontada como um novo corredor do tráfico internacional. Em paralelo, as superintendências da PF do Rio, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul serão fortalecidas para ampliar a capacidade de coordenação em operações de grande escala. No Rio, onde a violência urbana e o tráfico de armas e drogas desafiam o poder público, o reforço estrutural é visto como essencial — especialmente após a cobrança do governador Cláudio Castro (PL) por mais apoio do governo federal após a operação desta semana. Combate ao crime digital e proteção de autoridades A reestruturação também cria a Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio, voltada a combater o avanço de grupos extremistas e discursos de ódio nas redes sociais. A PF quer padronizar protocolos e ampliar a cooperação internacional para lidar com crimes digitais de natureza transnacional. Outro eixo prevê o fortalecimento da segurança de autoridades, com a criação de Delegacias de Segurança de Dignitários em São Paulo, Rio e Distrito Federal e núcleos nos demais estados. Hoje, a falta de equipes fixas e protocolos padronizados leva a sobrecarga e improviso em deslocamentos presidenciais e eventos oficiais. Diagnóstico: estrutura insuficiente e fragmentada Os documentos obtidos pelo R7 indicam que a Diretoria-Executiva da PF sofre de “sobrecarga gerencial” e de falta de integração entre diretorias e superintendências regionais. O resultado é uma máquina lenta, com baixa uniformidade administrativa e dificuldade de resposta em situações críticas. Em áreas de fronteira e portos, a fragmentação institucional é apontada como uma das principais causas de ineficiência. A PF também reconhece carências na gestão de pessoas e na inteligência técnica. Há necessidade de políticas mais robustas de prevenção e valorização do efetivo, que hoje supera 22 mil servidores, além de investimentos em perícia geológica e transformação digital — ferramentas consideradas vitais no combate ao garimpo ilegal e a crimes ambientais.   Fonte: R7 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Governador fluminense afirmou que o enfrentamento a facções é “uma guerra contra um estado paralelo” O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29), que aguarda um contato do governo federal para traçar estratégias conjuntas no enfrentamento ao crime organizado, e pediu foco em integração e investimentos no estado para lidar com a questão. Um dia após a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão contra o Comando Vermelho nesta terça-feira (28), Castro participou de uma reunião com governadores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que demonstraram apoio político ao chefe do Executivo fluminense. Após a reunião, Castro afirmou que o enfrentamento ao crime organizado é “uma guerra contra um estado paralelo que a cada dia vem se demonstrando mais forte” e que, sozinho, o estado do Rio de Janeiro não tem “condições de vencer”. Polêmica sobre blindados e GLO Na terça-feira, o Ministério da Defesa respondeu críticas de Castro, que afirmou que o governo federal teria negado um pedido para que a Marinha disponibilizasse veículos blindados em apoio a ações policiais no estado. Segundo o governador, a solicitação buscava reforçar intervenções em áreas de conflitos violentos e intensos. A polêmica em torno dos blindados surgiu em meio à megaoperação de ontem. Castro afirmou que o Rio “está sozinho” e sem ajuda do governo federal. Apesar da cobrança, ele informou “não ter pedido forças federais desta vez”. Em nota enviada após as declarações de Castro, o ministério afirmou que a requisição feita pelo governo fluminense, em janeiro de 2025, foi submetida à análise da AGU (Advocacia-Geral da União). O pedido estava relacionado ao episódio da morte da médica da Marinha Gisele Mendes, em dezembro de 2024, que foi atingida por uma bala perdida dentro do Hospital Naval Marcílio Dias, na Zona Norte do Rio. Na ocasião, a Marinha chegou a posicionar veículos blindados no entorno do hospital, dentro do limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, como medida de segurança para proteger a área e o efetivo. Segundo a Defesa, a análise técnica da AGU indicou que qualquer atuação dos blindados fora desse perímetro somente poderia ocorrer no contexto de uma Operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), o que exigiria um decreto presidencial. Nesta quarta-feira, Castro afirmou que segue aguardando um posicionamento do governo federal, que se reúne hoje para alinhar medidas após a operação policial. “Quem quiser somar com o Rio de Janeiro neste momento no combate à criminalidade é bem-vindo.” Após a resposta da gestão federal, Castro afirmou que “nem o governador, nem nenhum secretário, vai ficar respondendo ministro e secretário que queira transformar este momento em uma batalha política”. Questionado sobre os blindados, Castro afirmou que os veículos da Marinha são capazes de passar por barricadas, o que seria “fundamental para que o policial entrando não fosse alvo dos criminosos”. “Não vamos ficar chorando. Se dá para ajudar, ajuda, se não dá, a gente vai tocar a vida”, afirmou o governador sobre a falta dos blindados na operação. Castro também disse discordar da afirmação de que deveria ter solicitado a GLO, e afirmou que não pretende debater com o governo federal qual instrumento a ser usado no enfrentamento ao crime organizado, e que isso “é um problema deles”. “Se o instrumento deles é GLO ou não é, isso é um problema do governo federal. Eu não tenho condição de dizer para ele [governo federal] o instrumento jurídico que ele vai utilizar pra me ajudar”, afirmou. “Não cabe a governador nenhum pedir GLO, governador tem que pedir ajuda. […] Seria um desrespeito do governador dizer qual instrumento eles têm que utilizar”, complementou.   Fonte: R7 Foto: Reprodução – Record News

Boulos assume o lugar de Márcio Macêdo; mudança foca eleição de 2026, porque petista quer se reaproximar de movimentos sociais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossa nesta quarta-feira (29) o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Deputado federal pelo PSOL-SP, Boulos vai assumir o lugar de Márcio Macêdo. A pasta é responsável pela articulação do governo com movimentos sociais. A troca foi anunciada por Lula na semana passada, antes de embarcar para o giro pela Ásia. A cerimônia de posse será no Palácio do Planalto. Macêdo é o 11º ministro a sair do governo. O R7 apurou que a mudança mira as eleições do próximo ano. Lula quer reaproximar o governo da militância para estreitar os laços entre a gestão e a “base”, em meio ao que aliados veem como um cenário de afastamento. Outro objetivo do presidente com a alteração é aproximar o governo da juventude. Além disso, Macêdo deve disputar as eleições de 2026. Ele já foi deputado federal pelo PT-SE e estava de saída do mandato quando assumiu o ministério, em janeiro de 2023. A decisão do petista sela um movimento iniciado ainda no ano passado. Lula criticou publicamente a gestão de Macêdo em algumas ocasiões, o que levantou a suspeita de uma eventual demissão. No início deste ano, a saída do ministro voltou a ser veiculada, em meio a mudanças de Lula na Esplanada dos Ministérios. Macêdo será o 11º a deixar o governo petista e representa a 13ª troca entre titulares de pastas. A contagem é diferente devido a alterações internas feitas por Lula (leia mais abaixo). ‘Levar governo às ruas’ e ‘dever cumprido’ Após o anúncio da troca, Boulos agradeceu a confiança do presidente e afirmou que o foco será aproximar o governo da população. Macêdo, por outro lado, confirmou que deixará o cargo para disputar as eleições de 2026 e afirmou sair “com o sentimento de dever cumprido”. “Entregamos tudo o que prometemos durante a campanha”, declarou. “Minha principal missão será ajudar a colocar o governo na rua, levando as realizações e ouvindo as demandas populares em todos os estados do Brasil”, escreveu Boulos, nas redes sociais. Em pronunciamento, o agora ex-ministro fez um balanço da trajetória ao lado de Lula e expressou gratidão ao presidente. Macêdo destacou que todas as propostas da Secretaria-Geral ligadas à participação social “ou já foram realizadas ou estão em processo de realização” e afirmou que continuará ao lado de Lula na nova etapa política. Perfil Boulos foi da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) por mais de 10 anos e mantém estreita relação com os movimentos até hoje. Em 2022, foi o deputado federal mais votado em São Paulo, com pouco mais de 1 milhão de votos. Em 2024 e 2020, chegou ao segundo turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo, mas perdeu nas duas vezes. No ano passado, com apoio de Lula, foi derrotado pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Boulos teve 40,65% (2.323.901 votos), contra 59,35% do oponente (3.393.110 votos). Há cinco anos, o psolista perdeu para Bruno Covas (PSDB), morto em 2021. Boulos conquistou 40,62% do eleitorado paulistano (2.168.109 votos), e Covas, 59,38% (3.169.121 votos). Críticas A gestão de Macêdo no ministério foi criticada por aliados e pelo próprio presidente. Lula reivindicava publicamente melhor atuação do ministro desde o primeiro ano de governo. As críticas ocorreram em, ao menos, três ocasiões. Em dezembro de 2023, no Natal dos Catadores, Lula pediu “menos discurso e mais entrega” a Macêdo e cobrou dele a organização dos pedidos do grupo. No 1º de Maio do ano passado, em meio a um evento esvaziado, o presidente chegou a dar uma bronca pública no ministro. “Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou, na ocasião. Neste ano, Lula não compareceu a eventos do 1º de Maio. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado, o petista optou por um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio. Em julho de 2024, durante reunião do CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), Lula cobrou maior participação de ministros em eventos do governo e pediu que Macêdo acompanhasse a presença dos colegas. “Eu tenho muita preocupação porque a gente cria muita reunião interministerial. Eu sou informado das reuniões e nem todos os ministros participam. Às vezes, participa da primeira. Na segunda, já manda um segundo colocado [do ministério]. Na terceira, manda um terceiro colocado. Na quarta, manda um quarto colocado. Primeiro, é preciso que, quando houver reuniões, todos os ministros que fazem parte participem. E você [Márcio Macêdo] tem a responsabilidade de pegar o telefone e ligar para cada ministro”, criticou. Apesar das reclamações públicas, Lula elogiou a realização do G20 Social, organizado por Macêdo. O evento antecedeu a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro (RJ), em novembro do ano passado. A iniciativa, inédita, discutiu temas prioritários, com ampla participação da sociedade civil organizada. O modelo será replicado pela África do Sul, presidente neste ano do G20 — grupo que reúne as maiores economias globais, além da União Europeia e da União Africana. Mudanças na Esplanada Macêdo foi o 11º titular a sair da gestão petista. O primeiro nome a deixar o governo foi Gonçalves Dias, em abril de 2023. Ele chefiava o GSI e pediu demissão após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele estava no prédio quando a sede do Executivo foi palco de atos de vandalismo em 8 de janeiro daquele ano. Em julho de 2023, a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro, entregou o cargo, após disputas internas no partido do qual faz parte, o União Brasil. Deputada federal, ela retornou à Câmara e atualmente é vice-líder do governo no Congresso. Dois meses depois, foi a vez de Lula demitir Ana Moser, que comandava o Ministério do Esporte. A decisão do

Defesa não recorreu da condenação; Corte vai analisar se o período em que o tenente-coronel esteve preso será contado para abater a sentença O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira (28) o trânsito em julgado do processo da trama golpista em relação do tenente-coronel Mauro Cid. Como a defesa não recorreu da condenação, o STF certificou a conclusão do processo, tornando a sentença definitiva. Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e, por isso, conseguiu uma pena bem menor do que a dos demais réus no processo: 2 anos em regime aberto. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, pegou 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado. Com o transito em julgado, o processo em relação a Mauro Cid entra na fase de execução da pena. Agora, o STF vai analisar se o período em que o tenente-coronel passou preso preventivamente será contado para abater a sentença. Se a conclusão for essa, ele não terá mais tempo de condenação a cumprir. O ex-ajudante de ordens já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, alternados entre a preventiva em regime fechado e a liberdade provisória no regime aberto, com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. A defesa afirma que o período de prisão processual e restrições cautelares deve ser considerado para abater a pena. Ao assinar o acordo, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu o perdão judicial dos crimes que confessou — o que o pouparia da condenação — ou uma pena privativa de liberdade de no máximo dois anos. A Primeira Turma do STF entendeu que não é possível perdoar crimes contra a democracia e impôs então a pena mínima pactuada na delação.   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo

Proposta garante direito de levar mala de 12 kg e mochila; também cria ‘Serasa’ contra mau comportamento de passageiros A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que mantém gratuidade para bagagem de mão em viagens aéreas nacionais e internacionais. A proposta também retira a cobrança sobre malas de até 23 kg despachadas. O texto segue ao Senado. A proposta aprovada na Câmara prevê que passageiros podem entrar no avião com duas bagagens: uma mala de mão de até 12 kg para ser transportada no compartimento superior da cabine, e um item pessoal, como mochila, bolsa ou pasta, para ser colocado abaixo do assento à frente. O parecer do relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), não estabelecia gratuidade para malas de até 23 kg despachadas, mas durante a votação em plenário os deputados aprovaram uma emenda que assegura ao passageiro o direito de despachar uma bagagem de até 23 kg sem custo adicional. Outra emenda aprovada em plenário prevê que as empresas de avião não podem fazer uma cobrança adicional para o passageiro escolher um assento comum no voo, seja dentro do Brasil ou para fora. Assento comum é aquele normal, escolhido no check-in ou antes, sem nenhum benefício extra. Os deputados também aprovaram uma sugestão para determinar que a companhia aérea não pode cancelar o trecho de volta se o passageiro não embarcar no voo de ida, a menos que o próprio passageiro autorize essa ação. Por que a proposta foi votada? O texto foi elaborado após uma companhia aérea brasileira anunciar uma nova modalidade de tarifa com valores mais baratos em caso de viagem sem bagagem. Pelo projeto aprovado, essa possibilidade passa a ser proibida. “Essa prática afetaria desproporcionalmente os passageiros de menor renda, que dependem de tarifas básicas e não têm condições de arcar com custos extras”, aponta trecho do relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA). O projeto, na prática, visa garantir a continuidade das atuais regras de aviação no Brasil. O relator da proposta avaliou que essa tarifa mais barata que passou a ser oferecida não seria um impeditivo para que futuramente houvesse alta nos preços das passagens. “A cobrança para despacho de bagagem de até 23 quilos, quando instituída em 2017, veio com o objetivo de reduzir o valor da passagem, mas, na prática, o que se percebeu foi o valor da passagem permanecer o mesmo ou até aumentar na maior parte dos trechos nacionais”, aponta o deputado. ‘Serasa’ da aviação O texto também cria um sistema para avaliação de passageiros, com intuito de permitir que companhias aéreas suspendam a venda temporária de bilhetes aéreos a passageiros que tenham algum registro de mau comportamento. A restrição prevista é de até 12 meses. A proposta é avaliada pelo relator como uma modalidade de “Serasa” da aviação. O parecer do deputado também prevê a necessidade de que empresas garantam assentos nos voos para pessoas com comorbidades. Disputa com o Senado Recentemente, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um projeto semelhante, que também mantinha a gratuidade para bagagem de 10 kg em voos. Segundo apurou o R7, o projeto deve ser formalmente enviado à Câmara na quinta-feira (30), mas deputados optaram por analisar o próprio projeto, sem aguardar a versão dos senadores. De todo modo, os projetos seguirão tramitando de forma independente. A proposta que for finalizada primeiro seguirá para sanção presidencial. Pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o movimento dos deputados não interfere na situação entre as Casas. “Respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera nossa vontade de votar o texto do Neto Carletto. Tendo a proposta finalizada, vamos votar”, afirmou, antes da votação. Deputados apostam na versão aprovada pela Casa e projetam apoio ao texto no Senado.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil