Governo federal publica decreto que regulamenta ‘RG animal’; veja como cadastrar seu pet
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (22), decreto que regulamenta o “RG animal”, lançado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Chamado de ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), as iniciativas vão disponibilizar um registro nacional gratuito de cães e gatos e vão criar um banco de dados válido em todo o país. O número do “RG animal”, além de intransferível e único, será o mesmo durante toda a vida do pet. A expectativa do governo é que o cadastro facilite o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar dos bichos. Pelo cadastro, o tutor recebe, por exemplo, avisos sobre campanhas de vacinação. Os programas também envolvem microchipagem e castração dos animais, que prioriza os animais de rua, os tutores de baixa renda, as ONGs (Organizações Não Governamentais) e as comunidades em locais de conservação e de vulnerabilidade. A primeira ação de microchipagem gratuita começa pelo Distrito Federal em maio, com um mutirão que pretende atender até 20 mil animais, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Como fazer o cadastro? O processo é simples e 100% online. Veja o passo a passo: Acesse o site https://sinpatinhas.mma.gov.br/login. Faça login com sua conta gov.br. Na tela inicial, clique em “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas”. Escolha o tipo de perfil: Pessoa Física (tutores individuais), Pessoa Jurídica (ONGs, empresas), Clínica ou Hospital Veterinário. Para pessoas físicas, o sistema preencherá automaticamente dados como nome, CPF, e-mail e data de nascimento. Basta confirmar as informações e completar com endereço, CEP, estado e município. Caso tenha o Cadastro Único (CadÚnico), preencha o campo correspondente. Se não tiver, selecione “não se aplica”. Autorize o uso dos dados e clique em “Salvar”. Com o cadastro de tutor feito, o próximo passo é registrar o pet: Preencha as informações do animal: nome, data de nascimento, cor da pelagem, espécie (cão ou gato), sexo, local de nascimento, status de castração e se possui microchip. Se o animal for comunitário, há um campo específico para isso. Envie uma foto 3×4 do pet, de preferência mostrando bem o rosto. Finalize para gerar o RG Animal digital. O cadastro é obrigatório? Para a maioria dos tutores, o registro é voluntário. No entanto, é obrigatório para quem utiliza recursos federais, como emendas parlamentares, em serviços como castração ou microchipagem gratuita. Nestes casos, o SinPatinhas serve como comprovação da realização do atendimento. Tem algum custo? Não. O cadastro é totalmente gratuito. Não há taxas, cobranças ou impostos para registrar os animais — seja para tutores individuais, ONGs ou órgãos públicos. Quando começa? O sistema já está no ar desde o dia 17 de abril de 2025. Os interessados podem acessar o site oficial sinpatinhas.mma.gov.br e começar o cadastro imediatamente. Fonte: R7 Foto: Dilvulgação/Sema-DF











