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Governador Tarcísio de Freitas assina cessão do Palácio da Justiça e lança Projeto Guri nas Escolas em Campinas

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, acompanhou a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na manhã desta sexta-feira, 21 de março, em Campinas, na Escola Estadual Professor Carlos Lencastre, no Jardim Garcia. O governador veio apresentar o projeto Guri nas Escolas; assinar o decreto de cessão de uso do prédio do Palácio da Justiça para a Prefeitura; e entregar títulos de regularização fundiária para Campinas e outras cidades. A cerimônia também contou com a presença de vereadores, deputados estaduais e federais, secretários estaduais e municipais e prefeitos. Palácio da Cidade O governador assinou o termo de cessão de uso do Palácio da Justiça para Campinas, que passará a se chamar Palácio da Cidade. No local, serão instalados mais de 60 serviços e cerca de 30 mil pessoas devem circular pelo local por mês. “Tivemos, nesta semana, a apresentação dos serviços que vamos ter no antigo prédio do Palácio da Justiça. Vamos colocar 60 serviços de atendimento ao público. Isso só foi possível porque o governador disponibilizou o prédio”, disse o prefeito, Dário Saadi. “Esse local vai se transformar num local de atendimento à população, num local de prestação de serviço, vai se transformar numa espécie de grande centro administrativo da Prefeitura de Campinas. Vai ajudar o cidadão, que vai ter uma referência de um local para ir, para resolver seus problemas”, considerou o governador. Títulos de regularização fundiária O governador fez a entrega de 2.449 títulos de propriedade (matrículas de imóveis) para nove municípios, fruto do programa de regularização fundiária. Em Campinas, 751 famílias, cerca de 3 mil pessoas já receberam os títulos de regularização fundiária, na noite de ontem, quinta-feira, 20, no Teatro Municipal José de Castro Mendes. Oito famílias representaram as demais no evento desta manhã. O governo do Estado anunciou que mais 249 serão entregues para Campinas, totalizando 1 mil títulos. “Ontem à noite entregamos 751 escrituras em parceria com o governo do Estado. Avançamos muito para reduzir a fila da habitação na cidade, principalmente por contar com parcerias com os programas do governo do Estado, com o investimento em habitação. Eram 42 mil famílias na fila, agora são menos de 15 mil. Com o documento, as famílias passam a ser oficialmente proprietárias do imóvel, passam a ter segurança jurídica em relação ao imóvel”, disse o prefeito Dário. “A gente fica muito feliz de entregar títulos de propriedade. Pessoas já contaram que esperavam há 27 anos pelo título. A espera acabou. Um sonho é ter a casa própria. Se o título não vem, esse sonho não é completo. Essa incerteza acabou no dia de hoje. O sonho agora está completo”, disse o governador Tarcísio ao entregar os títulos. Projeto Guri nas Escolas O governador Tarcísio anunciou o início do projeto Guri nas Escolas, que integra aulas de música à grade de ensino da rede estadual. Na região, são sete polos em escolas estaduais, com 1.470 vagas. O projeto Guri existe há 30 anos no Estado. “A educação musical é algo maravilhoso, é algo transformador. Essa parceria entre Educação e Cultura vai alcançar 40 mil alunos da rede pública do Guri nas Escolas, que vão se somar às mais de 100 mil que o Guri já trabalha aqui no estado de São Paulo. A gente tem mais de 20 mil vagas só para este ano aqui, de 2025.”, disse o governador sobre o projeto Guri nas Escolas. Após o evento da manhã, a agenda do governador incluiu um almoço com os prefeitos da RMC, em Campinas, e uma visita às obras da barragem, em Pedreira.   Foto: Reprodução/Prefeitura de Campinas

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Prefeitura de Campinas se reúne com concessionárias para renovação emergencial da frota

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, reuniu nesta quinta-feira (20), em seu gabinete, empresários e representantes das concessionárias de ônibus. O governo solicitou aos empresários que façam a renovação emergencial de parte da frota, através da locação ou compra de novos veículos. Estiveram presentes representantes das empresas concessionárias VB, Itajaí e Campibus. Também participaram do encontro o diretor-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete, e o secretário de Transportes, Fernando de Caires. “Não podemos ficar esperando a abertura dos envelopes, na nova concessão. Os usuários do transporte público de Campinas merecem conforto e qualidade na hora de ir para o trabalho e voltar para casa”, afirmou o prefeito. O presidente da Emdec lembrou que a solução definitiva para o sistema virá com a nova licitação, mas ressaltou que “no entanto, como esse processo demanda um tempo maior, desde a definição das novas empresas, até que elas efetivamente comecem a operar, encontrar uma alternativa se tornou urgente para minimizar os impactos de uma frota envelhecida”. Os recursos para o custeio dessa locação e compra de novos veículos serão analisados de acordo com as regras da planilha de custos. Importante ressaltar que, hoje, parte da remuneração, relativa à depreciação e investimento de capital, não é repassada para as empresas, em função da idade avançada de parte da frota. Com a renovação dos veículos, esses itens voltam a ser remunerados, o que pode provocar impacto no valor do subsídio.   Nova licitação A Administração municipal prepara a nova licitação para a concessão do transporte coletivo. Entre os pontos contemplados no processo atual estão a sustentabilidade, com a previsão de 60 ônibus elétricos, que não emitem poluentes e circulam com baixo ruído; mais transparência na gestão da remuneração, com o Sistema de Arrecadação e Remuneração sendo gerido pelo Poder Público e pelas operadoras; e a incorporação do PAI-Serviço, que terá novos índices de desempenho, sistemas de gestão e incorporação de novas tecnologias nos veículos. A publicação da minuta do edital da nova concessão e abertura de consulta pública está prevista para os primeiros 100 dias da atual gestão municipal.   Histórico A primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. Antes disso, foi realizada uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação de mais de 600 pessoas; e a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico. Em julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. A Administração municipal decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo.   Foto: Prefeitura de Campinas  

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Outono começa com expectativa de temperaturas mais altas que o normal

A Defesa Civil do estado de São Paulo divulgou um relatório sobre o outono que começa nesta quinta-feira (19) e termina no dia 20 de junho. As chuvas devem ficar dentro da média, enquanto as temperaturas deverão ser superiores ao esperado para esta época do ano. Existe a possibilidade de ondas de calor nos próximos meses.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Record

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Rio Claro registra quinto óbito por dengue; já são mais de 1.300 casos no município

Boletim divulgado no final da tarde desta terça-feira (18) pela Vigilância Epidemiológica de Rio Claro registra 182 novos casos de dengue e mais um óbito no ano de 2025. Agora, são cinco óbitos pela doença e 1.311 casos de dengue. O boletim da sexta-feira registrava 1.129 casos. O boletim também desta terça-feira aponta os bairros com maior incidência de casos de dengue. Na Vila Alemã são 79, no Jardim Floridiana, 64, no Cervezão, 56 e no Arco-íris são 54. A prefeitura de Rio Claro tem feito vistorias permanentes em imóveis e mutirões nos bairros para remover criadouros do mosquito Aedes aepypti. Na semana passada a Fundação de Saúde colocou em funcionamento o centro de atendimento a pessoas com sintomas de dengue, instalado no hospital público municipal, inaugurado quinta-feira (13), no Cervezão. Nesta quarta-feira a prefeitura fará um mutirão no bairro Vila Alemã. A população deve colaborar deixando as residências e ambiente de trabalho organizados e sem nenhum recipiente que possa acumular água. A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro alerta que esta medida simples faz a diferença para evitar novos casos da doença. Mínima quantidade de água é suficiente para a reprodução do Aedes aegypti e nesta época de chuvas, uma tampinha de garrafa pode ser usada como criadouro. O repelente deve ser usado por todos, principalmente por quem está com dengue, para que essas pessoas não passem o vírus para outras.   Foto: Secom/Prefeitura de Araras

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Licença e mudança para os EUA: o que esperar do futuro de Eduardo Bolsonaro?

Após anunciar a licença do mandato como deputado federal para ficar nos Estados Unidos por tempo indefinido, Eduardo Bolsonaro estuda possibilidades para o seu futuro. Uma das opções é pedir asilo político no país. Nos Estados Unidos, podem solicitar asilo pessoas que estejam enfrentando perseguição ou tenham um fundado temor de perseguição em seu país de origem com base em pelo menos um dos cinco motivos reconhecidos pela lei de imigração dos EUA: raça, religião, nacionalidade, grupo social particular e opinião política. Especialista em direito internacional empresarial, Marcelo Godke explica que, em um momento inicial, as autoridades americanas vão identificar se Eduardo Bolsonaro entrou legalmente nos EUA e cobrar uma série de demonstrações provando uma suposta perseguição por causa de sua opinião política. “Ele precisa fazer esse pedido de asilo político dentro do prazo de 1 ano a partir do momento que ele entra nos Estados Unidos. Normalmente, as autoridades de migração emitem uma decisão dentro de até 180 dias para dizer se o processo vai continuar sendo analisado”, disse. Caso a decisão seja positiva, ele terá que aguardar o desfecho do caso, que pode demorar alguns anos para acontecer, às vezes 4 ou 6 anos, segundo Godke. O deputado teria uma espécie de proteção tripla, podendo permanecer e trabalhar em território americano, sem a possibilidade de ser deportado ao Brasil. “Até lá, é dada uma proteção para ele, e ele pode residir e trabalhar nos Estados Unidos temporariamente, até que saia uma decisão final. Normalmente, essa decisão também o protege de ser deportado de volta ao país de origem”, destacou. Segundo a advogada especialista em imigração Larissa Salvador, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA será responsável pela análise e julgamento do caso. Caso o pedido seja negado, “haverá a possibilidade de recorrer e apresentar o caso perante um juiz, garantindo assim uma segunda oportunidade para defesa”. Moraes arquiva pedido do PT Nessa terça-feira (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de um pedido para apreender o passaporte do deputado, atendendo a uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Na sua justificativa, Moraes alegou que a corte não pode abrir uma ação penal sem denúncia do Ministério Público. “Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário”, disse o ministro. Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que com o afastamento vai se dedicar “integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, em referência aos presos do 8 de Janeiro. O deputado alegou, ainda, ter pego o PT e Alexandre de Moraes de surpresa, já que havia voltado ao Brasil dos EUA dois dias antes da nova viagem. “Se Alexandre de Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos EUA, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”, completou. Aproximação com Trump O nome de Eduardo Bolsonaro vem ganhando notoriedade entre políticos dos EUA, principalmente do partido republicano, do presidente Donald Trump. Durante fórum conservador nos EUA no fim de fevereiro, o líder do país cumprimentou o deputado e chegou a citar o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Meu amigo Eduardo Bolsonaro, da Câmara dos Deputados do Brasil, obrigado. Diga alô ao seu pai. Grande família, grandes cavalheiros e grande família”, disse Trump ao se dirigir ao deputado, que estava na plateia. A permanência do político nos EUA reforça a declaração de perseguição política e abre espaço para críticas, por parte do deputado, à Justiça brasileira. Em fevereiro, por exemplo, Eduardo Bolsonaro disse à RECORD que está nos Estados Unidos para discutir a “situação do Judiciário brasileiro” com autoridades norte-americanas. Nos EUA, crimes de opinião não são considerados ofensas pela Justiça local.   Fonte: R7 Foto: Official White House Photo/Joyce N. Boghosian

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Lula envia ao Congresso projeto que amplia isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000 hoje (18)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A iniciativa foi prometida pelo petista na campanha presidencial de 2022 e é uma das principais bandeiras deste mandato. A iniciativa foi oficialmente apresentada em novembro do ano passado, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente, aqueles que ganham até R$ 2.824 são livres de pagar o IR. A expectativa do governo é que a nova faixa passe a valer no próximo ano. Lula e Haddad reuniram-se na manhã dessa segunda (17), no Palácio do Planalto, para discutir os últimos ajustes do texto. O Executivo tem afirmado que, para bancar o aumento da isenção, será criado um imposto progressivo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, para que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação. Segundo Haddad, a ampliação da faixa de isenção deve custar R$ 27 bilhões por ano. No ano passado, o governo federal tinha apresentado uma estimativa maior, de renúncia de R$ 32 bilhões anuais. De acordo com o ministro, a projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024. “Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse o ministro em entrevista à imprensa nessa segunda. Declaração do IRPF 2025 Começou nessa segunda-feira (17) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025. Para este ano, ficou definido que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 em 2024 é obrigado a prestar contas com a Receita Federal — antes, esse valor era de R$ 30.639,90. A expectativa é que o órgão receba 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, prazo final para entrega do documento. Na última quinta (13), o programa da declaração do imposto foi disponibilizado para ser baixado no site da Receita Federal, mas sem a opção pré-preenchida, que vai estar disponível apenas a partir de 1º de abril. Aqueles que entregarem o documento com antecedência poderão ter prioridade ao receber a restituição, caso tenham direito. O pagamento da restituição começa em 30 de maio. Arte do Imposto de Renda 2025 – Arte/R7   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Americana convoca credores de precatórios cíveis para conciliação

A Prefeitura de Americana está convocando credores de precatórios cíveis para eventual conciliação. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (15), e os interessados têm até o dia 14 de abril para formalizar suas propostas de acordo direto com a Administração Direta e Indireta. A lista de processos passíveis de acordo também está disponível no Diário Oficial com o número do processo, o número de ordem do precatório e o valor atualizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na publicação podem ser consultados, ainda, os documentos necessários para requerer a negociação. A Câmara Municipal de Conciliação em Precatórios, responsável pela análise e encaminhamento dos acordos, é composta por técnicos das secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana. A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, já que a reserva de recursos é distinta. “Desde 2021, a Administração do prefeito Chico Sardelli adotou como procedimento a publicação de edital convocatório para conciliação de precatórios com deságio de 40% de desconto. Importante salientar que a conciliação de precatórios para o Município é uma ação significativa, relevante e sinal de boa prática na gestão da dívida dos precatórios junto ao TJSP, sendo incentivada e vista, pelo próprio Tribunal de Justiça, como medida necessária a ser adotada pelos municípios”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno. Esclarecimentos de dúvidas ou informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (19) 3475-9002 ou pelo e-mail conciliacao@americana.sp.gov.br.   Foto: Prefeitura de Americana

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Ações de controle à dengue são intensificadas na região do Maria Antônia em Sumaré

O combate ao Aedes aegypti é um trabalho permanente em Sumaré, mas neste período de chuvas e aumento da temperatura a proliferação do mosquito aumenta ainda mais. Dessa forma o Controle de Arboviroses intensificou, durante essa semana, as ações de controle a dengue na região do Maria Antônia. Desde segunda-feira (10) os agentes de endemias tem desenvolvido os trabalhos no Jardim Dall’Orto. Durante ação uma das equipes realizam a nebulização costal, enquanto as outras fazem visitas casa a casa, busca ativa de casos suspeitos e positivos da doença, verificação dos quintais, aplicação de larvicidas (quando necessária), retirada dos materiais inservíveis e entrega da telas milimétricas. Os moradores contam também com orientações da equipe e panfletagem sobre os sintomas das arboviroses e medidas de controle do mosquito. Os agentes seguem ainda com os trabalhos nos pontos estratégicos nas regiões da cidade. Os trabalhos de combate à dengue não param no município, mas é necessária a ajuda da população. “É muito importante que a população receba as nossas equipes e continue adotando todas as medidas necessárias para evitar a proliferação do mosquito, reserve 10 minutos por dia para checar o quintal. Também reforçamos a importância da destinação correta de resíduos, evitando o descarte irregular de lixo e entulhos em terrenos baldios, áreas verdes, ruas e calçadas”, alertou o secretário de Saúde, Rafael Virginelli. Até o momento, o município registrou 2 136 notificações, com 965 casos positivos de Dengue e 03 óbitos em decorrência da doença. DECRETO EMERGENCIAL Para combater de forma mais efetiva a dengue no município, foi publicado o Decreto nº 12.492, de 12 de março de 2025, que declara situação de emergência em saúde pública. A medida tem como objetivo intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, e garantir uma resposta rápida e eficiente no atendimento à população. Com o decreto, a administração municipal está autorizada a adotar medidas emergenciais, incluindo a aquisição de insumos, a contratação temporária de profissionais da saúde e a prorrogação de contratos e convênios administrativos que contribuam para o controle da doença. Serão reforçadas ainda as ações de vigilância epidemiológica e as campanhas de conscientização da população.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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Procon de Sumaré alerta sobre cuidados na antecipação da restituição do Imposto de Renda

Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda, contribuintes consideram a possibilidade de antecipar os valores da restituição por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras. O Procon Sumaré orienta os consumidores a avaliarem cuidadosamente essa opção, considerando os riscos e custos envolvidos. A antecipação da restituição do Imposto de Renda é, na prática, um tipo de empréstimo no qual o contribuinte utiliza sua restituição futura como garantia. Embora essa alternativa possa oferecer acesso rápido ao dinheiro, é fundamental estar atento às taxas de juros aplicadas e às condições contratuais. O Procon Sumaré destaca que, antes de optar pela antecipação, o consumidor deve lembrar que a restituição é um direito e que o dinheiro será depositado na conta indicada no momento da declaração. Portanto, é importante ter paciência e avaliar se realmente há necessidade de antecipar esses valores. Além disso, o órgão alerta que, como não há certeza quanto à data exata do recebimento da restituição, o contribuinte deve examinar com cuidado os juros moratórios, uma vez que, caso a parcela da restituição demore mais que o planejado, haverá mais encargos. Allisson Chuma, secretário de Controle e Transparência, ressalta a importância de uma análise criteriosa antes de contratar esse tipo de empréstimo. Segundo ele, é preciso cautela ao optar por esse tipo de empréstimo. “Recomendamos que os consumidores avaliem se a antecipação da restituição é realmente necessária e se os custos envolvidos não comprometerão sua saúde financeira. É fundamental comparar as condições oferecidas por diferentes instituições e estar ciente de todas as cláusulas contratuais”. O Procon Sumaré orienta que os consumidores busquem informações detalhadas e esclareçam todas as dúvidas antes de contratar qualquer serviço financeiro, garantindo assim uma decisão consciente e alinhada às suas necessidades.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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Optar pelo Pix e pela declaração pré-preenchida garante prioridade na restituição do IR 2025

Uma das novidades do Imposto de Renda 2025 é para quem optar pela declaração pré-preenchida e também escolher o Pix para receber a restituição. Utilizar as duas opções juntas agora faz parte da lista de prioridades para entrar nos primeiros lotes de restituição. O prazo para a entrega da declaração do IR 2025 começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 30 de maio. Restituições serão liberados também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro (veja calendário abaixo). A expectativa do Fisco é receber 46,2 milhões de declarações neste ano. A nova medida só fica atrás dos grupos prioritários de pessoas com idade superior a 80 anos, as que têm mais de 60 anos, portadores de moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério. E na frente de quem utiliza apenas uma das opções, a pré-preenchida ou o Pix, que já fazia parte da lista desde 2023. Como fica a lista de prioridades para a restituição contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos; idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuinte que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; Demais contribuintes. Critério de desempate “A Receita Federal não tem autonomia para mexer nas prioridades legais. Então as prioridades ficam mantidas, mas as demais a gente ajusta de acordo com as necessidades. Este ano, tem uma prioridade nova, abaixo das prioridades legais, que é para quem tanto optou pelo Pix para receber a restituição, como também utilizou a declaração pré-preenchida. Foi uma solicitação de muitas pessoas”, explicou o supervisor Nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, na apresentação das novas regras. O contribuinte que entregar a declaração antes poderá receber a restituição mais rapidamente, caso tenha direito. “O desempate de cada um desses grupos é pela data de entrega. Por exemplo, se duas pessoas usaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix, quem vai receber primeiro é aquela que entregou primeiro a declaração”, acrescentou Fonseca. Pré-preenchida Segundo a Receita, a declaração pré-preenchida começará sua implantação na segunda-feira (17), com informações sobre rendimentos e pagamento, ficando totalmente completa no dia 1º de abril. A declaração poderá ser feita por meio do tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal; ou pelo sistema “Meu Imposto de Renda”, nova solução online para celulares e tablets, com acesso a partir do dia 1º de abril próximo. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via plataforma gov.br (níveis Ouro ou Prata), com acesso por meio da página RFB, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal. Quem não entregar no prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido. Quem deve declarar • Aquele que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888 • Aquele que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000 • Contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em que a soma foi superior a R$ 40.000,00 e com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto • Contribuintes que obtiveram a receita bruta em valor superior a R$ 169.440 em atividades rurais • Aquele que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000 • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro • Contribuintes que optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física • Aqueles que tiveram a titularidade de trust • Pessoas que optaram pela atualização a valor de mercado de bens imóveis • Contribuintes que tiveram rendimentos do capital aplicado no exterior nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas Calendário da restituição Primeiro lote: 30 de maio Segundo lote: 30 de junho Terceiro lote: 31 de julho Quarto lote: 29 de agosto Quinto e último lote: 30 de setembro   Fonte e foto: R7

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