Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) reforçou a segurança do Palácio do Planalto e colocou grades de proteção ao redor do prédio público. A medida, segundo o gabinete, é adotada devido à “possibilidade de manifestações programadas em locais próximos à instalação presidencial”. Segundo nota do GSI, “as grades são utilizadas como medida de reforço, conforme os protocolos de segurança”. Em outras ocasiões, como visitas de chefes de Estados e o 7 de Setembro, também são utilizadas grades de contenção no Palácio. A segurança foi reforçada não apenas no prédio do gabinete presidencial de Lula, mas também no STF (Supremo Tribunal Federal), que ampliou a estrutura de policiamento, adotando medidas especiais dentro e fora do tribunal. Um grupo de policiais tem permanecido no prédio da Corte, inclusive à noite, para prevenir contratempos. Além disso, equipes realizam varreduras de rotina nas residências dos ministros — procedimento intensificado desde novembro passado, quando um homem explodiu uma bomba na frente do STF, tirando a própria vida. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal disse que, na Praça dos Três Poderes, o policiamento será ampliado, com atenção às vias de acesso (S1 e S2). De acordo com a pasta, o monitoramento poderá incluir abordagens e revista de mochilas em situações suspeitas, em cumprimento à decisão do STF que proíbe acampamentos e obstruções na área. Até o momento, a secretaria disse que não há indícios de manifestações relacionadas ao julgamento. 7 de Setembro O julgamento do núcleo principal, que começa nesta terça-feira (2) e terminará em 12 de setembro, coincidirá com o feriado de 7 de Setembro. Em nota, o STF afirmou ter um “plano estruturado para todas as grandes manifestações”, elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Entre as medidas, está a restrição de acesso à Praça dos Três Poderes. “A partir desse planejamento e mantendo as análises de risco atualizadas, o Tribunal adapta constantemente os meios e os modos de atuação”, informou o Supremo. O reforço de segurança deverá se estender até depois do julgamento, já que no dia 29 de setembro está marcada a posse do novo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Julgamento de Bolsonaro O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados no processo que apura a trama golpista começa nesta terça-feira (2). O processo será prioridade no STF, que trabalha para evitar qualquer adiamento. Os réus do grupo — conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista — são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 e respondem por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Perguntas e Respostas Qual é a medida adotada pelo GSI no Palácio do Planalto? O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) reforçou a segurança do Palácio do Planalto colocando grades de proteção ao redor do prédio público. Essa medida foi adotada devido à possibilidade de manifestações programadas em locais próximos à instalação presidencial. Por que as grades de proteção estão sendo utilizadas? As grades são utilizadas como uma medida de reforço, conforme os protocolos de segurança do GSI. Elas também foram empregadas em outras ocasiões, como visitas de chefes de Estado e durante o feriado de 7 de Setembro. Que outras medidas de segurança foram implementadas? A segurança foi reforçada não apenas no Palácio do Planalto, mas também no STF (Supremo Tribunal Federal), que ampliou a estrutura de policiamento e adotou medidas especiais dentro e fora do tribunal. Um grupo de policiais permanece no prédio da corte, inclusive à noite, e equipes realizam varreduras de rotina nas residências dos ministros. Como será o policiamento na Praça dos Três Poderes? A Secretaria de Segurança Pública do DF informou que o policiamento na Praça dos Três Poderes será ampliado, com atenção às vias de acesso. O monitoramento poderá incluir abordagens e revista de mochilas em situações suspeitas, em cumprimento à decisão do STF que proíbe acampamentos e obstruções na área. Há indícios de manifestações relacionadas ao julgamento? Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública não registrou indícios de manifestações relacionadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando ocorrerá o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro? O julgamento do núcleo principal, que inclui Jair Bolsonaro e sete aliados, começará na terça-feira (2) e será prioridade no STF, que busca evitar qualquer adiamento. Os réus são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão. Quem presidirá o julgamento e quais ministros fazem parte da Primeira Turma? O julgamento será presidido pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Quando está marcada a posse do novo presidente do STF? A posse do novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, está marcada para o dia 29 de setembro, e o reforço de segurança se estenderá até essa data.   Fonte: R7 Foto: Edis Henrique Peres/R7

‘Governo do Brasil: do lado do povo brasileiro’ foi o novo slogan definido pela comunicação do Executivo Em meio aos impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou nesta segunda-feira (1º) a divulgação da campanha do novo slogan do governo federal. A frase foi apresentada na semana passada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, durante reunião ministerial. O slogan “Governo do Brasil: do lado do povo brasileiro” reflete a defesa da soberania nacional adotada pelo governo federal em meio à tensão comercial com os Estados Unidos e o presidente americano, Donald Trump, que autorizou até uma investigação sobre o Pix. Lula publicou o novo slogan nas redes sociais. “Esse governo tem lado. O lado do Brasil contra quem ameaça a nossa soberania. O lado do povo contra os privilégios e injustiças que impedem nossas famílias de prosperar. O lado de quem trabalha, empreende e move o nosso país”, escreveu o presidente. A nova campanha veiculada por Lula deve substituir aos poucos o antigo slogan: União e Reconstrução. O vídeo divulgado pelo presidente nas redes sociais destaca as conquistas do governo em 2 anos e meio de gestão, como a retirada do Brasil do Mapa da Fome. Internamente, o governo avalia que a fase de “união e reconstrução” já foi concluída — o foco, agora, é o fim do mandato, com destaque para as entregas do Executivo. Lula repete em seus discursos que governo chegou na fase de “colheita” das ações adotadas nos dois primeiros anos de gestão. Críticas a Trump Lula já declarou diversas vezes que Trump age como se fosse dono do mundo ou um imperador. A fala foi repetida aos titulares da Esplanada dos Ministérios na segunda reunião ministerial do ano, na última terça-feira (26). “O Governo dos Estados Unidos tem agido como se fosse o imperador do planeta Terra. É uma coisa descabida, porque eu não vou repetir o que eu já falei sobre o Brasil, mas ele [Trump] continua fazendo ameaças ao mundo inteiro”, afirmou o petista na ocasião. A tarifa de 50% a produtos brasileiros comprados pelos EUA foi anunciada pelo republicano em 9 de julho e começou a valer em 6 de agosto. Uma semana depois da vigência, o governo brasileiro anunciou um plano de contingência em resposta à determinação de Trump. Outros slogans Nos primeiros dois mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, o slogan usado foi “Um país de todos”. Posteriormente, nos dois governos de Dilma Rousseff, também do PT, os bordões escolhidos foram “País rico é país sem pobreza” e “Pátria educadora”. Perguntas e Respostas Qual é o novo slogan do governo federal apresentado por Lula? O novo slogan do governo federal é “Governo do Brasil: do lado do povo brasileiro”. Ele foi apresentado pelo ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira, durante uma reunião ministerial. Qual é o contexto em que o slogan foi divulgado? O slogan foi divulgado em meio aos impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que inclui uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Essa medida foi anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e começou a valer em agosto. O que Lula disse sobre a postura de Donald Trump? Lula afirmou que Trump age como se fosse “o imperador do planeta Terra”, criticando as ameaças do presidente dos EUA. Ele reiterou essa posição em uma reunião ministerial, destacando que as ações de Trump são descabidas. Como o governo brasileiro respondeu ao tarifaço? Após a implementação da tarifa, o governo brasileiro anunciou um plano de contingência em resposta à determinação de Trump, buscando mitigar os impactos da medida. O que a nova campanha de Lula pretende destacar? A nova campanha de Lula visa substituir o antigo slogan “União e Reconstrução” e destaca as conquistas do governo nos últimos dois anos e meio, como a retirada do Brasil do Mapa da Fome. O governo acredita que a fase de “união e reconstrução” foi concluída e agora o foco é nas entregas do Executivo até o fim do mandato. Quais slogans foram utilizados em mandatos anteriores? Nos primeiros mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, o slogan foi “Um país de todos”. Durante os governos de Dilma Rousseff, os slogans foram “País rico é país sem pobreza” e “Pátria educadora”.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

Autoridade de Tráfego Aéreo da Bulgária confirmou interferência em sistemas de navegação, afetando jato que transportava Ursula von der Leyen O avião que transportava a presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen foi alvo de interferência no GPS e perdeu todos os recursos elétricos de navegação, obrigando a aeronave a sobrevoar por mais de uma hora a região do aeroporto de Plovdiv, na Bulgária. Sem a retomada dos sistemas, os pilotos recorrerem aos mapas físicos para completarem a aproximação e o pouso. O incidente ocorrido neste domingo (31) está sendo tratado como sabotagem russa, de acordo com três autoridades que falaram ao Financial Times. “Todo o GPS da área do aeroporto ficou escuro. Era uma interferência inegável”, informou um funcionário do aeroporto. A Autoridade de Serviços de Tráfego Aéreo da Bulgária confirmou o incidente em um comunicado ao Financial Times: “Desde fevereiro de 2022, houve um aumento notável nos casos de interferência [de GPS] e, recentemente, de falsificação. Essas interferências interrompem a recepção precisa dos sinais [de GPS], levando a vários desafios operacionais para aeronaves e sistemas em solo.” Os casos de interferência de GPS aumentaram consideravelmente nos últimos anos, principalmente no Mar Báltico e no leste europeu, próximo à Rússia. Aviões, barcos e civis que utilizam dispositivos GPS foram afetados. Von der Leyen estava voando de Varsóvia para a cidade central da Bulgária para se encontrar com o primeiro-ministro do país, Rosen Zhelyazkov. A presidente da Comissão Europeia é uma das vozes mais críticas ao Vladimir Putin e percorre os estados da UE na linha de frente com a Rússia para discutir protocolos de defesa em resposta à guerra de contra a Ucrânia. Von der Leyen disse a repórteres enquanto estava na Bulgária no domingo: “Putin não mudou e não mudará. Ele é um predador. Só pode ser controlado por meio de uma forte dissuasão.” A Bulgária tem sido um dos mais importantes fornecedores europeus de equipamento militar para a Ucrânia, inicialmente de armamento da era soviética nos primeiros meses da guerra, e agora de artilharia e outros produtos produzidos pela grande indústria de defesa do país. Von der Leyen deixou Plovdiv no mesmo avião sem incidentes após a visita. O governo russo não se pronunciou sobre as suspeitas levantadas pelas autoridades búlgaras.   Fonte: R7 Foto: Pietro Naj-Oleari via Wikepedia

Ex-presidente Bolsonaro e sete aliados são acusados de crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados no processo que apura a trama golpista começa nesta terça-feira (2). O processo será prioridade no STF (Supremo Tribunal Federal), que trabalha para evitar qualquer adiamento. Os réus do grupo — conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista — são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 e respondem por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso. Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Réus do núcleo 1 O núcleo 1 reúne oito réus considerados peças-chave na tentativa de golpe de Estado: Os réus são acusados de cinco crimes: Tentativa de golpe de Estado; Abolição violenta do Estado democrático de Direito; Organização criminosa armada; Dano qualificado ao patrimônio público; e Deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise. Ramagem responde somente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Até 43 anos de prisão As penas previstas variam de acordo com cada crime: Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos; Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos; Organização criminosa armada: 3 a 8 anos; Dano qualificado ao patrimônio da União: 6 meses a 3 anos; Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos. Considerando a soma máxima das penas atribuídas a cada crime, um réu poderia, teoricamente, ser condenado a 43 anos de prisão, caso os ministros entendessem que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas. Essa contagem dependerá da decisão do STF sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas. Como será o julgamento O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá duas horas para apresentar seus argumentos. Nos primeiros dias, a expectativa é de que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto somente a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição. Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus. Prisão domiciliar de Bolsonaro Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal. Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo a, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe. Por causa disso, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que indiretamente. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário. Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos. Apesar do peso político dessa decisão, a medida não interfere no julgamento da ação do golpe, que trata especificamente da articulação golpista e seguirá seu curso normal, independentemente da situação cautelar do ex-presidente. Caso seja condenado, por ter mais de 70 anos, Bolsonaro pode ter a pena diminuída, como prevê o artigo 115 do Código Penal. Outra possibilidade, no caso de condenação, é que a defesa entre com um pedido de prisão domiciliar em razão da saúde ou por questões humanitárias. Perguntas e Respostas Qual é o contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados? A uma semana do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, o STF (Supremo Tribunal Federal) está se esforçando para evitar o adiamento do caso. Os réus são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão. Quem são os réus e quais crimes estão sendo imputados a eles? Os réus, conhecidos como o “núcleo crucial” da trama golpista, enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) tem uma lista de crimes menor, respondendo apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como será o andamento do julgamento? O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As sessões começam em 2 de setembro, com dias reservados para o julgamento nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro. O processo começará com a leitura do relatório por Moraes, seguida de sustentações orais dos advogados dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Quais são

Compensação financeira pela irregularidade passa de R$ 500 para R$ 50 mil por dia A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou um projeto que aumenta a multa por fios abandonados nos postes da cidade. O novo valor é de R$ 50 mil por dia para cada quarteirão com irregularidade. As empresas serão notificadas antes da penalização caso não retirem os fios. O projeto também prevê sanções contra pichações e colagem de cartazes.   Fonte: R7 Foto: Câmara de Limeira

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltou nesta quarta-feira (27) a um tribunal de apelação em Roma e deve continuar presa enquanto aguarda decisão sobre um pedido de liberdade feito por sua defesa. A defesa de Zambelli sustenta não haver motivo para que ela fique presa preventivamente na Itália enquanto aguarda o julgamento sobre a extradição pedida pelo Brasil. O advogado da parlamentar alega ainda que a deputada tem problemas de saúde, motivo pelo qual precisaria ser solta. Na audiência desta quarta, o juiz responsável pelo caso disse precisar de mais tempo para decidir sobre a prisão e a extradição. Na prática, enquanto uma nova decisão não for proferida Justiça italiana, Zambelli segue presa. Uma nova decisão pode sair a qualquer momento. A parlamentar está presa desde 29 de julho, depois de ter seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol. A inclusão foi feita a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Pesa contra a deputada um mandado de prisão preventiva em aberto no Brasil. Carla Zambelli fugiu para a Itália dias antes de ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo. Ela foi considerada culpada de ser a mentora de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Réu confesso, o hacker Walter Delgatti também foi condenado na mesma ação. Na semana passada, a deputada foi condenada mais uma vez pelo Supremo, numa outra ação relativa ao episódio em que ela perseguiu de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo. Nesse caso, a sentença foi de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ainda cabe recurso. Após a segunda condenação, o advogado Fábio Pagnozzi disse em nota que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação. Segundo a defesa, a condenação será “firmemente contestada” por violar princípios básicos do devido processo legal e revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o advogado.   Fonte: Agência Brasil Foto: Foto Lula Marques/ Agência Brasil