Plano prevê 20 metas a serem cumpridas em 12 meses: ações devem compor estratégia de aperfeiçoamento contínuo da gestão pública

A Prefeitura de Hortolândia aderiu, na última sexta-feira (25/09), ao Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) voltada ao fortalecimento da integridade e ao aprimoramento da gestão pública nos estados e municípios brasileiros. Com a assinatura do termo de adesão, realizada pelo prefeito Zezé Gomes, Hortolândia passa a integrar o grupo de 18 municípios do Estado de São Paulo que participam do programa, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a adoção de boas práticas de governança, transparência, integridade, controle e participação social.

De acordo com informações da Controladoria Geral da Prefeitura, o trabalho envolverá diferentes setores municipais, uma vez que a integridade pública não está restrita aos órgãos de controle. “Transparência, acesso à informação, ética, prevenção de irregularidades, participação social e gestão de riscos dependem da atuação integrada das diversas áreas da Prefeitura”, mencionou a controladora geral da Prefeitura de Hortolândia, Eiddy Cristina Assunção Batista.

Antes da formalização da adesão, Hortolândia realizou o “Autodiagnóstico do Time Brasil”, instrumento que permite avaliar a situação da Prefeitura em diferentes áreas relacionadas à integridade pública. A partir dos resultados obtidos e das diretrizes estabelecidas pela CGU, foi elaborado o Plano de Ação do Município, com a indicação de 20 ações a serem desenvolvidas ao longo de 12 meses. Entre as medidas previstas estão:

• aprimoramento da transparência ativa e do acesso à informação;
• capacitação dos servidores responsáveis por essas atividades;
• aperfeiçoamento dos procedimentos de ouvidoria e dos fluxos de tratamento de denúncias;
• fortalecimento do Programa de Integridade;
• ações relacionadas à ética e à prevenção de conflitos de interesses;
• capacitações nas áreas de controle interno e auditoria;
• além de iniciativas voltadas ao fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas e da participação social.

As ações escolhidas pelo município envolvem diferentes áreas da Administração e têm como objetivo fortalecer e institucionalizar práticas relacionadas à transparência, acesso à informação, ouvidoria, integridade e ética, controle interno, correição e participação social. “A adesão representa mais uma etapa das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura para aprimorar os mecanismos de gestão e prevenção, além de fortalecer a transparência e o relacionamento entre a Administração Pública e a sociedade”, destaca Eiddy. O acompanhamento das ações também é parte importante do programa, o que permite verificar a evolução dos compromissos assumidos e os resultados alcançados ao longo do período de execução.

O prefeito Zezé Gomes ressalta que mais do que atender a requisitos formais, o objetivo é fazer com que essas práticas sejam incorporadas aos processos administrativos do município e passem a integrar de maneira permanente a rotina da gestão pública. “Para Hortolândia, a participação no programa também contribui para organizar e formalizar iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas pela Administração Municipal, além de criar novos procedimentos e fortalecer a integração entre as secretarias e os setores envolvidos nas políticas de integridade. A proposta é estabelecer um processo contínuo de melhoria: diagnosticar, planejar, implementar, monitorar e avaliar. Dessa forma, as ações deixam de ser iniciativas isoladas e passam a compor uma estratégia institucional de fortalecimento da gestão”, pontua Zezé.

Durante a execução do Plano de Ação, Hortolândia contará com o apoio técnico da CGU. O programa disponibiliza capacitações, materiais técnicos, guias, orientações especializadas e ferramentas destinadas a auxiliar os entes na implementação das medidas pactuadas. Também possibilita a participação em redes colaborativas que favorecem a troca de experiências e de boas práticas entre órgãos públicos.

Ao final dos 12 meses, a expectativa é que as 20 ações previstas no Plano tenham contribuído não apenas para o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao Time Brasil, mas principalmente para a consolidação de processos administrativos mais transparentes, padronizados, preventivos e orientados à melhoria dos serviços públicos.

“Ao integrar o grupo de 18 municípios paulistas participantes do programa, Hortolândia reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a integridade, a participação social e o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública, transformando as diretrizes do Time Brasil em ações concretas e permanentes em benefício da população”, concluiu o prefeito.

Time Brasil

O Time Brasil é um programa de adesão voluntária da CGU que oferece aos entes participantes instrumentos de diagnóstico, orientação técnica, capacitação e apoio para implementação de medidas relacionadas à integridade pública. Entre os temas abrangidos estão transparência e acesso à informação, controle interno, ouvidoria, corregedoria e gestão da ética, permitindo que cada município estruture seu plano conforme as necessidades identificadas em sua realidade administrativa.

A adesão ao Time Brasil reforça a estratégia de Hortolândia de avançar na institucionalização de boas práticas de governança e integridade, estabelecendo procedimentos que permaneçam incorporados à Administração Pública e contribuam para o fortalecimento institucional do Município.

Foto: Prefeitura de Hortolândia