Estudo que defende viabilidade da medida no transporte público foi apresentado em audiência pública nesta sexta (26); evento foi solicitado pela vereadora Rai de Almeida Com o tema “Tarifa Zero é possível”, a Câmara Municipal de Piracicaba realizou, na tarde desta sexta-feira (26), audiência pública para debater a proposta de gratuidade para o transporte público municipal. O encontro foi solicitado e presidido pela vereadora Rai de Almeida (PT), e contou com a participação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Odair Melo, do secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, José Luiz Ribeiro, do secretário-executivo de Trânsito e Transporte, José Eduardo Cruz Jr. e do gestor de transportes públicos Vanderlei Quartarolo. Também participaram da audiência a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua; José Antonio Fernandes Paiva, vice-presidente do Instituto Intersindical de Piracicaba, além de outros representantes de entidades e da população. Impactos positivos De acordo com Rai de Almeida, a tarifa zero no transporte público é um tema que traz diversos impactos positivos à sociedade. “As pessoas terão mais acesso à saúde, à educação e à cidade. Também teremos impacto no sistema viário, no número de veículos circulando, e a economia também melhora”. Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, que preside a “Frente Parlamentar Tarifa Zero e Mobilidade Urbana”, a implementação da gratuidade no transporte público é uma possibilidade real na cidade. Para corroborar seu posicionamento, ele trouxe uma apresentação fundamentada em dados do orçamento do município em 2026. Segundo o parlamentar, enquanto educação e saúde recebem, respectivamente, 19,2% e 23,8% do total de recursos disponíveis neste ano (cerca de R$ 3,61 bilhões), os repasses feitos pela prefeitura a título de subsídios ao transporte público são de apenas 1%. Ainda de acordo com o deputado, baseado em dados orçamentários da cidade, o custo anual total do sistema de transporte em Piracicaba é da ordem de R$ 123,9 milhões, composto por cerca de R$ 91,4 milhões com arrecadação de bilhetagem e por volta de R$ 32,5 milhões em subsídios. A partir destes dados, ele sustenta que, como a parte correspondente ao subsídio já está prevista na Lei Orçamentária (rubrica de R$ 36 milhões), a parcela restante a ser complementada pelo poder público seria, então, apenas aquela correspondente à arrecadação da bilhetagem. Ele então sugere uma possível composição para se obter esse montante. Inicialmente, com base em um modelo adotado na capital mineira, Belo Horizonte, esses recursos poderiam advir dos valores já repassados pelas empresas a título de custeio e manutenção do vale-transporte de seus colaboradores. Em Piracicaba, isso representa, atualmente, cerca de R$ 36,5 milhões. Restariam, então, outros R$ 54,8 milhões a serem pagos para se obter uma tarifa zero. O próximo passo seria proceder a remanejamentos no próprio orçamento da cidade, como aqueles com passagens de despesa de locomoção, serviços de consultoria, serviços de comunicação social e de tecnologia da informação e comunicação. Ao se utilizar apenas 20% do que atualmente é empregado nessas áreas, já seriam liberados mais de R$ 10,9 milhões. Se na sequência forem somados outros valores remanescentes, como repasses de receitas acessórias e determinadas taxas, restariam em torno de R$ 37,8 milhões a serem pagos para se obter uma tarifa zero. “Isso representa 1% do orçamento do município”, explicou. Aumento na demanda O parlamentar ainda ponderou que, com a eventual gratuidade no transporte, seria de se esperar um aumento na procura pelo serviço. “A hora que você tiver uma tarifa zero, com ônibus, com horário, com frequência, com disponibilidade, sem o pagamento, com periodicidade, mais gente vai deixar o carro em casa e vai começar a usar o transporte coletivo, que é uma segurança. Ele sabe que vai sair de casa e vai chegar no destino que ele precisa. Então, quando a gente pensar nesse cálculo, nessa cobertura de custo, nós vamos colocar aqui uma informação que vai aumentar o número de procura por esse serviço de sistema”, disse. Esse aumento estimado pode ser analisado com base em duas hipóteses, uma de que o transporte passará a ser menos onerado a partir do uso mais intensivo da infraestrutura já instalada; e outra em que a maior adesão ensejaria a necessidade de novos veículos, motoristas e outros custos adicionais. Nesse último cenário, de acordo com Marcolino, se o aumento dos custos for de 30%, o novo saldo a cobrir seria de aproximadamente R$ 73,9 milhões, o que equivaleria, então, a um total de 2% do orçamento da cidade. “Está na média que outras cidades, Brasil afora, já têm praticado a tarifa zero, que varia no máximo 3% do orçamento”, falou. Para cobrir esse custo, ele destaca como alternativas a possibilidade de se utilizar os valores arrecadados com multas de trânsito, a revisão de renúncias de receitas que não cumprem com as contrapartidas pactuadas e outras. “Você pode fazer a implantação da tarifa zero de forma gradual; você terá, como benefício, maior adesão ao transporte público, redução de veículos na rua, redução de manutenção de vias públicas e economia das despesas correntes”, analisou. Estudos De acordo com o secretário-executivo de Trânsito e Transporte, José Eduardo Cruz Jr, o atual contrato de concessão do transporte público em Piracicaba foi firmado ainda na gestão municipal passado, com validade de cinco anos. “Foi, na verdade, um contrato emergencial. Face a isso, já começamos a fazer estudos para uma nova modelagem, para termos um contrato mais robusto, com maior rigidez, acompanhamento de indicadores e maior controle, eficiência e qualidade para a população”, falou. Ele acrescentou: “já iniciamos esses estudos, estamos vendo a questão de uma nova rede e linhas para atender melhor a demanda, e também abrir uma discussão sobre a tarifa, se zero, reduzida ou outra modalidade. Precisamos ter uma melhora na condição de uso do sistema com uma tarifa coerente pela quilometragem percorrida. Se compararmos com outros municípios, a tarifa de Piracicaba hoje, em relação à quilometragem, é um valor um pouco maior. Porém, existe um subsídio muito maior nesses outros municípios que comporta isso”,
