Medida atualiza contratos antigos, padroniza concessões e fortalece a gestão e a segurança jurídica do Aeroporto Pedro Morganti A Prefeitura de Piracicaba deu um passo importante para a modernização da gestão do Aeroporto Municipal Pedro Morganti com a assinatura dos termos de regularização do uso de seis hangares utilizados por empresas concessionárias. Os documentos foram assinados nesta quinta-feira (19) pelo prefeito Helinho Zanatta e pela secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Thais Fornicola. A medida conclui a modelagem jurídica e regulatória do aeroporto, que incluiu a atualização do Regimento Interno, a definição de preços públicos para uso das áreas e a padronização dos instrumentos de concessão. O processo foi elaborado em conformidade com a legislação federal, normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Lei Municipal nº 10.358/2025. A formalização definitiva dos contratos ocorrerá após a publicação dos decretos municipais correspondentes. De acordo com o prefeito Helinho Zanatta, o aeroporto é um ativo estratégico para o município e enfrentava problemas históricos de gestão. Segundo ele, havia contratos desatualizados há cerca de duas décadas. “Com esse novo marco de governança, damos um passo importante para organizar, modernizar e fortalecer a gestão do aeroporto, com regras claras, segurança jurídica e foco no desenvolvimento da cidade”, afirmou. A secretária Thais Fornicola explicou que o trabalho desenvolvido pela administração municipal buscou resolver a falta de padronização e de critérios objetivos que, ao longo dos anos, dificultaram o planejamento e a gestão do equipamento público. “Organizamos esse cenário por meio de um processo técnico e institucional, atualizando os instrumentos legais e criando bases mais estáveis, transparentes e juridicamente seguras para a administração do aeroporto”, destacou. Atualmente, estão em processo de regularização, conforme a Lei Municipal nº 10.358/2025, as concessões envolvendo as empresas Atmos Serviços Aéreos, Avicenter, Paraty, Universo, Pegasus e Master Avgas. As concessões que já estavam plenamente regulares permanecem vigentes, sem alterações nas condições contratuais. Segundo a Prefeitura, o novo modelo de gestão estabelece critérios padronizados e custos fixos definidos, garantindo tratamento isonômico entre os operadores do aeroporto. A iniciativa também corrige distorções históricas, respeita contratos regulares e oferece maior previsibilidade para as concessões em fase de regularização, fortalecendo a segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os concessionários. Com a atualização do Regimento Interno e a reorganização dos contratos, o Aeroporto Pedro Morganti avança em profissionalização, eficiência operacional e segurança. O novo marco regulatório consolida o aeroporto como uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento econômico de Piracicaba, atendendo atividades de aviação geral, executiva, instrução, desporto aéreo e serviços especializados. A entrada em vigor das novas regras dependerá da publicação oficial dos decretos municipais, conforme os trâmites legais.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

Município foi reconhecido pelo Governo do Estado por boas práticas de gestão no agro e recebe R$ 200 mil em premiação A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, conquistou o 1º lugar no Prêmio Município Agro Paulista – Edição 2025 (Categoria 1), entregue ontem, 15/12, pelo Governo do Estado de São Paulo – o reconhecimento garantiu ao município R$ 200 mil como premiação. O prêmio, entregue pelo governador Tarcísio de Freitas, foi recebido pelo titular da Pasta, Maurício Perissinotto, que representou a secretaria e o prefeito Helinho Zanatta durante a cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. “O reconhecimento do Prêmio Município Agro Paulista é resultado de um trabalho técnico, planejado e contínuo, que valoriza o produtor rural, a sustentabilidade e a gestão eficiente das políticas públicas no campo. Essa conquista é coletiva e reflete a responsabilidade desta gestão em fortalecer o desenvolvimento rural aliado à preservação ambiental e à inovação. Receber esse prêmio em nome da secretaria e do município reforça que estamos no caminho certo”, afirmou Perissinotto. Segundo o secretário, o valor recebido como premiação será utilizado em benefício dos agricultores locais. “Vamos avaliar internamente, com nossa equipe, e levar as sugestões ao Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) para discussão e definição da forma de utilização do recurso”, explicou o secretário. O PRÊMIO Nesta edição, houve a participação de mais de 450 municípios, sendo que 125 prefeituras foram certificadas pelas boas práticas de gestão no campo e 90 delas receberam repasses financeiros. A metodologia, consolidada a partir do ciclo anterior, mantém a divisão em três grupos definidos pelo PIB municipal, garantindo equilíbrio entre cidades de diferentes portes. Piracicaba ficou em primeiro lugar no Grupo 1, que contempla municípios com PIB entre R$ 3 bilhões e R$ 90 bilhões, ao lado de Limeira, em segundo lugar, e Jundiaí, em terceiro. Dentro de cada grupo, os três primeiros colocados recebem valores diferenciados, sendo R$ 200 mil para o primeiro lugar, R$ 150 mil para o segundo e R$ 100 mil para o terceiro. As demais cidades premiadas financeiramente receberam repasses de R$ 50 mil ou R$ 70 mil, conforme a pontuação alcançada no programa. A seleção dos municípios premiados considerou um conjunto de indicadores que medem governança, planejamento territorial, sustentabilidade, inovação e capacidade de execução. Mais de 60% da pontuação é formada por critérios de gestão, como eficiência dos serviços agropecuários, funcionamento das equipes municipais, regularidade dos programas, atuação dos conselhos, qualidade da assistência técnica e aderência às diretrizes estaduais. O Município Agro Paulista foi criado em 2019 para incentivar agendas estratégicas de desenvolvimento rural, o programa ganhou novo impulso a partir de 2024, quando passou a dividir os participantes em três grupos conforme o PIB municipal, garantindo mais competitividade e ampliando a distribuição dos recursos. A lista completa dos premiados pode ser conferida em: agricultura.sp.gov.br/premiacao-municipio-agro-2025.   Foto: Prefeitura de Piracicaba