A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que estuda a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres se reuniu na última quarta-feira, 30 de abril, com representantes de entidades que trabalham contra a violência à mulher. Demandas e propostas para melhorar a rede de atendimento foram debatidas.

Participaram da reunião os representantes da Guarda Civil Municipal (GCM), o subinspetor Valdecir Marcolino, e os GCMs da Patrulha Maria da Penha, Daniele Vieira, Bruno Prado e Vinicius Feltrin; a representante do Movimento Mulher Vive, Gisele Godoy; as representantes do Coletivo Feminino Roda de Saia Marcela Bragotto e Viviane Basteli; e a Coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (Creas), Joice Toniatto.

Durante a reunião, a vereadora Mariana Calsa (PL), presidente da Comissão, falou sobre as ações já realizadas pelo colegiado, como o levantamento das leis municipais relacionadas à proteção dos direitos das mulheres, 38 ao todo, e o encaminhamento de questionamentos à Prefeitura sobre quais dessas leis foram regulamentadas. Após as respostas, as vereadoras vão dar andamento às proposições da Comissão.

Além de Mariana, fazem parte do colegiado as vereadoras Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente; Tatiane Lopes (Avante), secretária; Lu Bogo (PL), relatora; e Mara Isa Mattos Silveira (PL), membra.

Creas

Joice Toniatto falou sobre o atendimento do Creas, voltado às famílias mais vulneráveis do município e que têm no contexto familiar a violação de direitos, que ocasiona a perda de vínculos. Segundo ela, a assistência é feita mediante o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e por meio do Botão do Pânico.

“No Paefi é feito acompanhamento familiar, para as famílias que têm a violência instalada no seu núcleo. São casos mais graves em que não se vê uma solução. Quando se trata de uma mulher vítima de violência, ela será atendida pelo programa se ainda estiver dentro da situação de violência, então essa mulher precisa ter o apoio da assistência social e de políticas públicas sociais para superar a violência em que ela se encontra”, explicou.

Quanto ao Botão do Pânico, que faz parte do Programa Priscila Munhoz, ela ressaltou que Limeira foi o segundo município do Brasil a ter acesso ao equipamento, e que se trata de um programa intersetorial, no qual a assistência do Creas entrega o equipamento para a mulher, explica o funcionamento, faz o primeiro teste, e quando o dispositivo é acionado, é a GCM que faz o atendimento.

Dentre as melhorias propostas, Joice falou sobre a necessidade do órgão ter uma equipe específica para atendimento exclusivo para o Botão do Pânico.

GCM

O subinspetor Valdecir trouxe o número de medidas protetivas ativas na cidade no momento, 820 no total, sendo que só em 2025, até meados de abril, foram 205. Ele disse às vereadoras que a Patrulha Maria da Penha da GCM conta com quatro efetivos, divididos em duas equipes, e com uma viatura, realizando atendimento e orientação às vítimas. A necessidade de aumentar o efetivo e da aquisição de mais viaturas são as melhorias necessárias para a instituição, segundo ele.

Movimento Mulher Vive

Representando o Movimento Mulher Vive, Gisele contou sobre a história do grupo formado a partir da indignação frente ao feminicídio contra Ingrid Correa. Conforme a oradora, o Movimento é formado por mulheres atuantes em cerca de 18 grupos da cidade. Como proposta, ela sugeriu que a Prefeitura crie uma Secretaria ou Departamento voltado à proteção das mulheres, além da possibilidade de o Executivo colocar painéis pela cidade para conscientizar as mulheres sobre a violência. “Muitas mulheres sofrem violência doméstica sem saber”, argumentou.

Coletivo Roda de Saia

O Coletivo Roda de Saia foi representado por Marcela. De acordo com ela, o objetivo do grupo é acolher e fortalecer as mulheres por meio de rodas de conversa. Ela reforçou a necessidade de criação de uma Secretaria de Defesa da Mulher na cidade e apresentou uma lista de propostas de ações relacionadas a ela.

Viviane, também do Coletivo Roda de Saia, falou da necessidade de educar homens e meninos, trabalhando assim na conscientização e prevenção à violência contra as mulheres.

A Comissão

A Comissão de Assuntos Relevantes foi criada por meio da Resolução Nº 891/2025 , visando assegurar a efetividade das leis e ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres e possibilitar o amparo legal e a promoção de campanhas que visem a redução da violência de gênero na cidade.

Foto: Câmara de Limeira