O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS. “A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota. A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada. Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. “Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta. Ministro pede demissão Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi. A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados. A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos. Mudanças no INSS O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.   Fonte: Agência Brasil Foto: Renato Menezes/AscomAGU

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio. A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida. Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem recebe mais que o salário mínimo      Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela     1 e 6     2 de maio     2 de junho     2 e 7     5 de maio     3 de junho     3 e 8     6 de maio     4 de junho     4 e 9     7 de maio     5 de junho     5 e 0     8 de maio     6 de junho O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo  por  mês  (R$ 1.518),  enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.   Fonte: Agência Brasil

O governador Tarcísio de Freitas encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa de Estado (Alesp) o projeto de lei que propõe o reajuste do salário mínimo paulista para R$ 1.804,00. O novo valor representa um aumento de 10% em relação ao piso atual, estabelecido no ano passado, e é 18,84% superior ao mínimo nacional, fixado atualmente em R$ 1.518. Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5%. “Estamos falando de um ganho real da ordem de 27% desde a nossa chegada. Conseguimos chegar a um equilíbrio para oferecer o salário mínimo de R$ 1.804. É um recurso que chega em boa hora, no momento em que as pessoas estão pressionadas pelo preço dos alimentos. É uma injeção de recursos na nossa economia, que será extremamente relevante, aliada a outras ações que estamos tomando”, afirmou Tarcísio de Freitas. Esta é a terceira vez consecutiva que o reajuste proposto para o piso paulista supera a inflação acumulada no período. A proposta é superior à inflação acumulada no último ano (4,77%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa um ganho real aos trabalhadores. Desde 2022, último ano antes da atual gestão, o crescimento do salário mínimo estadual soma 40,5%, ante uma inflação de 15,10% nos últimos três anos,de acordo com o INPC. O projeto segue agora para a apreciação dos deputados. A proposta tramitará nas comissões da Alesp antes de seguir para votação definitiva no Plenário da Casa.   Foto: Governo de SP

O café pesou no bolso dos brasileiros em março, liderando o ranking de maiores aumentos de preço no período. É o que mostra o novo estudo “Variações de Preços: Brasil & Regiões”, realizado pela Neogrid, ecossistema de tecnologia e inteligência de dados que desenvolve soluções para a gestão da cadeia de consumo. Segundo o levantamento, o valor médio das versões em pó e em grãos subiu 7,3%, passando de R$ 62,78 em fevereiro para R$ 67,39 em março. “O aumento reflete uma combinação de fatores na cadeia de abastecimento, como custos logísticos elevados e flutuações de oferta, que acabam pressionando o consumidor final”, explica Anna Carolina Fercher, líder de dados estratégicos na Neogrid. “Os fatores climáticos adversos em regiões produtoras, como estiagens e ondas de calor, comprometeram a produtividade e elevaram os custos de produção.” Em cenário similar ao café, pelo segundo mês consecutivo, os ovos também sofrem com as oscilações de preço. A categoria apresentou um incremento de 5,1% em março, saindo de R$ 1,15 em fevereiro e chegando a R$ 1,21 nesta última edição. “Após o período de alta procura da Quaresma, a expectativa é que os preços se estabilizem com a normalização da demanda após abril”, complementa Fercher. Produtos como o leite UHT (2,9%), refrigerante (1,2%) e queijos (0,9%) também registraram elevações em seus preços. Em contrapartida, as categorias que apresentaram as maiores quedas no valor médio entre fevereiro e março foram o arroz (-5,1%), feijão (-4,5%), farinha de mandioca (-4,2%), óleo (-3,5%) e a carne bovina (-3,0%). Maiores altas no Brasil em 2025 No acumulado do ano até março, os ovos seguem ocupando a primeira posição nas variações de aumento de preços em todo o país – o produto teve alta de 32,4%, passando de R$ 0,91, em dezembro de 2024, para R$ 1,21 neste último monitoramento. Logo atrás, aparecem o café em pó e em grãos (25%), leite em pó (1,6%), refrigerante (1,5%) e o xampu (1,3%). Maiores quedas no Brasil em 2025  Na contrapartida, o estudo trouxe 10 itens que apresentaram queda de preço em todos os estados pesquisados. Entre eles, campeões de preços altos nos últimos meses como as carnes bovinas (-3,0%), o arroz (-5,1%) e o açúcar (-1,6%). Variações de preços em março no Sudeste Na região Sudeste, as maiores variações de alta de preço ocorreram nas seguintes categorias: café em pó e em grãos (8,2%); ovos (4,7%); leite UHT (3,2%); queijos (1,7%); refrigerante (1,4%). Já as principais quedas se concentraram nestas categorias: farinha de mandioca (-4,8%); arroz (-4,5%); feijão (-3,8%); óleo (-3,4%); carne bovina (-3,2%). Sobre a Neogrid A Neogrid é uma empresa de tecnologia e inteligência que desenvolve soluções para a gestão da cadeia de consumo. Há 26 anos no mercado, construiu um ecossistema de dados e negócios que conecta varejos, indústrias e distribuidores no Brasil e nos mercados mais competitivos do mundo. Com cases de sucesso em empresas de grande porte, tem como principal objetivo aumentar as vendas e a rentabilidade das empresas. https://www.neogrid.com/   Foto: Governo de SP