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Categoria: Política

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) o desbloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Ele é alvo de um inquérito no Supremo pela acusação de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições. Apesar de liberar as redes sociais, Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de reiteração e a retirada de postagens consideradas ilegais. Os bloqueios foram autorizados após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que foi presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continuava postando vídeos em novas contas após a primeira decisão que determinou o bloqueio. Além do bloqueio das redes sociais, Monark também teve as contas bancárias bloqueadas, e a monetização de seus canais foi suspensa. A defesa de Bruno Aiub sustenta que o inquérito aberto contra o influenciador é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime. Para os advogados, a conduta de desinformação ou fake news tem natureza cível e não autoriza a decretação das graves medidas contra o influenciador. Atualmente, Monark vive nos Estados Unidos. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Para controlar preço dos alimentos, Lula sugere que povo deixe de comprar o que está caro

Custo da comida tem preocupado governo federal, mas, por enquanto, nenhuma medida foi apresentada para conter a alta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta quinta-feira (6) que as pessoas deixem de comprar os alimentos que estão caros como forma de forçar os produtos a terem redução de preço. O custo da comida tem preocupado o petista, mas, por enquanto, o governo federal não apresentou nenhuma medida para conter a alta — embora o Executivo estude algumas iniciativas para frear o aumento, como a redução da alíquota de importação de alguns itens. Lula argumentou, ainda, que não é porque a massa salarial e o salário mínimo cresceram, que os vendedores podem encarecer os produtos “Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Ora, se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar”, declarou Lula em entrevista a rádios baianas. Para o presidente, deixar de comprar produtos caros faz parte da “sabedoria do ser humano”. O petista também afirmou que os brasileiros não podem ser “extorquidos” (leia a fala completa de Lula abaixo). “As pessoas não podem tirar proveito porque o povo está comprando. A pessoa sabe que a massa salarial cresceu, então aumenta o preço, sabe que o salário mínimo aumentou, então aumenta o preço. Não. É preciso que se tenha responsabilidade, em todos os setores da cadeia produtiva. Ninguém pode explorar ninguém”, declarou. O grupo de alimentação e bebidas respondeu por um terço da alta da inflação de 2024, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os preços dos alimentos subiram 7,69%, enquanto a inflação cresceu 4,83%. O aumento da carne chegou a 20,84%, a maior alta desde 2019. Soma-se ao contexto o excesso de chuva em algumas das regiões produtoras no início do ano, o que afeta a oferta de hortifrútis, e o aumento doICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, além do reajuste do diesel. Esses fatores pressionam a inflação. As previsões do mercado financeiro para o fechamento do IPCA em 2025 estão em alta há 16 semanas, alcançando 5,51%, segundo o último boletim Focus, divulgado na segunda-feira (3) pelo BC (Banco Central). Antes dessa sequência de revisões para cima, que começaram em outubro, a previsão estava abaixo de 4%. Fala completa de Lula na entrevista a rádios baianas Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Ora, se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar. Esse é um processo que a gente não precisa falar, porque isso é da sabedoria do ser humano. Eu não posso comprar aquilo que acho que está sendo exagerado o preço, então eu vou deixar na prateleira, não vou comprar, compro amanhã, compro outra coisa ou compro similar. Esse é um processo educacional que nós vamos ter que fazer com o povo brasileiro, porque é necessário que a gente faça isso. O povo não pode ser extorquido. As pessoas não podem tirar proveito porque o povo está comprando. A pessoa sabe que a massa salarial cresceu, então aumenta o preço, sabe que o salário mínimo aumentou, então aumenta o preço. Não. É preciso que se tenha responsabilidade, em todos os setores da cadeia produtiva. Ninguém pode explorar ninguém. Se todo mundo for justo… Estamos incentivando o produtor a produzir mais, isso significa que vai ter mais produto. Estamos incentivando com salário aumentado, isso significa que vai ter mais comprador. Tudo isso é para a gente equilibrar o preço entre o produtor, o vendedor e o consumidor. Quando a gente tiver isso, a gente vai ter certeza que tudo vai ficar maravilhoso. E a minha briga é para tentar fazer com que os preços cheguem a caber dentro do salário do povo trabalhador. Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Voo com deportados dos EUA chega ao Brasil nesta sexta com novo esquema de recepção

Governo criou posto de acolhimento para garantir acesso à internet, carregador de telefone, serviço de saúde e assistência social   Um novo voo com brasileiros deportados dos Estados Unidos chega ao Brasil nesta sexta-feira (6). Após a polêmica de duas semanas atrás, quando 88 brasileiros chegaram ao país com algemas nas mãos e nos pés, o governo federal preparou um esquema especial para receber os brasileiros. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o voo desta sexta terá um novo trajeto, reduzindo o tempo total de viagem. O avião vai sair da cidade norte-americana de Alexandria, fazer uma escala em Porto Rico e terminar a viagem em Fortaleza. Depois, um avião da Força Aérea Brasileira vai buscar os brasileiros na capital e cearense e levá-los até Belo Horizonte. Um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston estará no voo para monitorar o deslocamento. Além disso, o voo será acompanhado em tempo real pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério das Relações Exteriores com órgãos dos Estados Unidos para organizar os voos de deportação. Recepção nos aeroportos Em Fortaleza e Belo Horizonte, o governo prepara esquema de recepção e apoio. Em ambos os aeroportos, a Polícia Federal vai montar uma operação para a realização de procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária. A equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante foi mobilizada para receber os brasileiros repatriados. “Em Belo Horizonte, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou Posto de Acolhimento aos Repatriados para garantir acesso à internet gratuitamente, carregador de celular e canais de contato com os familiares e orientações sobre serviços públicos de saúde, assistência social e trabalho”, diz o governo federal. “O governo federal reafirma seu compromisso com a promoção e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e atua para garantir regresso digno e seguro. A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valor inegociável”, finaliza o comunicado. Lewandowski espera tratamento digno Em entrevista coletiva na quarta-feira (5), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski disse que “o pleito que o Brasil faz é que os cidadãos brasileiros sejam tratados com dignidade e que as algemas sejam utilizadas só em caso de necessidade”. “O que ocorre dentro de um avião, que é um avião que foi fretado pelas autoridades americanas, nós não temos muita ingerência, porque o que rege a atividade interna numa aeronave que está a serviço de um governo estrangeiro é a lei do país de origem. Mas, quando aportam no Brasil, em solo brasileiro, as algemas serão retiradas. Assim que o deportado pise em solo brasileiro”, afirmou. “Nós estamos efetuando diligências para que os brasileiros que vêm nessa segunda leva, segunda desde o incidente recente de Manaus, sejam acolhidos com dignidade, tratados com respeito aos seus direitos fundamentais”, acrescentou. Críticas de Lula por brasileiros algemados O voo anterior de brasileiros deportados dos Estados Unidos pousou no Brasil no dia 24 de janeiro. Os cidadãos estavam presos com algemas e correntes, o que gerou críticas por parte do governo brasileiro, que determinou a imediata retirada dos itens. A medida fere acordo firmado entre os dois países, que prevê o uso de algemas só em casos excepcionais. O Itamaraty anunciou a criação de um grupo de trabalho com autoridades dos EUA para debater a questão. Lula criticou o uso de algemas e correntes em brasileiros. “Nós não tratamos a coisa como deportação e, sim, como repatriação. São brasileiros que foram para lá à procura de um mundo melhor, de sorte, de emprego melhor, e não conseguiram se legalizar ou não foram aceitos pelo governo americano”, afirmou o presidente.   Fonte: R7 Foto: Edmar Barros/Estadão Conteúdo

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Proibir revista íntima pode gerar rebelião em presídios sem aparelho de raio-x, diz Moraes

Ministro votou para que revista íntima seja permitida em presídios que não têm aparelho de raio-X   O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), argumentou, nesta quinta-feira (6), que a proibição de revista íntima em presídios pode provocar rebeliões nas unidades prisionais que não tiverem aparelho de raio-X. Isso porque, nesses casos, a visitação poderia ser suspensa. “Ao gerar uma apreensão quase geral, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita”, disse. A fala foi dita durante o voto do ministro no julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Moraes votou para que a revista íntima seja permitida, mas somente nos presídios que não tiveram aparelho de raio-X, abrindo divergência. A revista ainda deverá ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administração do presídio poderá impedir a entrada. Moraes também disse que as revistas superficiais de visitantes não têm efeito. O ministro afirmou que o número de apreensões de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos presídios do país chegou a 625 mil nos últimos dois anos. “Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada”, afirmou. Julgamento suspenso Além de Moraes, o ministro Edson Fachin, relator da ação, também votou nesta quinta-feira (6). Após os votos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal. O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa. Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

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Marco Xavier assume Secretaria de Habitação de Limeira

Marco Xavier é o novo secretário de Habitação de Limeira. Formado em Gestão Pública, Marco também é corretor de imóveis, fazendo parte do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de SP.   Precursor no ramo imobiliário no município como correspondente CAIXA Aqui, Xavier atuou junto à comunidade por meio do sistema de financiamento imobiliário habitacional.   Com experiência desde 1999, ele participou da elaboração dos processos de empreendimentos habitacionais, contribuindo para que mais de duas mil famílias conquistassem a casa própria.   Após sua atuação no setor imobiliário, Xavier ingressou na política, sendo eleito vereador por dois mandatos consecutivos (2017 a 2020 e 2021 a 2024). Como membro do legislativo, integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos e participou ativamente da votação do Plano Diretor Territorial-Ambiental do município, propondo adequações ao projeto original.   Além disso, teve participação relevante na elaboração do projeto de lei que dispõe sobre a Habitação de Interesse Social e a Habitação de Mercado Popular, reforçando seu compromisso com políticas públicas voltadas à moradia.   Ao assumir a Secretaria de Habitação, Xavier destacou a importância de agilizar processos e ampliar o acesso a programas habitacionais. Sua nomeação é vista como uma oportunidade para fortalecer as políticas públicas de habitação na cidade, garantindo que mais limeirenses tenham acesso a um lar.   Foto: Prefeitura de Limeira

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Entidades internacionais criticam declarações de Trump sobre assumir o controle de Gaza

O porta-voz da União Europeia defende que a Faixa de Gaza seja uma parte essencial de um futuro estado palestino   As declarações de Donald Trump sobre assumir o controle da Faixa de Gaza receberam críticas de entidades internacionais, mas foram bem recebidas por autoridades em Israel. Benny Gantz, que fez parte do gabinete de guerra do governo israelense, afirmou que o país não tem nada a perder com o plano do presidente norte-americano. Já o porta-voz da União Europeia defende que a Faixa de Gaza seja uma parte essencial de um futuro estado palestino. Fonte: R7 Foto: Reprodução/Record

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Comissão de Educação tem nova composição para o biênio 2025-2026 em Limeira

Mariana Calsa foi eleita presidente; vereadores também trataram sobre transporte escolar e agenda com secretário Antônio Montesano   Com novos membros, a Comissão de Educação se reuniu nesta quarta-feira, 5 de fevereiro. Este foi o primeiro encontro entre os vereadores que elegeram, por unanimidade, as funções de cada um no colegiado para o biênio 2025/2026: Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. O colegiado também tramitou processos administrativos. Todas as deliberações foram registradas em ata. Entre os assuntos pautados, a Comissão determinou enviar ofício à Secretaria Municipal de Educação para que informe o motivo de não fornecer transporte escolar na área rural para crianças com idade inferior a 4 anos. Objetivo é apresentar esclarecimentos à população. Na primeira reunião do ano, os vereadores deliberaram o encaminhamento de ofício ao secretário Municipal Educação, Antônio Montesano Neto, questionando sobre a disponibilidade dele para comparecimento mensal às reuniões da Comissão, com a finalidade de explanar sobre assuntos da pasta. Educação A Comissão de Educação tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino, em especial ao sistema municipal de ensino. Os membros também são responsáveis por abordar a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, além de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino. Programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais são analisados nesta comissão. As reuniões ordinárias ocorrem às quartas-feiras, às 15h30.   Foto: Câmara de Limeira

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Comissão de Orçamento elege cargos dos membros em primeira reunião na Câmara de Limeira

Lu Bogo é eleita presidente, Estevão Nogueira é vice e Elias Barbosa, secretário   Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo e a eleição dos cargos dos membros. A vereadora Lu Bogo (PL) foi eleita presidente, Estevão Nogueira (Avante) é o vice-presidente, e Elias Barbosa (PRTB), o secretário. O colegiado também tramitou proposituras e processos administrativos. Todas as deliberações foram registradas em ata. A Comissão é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta. As reuniões acontecem toda quarta-feira, às 10h.   Foto: Câmara de Limeira

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Mara Isa Mattos Silveira é eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Limeira

Anderson Pereira é vice-presidente e Mariana Calsa é secretária   Na primeira reunião do ano, realizada nesta terça-feira, 4 de fevereiro, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) definiram as funções de cada membro do colegiado. Mara Isa Mattos Silveira (PL) foi eleita presidente, Anderson Pereira (PSD) assumiu a vice-presidência e Mariana Calsa (MDB) passa a atuar como secretária. Além da eleição decidida por votação unânime, os parlamentares abriram os trabalhos de apreciação das proposições apresentadas à Casa. Foram analisadas cinco matérias, todas permaneceram em estudo ou foram encaminhadas para a Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer, conforme o registro em ata. O colegiado também elaborou a redação final do Projeto de Lei Nº 64/2023, do Projeto de Lei Nº 130/2024 e do Projeto de Lei Nº 133/2024, aprovados na última sessão ordinária. A CCJR é a primeira comissão por onde tramitam todos os projetos da Casa. O colegiado é responsável por verificar a constitucionalidade e a legalidade das proposições, além de analisar se as matérias atendem às normas regimentais e gramaticais. As reuniões acontecem toda terça-feira, às 16h.   Foto e fonte: Câmara de Limeira  

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Prefeito participa de sessão na Câmara para marcar abertura do ano legislativo de Campinas

Dário Saadi falou aos vereadores, na 2ª reunião ordinária do ano, sobre as prioridades para o novo mandato à frente da Prefeitura de Campinas   O prefeito de Campinas, Dário Saadi, participou no início da noite da quarta-feira, 5 de fevereiro, da  2ª reunião ordinária da Câmara Municipal, saudando o início do ano legislativo e da nova legislatura, com os vereadores eleitos e os reeleitos nas eleições municipais do ano passado. Reeleito para o segundo mandato à frente do Executivo de Campinas, Dário Saadi iniciou sua fala pela situação das finanças do município. “Nestes quatro anos de governo, nós fizemos uma gestão responsável do ponto de vista das finanças públicas e não tivemos problemas de desabastecimento por atrasos nos compromissos que a Prefeitura assumiu”, lembrou. Para os próximos anos, adiantou que a situação está equacionada, mas com a ressalva da situação macroeconômica do Brasil. “Caso o País continue em ritmo de crescimento, sem inflação alta, sem recessão, a cidade de Campinas tem quatro anos de tranquilidade na área financeira. O que nos possibilitou fazer, nos últimos quatro anos, quase dois bilhões [de reais] de investimentos do ponto de vista da administração direta, mais um bilhão de investimento pela Sanasa na questão do saneamento básico”, declarou. “As mudanças climáticas são uma realidade. Nós enfrentamos todos os verões, e neste verão não está sendo diferente, os reflexos de chuvas concentradas, de um clima diferente do que era décadas atrás. E para isso, nós já temos um programa de construção, na primeira fase, de três obras de macrodrenagem. Na avenida Princesa do Oeste, onde as obras já começaram; a segunda obra na avenida Orosimbo Maio, próximo ao centro da cidade, que já foi licitada e está em fase de conclusão da licitação; e um terceiro piscinão que está na programação”, disse. O prefeito adiantou que já estão sendo elaborados projetos para a região do Piçarrão e do antigo kartódromo do Parque Taquaral. Em relação à Educação, Dário afirmou que continua sendo uma das prioridades do seu governo. Lembrou que pela primeira vez na história, estão sendo oferecidas mais vagas que a fila das creches exige. Para o futuro, serão construídas dez unidades de escolas de ensino em tempo integral. “Hoje, Campinas tem nove e nós vamos passar para 19. Esse é um avanço importante. Por quê?  Porque nós temos que trabalhar a qualidade da educação em Campinas, que é fundamental.” O prefeito também elencou para os legisladores municipais outras de suas prioridades para os próximos anos. Ressaltou os desafios na Saúde e lembrou que todas as grandes metrópoles já destinam mais de 30% do seu orçamento para a área, sendo que a Constituição define 15%. “E, mesmo assim, a gente tem dificuldades de dar o atendimento que a gente gostaria. Temos na programação a construção de UPAs, ampliação das unidades de saúde e muitos outros projetos que vamos colocar em prática. Mas há que se fazer também uma reflexão: há 20 anos, 25 anos atrás, 70% do dinheiro que o município de Campinas aplicava na Saúde vinha dos governos federal, a sua grande maioria, e do Estado. Em 2024, 24%, 25% veio das instâncias estadual e federal”, declarou. O Transporte Público foi lembrado pelo prefeito, que adiantou acreditar que a nova licitação para a concessão será positiva. “O novo edital deve estar na praça nas próximas semanas e nós estamos muito confiantes de finalizar com sucesso.” A Habitação é outro assunto que será tratado pela Administração Municipal, com foco em reduzir ainda mais a fila de quem espera pela casa própria em Campinas. Dário Saadi adiantou que a Prefeitura deve apresentar projetos para os governos estadual e federal para construção de moradias com recursos a fundo perdido para pessoas que não têm renda suficiente para serem atendidas pelos programas de financiamento habitacional atuais. “É importante ressaltar, Campinas teve a maior redução da sua fila por habitação social”, frisou, lembrando também o programa de regularização fundiária, um dos mais efetivos do País. O papel democrático da Câmara Municipal foi ressaltado pelo prefeito, que avaliou ter tido um relacionamento positivo com os vereadores em seu primeiro mandato. “Então, é com esse espírito de continuar trabalhando, sabendo dos desafios que a cidade nos impõe, que nós encaramos esses próximos quatro anos. E aqui venho também falar do reconhecimento que eu tenho do papel democrático, institucional da Câmara Municipal de Campinas”, frisou, adiantando esperar continuar tendo “um relacionamento construtivo com a Câmara, respeitando a opinião de cada um, da maioria, e a democracia”. Dário Saadi não participou da 1ª reunião ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira, por um contratempo de última hora na agenda, que foi comunicado ao presidente da Casa.   Foto e fonte: Prefeitura de Campinas

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