Governo fez leilão do dólar, mas os efeitos foram muito aquém do esperado   O dólar não dá trégua e volta a subir até R$ 6,16 (+0,74%) no mercado à vista na manhã desta quarta-feira (18) após abertura perto da estabilidade. Além da espera pela conclusão das votações do pacote fiscal na Câmara, prevista para esta quarta, o mercado sustenta demanda cambial, em especial por empresas e fundos, para remessas de dividendos ao exterior ainda nesta semana, antes das festas de fim de ano. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, demonstra preocupação com o dólar acima de R$ 6 apontando os impactos diretos nos preços e na inflação, em entrevista ao Valor Econômico. “É evidente que uma taxa acima de R$ 6 nos preocupa, com os impactos em preços. Temos que trabalhar, aprovando as medidas que enviamos para o Congresso, demonstrando sempre que possível o nosso compromisso com equilíbrio fiscal e com a retomada dos superávits primários”, afirmou. Os juros futuros curtos sobem e os longos aliviam após anúncio das condições das ofertas dos leilões de compra e venda de títulos, que serão realizadas pelo Tesouro nesta quarta. Outros leilões, de compra e venda de títulos, serão realizados também nesta quinta e sexta-feira. Leilão para segurar o dólar É a primeira vez desde maio de 2020, durante a pandemia de Covid-19, que o órgão cancela um leilão tradicional de títulos públicos de quinta-feira e anuncia intervenção na tentativa de acalmar o estresse no mercado com o pacote fiscal. Os investidores não relaxam enquanto a Câmara e o Congresso não concluírem as votações do pacote fiscal e leis orçamentárias. Na terça (17), a Câmara aprovou o primeiro dos três projetos do pacote fiscal e agora faltam outras duas propostas que devem ser votadas nesta quarta: a que impõe teto de 2,5% de valorização real do salário mínimo e endurece regras do BPC, além de PEC com medidas complementares. O Congresso ainda deve analisar a LDO. A expectativa pela decisão de juros do Fed (16H) e pelos sinais do seu presidente, Jerome Powell, sobre os possíveis próximos passos do BC americano também deixa o investidor na defensiva. O mercado espera corte de 25 PB hoje, para o intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano, e possíveis sinais sobre mudança de rumo diante do novo governo de Donald Trump a partir de janeiro, que promete impor tarifas, inclusive ao Brasil, o que é visto como potencialmente inflacionário. Por enquanto, não há leilão cambial programado para esta quarta. Em 4 dias úteis, desde a última quinta, o Banco Central vendeu US$ 12,7 bilhões em leilões cambiais, maior volume desde a pandemia, em março de 2021. Ainda assim, ontem, o dólar voltou a fechar em alta, renovando a máxima histórica em relação ao real, cotado a R$ 6,0961. Às 9h54, o dólar à vista ganhava 0,62%, a R$ 6,1327. O dólar para janeiro subia 0,41%, a R$ 6,1365.

Diretores defenderam ‘firme compromisso’ de convergência da inflação à meta   O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central divulgou nesta terça-feira (17) a ata da reunião da semana passada em que aumentou em 1 ponto percentual a taxa de juros. No documento, os diretores da autoridade monetária defenderam o “firme compromisso” de convergência da inflação à meta e projetaram mais duas altas similares da taxa Selic nas reuniões de janeiro e março. Caso as decisões sejam confirmadas, os juros chegarão a 14,25% ao ano em março do ano que vem. “O comitê então decidiu, unanimemente, pela elevação de 1 ponto percentual na taxa Selic e pela comunicação de que, em se confirmando o cenário esperado, antevê ajuste de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”, informou o documento. A alta é a terceira consecutiva desde setembro, e a maior desde maio de 2022, quando o comitê também tinha aumentado a Selic em 1 ponto percentual. A decisão veio alinhada às expectativas do mercado financeiro, que projetava a elevação dos juros. A nova taxa valerá ao menos pelos próximos 45 dias, quando os diretores do BC voltam a se encontrar para discutir novamente a conjuntura econômica nacional. No comunicado, o Copom afirmou que vê o cenário de inflação “mais desafiador em diversas dimensões”. Os diretores citaram um cenário de “atividade resiliente” com dinamismo maior do que esperado, como evidenciado na divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre, e o aquecimento do mercado de trabalho, com aumento da população ocupada e queda da taxa de desemprego. “O ritmo de crescimento do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo indica uma demanda interna crescendo em ritmo bastante intenso, apesar da política monetária contracionista”, diz o texto. O Banco Central também relata que o cenário de inflação de curto prazo “se deteriorou”. A avaliação decorre da alta “significativa” dos preços dos alimentos, em função da inflação das carnes. “Esse aumento tende a se propagar para o médio prazo em virtude da presença de importantes mecanismos inerciais da economia brasileira.”   Imagem: Divulgação/Banco Central

Proposta está incluída no pacote fiscal apresentado pelo governo Lula e que se encontra à espera de votação no Congresso Nacional   Incluída no pacote fiscal apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e à espera de votação no Congresso Nacional, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar o número de beneficiados no país. Atualmente, 10 milhões de pessoas são isentas do pagamento. Com a medida, o número pode totalizar 20 milhões de trabalhadores, de acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A expectativa é de que a Câmara dos Deputados possa votar a proposta nesta semana, antes do recesso parlamentar que começa dia 20 de dezembro. O presidente Arthur Lira (PP-AL) cancelou o funcionamento das comissões para dar especial atenção ao pacote de revisão de gastos. Com a medida, os próximos dias serão destinados exclusivamente à votação de propostas no plenário da Casa. Não há, ainda, data da votação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que as medidas fiscais não sejam desidratadas pelos congressistas, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última segunda-feira (16). O pacote fiscal inclui, além da isenção do imposto de renda, medidas como alteração nas regras do salário mínimo, abono salarial, benefício de prestação continuada e Bolsa Família. “O apelo que ele [Lula] está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Nós temos aí um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal. Nós estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos. E, para a surpresa de alguns, nós não só alteramos como vamos cumprir as metas em 2024″, disse Haddad na ocasião. O que mais diz o estudo De acordo com o Dieese, a proposta traria impactos positivos também para a faixa de renda situada entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil. Os trabalhadores nessa parcela não seriam isentos, mas pagariam um imposto menor do que o pago atualmente. Esse segmento, por sua vez, representa pouco mais de 16 milhões de brasileiros. A medida é compensada, então, pelo aumento do tributo para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil, número que giraria em torno de 100 mil pessoas. Atualmente, a alíquota efetiva do imposto de renda para o 1% mais rico no Brasil é de 4,2%, enquanto o 0,01% mais rico é de 1,75%. A ideia, então, é criar um imposto progressivo de até 10% para os super-ricos. A taxação dos milionários no país, inclusive, é plenamente financiada com a isenção do tributo para aqueles que ganham até R$ 5 mil, apontou estudo da USP (Universidade de São Paulo). Aumento de renda disponível O estudo do Dieese indica ainda o aumento de renda disponível, caso avance a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje em dia, quem ganha esse valor paga R$ 335,15/mês de tributo. “A isenção para esse segmento da população garantiria a ela anualmente R$ 4.467,55 adicionais, ou seja, praticamente um salário a mais por ano”, argumenta o levantamento. O documento chama a atenção de que os parlamentares devem se preocupar com a aprovação de medidas que possam beneficiar os trabalhadores. E deixar de lado estratégias de poder e manutenção das bases eleitorais. Na análise, as prioridades do Congresso Nacional podem dificultar a construção de um ambiente favorável com as iniciativas. “Isso significa que a luta para garantir que sejam aprovadas medidas que realmente beneficiem a população e reduzam a concentração de renda no país pode enfrentar longo e árduo caminho em um cenário legislativo fragmentado e repleto de interesses conflitantes”, diz. “A mobilização de diferentes setores da sociedade, o empenho do governo e dos parlamentares serão essenciais nesse processo, assim como a transparência e o diálogo aberto com a população”, defende o Dieese.   Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados. Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos. “O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo. Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo. Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%. Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis. Sonegação O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa. “Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação. Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão. Trava Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031. A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei. Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA. A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório. A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.   Fonte: Agência Brasil Imagem:  José Cruz/Agência Brasil