Governador anunciou parceria entre CDHU e DER para providenciar moradias às famílias que foram removidas do local

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visitaram as obras de modernização da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), na manhã desta sexta-feira, 17 de janeiro, na região do Campo Belo. Na ocasião, o governador do Estado anunciou a parceria firmada entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para prover moradias a cerca de 100 famílias de Campinas que precisaram ser removidas das margens da SP-324. As obras de modernização da estrada, que devem ser concluídas em setembro, afetaram moradores do trecho entre os quilômetros 87 e 90.

O atendimento feito pela CDHU será preferencialmente por Cartas de Crédito Individual ou Associativa (CCA) para moradores comprarem imóveis no mercado, sejam prontos, com obras em andamento ou ainda a construir. Há também a possibilidade de a CDHU destinar unidades habitacionais em empreendimentos da companhia para atender ao público alvo.

Para o governador, a modernização da Miguel Melhado é uma obra de transformação social para a região. “Aqui, a questão habitacional é muito importante. A provisão da infraestrutura é fundamental, mas não adianta fazer isso e não pensar no endereçamento das pessoas. Hoje nós estamos celebrando a realocação dessas 100 famílias, que são atendidas nessa parceria do governo com a prefeitura, por meio do aluguel social neste primeiro momento e com a moradia definitiva. Isso significa dar dignidade para as pessoas”, afirmou o governador.

Conforme o prefeito Dário Saadi, por décadas essa região não teve investimento público, porque a área estava incluída num decreto de expansão do aeroporto de Viracopos e recebia só o mínimo possível. “Nos últimos quatro anos foi uma das regiões que mais teve investimento público. Se somarmos o investimento do Estado na Miguel Melhado e o investimento da Prefeitura, chegaremos a R$ 250 milhões”, destacou.

Saadi disse que a parceria da Prefeitura com o Governo do Estado possibilitou a realização da obra sem grandes problemas sociais. O prefeito lembrou também que a modernização da Miguel Melhado se somou ao cronograma de investimentos da Prefeitura que trouxe para a região uma creche, um centro profissionalizante e a implantação de rede de drenagem e pavimentação nos bairros.

“Não dá para você modernizar a rodovia para melhorar a mobilidade e reduzir acidentes, tem que olhar também a infraestrutura social da região. Em parceria com o DER, fizemos a mudança da Feira do Rolo para uma via lateral que, na minha opinião está funcionando em melhores condições do que estava aqui. E chegamos ao final da obra com a oferta de 100 unidades habitacionais para as famílias removidas, um avanço importantíssimo. Também não posso deixar de citar que os bairros não tinham asfalto, não tinha creche aqui, não tinha ensino profissionalizante, e nós, nos últimos quatro anos, investimos cerca de 120 milhões de reais na região”, detalhou Dário.

Além da participação do prefeito Dário Saadi, o evento contou com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; do superintendente do DER-SP, Sérgio Codelo; de outros prefeitos e vereadores da região, secretários estaduais e municipais.

Participação da Prefeitura de Campinas

As famílias ocupavam irregularmente a Faixa de Domínio do DER destinada à ampliação das margens da Rodovia Miguel Melhado. Durante o planejamento das obras, verificou-se a necessidade de remoção.

A Prefeitura fez uma articulação com o DER e o Estado e, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), analisou a situação e concedeu benefícios para 64 famílias. O objetivo foi viabilizar a desocupação e permitir a continuidade das obras.

O auxílio moradia emergencial começou a ser pago em dezembro/2022 cujo valor mensal por família é de R$ 605. O total investido pela Sehab em 2024 foi de R$ 464.640. O custo mensal para atender as 64 famílias é de R$ 38.720.

Atendimento às famílias

Para serem contempladas com os imóveis, as famílias deverão atender a alguns requisitos, como não ter imóvel no próprio nome; não ter recebido atendimento habitacional anteriormente, seja pela CDHU ou por órgãos municipais ou federais; estar com a situação no CADIN, a situação civil e o CPF na Receita Federal sem pendências. O atendimento às famílias que não se enquadram nesses requisitos será feito diretamente pelo DER.

Por haver a possibilidade de aquisição de imóveis prontos ou com obras em andamento, há expectativa de atendimento célere às famílias. Até o atendimento habitacional definitivo, o DER é responsável pelo pagamento do auxílio-moradia às famílias que precisam de apoio, realizado pela Prefeitura de Campinas. A manutenção e operacionalização do auxílio deverá ocorrer até a formalização do atendimento definitivo das famílias.

Além disso, os últimos estabelecimentos comerciais que permanecem funcionando na Faixa de Domínio aguardam o término das novas construções para onde se mudarão, dentro do processo conduzido pela administração municipal de Campinas.

Visita técnica às obras de modernização

O governador Tarcísio de Freitas também realizou visita técnica às obras da Miguel Melhado de Campos, atualmente em execução entre os quilômetros 87,4 e 90,6, em Campinas, e também no trecho entre os quilômetros 77,4 e 78,7, em Vinhedo, gerando cerca de 350 empregos diretos e indiretos.

Com investimento de R$ 100,5 milhões, o trecho de Campinas liga a SP-324 ao Aeroporto Internacional de Viracopos, à Rodovia Santos Dumont (SP-075) e à Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083) – também conhecida como Anel Viário de Campinas.

Futuramente, a SP-324 terá ligação direta com a Rodovia dos Bandeirantes, facilitando o acesso dos motoristas que saem de São Paulo com destino ao Aeroporto de Campinas. O tráfego rodoviário também será separado do viário municipal urbano, desafogando o trânsito local dos bairros adjacentes e gerando mais segurança e eficiência aos usuários.

As obras do trecho campineiro seguem em ritmo acelerado, já na reta final, com 76,39% dos serviços concluídos, conforme o prazo previsto de entrega, de setembro de 2025. Já as obras do trecho de Vinhedo, iniciadas em dezembro de 2024 e investimento de R$ 16,8 milhões, se encontram em fase inicial e devem ser entregues no prazo previsto, em dezembro deste ano.

Entre os serviços incluídos na obra estão a duplicação e elevação da pista, implantação de viadutos e de passagens inferiores de pedestre, construção de calçada e ciclovia (do km 87,4 ao km 90,6); duplicação da interligação com a rodovia José Roberto Magalhães Teixeira e o anel viário de Campinas; pavimentação da marginal do lado direto, na altura do km 89; implantação de drenagem, nos trechos do km 88; e do dispositivo de retorno da SP-073.

Foto: Prefeitura de Campinas