O recurso chega poucos dias após a negativa de um outro pedido da defesa

 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso — os chamados embargos infringentes — com o objetivo de reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relativo à tentativa de golpe de Estado.

 O recurso chega poucos dias após a negativa de um outro pedido da defesa (os embargos de declaração), recusado na terça-feira (25), quando o ministro relator, Alexandre de Moraes, determinou a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista.

 Segundo os advogados, a decisão deve ser revista porque teria havido “erro judiciário”. A defesa argumenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux — que absolveu Bolsonaro — deveria prevalecer, já que, na visão dos defensores, não estariam presentes os “pressupostos típicos” para caracterização do crime de pertença a organização criminosa.

 O que são os embargos infringentes — e os obstáculos

 Os embargos infringentes são um tipo de recurso previsto no regimento do STF que permite contestar decisões colegiadas não unânimes, com vistas a reverter condenações.

 No entanto, no caso de Bolsonaro e dos demais réus do Núcleo 1, o julgamento transitou com placar de 4 votos a 1 pela condenação — apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

 Segundo a jurisprudência do STF, para que embargos infringentes sejam aceitos, é geralmente necessário haver pelo menos dois votos divergentes da maioria condenatória — condição que não existe neste processo.

 Diante disso, muitos especialistas consideram improvável que o recurso seja aceito, e já apontam como tendência o início imediato da execução da pena.

 Situação atual — o que pode acontecer

 A apresentação dos embargos infringentes não suspende automaticamente o cumprimento da pena; o relator do caso, Alexandre de Moraes, já pode despachar para início da execução

 A decisão sobre o recurso ficará a critério do relator — mesmo sem o segundo voto divergente, a defesa aposta que o recurso será recebido e analisado.

 Não há prazo definido para a decisão; o recurso poderá levar dias ou semanas até ser apreciado. 

Fonte: Agência Brasil

Foto: arquivo P.V