O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta terça-feira, 17, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente dos EUA Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. As companhias, que movem uma ação contra o magistrado, o acusam de censurar conteúdos publicados dessas redes sociais no Brasil. A nova notificação foi determinada depois que a primeira tentativa de citação, feita em março, foi frustrada. Procurado por meio do STF para comentar o caso, Moraes não quis se manifestar. Moraes terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal à ação ou apresentar uma petição para contestar o processo, conforme as regras processuais federais dos Estados Unidos. Caso não se manifeste dentro desse período, a Justiça americana poderá declará-lo em revelia, permitindo que o caso avance com base apenas nas alegações apresentadas pelas empresas. A solicitação da nova citação ocorreu após as duas companhias apresentarem, no dia 6 de junho, um aditamento à ação pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita. A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Na petição do início de junho, as empresas também citaram o inquérito aberto contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo do que classificam como “abuso de autoridade” por parte de Moraes. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo passou a ser investigado por supostamente buscar sanções internacionais contra o Brasil para pressionar o Supremo. As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre um suposto esquema de espionagem operado por uma “Abin Paralela”, que teria funcionado dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro. Segundo fontes da corporação, o ex-presidente teve envolvimento no caso e teria integrado uma organização criminosa, mas Bolsonaro não foi indiciado porque já responde pelo crime na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O documento foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que vai pedir a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso. A PF entende que o órgão pode recomendar que Bolsonaro seja acusado de novo por organização criminosa, mesmo já sendo alvo de outro inquérito. O relatório do inquérito sobre a Abin Paralela aponta os nomes de outras 36 pessoas que teriam participado do esquema para espionar inimigos políticos do ex-presidente. Assim como Bolsonaro, não foram indiciados o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que na época dirigia a Abin, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues. Os três são réus no STF por envolvimento no plano de golpe de Estado e respondem por organização criminosa. Outras pessoas citadas no relatório da PF sobre o suposto esquema de espionagem são o filho do ex-presidente e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa, indicado pelo presidente Lula (PT). A apuração da PF mostrou que o suposto esquema teria espionado servidores da Receita Federal que atuaram para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Ainda segundo o relatório da investigação, os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso estavam entre os alvos da “Abin Paralela”, assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). As investigações também indicam que jornalistas teriam sido monitorados.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF