O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova nota na manhã desta quinta-feira (12) em que explica a sociedade do magistrado em uma empresa que vendeu uma participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master. Toffoli é relator do inquérito que apura a prática de fraudes financeiras no Master, sobretudo numa tentativa de venda da instituição ao banco BRB, cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. A operação acabou barrada pelo Banco Central. O ministro se manifestou pela primeira vez sobre as suspeitas em torno da participação da empresa de sua família no resort Tayaya, em Ribeirão Claro (PR), depois de vir à tona o relatório em que a Polícia Federal (PF) alerta para a menção ao próprio Toffoli em conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado no caso. O documento foi entregue ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que notificou Toffoli a se manifestar. Na nota desta quinta (12), o gabinete de Toffoli afirma que o ministro é sócio de uma empresa familiar chamada Maridt, da qual são sócios também irmãos e outros parentes. O texto diz que, pela Lei Orgânica da Magistratura, o ministro “pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”. O texto diz ainda que a participação da Maridt no resort Tayaya foi vendida em duas etapas: parte para um fundo chamado Arllen, em 27 de setembro de 2021, e parte para a empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025. Segundo o gabinete, tudo foi declarado à Receita Federal. A nota destaca ainda que o inquérito sobre o Master chegou ao gabinete e novembro do ano passado, quando a Maridt já não tinha mais participação no Tayaya.  O texto conclui afirmando que Toffoli “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. Relatório O relatório da PF que menciona a possível suspeição de Toffoli no caso Master foi entregue em 9 de fevereiro ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que notificou Toffoli a se manifestar. Em nota anterior, divulgada na noite de quarta (11), o gabinete de Toffoli afirmou que um pedido de suspeição feito pela PF “trata de ilações” e que a corporação não tem legitimidade para pedir a suspeição  magistrados. Segundo o texto, as explicações serão enviadas a Fachin. No relatório, cujo teor foi vazado pela imprensa, a PF apresenta citações a Toffoli em conversas entre Vorcaro e seu cunhado, Fábio Zettel, que seria uma espécie de contador informal do banqueiro. As conversas estariam relacionadas ao resort Tayaya.  Toffoli tem sido alvo de pressão e questionamentos sobre sua relatoria do caso Master desde que foi revelada uma viagem feita por ele em um jatinho particular no qual estava o advogado de um dos investigados, ainda em dezembro. Posteriormente, decisões consideradas atípicas lançaram mais questionamentos sobre a condução do caso pelo ministro. Numa delas, por exemplo, Toffoli determinou que as provas colhidas em uma das fases da Operação Compliance Zero fosse enviadas diretamente ao Supremo, mesmo antes de passarem pela perícia da PF. Ele depois recuou, apesar em insistir na escolha dos peritos responsáveis. Em seguida, o ministro passou a ser pressionado também com a revelação do negócio envolvendo a venda da participação de sua família no Tayaya para fundos ligados a Vorcaro.   Fonte: Agência Brasil Foto: ASCOM/STF

A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. O pedido foi feito, na última segunda-feira (9), após a PF informar a Fachin que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que é investigado no inquérito e teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça. Após ser informado do caso, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master. No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. Defesa Em nota à imprensa, o gabinete de Toffoli diz que a PF não pode solicitar sua suspeição e que o pedido trata de “ilações”. “O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, declarou. Investigação Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Foram registrados, ao todo, 337 votos favoráveis e 19 contrários. O texto é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa. Alerta A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras. O grupo inclui a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida. Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança. O monitoramento médico, segundo a agência, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais. No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido também emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.   *Colaborou Lucas Pordeus León Fonte: Agência Brasil

Presidente de comissão cita ‘expectativa de muito embate’ em 2026 em função das eleições A CPMI que apura fraudes ligadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retoma os trabalhos de 2026 nesta quinta-feira (5) com expectativa de embate entre governistas e oposição. O foco da disputa são os pedidos para quebra de sigilos bancários de filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao longo da última semana, integrantes do colegiado apresentaram solicitações para que a CPMI tenha acesso a detalhes das movimentações financeiras de Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que promete disputar a Presidência. O deputado Evair de Melo (PP-ES) apresentou requerimento para quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha, enquanto Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) buscam informações sobre o senador carioca e o escritório dele, Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia. Os pedidos dos deputados, que ainda precisam ser analisados, ficarão de fora da primeira reunião do ano, mas indicam o tom dos próximos meses, conforme avalia o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ao R7, o parlamentar considera que o debate eleitoral de 2026 deve influenciar os ânimos dos membros do colegiado. “Pelos requerimentos que eu recebi, essa questão de direita e esquerda, de narrativa, vai ganhar ainda mais força dentro da CPMI. Então, o meu desafio vai ser maior ainda, em conseguir trazer de volta as investigações para os dados, para as informações, para que a gente termine o relatório”, afirmou Viana. Segundo ele, a estratégia, agora, é priorizar os depoimentos e requerimentos que vão ajudar a construir o relatório, previsto para ser apresentado em 23 de março. “Primeiro, eu vou dar prioridade àqueles [pedidos] que são fundamentais para o relatório. O relator tem uma série de requerimentos que estão todos em pauta, de quebra de sigilo, informações adicionais que a gente precisa. Essas questões que envolvem mais polêmicas, eu vou deixar mais para a frente”, explicou. Apesar dos pedidos para estender os trabalhos do grupo, ainda não há uma definição sobre isso. O colegiado aguarda uma decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode dar mais 60 dias para as apurações. O primeiro dia da CPMI Prevista para começar às 9h desta quinta, a primeira reunião da comissão mista em 2026 será reservada ao depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Segundo Viana, Waller deve explicar sobre os contratos de crédito consignado sob investigação e as medidas adotadas pelo órgão durante a sua gestão. O atual presidente do instituto foi convocado após o adiamento da oitiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A defesa do banqueiro, que foi convocado pela CPMI, pediu que seu depoimento fosse alterado para outra data. Após entrar em um acordo, a comissão remarcou a ida de Vorcaro para 26 de fevereiro. Há, inclusive, expectativa de perguntas sobre o Master para o presidente do INSS. Antes de ouvir Waller, porém, a CPMI votará uma série de requerimentos. Estão na pauta mais de 70 pedidos, incluindo os de quebra de sigilo fiscal relacionados ao Master. Segundo as investigações, ao menos 250 mil contratos de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS vinculados ao banco apresentam indícios de irregularidades. Entre as propostas em análise, também há requerimentos que pedem a prisão preventiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, e a retenção de passaportes para evitar que suspeitos saiam do país. Mas Viana reforçou que a primeira reunião do ano será estratégica. “Eu estou quebrando sigilos só daqueles que já foram identificados. Empresas, nomes, pessoas que já têm depósito em conta, que têm uma série de coisas [suspeitas]”, comentou.   Fonte: R7 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Município também deverá realizar manutenção periódica dos veículos utilizados no deslocamento para tratamentos de saúde A Justiça negou recurso apresentado pela Prefeitura de Mogi Mirim e manteve a sentença que obriga o município a fornecer transporte público adequado e seguro para pacientes que necessitam do serviço para a realização de tratamentos de saúde. A decisão foi confirmada na última quarta-feira (28). Além de assegurar o transporte, o município deverá realizar a manutenção correta e periódica dos veículos utilizados, de forma a atender às normas mínimas de segurança, higiene e condições de trafegabilidade. A determinação é resultado de ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Paula Magalhães da Silva Rennó. Na petição inicial, o Ministério Público apontou a existência de graves falhas no transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), constatadas durante a apuração de um inquérito civil. De acordo com o MP-SP, relatos colhidos ao longo da investigação indicaram a falta de veículos para o deslocamento de pacientes até consultas e tratamentos, além da utilização de automóveis em péssimo estado de conservação, colocando em risco usuários e servidores públicos. O Conselho Municipal de Saúde também confirmou a precariedade do serviço, destacando que veículos destinados à área da saúde permaneciam longos períodos sem manutenção adequada. Segundo o Ministério Público, as falhas no transporte resultaram na perda de consultas e sessões terapêuticas previamente agendadas, comprometendo a continuidade e a eficácia dos tratamentos, especialmente os de natureza fisioterápica.   Foto: Divulgação/MP-SP

Governador voltou a confirmar seu apoio ao pré-candidato Flávio Bolsonaro, escolhido pelo pai para disputar o Planalto O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não seria candidato à Presidência da República nem se o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe pedisse. A declaração foi dada nesta terça-feira (27). “Isso [Bolsonaro pedir que eu seja candidato à Presidência] não vai acontecer. Mas eu diria não. Na última visita que fiz a Bolsonaro, quando ele estava em prisão domiciliar, ele me perguntou: ‘Qual é a sua posição na eleição presidencial?’. Eu respondi: ‘A minha posição é ficar em São Paulo’. Eu fui muito contundente”, afirmou o governador, durante entrevista a uma rádio. ‘Papo de amigo’ Tarcísio também comentou a conversa que pretende ter com o ex-presidente durante visita marcada para esta quinta-feira (29), na Papudinha, em Brasília. Segundo ele, o encontro não terá como foco a disputa eleitoral, mas um gesto de solidariedade. “Vai ser um papo de amigo. Vou falar de amenidades, ver se ele está precisando de alguma coisa, falar da solidariedade e do carinho que tenho por ele e do que a gente está fazendo aqui fora para ajudá-lo. Todo mundo pensa que vou falar sobre eleição, mas eu não costumo falar de política com ele. Procuro sempre mostrar que estou do lado dele, porque foi alguém que abriu uma porta importante para mim. Por isso, sempre terá a minha consideração”, afirmou. O governador voltou a declarar apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a disputa presidencial. Segundo ele, seu candidato é Jair Bolsonaro ou quem o ex-presidente escolher. “Ele escolheu o Flávio, então meu candidato é o Flávio. Não tenho problema nenhum em relação a isso”, garantiu. Tarcísio disse ainda considerar natural que um integrante da família gere mais confiança ao ex-presidente, que está preso, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Mesmo projeto Questionado sobre rumores de uma discussão com Flávio Bolsonaro em razão da eleição, o governador negou qualquer desentendimento. “A conversa com Flávio sempre foi excepcional. Acho que fui a primeira pessoa a saber da decisão do presidente de que ele seria o candidato. Eu disse que ele podia contar comigo, porque estamos no mesmo projeto”, ressaltou. Tarcísio tem reiterado que disputará a reeleição ao governo paulista e que mantém lealdade a Bolsonaro. Apesar de ser citado por aliados da direita como um possível nome para a corrida presidencial em 2026, o governador reforça que apoiará Flávio Bolsonaro.   Fonte: R7 Foto: João Valério/Governo do Estado SP

Ao todo, há 73 representações no Senado em desfavor dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal O Senado Federal recebeu, na última quinta-feira (22), mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com base em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master. Com o novo requerimento, Moraes passou a concentrar 42 pedidos de impeachment na Casa. Ao todo, 73 representações contra os atuais ministros do STF estão no Senado. A representação foi protocolada por um cidadão e solicita a instauração de processo contra o magistrado, apontando possível conflito de interesses, violação do dever de decoro e moralidade e comprometimento da imparcialidade judicial. Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. O espaço segue aberto. Mulher de Moraes e Banco Master No documento, o autor sustenta que a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, instituição que é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O contrato teria vigência de 36 meses, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões. A representação também menciona a aquisição, pela família do ministro, de uma mansão avaliada em R$ 12 milhões no Lago Sul, em Brasília, em setembro de 2025. O autor argumenta que os dois episódios levantariam indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. O pedido afirma ainda que a relação contratual da mulher do ministro com o banco investigado comprometeria a imparcialidade do STF e violaria princípios constitucionais como moralidade administrativa, impessoalidade e independência do Poder Judiciário. Entre os pedidos, o autor solicita a abertura formal do processo de impeachment, a requisição de informações a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central, Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ministro e de familiares. A representação também pede o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes de suas funções no STF até a conclusão das apurações. Cabe agora à presidência do Senado analisar o pedido. Pela legislação, a decisão de dar andamento ou arquivar representações contra ministros do Supremo cabe exclusivamente ao presidente da Casa. O acolhimento do pedido, no entanto, é considerado improvável. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em agosto do ano passado que não dará andamento a pedidos de impeachment de Moraes, mesmo que a solicitação parta da totalidade dos senadores. Procurado, Alcolumbre não respondeu se dará andamento ao novo pedido. Outros ministros também são alvo No último dia 14 de janeiro, foi protocolada uma representação contra o ministro Dias Toffoli, assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o novo requerimento apresentado contra Moraes, o número total de representações que pedem o afastamento de ministros do STF chegou a 73, considerando apenas os pedidos direcionados aos atuais integrantes da Corte. O ministro Alexandre de Moraes é o recordista em pedidos individuais de impeachment, com 42 protocolados no Senado. Em seguida aparecem Gilmar Mendes, com nove pedidos; Flávio Dino, com seis; Dias Toffoli, com quatro; Cármen Lúcia, com três; e Edson Fachin e Luiz Fux, com um pedido cada.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF