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Categoria: Política

Prefeitura de Santa Bárbara publica decreto com medidas de redução de despesas; entenda

Documento institui Comitê de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira   Como parte do planejamento do novo mandato que se inicia e com o objetivo de implementar novas ações e projetos, a Administração Municipal publica neste final de semana o Decreto nº 7.620/25, que inclui uma série de medidas de contenção e redução de despesas. A medida se faz necessária por conta do atual cenário econômico nacional, aliada à necessidade permanente de planejar, estruturar e avaliar as ações da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, com foco na melhoria da prestação de serviços à população. O decreto também cria um Comitê de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, composto por um corpo técnico de servidores que irá coordenar, acompanhar e avaliar todos os processos que envolvem despesas e outros que impactam diretamente na organização financeira da Prefeitura, além de propor medidas de ajustes para manter o equilíbrio financeiro do Município. O prefeito Rafael Piovezan comentou a importância da medida. “Frente a essa instabilidade que se mostra no âmbito federal e as inconsistências com relação a repasses que o Município recebe, isso traz um desafio ainda maior para que a gente continue trabalhando, executando serviços públicos, atendendo mais e melhor a nossa população, fazendo obras, assim como a gente fez nos quatro anos do nosso primeiro mandato. Então com vistas a essa seriedade, esse compromisso com a administração pública, estamos nos antecipando às medidas que muito provavelmente outros municípios e o próprio Estado irão adotar”, disse. “No início de 2025 tivemos uma queda ainda maior nos repasses de recursos. Com base em tudo isso criamos um grupo de trabalho com técnicos da Prefeitura, que acompanhará com detalhe cada contrato, cada gasto, cada solicitação de compra, cada detalhe que nós temos aqui na nossa cidade. Santa Bárbara sai na frente, o grupo vai atuar em todas as secretarias e em conjunto com as equipes buscar alternativas para aliviar um pouco esse momento”, ressaltou. “Como brasileiro, torço de verdade para que o País vá bem. Estamos fazendo nossa parte, publicando um decreto que cria esse Comitê de acompanhamento das questões financeiras aqui no Município. Vamos fazer o que nós aprendemos há um bom tempo, que é com pouco recurso atender o máximo de pessoas da melhor forma possível. Santa Bárbara é um sinônimo disso, sempre cumpriu com as suas responsabilidades, com os seus compromissos, e sempre buscou entregar o melhor para a população”, complementou o prefeito.   Foto: Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste

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Prefeito Chico anuncia Calendário de Eventos 2025 de Americana

O prefeito de Americana, Chico Sardelli anunciou, na noite desta quinta-feira (16), o Calendário de Eventos 2025 de Americana, em cerimônia no hall de entrada do Teatro Municipal Lulu Benencase. São seis grandes eventos promovidos durante todo o ano, além de seis festivais culturais, levando cultura, diversão e gastronomia para locais de destaque de Americana. O Calendário de Eventos 2025 foi desenvolvido com o objetivo de valorizar a cultura e fomentar o turismo e o comércio local, promovendo diversão e lazer para as famílias de Americana e região. “Estou muito feliz em anunciar uma programação cultural intensa para Americana. Uma cidade com qualidade de vida, como a nossa, se faz também com opções de lazer e cultura de todos os gêneros e é o que estamos proporcionando aqui hoje. O Calendário de Eventos foi elaborado com muito carinho e contamos com a presença da população de Americana para prestigiar as atrações, os artistas e a gastronomia presentes nas festas”, disse Chico. “Americana recebeu mais de 330 mil pessoas em eventos culturais em 2024 e estamos projetando um 2025 ainda melhor, com mais adesão da população aos eventos promovidos pela gestão Chico Sardelli e Odir Demarchi à frente da Prefeitura de Americana. A Secretaria de Cultura e Turismo preparou um Calendário de Eventos diversificado para atrair públicos de toda a região, fomentando o crescimento cultural e a relevância turística de nossa cidade”, declarou a secretária de Cultura e Turismo de Americana, Marcia Gonzaga Faria. O Calendário de Eventos 2025 será aberto em março, com o CarnaPraia, que em 2024 reuniu 23 mil pessoas na Orla da Praia dos Namorados em dois dias de festa e muita música. A edição de 2025 será realizada em 1º e 2 de março, no mesmo local, aprovado pelos foliões no ano passado. Nos dias 24 e 25 de maio, acontece a terceira edição do Rota Cervejeira, no Centro de Cultura e Lazer (CCL), localizado na Avenida Brasil. Um público rotativo de 18 mil pessoas prestigiou o evento em 2024, em uma verdadeira festa com mais de 20 horas de atrações e a presença de dez cervejarias de Americana e região, além de shows ao vivo de rock, folk e blues, praça de alimentação e Espaço Kids para a diversão das crianças. O CCL volta a receber um grande evento nos dias 11 e 12 de julho, com o 3º Rock Day Festival, que, no ano passado, trouxe a banda IRA! para Americana. O festival contou com diversos shows do gênero, com apresentações de DJ Viny Blanco, Capitão Rock, Samara Bueno e Banda e Confisco – Tributo a Charlie Brown Jr. Em agosto, para comemorar o aniversário de 150 anos de Americana, serão três dias de programação cultural no Roteiro Gastronômico 2025, que acontecerá na Avenida Antônio Pinto Duarte, região do Portal de entrada da cidade. O evento que em 2024 contou com show dos cantores Sâmi Rico e Dilsinho promete repetir o sucesso em sua mais nova edição. O Desfile Cívico de 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil, será mais uma vez realizado na Avenida Brasil em frente ao CCL, com a presença de diversos grupos, incluindo escolas, entidades, associações e corporações civis e militares. O Calendário de Eventos 2025 de Americana se encerra em dezembro com a programação “EnCantos e Luzes de Natal”, na Praça Comendador Müller, no Centro. O evento traz alegria e encantamento para o centro da Cidade e será o mais longo do ano, promovido entre os dias 5 a 19 de dezembro. Os festivais estão programados da seguinte maneira: Festival de Cultura Popular, em março; Festival de Teatro, em abril; Festival de Dança, em maio; Festival de Música, em julho; Festival de Literatura, em agosto e, para finalizar, Festival de Artes Visuais, em novembro.   Foto: Prefeitura de Americana  

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Câmara de Limeira declara luto oficial pelo falecimento do ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi

A Câmara Municipal de Limeira manifestou, nesta quarta-feira (15), profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador e médico ortopedista Carlos Gomes Ferraresi. O político, que faleceu aos 63 anos de idade, exerceu o cargo de vereador por duas legislaturas, entre os anos de 2000 e 2008. Ele estava internado há cerca de 20 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência de um sangramento cerebral provocado por um tumor recém-descoberto. Em respeito ao falecimento, a presidente em exercício do Legislativo limeirense, Tatiane Lopes (Avante), decretou luto oficial por três dias. Ferraresi foi uma figura marcante na política local, sendo lembrado por sua dedicação à cidade e seu trabalho em prol da população. Ele deixa a esposa, Lucineide Henrique dos Santos Ferraresi, e os filhos Ana Julia dos Santos Ferraresi e Matheus Henrique dos Santos Ferraresi, aos quais a Câmara expressa suas condolências. Em um Ato da Presidência Nº 2/2025, a Câmara destacou a importância do ex-vereador para Limeira, ressaltando sua capacidade de contribuir para o crescimento da cidade, tanto no campo político quanto na sua vida pessoal e profissional. A decisão de decretar luto oficial tem o objetivo de honrar o legado de Carlos Ferraresi, que deixa uma lacuna significativa na cidade, como militante político e como ser humano de grande valor. A Câmara Municipal de Limeira se solidarizou com a família e amigos do ex-vereador por meio de nota oficial e reforçou seu compromisso com a memória e a contribuição de Carlos Gomes Ferraresi para o desenvolvimento da cidade. O Portal Veloz expressa suas condolências aos familiares e amigos do ex-vereador de Limeira.

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Marcos Pereira anuncia revogação de norma da Receita sobre fiscalização de movimentações financeiras em programa da RFTV

O deputado federal Marcos Antonio Pereira (Republicanos) anunciou, durante sua participação no programa RFNews da RFTV, que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a norma que alterava as regras de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo as realizadas por meio do Pix. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, obrigava instituições financeiras a informar à Receita Federal transações superiores a R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. “Nós já estávamos trabalhando com as lideranças da Câmara dos Deputados em um projeto de decreto legislativo para revogar essa medida. Felizmente, o ministro Fernando Haddad e a Receita Federal tiveram o bom senso de voltar atrás”, afirmou Marcos Pereira. O deputado destacou, ainda, a preocupação da população com a nova regra, especialmente no que diz respeito às transações via Pix. Segundo ele, a medida visava aumentar a arrecadação federal, principalmente de cidadãos que vivem na informalidade, uma vez que a Receita passaria a ter acesso a essas informações financeiras. Confira na íntegra a participação de Marcos Pereira na RFNews: [videopress mWLsn7pk] Matéria: Anna Beatriz Viganó Imagens: Reprodução/RFTV

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Decreto contingencia R$ 165 milhões do Orçamento 2025 de Piracicaba

A prefeitura afirmou que a medida é preventiva à expectativa de diminuição das receitas e não afetará atividades em andamento, principalmente de áreas como saúde, educação e social   O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta, assinou nesta quarta-feira (15), o decreto de nº 20.294 de contingenciamento de dotações orçamentárias da Prefeitura para 2025, em um total de R$ 165.184.000,00. O montante representa 15% do total dos recursos do tesouro, que é de R$ 2.302.609.000,00, excluindo despesas de pessoal fixa e obrigações patronais, sendo apenas sobre investimentos, custeio e despesas variáveis de pessoal. O contingenciamento é uma medida preventiva, frente à expectativa de diminuição das receitas no orçamento 2025, entre elas a redução do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pelo Governo Federal. Com essa medida, parte da despesa do orçamento é contingenciada como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas. O percentual de 15% contingenciado não prejudicará as atividades em andamento das secretarias municipais, principalmente de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. “O momento exige austeridade. A medida demonstra cautela e a nossa preocupação com o bom uso dos recursos públicos para colocar a casa em ordem”, ressalta Helinho Zanatta. Foto e informações: Prefeitura de Piracicaba

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Após sugestões de governadores, Lewandowski apresenta nova versão de PEC da Segurança

A iniciativa tem como foco reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará na quarta-feira (15) uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A ação ocorre após o ministro ouvir sugestões de governadores em relação ao texto apresentado pela pasta em 31 de outubro de 2024.  De acordo com o ministério, houve “ampla discussão sobre diversos pontos da proposta com os governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. “A iniciativa tem como foco reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração entre os entes federados, preservando a autonomia dos estados, do DF e dos municípios”, informou a pasta em nota. A fim de explicar quais mudanças houve no texto, o ministro agendou para amanhã uma coletiva à imprensa. A autonomia dos governos estaduais é um dos principais embates na PEC.  Um dos principais opositores, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já disse que a medida pretende centralizar o comando na União e criar uma relação de “subordinação” em relação ao Planalto. Na ocasião, Lewandowski garantiu que serão inseridos todos os mecanismos de “salvaguarda” para garantir a autonomia dos entes federativos.  À época, Caiado apresentou um texto alternativo à PEC. O Secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, também apresentou outro modelo de proposta com apoio de todos os secretários de segurança pública do país. Segundo Caiado, o atual texto da PEC impediria os repasses da União aos governos locais caso eles não cumprissem com as determinações do governo federal.  A PEC prevê a transformação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em uma polícia ostensiva federal. A ideia é que a nova força atue em rodovias, ferrovias e hidrovias federais e preste auxílio aos estados, quando solicitado. O argumento do ministro da Justiça e Segurança Pública é que não há simetria entre estados e União — os entes federativos têm polícia judiciária (polícias civis) e polícia ostensiva (polícia militar), enquanto a União tem apenas a força judiciária (Polícia Federal). Lewandowski garantiu, porém, que a nova polícia não vai impedir a atuação da PF nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Segundo o ministro, a PEC não vai centralizar o uso dos sistemas nem intervir no comando das polícias estaduais.  O texto também não pretende diminuir a competência dos entes federativos no tema nem criar novos cargos públicos. Com a PEC, o governo federal quer criar uma espécie de “SUS (Sistema Único de Saúde) da segurança” e incluir as competências presentes em leis ordinárias na Constituição. A proposta do Executivo sugere alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 do texto constitucional. Outro ponto prevê o contingenciamento (bloqueio de recursos não obrigatórios) dos valores que compõem o Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária.  De acordo com a PEC, a União vai instituir e unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de “garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos”. No texto, o governo argumenta que a criação do fundo vem de uma “percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal”. O sistema deve contar com a indicação das respectivas fontes de recursos. Segundo a gestão federal, a constitucionalização tornaria os investimentos no sistema único mais estáveis. Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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Prefeitura de São Paulo ergue muro para isolar a Cracolândia

Na manhã desta quarta-feira (15), a Prefeitura de São Paulo ergueu um muro de 40 metros na rua General Couto Magalhães para isolar usuários de drogas na região da Cracolândia. Segundo informações, os agentes da Guarda Civil Metropolitana também estão na região para realizar monitoramento.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Record  

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Prefeitura de Cordeirópolis prorroga pagamento de primeira parcela do IPTU para dia 30

Vencimento estava programado para esta quarta-feira, dia 15 de janeiro Decreto assinado pela prefeita Cristina Saad, e que será publicado no Jornal Oficial de quarta-feira (15), prorroga o vencimento da primeira parcela e da parcela única com desconto do IPTU de 2025 em Cordeirópolis. As demais parcelas permanecem com os vencimentos todo dia 15. “Essa medida vai ser importante para nossos munícipes, especialmente nesse início do ano”, disse Cristina. De acordo com o departamento Tributário, o pagamento pode ser feito via bancos conveniados – internet ou caixa eletrônico (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal) e nas casas lotéricas. No site da prefeitura (www.cordeiropolis.sp.gov.br) é possível emitir a segunda via do tributo municipal. Para quem deseja fazer o pagamento via Pix, a orientação do Tributário é utilizar o QR Code dos boletos atuais até dia 15. Após essa data, o código não será mais acessível. Quem preferir pagar via Pix até dia 30, deve gerar uma segunda via, já com um novo QR Code válido, ou então procurar o Poupatempo para obter a nova via do tributo.

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Governo cria bolsa de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura

Medida faz parte de programa Mais Professores, de incentivo à docência   O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência. “Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos. No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril. “No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento. R$ 2,1 mil para professores Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias. “Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa. “Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou. Prova Nacional Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro. O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado. O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa.   Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura de Campinas inicia manutenção na Lix da Cunha para melhorar tráfego de ônibus

A Prefeitura de Campinas iniciou nesta segunda-feira (13), a manutenção da avenida Lix da Cunha. A via, que liga a região central até a saída da cidade, nas proximidades do Jardim Eulina, está recebendo fresagem (processo de remoção de camadas de asfalto danificadas, para que seja possível aplicar uma nova camada) em faixas de ônibus onde há trechos com acúmulo de asfalto nas laterais, para nivelar o pavimento e permitir mais fluidez do trânsito. O trabalho seguirá por cerca de 20 dias. Para o trabalho não está sendo necessário interditar a avenida toda. São sinalizados os trechos em que o serviço está sendo executado, pontualmente. Além da fresagem, está sendo feito o tapa-buracos desde sexta-feira, dia 10, e teve início, também segunda-feira a roçagem de mato nos canteiros da avenida. “A máquina fresadora retira a camada superficial de asfalto e regulariza o pavimento nesses trechos”, explica o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. A ação está sendo feita nas faixas de ônibus, que são exclusivas nesta via. O secretário completa que temperatura, umidade e o peso dos veículos desgastam o pavimento e fazem com que a massa asfáltica deslize e fique em excesso na lateral da pista. O engenheiro civil Horácio Garcia, da Secretaria de Serviços Públicos, informou que o trabalho será feito em aproximadamente sete quilômetros da via, contando ida e volta, nas faixas de ônibus exclusivas, para que possam trafegar com segurança e qualidade, no pavimento corrigido.   Foto: Prefeitura de Campinas  

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