Bandeira tarifária para outubro será vermelha patamar 1, redução ante setembro, diz Aneel A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (26) o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para o mês de outubro, que representa um adicional de R$ 4,46 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Houve redução em relação ao patamar 2, verificado nos meses de agosto e setembro. Os operadores do mercado de energia já trabalhavam com essa possibilidade. A Aneel aponta que há indicação do volume de chuvas abaixo da média, com reflexo negativo no nível dos reservatórios e na geração das usinas hidrelétricas. Com isso, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha. “É importante ressaltar que a fonte solar da geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro. Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, declarou a Aneel em nota. As projeções para bandeira tarifária elaboradas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) se dividiam entre a manutenção da bandeira vermelha 2 e recuo à vermelha 1. Desde fevereiro houve piora nas expectativas de chuva. Além do risco hidrológico, gatilho para o acionamento das bandeiras mais caras, outro fator de peso é o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças — valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período. O preço de referência da energia elétrica convencional para os próximos três meses superou a barreira dos R$ 300 por MWh (megawatt-hora) no levantamento da consultoria Dcide, publicado na última quarta-feira (24). O ano de 2024 foi encerrado com bandeira tarifária verde na conta de luz, mas, com a piora nas expectativas de chuva, foi acionada em junho a bandeira vermelha patamar 1, seguindo o mesmo nível no mês seguinte. Em agosto houve elevação para o patamar 2. Histórico Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no país, e visa atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia. Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”. Perguntas e Respostas Qual é a bandeira tarifária para outubro de 2023? A bandeira tarifária para outubro de 2023 será vermelha patamar 1, com um adicional de R$ 4,46 para cada 100 kWh consumidos. Como essa bandeira se compara à anterior? Houve uma redução em relação à bandeira vermelha patamar 2, que foi aplicada nos meses de agosto e setembro. Quais são os motivos para a ativação da bandeira vermelha? A ativação da bandeira vermelha se deve ao volume de chuvas abaixo da média, o que impacta negativamente os níveis dos reservatórios e a geração de energia nas usinas hidrelétricas, levando à necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. O que a Aneel declarou sobre a geração de energia? A Aneel destacou que a geração de energia solar é intermitente e não fornece energia continuamente, o que torna necessário o uso de termelétricas para garantir a geração de energia, especialmente durante os horários de pico. Quais eram as expectativas para a bandeira tarifária antes do anúncio? As projeções da CCEE indicavam a possibilidade de manutenção da bandeira vermelha 2 ou uma redução para a vermelha 1. Como a situação das chuvas afetou as bandeiras tarifárias? Desde fevereiro, as expectativas de chuvas pioraram, o que contribuiu para o acionamento das bandeiras mais caras. Além disso, houve um aumento no Preço de Liquidação de Diferenças, que é o valor calculado para a energia a ser produzida em um determinado período. Qual foi o preço da energia elétrica convencional para os próximos meses? O preço de referência da energia elétrica convencional superou R$ 300 por MWh, conforme levantamento da consultoria Dcide. Como funcionava o sistema de bandeiras tarifárias antes de 2015? Antes de 2015, o custo da energia em momentos de dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. O modelo atual permite que os recursos sejam cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.   Fonte: R7 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Valor é repassado a segurados que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (25) o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em agosto, são referentes a 115.998 processos, de 157.627 beneficiados. Tem direito os segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região. Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões. As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O Conselho afirma que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um. “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota. Como consultar Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 878.146.861,89 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 753.449.675,88 – 36.268 processos, com 43.233 beneficiários TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES) Geral: R$ 229.412.406,56 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.019.388,81 – 7.120 processos, com 10.157 beneficiários TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS) Geral: R$ 402.281.857,72 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.483.036,12 – 10.924 processos, com 14.028 beneficiários TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC) Geral: R$ 601.140.843,08 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 525.549.518,26 – 28.542 processos, com 40.816 beneficiários TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 515.188.062,01 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 439.662.254,73 – 21.120 processos, com 35.034 beneficiários TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG) Geral: R$ 246.003.520,51 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.713.392,95 – 12.024 processos, com 14.359 beneficiários   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,48%, impactada principalmente pelo preço da energia elétrica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,14%. Já em setembro de 2024 o indicador marcou 0,13%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 5,32%. Os números foram divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%. A alta da conta de luz é explicada pela “devolução” do Bônus Itaipu, desconto na conta de agosto que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Em setembro, sem o bônus, a fatura fica mais alta na comparação com o mês anterior. Influências Dos cinco grupos de preços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram alta na passagem de agosto para setembro: – Habitação: 3,31 – Vestuário: 0,97 – Saúde e cuidados pessoais: 0,36 – Despesas pessoais: 0,20 – Educação: 0,03 – Comunicação: -0,08 – Artigos de residência: -0,16 – Transportes: -0,25 – Alimentação e bebidas: -0,35 A alta do grupo habitação respondeu por 0,5 p.p. do IPCA-15 de setembro. A energia elétrica residencial, que faz parte do grupamento, foi o maior impacto individual dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, subindo 12,17%, após a queda de 4,93% em agosto. O impacto só desse subitem ficou em 0,47 p.p. Além do fim do bônus, a conta de luz sofre influência da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adicionou R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica. Alimentos caem pelo 4º mês A prévia da inflação mostra que os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês seguido. Em setembro, o recuo foi 0,35% e impacto de -0,08 p.p. Em agosto, a queda foi 0,53%. A alimentação no domicílio (-0,63%) foi influenciada pelas quedas do tomate (-17,49%), cebola (-8,65%), arroz (-2,91%) e café moído (-1,81%). No sentido inverso, as frutas subiram 1,03%, em média. Em relação à alimentação fora do domicílio, o IPCA-15 mostra alta de 0,36%, abaixo do 0,71% de agosto, representando desaceleração. IPCA-15 x IPCA O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo. A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de agosto a 15 de setembro. Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o valor do mínimo é R$ 1.518. O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA “cheio” de setembro será divulgado em 9 de outubro. A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O pagamento das 387.277 restituições será realizado ao longo do dia 30 de setembro, no valor total de R$ 1 bilhão A Receita Federal vai liberar a partir das 10 horas desta terça-feira (23) a consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. O pagamento das 387.277 restituições beneficiadas será realizado ao longo do dia 30 de setembro, no valor total de R$ 1 bilhão. Para consultar, basta acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Este é o 5º lote e se refere a declarações transmitidas fora do prazo e com pendências, ou seja, que caíram na malha fina e foram solucionadas pelos contribuintes. Além de restituições residuais de exercícios anteriores. Neste ano, o período de entrega das declarações do IR 2025 ocorreu de 17 de março a 30 de maio. Foram entregues 43,3 milhões de declarações. Prioridades Do total previsto para pagamento do lote, R$ 507,1 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal: 15.604 restituições para idosos acima de 80 anos 66.637 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Além disso, 234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via Pix. Foram contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Como consultar Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. Pagamento O dinheiro é depositado na conta indicada na declaração ou pelo Pix, pelo Banco do Brasil. Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá depois requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (19) que não irá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, em razão da possibilidade de o Congresso Nacional colocar em votação a reforma do imposto de renda. “Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara [dos Deputados] para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário na semana que vem. Eu estou ficando [no Brasil] um pouco em função disso”, afirmou, em entrevista na capital paulista. A Câmara dos Deputados poderá colocar em votação o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento de pagar o imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei, ou seja, o que possibilita o texto ser votado em plenário. Padilha Nesta tarde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos para a assembleia das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. Em agosto, o governo Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não era passível de cancelamento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A devolução dos valores já passou de R$ 1 bilhão a 2,4 milhões de aposentados e pensionistas, em quase dois meses Mais de R$ 2 bilhões ainda estão à disposição para devolução a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas dos descontos indevidos de associações. O pagamento já foi realizado para 2,4 milhões de segurados. Para receber, é preciso fazer a adesão ao acordo, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita. O ressarcimento começou em 24 de julho. Mais de R$ 1 bilhão foi pago de forma integral, com correção pela inflação, diretamente na conta do beneficiário. O total previsto é de R$ 3,3 bilhões, liberado por meio de crédito extraordinário. Até agora 5,6 milhões de aposentados e pensionistas se manifestaram e não reconheceram os descontos. Desse total, 3,2 milhões estão aptos a receber os valores. Mas só 2,4 já aderiram ao acordo de ressarcimento. Além disso, 1,3 milhão de segurados foram contestados pelas entidades com documentação e aguardam análise. Os números são do último balanço de consulta dos descontos de entidades associativas na folha dos segurados divulgado pelo instituto. Quem pode aderir ao acordo Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. Como funciona o processo de adesão 1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. 2. Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis. 3. Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera a adesão ao acordo. 4. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo Meu INSS Acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie. Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135 Prazo para contestar A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. Resposta de entidades Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.359.336 pedidos. Esses documentos estão em análise e, por isso, os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. O segurado será notificado e poderá: Aceitar os documentos apresentados; Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro; Declarar que não reconhece a assinatura. Durante a análise, o INSS identificou uma nova irregularidade: uso de softwares para falsificar assinaturas nas respostas. Esses casos estão em auditoria com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Deverá ser aberta a adesão ao acordo para as vítimas dessas novas fraudes. Cuidado com golpes O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais; Não cobra taxas nem solicita intermediários; Todo o contato oficial é feito pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios. Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Levantamento do IBGE revela que, entre jovens de 16 e 17 anos, quase metade trabalha ao menos 25 horas por semana O Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua divulgados nesta sexta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número representa um aumento de 34 mil pessoas em relação a 2023, uma alta de 2,1%. Apesar da elevação recente, a série histórica mostra que houve queda de 21,4% entre 2016 e 2024. O percentual de jovens nessa condição chegou a 4,3% em 2024, ligeiramente acima dos 4,2% em 2023, mas ainda abaixo dos 5,2% registrados em 2016, início da pesquisa. Trabalho infantil no Brasil – Luce Costa/Arte R7 Faixa etária mais vulnerável A maior incidência de trabalho infantil está entre os adolescentes de 16 e 17 anos. Nessa faixa, a proporção subiu de 14,7% em 2023 para 15,3% em 2024. Entre eles, quase metade (49,2%) trabalhava pelo menos 25 horas semanais, e 30,3% chegavam a uma jornada de 40 horas ou mais. A pesquisa também aponta impacto direto sobre a educação. Enquanto 97,5% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos frequentavam a escola, o índice cai para 88,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil. A diferença é ainda mais acentuada entre jovens de 16 e 17 anos: 90,5% dos adolescentes dessa idade estavam na escola, contra 81,8% dos que trabalhavam. Jornada de trabalho – Luce Costa/Arte R7 Perfil e desigualdades O levantamento mostra que meninos representam dois terços (66%) do total em trabalho infantil, mesma proporção observada entre pretos e pardos, enquanto brancos correspondem a 32,8%. Regionalmente, as maiores altas em relação a 2023 foram observadas no Sul (13,6%) e no Nordeste (7,3%), enquanto o Norte apresentou a redução mais intensa (-12,1%). Na análise da série histórica, o Nordeste foi a região com maior queda acumulada (-27,1%), e o Centro-Oeste foi a única a registrar alta no período (7%). Trabalho infantil (por região) – Luce Costa/Arte R7 Condições de trabalho e informalidade Entre adolescentes de 16 e 17 anos, a proporção de jovens na informalidade caiu para 69,4%, o menor patamar da série. Pela metodologia da Pnad Contínua, todo trabalho informal nessa faixa etária é considerado trabalho infantil, independentemente da ocupação ou da carga horária. A pesquisa também mostra que mais da metade (54,1%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos realizava afazeres domésticos ou tarefas de cuidado de pessoas em 2024. Piores formas de trabalho infantil O contingente de crianças e adolescentes inseridos em atividades listadas na Lista TIP – que reúne as piores formas de trabalho infantil – chegou a 560 mil em 2024, o menor valor já registrado na série, que apresenta tendência de queda desde 2016. Bolsa Família Outro recorte avaliado foi o impacto do Bolsa Família. Entre os beneficiários do programa, 5,2% dos jovens de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2024, índice acima da média geral (4,3%). Ainda assim, o IBGE destaca que, ao longo da série, houve redução mais acentuada do trabalho infantil entre os que recebiam o benefício. Perguntas e Respostas Qual é o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024? Em 2024, o Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE. Como se compara esse número ao de 2023? Esse número representa um aumento de 34 mil pessoas em relação a 2023, o que equivale a uma alta de 2,1%. Qual é a tendência histórica do trabalho infantil no Brasil entre 2016 e 2024? A série histórica mostra uma queda de 21,4% no trabalho infantil entre 2016 e 2024. Qual é a porcentagem de jovens de 16 e 17 anos que trabalham? Em 2024, a proporção de adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil subiu de 14,7% em 2023 para 15,3% em 2024. Quantas horas por semana esses adolescentes costumam trabalhar? Quase metade (49,2%) dos adolescentes de 16 e 17 anos trabalhava pelo menos 25 horas semanais, e 30,3% tinham jornadas de 40 horas ou mais. Qual é o impacto do trabalho infantil na educação dessas crianças e adolescentes? Enquanto 97,5% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos frequentavam a escola, esse índice cai para 88,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil. Como está a frequência escolar entre adolescentes de 16 e 17 anos que trabalham? Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, 90,5% estavam na escola, em comparação a 81,8% dos que trabalhavam. Qual é a distribuição de gênero entre as crianças e adolescentes em trabalho infantil? Meninos representam dois terços (66%) do total em trabalho infantil, enquanto a proporção entre pretos e pardos é a mesma, e brancos correspondem a 32,8%. Quais regiões do Brasil apresentaram as maiores altas e reduções no trabalho infantil? As maiores altas em relação a 2023 foram observadas no Sul (13,6%) e no Nordeste (7,3%), enquanto o Norte apresentou a maior redução (-12,1%). O Nordeste teve a maior queda acumulada (-27,1%) e o Centro-Oeste foi a única região a registrar alta (7%). Qual é a situação do trabalho informal entre adolescentes de 16 e 17 anos? A proporção de jovens nessa faixa etária na informalidade caiu para 69,4%, o menor patamar da série histórica. Quantas crianças e adolescentes realizam afazeres domésticos ou tarefas de cuidado? Mais da metade (54,1%) das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos realizava afazeres domésticos ou tarefas de cuidado de pessoas em 2024. Qual é o número de crianças e adolescentes envolvidos nas piores formas de trabalho infantil? O contingente de crianças e adolescentes inseridos em atividades listadas na Lista TIP chegou a 560 mil em 2024, o menor valor já registrado na série. Qual é a relação entre o Bolsa Família e o trabalho infantil? Entre os beneficiários do Bolsa Família, 5,2%

Texto acaba com declaração de emergência nacional, usada por Trump para embasar tarifas a produtos brasileiros Senadores americanos apresentaram nesta quinta-feira (18), um projeto de lei para contestar o tarifaço do presidente Donald Trump imposto ao Brasil. O texto deverá ser analisado e votado pelo Senado dos Estados Unidos. O projeto de lei acaba com a declaração de emergência nacional formalizada em 30 de julho, usada por Trump para embasar as tarifas adicionais de 40%, que se somaram aos 10% que já haviam sido determinados. Trump usou a Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional – IEEPA, que pode ser contestada pelos senadores. Essa iniciativa já estava no radar de integrantes do governo brasileiro. “Uma guerra comercial com o Brasil aumentaria os custos para os americanos, prejudicaria as economias americana e brasileira e aproximaria o Brasil da China”, disseram os senadores. Eles mencionaram preocupações com a inflação e pediram mais apoio do Partido Republicano, liderado por Trump. A proposta é de autoria dos senadores Tim Kaine, Chuck Schumer (líder da minoria), Jeanne Shaheen e Ron Wyden – todos democratas – e Rand Paul, um republicano. Segundo eles, o texto tem apoio também dos senadores Peter Welch, democrata, e Angus King, independente. O grupo afirma que os americanos importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil – cerca de US$ 2 bilhões em café, produto que registrou a maior alta de preço no século e que não pode ser amplamente cultivado nos EUA. Segundo os senadores, o comércio bilateral está vinculado a cerca de 130 mil empregos nos EUA, além do superávit americano. Eles também divulgaram declarações a respeito do tarifaço de 50% e as razões alegadas por Trump na carta pública ao país, depois citadas em decreto do presidente. ‘Ultrajantes’ “As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir que o Brasil processe um de seus amigos [em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro], são ultrajantes”, disse Kaine, membro sênior da Subcomissão de Relações Exteriores para o Hemisfério Ocidental. “Peço aos meus colegas de ambos os lados que defendam o princípio de que nossa política econômica deve ser elaborada tendo em mente os melhores interesses dos americanos – e não mesquinhas vinganças pessoais.” “Estou alarmado com a perseguição do governo brasileiro a um ex-presidente e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não afeta os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, afirmou Paul. “O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, ressaltou. O líder da minoria afirmou que a declaração de emergência é falsa e constitui um “flagrante abuso de poder” presidencial. “Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos do Congresso acabarem com essa loucura e se juntarem aos democratas na resistência ao imposto tarifário de Trump”, alegou Schumer. “As tarifas do presidente Trump são um imposto sobre o bolso do americano comum”, acrescentou Shaheen, membro sênior do Comitê de Relações Exteriores do Senado. Perguntas e Respostas Qual é o objetivo do projeto de lei apresentado pelos senadores americanos? O projeto de lei visa contestar a tarifa imposta pelo presidente Donald Trump ao Brasil, que inclui tarifas adicionais de 40% sobre produtos brasileiros, além dos 10% já existentes. O que a proposta de lei altera em relação à declaração de emergência nacional? A proposta acaba com a declaração de emergência nacional que foi formalizada em 30 de julho, a qual Trump utilizou para justificar as tarifas adicionais. Quais são as preocupações expressas pelos senadores em relação à guerra comercial com o Brasil? Os senadores alertaram que uma guerra comercial com o Brasil aumentaria os custos para os americanos, prejudicaria as economias dos dois países e poderia aproximar o Brasil da China. Quem são os autores do projeto de lei e quais partidos eles representam? O projeto é de autoria dos senadores Tim Kaine, Chuck Schumer, Jeanne Shaheen e Ron Wyden, todos democratas, além de Rand Paul, um republicano. Também conta com o apoio dos senadores Peter Welch e Angus King. Qual é o impacto econômico do comércio bilateral entre os EUA e o Brasil, segundo os senadores? Os senadores afirmam que o comércio bilateral está vinculado a cerca de 130 mil empregos nos EUA e que os americanos importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil, incluindo cerca de US$ 2 bilhões em café. O que os senadores disseram sobre as tarifas impostas por Trump? Os senadores criticaram as tarifas, afirmando que são ultrajantes e que a política econômica deve ser elaborada com foco nos melhores interesses dos americanos, e não em vinganças pessoais. Qual é a posição de Rand Paul sobre a autoridade do presidente em impor tarifas? Rand Paul afirmou que o presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente, ressaltando que a política comercial deve ser decidida pelo Congresso. Como Chuck Schumer descreveu a declaração de emergência utilizada por Trump? Chuck Schumer a descreveu como falsa e um “flagrante abuso de poder” presidencial, argumentando que os americanos não merecem que Trump use suas políticas para fins pessoais. Qual é a opinião de Jeanne Shaheen sobre as tarifas de Trump? Jeanne Shaheen afirmou que as tarifas impostas por Trump são um imposto sobre o bolso do americano comum.   Fonte: R7 Foto: White House

BNDES abriu nesta quinta protocolo para empresas impactadas pedirem acesso ao crédito; veja como fazer As empresas afetadas pelas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já podem solicitar, a partir desta quinta-feira (18), crédito ao governo federal pelo Plano Brasil Soberano. Isso porque o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abriu hoje protocolo para o pedido, que pode ser feito on-line no site do próprio banco. O primeiro passo para solicitar o acesso ao crédito é verificar a elegibilidade da empresa. Para isso, basta acessar o site do BNDES e se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Em seguida, o sistema informará se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser pedidas. O próximo passo é a empresa entrar em contato com o banco que já tem algum relacionamento. No caso das grandes empresas também é possível negociar diretamente com o BNDES. O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, garante que o “BNDES vai socorrer todas as empresas”, com “a contrapartida” delas manterem “os empregos para a economia continuar crescendo e o país não ser prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas”. Ao todo, o Plano Brasil Soberano prevê R$ 40 bilhões em recursos, sendo R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio BNDES. Os recursos financiarão capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados. Quem tem direito aos recursos do FGE são pessoas jurídicas de todos os portes cujo faturamento com exportações aos Estados Unidos de bens impactados pelas tarifas seja superior a 5% do seu faturamento bruto total apurado no mesmo período. São quatro linhas disponíveis nesses casos: Capital de Giro – gastos operacionais gerais; Giro Diversificação – busca de novos mercados; Bens de Capital – aquisição de máquinas e equipamentos; e Investimentos – inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva). Já em relação aos recursos do BNDES, de R$ 10 bilhões, o valor será destinado às empresas cujos produtos receberam qualquer percentual de tarifa e com qualquer nível de impacto no faturamento bruto. São duas linhas disponíveis para este perfil de empresas: Capital de Giro Emergencial – financiamento de gastos operacionais gerais; e Capital de Giro Diversificação – busca de novos mercados. Fonte: R7 Foto: Ricardo Botelho/Minfra-arquivo