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Categoria: Política

Lei que autoriza instalação de farmácias dentro de supermercados é sancionada

A nova legislação também amplia serviços de vendas digitais e delivery de medicamentos Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) a Lei nº 15.357, que permite que sejam instaladas farmácias e drogarias dentro das áreas de venda de supermercados. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera uma legislação federal que vigorava desde 1973 e visa ampliar o acesso da população a medicamentos, aproveitando o fluxo de clientes dos centros de compras. Regras para instalação De acordo com o texto, a venda de remédios não será feita nas prateleiras comuns, ao lado de alimentos. Sendo assim, o supermercado deve garantir um ambiente físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica, seguindo os seguintes critérios: O local deve ser separado dos demais setores do supermercado; Devem ser respeitadas normas técnicas de temperatura, ventilação e iluminação para a conservação de insumos; A área pode ser gerida pelo próprio supermercado (sob a mesma identidade fiscal) ou por meio de contrato com drogarias já licenciadas; É terminantemente vedada a oferta de medicamentos em gôndolas externas, bancadas ou estandes que não estejam dentro da área isolada da farmácia. Presença obrigatória de farmacêutico Um dos pontos centrais da lei é a garantia da assistência profissional. Assim como nas farmácias de rua, os estabelecimentos dentro de supermercados são obrigados a manter um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Para medicamentos de controle especial, a segurança é reforçada. A entrega do produto ao consumidor só pode ocorrer após o pagamento ou, se o balcão for distante do caixa, o remédio deve ser transportado em embalagem lacrada e inviolável até a saída. Vendas Digitais A nova legislação também moderniza o setor ao permitir que as farmácias e drogarias, inclusive as instaladas em supermercado, contratem plataformas de comércio eletrônico e canais digitais para serviços de logística e entrega a domicílio, desde que respeitadas todas as normas sanitárias vigentes.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/ Agência Saúde – Arquivo

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CPIs no Congresso devem ouvir Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, nesta semana

Parlamentares querem ouvir influenciadora sobre supostas conversas de Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes A influenciadora e modelo Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, deve prestar depoimento à CPMI do INSS e à CPI do Crime Organizado no Senado nesta semana. Ela foi convocada por ambas as comissões para falar sobre supostas conversas do banqueiro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Testemunhas convocadas por comissões de inquérito são obrigadas a comparecer aos colegiados para prestar depoimento e têm o compromisso de dizer a verdade, sob pena de crime de falso testemunho. O depoimento dela na CPMI do INSS está marcado para esta segunda-feira (23). O requerimento que pediu a convocação dela defendeu que a modelo fosse interrogada para tratar dos contatos de Vorcaro com Moraes e outras figuras do “alto escalão do Poder Judiciário”. “Na condição de pessoa de extrema confiança de Daniel Vorcaro, a Sra. Martha Graeff pode fornecer detalhes essenciais sobre a rotina, os contatos e a rede de influência que o Banco Master mantinha em Brasília, o que é crucial para entender se houve facilitação de negócios ou blindagem jurídica em relação às fraudes investigadas no sistema previdenciário”, diz o documento assinado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). CPI do Crime Organizado A sessão da CPI do Crime Organizado para ouvir Martha está marcada para a próxima quarta-feira (25). O requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) justifica que foram revelados “diálogos mantidos entre o Sr. Daniel Vorcaro e a Sra. Martha Graeff, nos quais teriam sido mencionadas tratativas e comentários envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”. Nesse contexto, o senador afirma que “a oitiva da Sra. Martha Graeff mostra-se necessária para esclarecer o teor desses diálogos, o contexto em que ocorreram e eventuais fatos de seu conhecimento que possam contribuir para o avanço das investigações conduzidas por esta Comissão”. A CPI entende que Graeff é “interlocutora frequente e destinatária de relatos feitos por Daniel Vorcaro ao longo de período relevante das apurações” de irregularidades cometidas pela instituição financeira. Influenciadora tenta se desvincular de Vorcaro Recentemente, Martha contratou uma assessoria e um advogado e faz questão de se desvincular do banqueiro, de quem diz ter se separado há meses. Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. A Polícia Federal diz que ele comanda uma organização criminosa, tinha “braço armado” e só poderia ser neutralizado com prisão. Martha não foi alvo da operação, mas seu nome veio a público em razão de terem sido divulgadas trocas de mensagens entre ela e seu ex-namorado. As mensagens constam no telefone celular de Vorcaro, que foi periciado pela PF.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram/@marthagraeff

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Lula exonera Haddad e nomeia Dario Durigan novo ministro da Fazenda

Saída ‘a pedido’ foi oficializada por meio de decreto; ex-ministro havia confirmado que deixaria cargo para iniciar campanha rumo ao governo de SP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (20) a saída de Fernando Haddad do comando do Ministério da Fazenda. No mesmo ato, Lula nomeou Dario Durigan para assumir o cargo. Até então, ele ocupava a função de secretário-executivo da pasta. A exoneração “a pedido” foi publicada em decreto no Diário Oficial da União. A saída de Haddad do governo já havia sido antecipada pelo próprio ex-ministro, em discurso na quinta-feira (19). A mudança se deve à pré-candidatura do ministro ao Governo de São Paulo. Na ocasião, também foi indicado que Durigan assumiria o comando da equipe econômica, movimento agora formalizado com a publicação do decreto. Com a publicação no Diário Oficial, a troca no comando do Ministério da Fazenda entra em vigor de forma imediata. Durigan, que era o número dois da pasta, assume o ministério após atuar diretamente na condução das políticas econômicas ao lado de Haddad. Disputa pelo governo de São Paulo Durante a abertura da 17ª Caravana Federativa em São Paulo, nesta quinta-feira, o presidente Lula confirmou a saída de Haddad do comando da pasta e anunciou Durigan como novo ministro. “Olhem bem para a cara dele [Durigan]. É dele que vocês vão cobrar muitas coisas”, declarou o presidente. O chefe do Executivo também revelou que Haddad tinha a intenção inicial de deixar o cargo para voltar a estudar e dar uma pausa na política. No entanto, o presidente disse que o convenceu a mudar de ideia para evitar que o país fosse entregue novamente aos “fascistas”. “Nós estamos apresentando o Haddad, não só porque, incomparavelmente, é melhor do que todos que estejam dispostos a disputar com ele. Inclusive, melhor do que o governador atual”, defendeu Lula. Ainda na quinta-feira, Haddad compareceu a evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de Lula, e contou que sua decisão foi resultado de articulações internas para definir a melhor estratégia eleitoral de seu grupo político em São Paulo. “Eu não disputo a eleição para barganhar o que quer que seja. Eu disputo a eleição para ganhar. E é como eu vou disputar essa eleição”, afirmou.   Fonte: R7 Foto: Washington Costa/MF – 10.03.2026

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Polícia vai investigar vazamento de dados de Vorcaro guardados em sala-cofre do Senado

Presidente da CPMI do INSS diz que informações de foro íntimo do banqueiro não são de interesse da comissão O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional vai investigar o vazamento das informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os documentos estão guardados em uma sala-cofre do Senado. Na segunda-feira (16), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de acessar dados do material apreendido armazenado na sala-cofre. “Sabemos que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas”, admitiu Viana. O parlamentar mineiro garante que as informações de foro íntimo do investigado não são de interesse da CPMI. “Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros.” Para dar sequência aos trabalhos dos parlamentares, o senador adiantou que pretende enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça para saber quando o material será devolvido, logo que as informações privadas forem retiradas do material disponibilizado à CPMI. Banco Central Carlos Viana também confirmou que pretende convidar para depor no mesmo dia na CPMI do INSS o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. O objetivo das oitivas simultâneas é ouvir as visões sobre o Caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS e evitar o confronto político entre governo e oposição. “Da mesma forma que o escândalo do INSS passou por três governos, o Master também teve governos que influenciaram, porque não é um escândalo que começou agora”, comentou. Viana ressaltou que tanto Galípolo quanto Campos Neto têm explicações a dar. “Minha ideia é convidarmos os dois para estarem juntos e receberem o mesmo tratamento diante da comissão e responderem a todas as perguntas de forma clara e transparente ao país”, disse o presidente da CPMI. Operação Sem Desconto Sobre a nova fase da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira, o senador comentou que a deputada federal Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema sob apuração, foi diversas vezes citada durante as audiências da CPMI do INSS. Ao comentar o avanço das apurações, Viana prevê novas prisões. “Já são 14 os presos ligados ao escândalo do INSS e outras prisões virão”, disse Viana. O senador ainda destacou que, desde o início dos trabalhos, a CPMI do INSS atua de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle. “Estamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu boa parte do Estado brasileiro.” Igreja Lagoinha Questionado por jornalistas sobre se teria enviado recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana respondeu que seis igrejas apareceram nas investigações e que todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados. A Igreja Batista da Lagoinha estaria envolvida em desdobramentos da Operação Compliance Zero, porque Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Master. A instituição nega vínculos com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel era voluntário. Durante a entrevista coletiva no Senado, Viana negou que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro do INSS. “Há um relacionamento de um pastor que tinha uma igreja separada, CNPJ separado, e que tinha ligação com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] tem que dar explicações e já foi convocado [pela CPMI].” Banco C6 Carlos Viana destacou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o Banco C6 em razão de descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS, até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção. “Sempre foi um apelo dessa presidência [da CPMI] interromper, imediatamente, as práticas abusivas, proteger o aposentado, corrigir o sistema e responsabilizar quem errou.” Prorrogação da CPMI Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos do colegiado, atualmente previstos para encerrar em 28 de março. “É um ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência e fazer com que não aconteça novamente na história do país”, disse o presidente da comissão.   Fonte: R7 Foto: SAP/Reprodução – Arquivo

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Caminhoneiros preparam greve nacional para os ‘próximos dias’ em meio à alta do diesel

Motoristas autônomos e celetistas articulam paralisação em todo o país e cobram medidas mais efetivas do governo Caminhoneiros de diferentes regiões do país articulam uma paralisação nacional que pode começar nos próximos dias, pressionados pela alta do diesel. Com adesão crescente entre autônomos e motoristas celetistas, o movimento deve avançar caso o governo não apresente medidas para conter os custos da categoria. Ao R7, o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que a decisão vem sendo construída em assembleias e reflete a dificuldade crescente de manter a atividade diante dos custos. “Fizemos assembleia no Porto de Santos com a categoria. A maioria deliberou que, se não parar agora, vamos cruzar os braços. A conta não fecha”, disse. De acordo com ele, o movimento tem caráter nacional e reúne adesão ampla tanto entre os profissionais autônomos quanto celetistas. “É uma manifestação nacional. Já temos o posicionamento do porto de Itajaí, de Santos, todas as regiões do Brasil. Eu diria que 95% do setor é favorável”, afirmou. A principal queixa da categoria é o impacto de fatores internacionais sobre o preço dos combustíveis no Brasil. “Soltaram uma bomba lá [no Irã] e já afetou as bombas daqui. A gente vê que não vai parar de subir o preço do diesel.” Segundo Landim, a categoria tenta negociar melhorias desde 2018, mas avalia que as medidas adotadas até agora não tiveram efeito prático. “Precisa, de fato, ter algo concreto para a categoria, senão vai parar todo mundo. O que o governo fez não teve relevância. Não tem condições de manter o trabalho”, reiterou. Na última semana, representantes dos caminhoneiros se reuniram com integrantes do governo na Casa Civil para discutir a Medida Provisória que trata da zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. Ainda assim, a avaliação é de que as iniciativas não resolvem o problema dos custos no setor. “De fato, vai parar se não tiver sinalização do governo, por não ter condições de andar”, reforçou. A orientação inicial das lideranças é que a paralisação ocorra sem bloqueios em rodovias, para evitar penalidades. “Tenho dado a orientação de que não parem em cima de rodovia, porque existe multa muito alta. Pare na sua casa, não saia para trabalhar, pare no posto de combustível. Mas, se precisar subir para a rodovia, a gente sobe”, afirmou. A entidade presidida por Landim reúne cerca de 35 mil caminhoneiros. Estimativas do setor indicam que o Brasil possui aproximadamente 790 mil caminhoneiros autônomos e cerca de 750 mil motoristas celetistas, o que amplia o potencial de impacto de uma eventual paralisação. Caso o movimento se concretize, a adesão conjunta dessas duas frentes pode afetar o transporte de cargas e o abastecimento em diferentes regiões do país. Apoio à paralisação A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística declarou apoio à paralisação articulada por caminhoneiros autônomos, especialmente a partir do Porto de Santos (SP), em reação à alta frequente no preço do diesel. Segundo a entidade, a mobilização reflete a insatisfação da categoria com o aumento dos custos e retoma pautas históricas já defendidas desde a greve nacional de 2018. Entre as principais reivindicações, estão o cumprimento do piso mínimo do frete, o retorno da aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, a retomada da distribuição de combustíveis pela Petrobras e a aplicação de punições a empresas que descumprirem a tabela de frete. “Os caminhoneiros estão no limite. A implementação dessas medidas é fundamental para garantir a sobrevivência da categoria”, informou a categoria em nota.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Caminhoneiros aguardam reação do governo para decidir greve

Deputado Zé Trovão (PL – SC) confirma paralisação se não houver resposta de ministério; veja as reivindicações Caminhoneiros trabalham com o plano de uma greve geral para garantir o piso mínimo do frete. A promessa é parar a circulação de cargas caso o governo não convoque representantes para uma negociação. O plano foi confirmado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) ao R7 Planalto. Ele conta que representantes fizeram um pedido para melhorar a condição de trabalho junto ao Ministério dos Transportes e aguardam um retorno. “Caso o ministério não responda, vai iniciar uma paralisação”, alerta. O deputado também defende mudanças no frete de cargas. Para ele, o reajuste garante melhores condições aos caminhoneiros e blinda a categoria contra as oscilações no preço dos combustíveis. “O que foi enviado para o governo são os problemas que precisam ser resolvidos. Fiscalização do piso mínimo de crédito, fiscalização do pagamento do vale-pedágio. E eu pedi para incluir, também, o término da cobrança dupla de seguro de carga”, elenca. Questionado sobre o impacto do diesel, o parlamentar defendeu que a demanda relacionada a combustíveis fique fora da mobilização. “O caminhoneiro não pode tratar preço de combustível, o caminhoneiro tem que tratar o preço do frete. O combustível pode custar R$ 30, se o frete acompanhar”, observa. Por outro lado, Zé Trovão pondera que a alta do insumo impacta o valor final das mercadorias. “Se o diesel fica caro, o frete fica caro, a comida fica cara.”   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Bolsonaro tem piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios, diz boletim

Atualização médica considera quadro estável, mas mantém a internação na UTI O ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios, segundo boletim médico divulgado neste sábado (14). O comunicado é assinado pela equipe que o acompanha no hospital DF Star. A avaliação geral é de que o quadro de saúde do ex-presidente foi estabilizado, mas os indicadores apresentaram alterações. Ele seguirá na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Bolsonaro está internado desde sexta-feira (13), para tratamento de uma pneumonia grave nos dois pulmões. Médicos que atendem o ex-presidente consideram que ele deve ficar no hospital por ao menos sete dias, para administrar antibióticos. O tempo pode chegar a 14 dias, a depender da resposta do organismo. Os médicos afirmaram que existe risco real de morte e que o caso exige acompanhamento intensivo. Leia a íntegra do boletim Brasília, 14 de março de 2026 – O hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios. Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa. Não há previsão de alta da UTI neste momento. Fonte: R7 Foto: Fabi Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Manutenção da prisão de Vorcaro e novo advogado aumentam pressão por delação

Advogado do banqueiro que se colocava contra acordo de colaboração premiada deixou a defesa do dono do Banco Master A pressão por uma eventual delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, aumentou após a maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votar pela manutenção dele na prisão. A expectativa em torno de um acordo também cresceu com a troca na equipe de advogados do banqueiro. Integrantes do STF ouvidos pelo R7 não descartam a possibilidade de negociação. A reportagem também apurou que Vorcaro já teve uma conversa preliminar sobre o tema. Nessa sexta-feira (13), o advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como “Juca”, assumiu a defesa do banqueiro. Ele substituiu Pierpaolo Bottini, que declarava publicamente que não pensava em firmar um acordo de colaboração. A troca de advogados muitas vezes é vista como um sinal de que um investigado pode estar avaliando ou iniciando negociações para um acordo de colaboração premiada. Caso Vorcaro escolha por esse caminho, ele terá de se comprometer a confessar crimes e fornecer informações relevantes sobre outras pessoas em troca de benefícios, como redução de pena ou regime mais brando de prisão. Nesse cenário, o empresário teria de apresentar documentos, mensagens ou registros e explicar como funcionavam as fraudes envolvendo o Banco Master. Uma eventual delação de Vorcaro, contudo, precisaria ser confirmada pelas autoridades com outras provas. Prisão de Vorcaro O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF sobre a prisão preventiva de Vorcaro ainda não foi finalizado, mas a maioria dos ministros do colegiado já votou para mantê-lo na Penitenciária Federal de Brasília. Além do relator do caso, André Mendonça, votaram para confirmar a prisão os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Falta o voto de Gilmar Mendes. Dias Toffoli também faz parte da Segunda Turma, mas se declarou suspeito para votar. Toffoli era relator dos processos sobre o Master no STF, mas acabou afastado dessa função após a Polícia Federal encontrar mensagens no celular do banqueiro com referências ao ministro. Na última quarta-feira (11), o magistrado também se declarou suspeito para analisar todas as novas ações relacionadas ao caso. Investigação sobre Vorcaro A investigação da Polícia Federal que levou Vorcaro à cadeia revelou que o empresário teria cometido crimes contra o Sistema Financeiro Nacional a partir da gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidor em erro mediante fraude e emissão ou negociação irregular de valores mobiliários. Segundo a investigação, ele estruturou um esquema para captar recursos, emitindo títulos bancários com remuneração muito acima da média de mercado, direcionando esses valores para investimentos de alto risco e baixa liquidez do seu próprio conglomerado. Estima-se que as fraudes deixaram um rombo de quase R$ 40 bilhões no mercado financeiro, que precisou ser coberto pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Vorcaro também é acusado pela Polícia Federal de corrupção ativa e violação de sigilo funcional. Ele teria cooptado e pago propinas a servidores do alto escalão do Banco Central, que passaram a atuar como uma espécie de “consultores privados”, revisando documentos do banco antes de serem enviados ao próprio Banco Central e repassando orientações estratégicas para que Vorcaro pudesse contornar as fiscalizações. A PF também acusa o banqueiro de formação de organização criminosa e lavagem de capitais. Vorcaro teria utilizado pessoas jurídicas e contratos simulados de consultoria para disfarçar repasses financeiros e viabilizar o pagamento de propinas aos servidores corrompidos e aos membros de sua milícia. Além disso, o dono do Master teria cometido lavagem e ocultação de bens ao transferir ao menos R$ 2,24 bilhões para uma conta no nome do pai dele, que era operada por uma empresa investigada por lavar dinheiro para o crime organizado. Vorcaro também é suspeito de coação no curso do processo, fraude processual e denunciação caluniosa. Para silenciar qualquer oposição, ele supostamente liderava e financiava uma “milícia privada” chamada “A Turma”, chefiada por Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”. A investigação interceptou mensagens em que Vorcaro dava ordens diretas para rastrear, intimidar e cometer violência física contra ex-funcionários, concorrentes e jornalistas. Um dos episódios envolveu a ordem de Vorcaro para forjar um assalto com o objetivo de espancar e “quebrar todos os dentes” de um jornalista que publicava notícias negativas sobre ele. Banco Master: os núcleos apontados pela Operação Compliance Zero – Arte/R7 Busque no R7 Fonte: R7 Foto: SAP/Reprodução – Arquivo

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Congresso aprova venda de medicamentos em mercados; saiba como vai funcionar

Proposta recebeu aval do Senado, da Câmara e, agora, depende de aprovação da Presidência da República para começar a valer A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza empresários a instalarem seções de farmácia em supermercados. A proposta recebeu sinal verde no Senado, onde foi protocolada inicialmente, e agora segue para apreciação da Presidência da República. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei aprovado atende, na teoria, a condições estipuladas por setores ligados à saúde e ao comércio de varejo. Entre as exigências estabelecidas, a principal é a de que a venda ocorra em espaço físico interno do mercado, destinado exclusivamente a itens de saúde. Também são requisitos: A presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento do supermercado; Existência de dimensionamento físico e estruturas de consultórios farmacêuticos; Espaços para recebimento e armazenamento, com controle de temperatura, ventilação, umidade e luminosidade adequados aos medicamentos; Garantia de rastreabilidade, assistência e cuidados farmacêuticos. Além disso, o texto propõe duas possibilidades: que a farmácia funcione com os mesmos dados fiscais do supermercado ou por meio de contrato com redes existentes. O principal argumento do autor da proposta envolve a ausência desses comércios em diversos locais do Brasil, especialmente em cidades pequenas. Opiniões divergentes O projeto de lei foi endossado pelo relator, deputado federal Zacharias Calil (União-GO). Ao R7, ele comentou a matéria: “A principal mudança será a maior facilidade de acesso da população aos medicamentos, pois muitos brasileiros frequentam supermercados diariamente e poderão resolver essa necessidade no mesmo local, com segurança e acompanhamento profissional.” Contudo, uma das parlamentares que criticou a proposta foi a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que chamou a atenção para a pressão de empresários que atuam no setor. “Essa medida cede aos interesses da indústria farmacêutica e pode apresentar um aumento no risco de automedicação”, criticou. Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), essa é uma boa possibilidade. Por meio de nota, assinada junto a outras entidades patronais, a organização comunicou que a medida “representa um avanço estruturante para o varejo alimentar e para a sociedade”, bem como lembrou que esse é um modelo “consolidado internacionalmente”. Além da Abaas (Associação Brasileira de Atacadistas e Autosserviço) e da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a FCS (Frente Parlamentar do Comércio e Serviços) é signatária da nota de posicionamento.   Fonte: R7

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Justiça manda prender goleiro Bruno após ele descumprir condicional

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão, na quinta-feira (5), contra o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza por ter descumprido liberdade condicional. Segundo a decisão, ele se ausentou do estado do Rio de Janeiro sem autorização. Por isso, perdeu o benefício. O goleiro deve voltar para a prisão, no regime semiaberto. Bruno viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro. O jogador chegou a defender a equipe Vasco, do Acre, em partida pela Copa do Brasil, no dia 19. A equipe foi eliminada nos pênaltis. “No que concerne ao descumprimento das condições do Livramento Condicional, de fato, as condutas do apenado devem ser encaradas como descaso no cumprimento do benefício que lhe foi concedido”, explicou, na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega. Segundo ele, Bruno não poderia alegar desconhecimento das condições do benefício. Entenda o caso O goleiro Bruno Fernandes foi condenado, em 2013, a 23 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver da ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em junho de 2010. A modelo, mãe do filho do goleiro, foi assassinada em Minas Gerais, mas seu corpo nunca foi encontrado. O atleta obteve progressão para o regime semiaberto em 2019 e, desde janeiro de 2023, está em liberdade condicional.   Fonte: Agência Brasil Foto: Renata Caldeira/TJMG

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