Compensação financeira pela irregularidade passa de R$ 500 para R$ 50 mil por dia A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou um projeto que aumenta a multa por fios abandonados nos postes da cidade. O novo valor é de R$ 50 mil por dia para cada quarteirão com irregularidade. As empresas serão notificadas antes da penalização caso não retirem os fios. O projeto também prevê sanções contra pichações e colagem de cartazes.   Fonte: R7 Foto: Câmara de Limeira

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltou nesta quarta-feira (27) a um tribunal de apelação em Roma e deve continuar presa enquanto aguarda decisão sobre um pedido de liberdade feito por sua defesa. A defesa de Zambelli sustenta não haver motivo para que ela fique presa preventivamente na Itália enquanto aguarda o julgamento sobre a extradição pedida pelo Brasil. O advogado da parlamentar alega ainda que a deputada tem problemas de saúde, motivo pelo qual precisaria ser solta. Na audiência desta quarta, o juiz responsável pelo caso disse precisar de mais tempo para decidir sobre a prisão e a extradição. Na prática, enquanto uma nova decisão não for proferida Justiça italiana, Zambelli segue presa. Uma nova decisão pode sair a qualquer momento. A parlamentar está presa desde 29 de julho, depois de ter seu nome incluído na difusão vermelha da Interpol. A inclusão foi feita a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Pesa contra a deputada um mandado de prisão preventiva em aberto no Brasil. Carla Zambelli fugiu para a Itália dias antes de ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo. Ela foi considerada culpada de ser a mentora de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Réu confesso, o hacker Walter Delgatti também foi condenado na mesma ação. Na semana passada, a deputada foi condenada mais uma vez pelo Supremo, numa outra ação relativa ao episódio em que ela perseguiu de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo. Nesse caso, a sentença foi de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ainda cabe recurso. Após a segunda condenação, o advogado Fábio Pagnozzi disse em nota que Zambelli manifesta “surpresa e profundo desacordo” com a condenação. Segundo a defesa, a condenação será “firmemente contestada” por violar princípios básicos do devido processo legal e revelar “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição, em um julgamento recorde”, disse o advogado.   Fonte: Agência Brasil Foto: Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Agentes da Polícia Penal estão no local para evitar risco de fuga A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais nesta terça-feira para lamentar a determinação de presença policial na sua casa em Brasília. A ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja monitorado de perto foi dada por um suposto risco de fuga. “Sabe…a cada dia que passa o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa”, escreveu em seu perfil no Instagram. Moraes autorizou a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente. A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Moraes recebeu uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”. Medida aconselhável Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo. De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”. “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/CP

Expectativa é que texto, que não deve sofrer divergências, deve ser votado nesta quarta Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proíbe a “adultização” desse público deve ser votado nesta quarta-feira (27) no plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja aprovado sem alterações no texto. A proposta já tinha sido analisada pelos senadores, mas será votada novamente por ter sofrido modificações na Câmara. As alterações promovidas pelos deputados devem ser mantidas no Senado. Deputados incluíram no projeto a previsão de que a fiscalização e sanção a empresas que não seguirem a lei sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. Ao R7, o autor do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que trabalha pessoalmente para que o projeto receba o aval da Casa nesta semana. Apoiadora do texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o tema tem “consenso” no Senado. Caso o texto seja aprovado pelos senadores mais uma vez, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entenda o projeto A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público. Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos. Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar, e adotar verificação de idade confiável. As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para a efetividade da norma, perfis de menores devem estar vinculados aos dos pais. No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada. Jogos, publicidade e multas Inicialmente, o projeto previa a proibição de loot boxes— itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa —, para menores. O texto, contudo, foi modificado para regulamentar tais jogos, proibindo que eles: Permitam ganhos financeiros ao usuário; Concedam vantagens competitivas significativas mediante pagamento, prejudicando a igualdade entre os jogadores; Conforme o texto, o jogador vai ser informado claramente sobre as probabilidades de obter itens ou vantagens aleatórias. Além disso, cada loot box vai oferecer ao menos uma recompensa garantida. Por fim, o projeto prevê que esses jogos devem ser submetidos aos mecanismos de classificação indicativa existentes, garantindo supervisão adequada, proteção de crianças e adolescentes e participação dos pais nas decisões de compra. Perguntas e Respostas Qual é o objetivo do projeto de lei que será votado no Senado? O projeto de lei tem como objetivo estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais e proibir a “adultização” desse público. Quando o projeto será votado e qual é a expectativa em relação à votação? O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (27) no plenário do Senado, e a expectativa é que seja aprovado sem alterações. Por que o projeto está sendo votado novamente no Senado? O projeto está sendo votado novamente porque sofreu modificações na Câmara dos Deputados e precisa ser analisado pelos senadores outra vez. Quais são as principais alterações feitas pelos deputados no projeto? Os deputados incluíram a previsão de que a fiscalização e sanção a empresas que não seguirem a lei sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Quem é o autor do projeto e qual é sua posição sobre a votação? O autor do projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou estar trabalhando pessoalmente para que o projeto receba o aval do Senado nesta semana. Qual é a posição da senadora Damares Alves em relação ao projeto? A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoiadora do texto, afirmou que o tema tem “consenso” no Senado. O que acontece se o projeto for aprovado pelo Senado? Se o projeto for aprovado pelos senadores, ele seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quais obrigações o projeto impõe às plataformas de tecnologia? O projeto obriga as plataformas a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes, garantindo proteção e privacidade dos dados, prevenindo exposição a conteúdos inadequados e permitindo controle parental. Como o projeto aborda o combate ao abuso sexual? As plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e criar canais de denúncia, removendo conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada. O que foi modificado em relação às loot boxes no projeto? O projeto foi modificado para regulamentar as loot boxes, proibindo que elas não informem claramente as probabilidades de obter itens ou vantagens aleatórias e garantindo que cada loot box ofereça pelo menos uma recompensa garantida. Quais mecanismos de proteção são previstos para jogos que envolvem loot boxes? Os jogos que envolvem loot boxes devem ser submetidos a mecanismos de classificação indicativa, garantindo supervisão adequada e proteção de crianças e adolescentes, além da participação dos pais nas decisões de compra.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Texto tem o apoio da ampla maioria do colégio de líderes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (27) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais. Na semana passada, Motta retomou a tramitação da PEC e designou o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator. Até o momento, não há um parecer sobre o texto, mas o relatório deve ser divulgado ao longo do dia. O texto tem o apoio da ampla maioria do colégio de líderes. Na semana passada, o relator iniciou diálogo com as bancadas para coletar sugestões ao texto. A proposta já foi aprovada na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito) e na comissão especial da Câmara. Há possibilidade de que seja incluído no texto um trecho que exija permissão do plenário da Câmara ou do Senado para que investigações contra parlamentares avancem. Mais alinhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a ala governista manifestou a preocupação de que a tramitação da PEC “contamine” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, previsto para iniciar em 2 de setembro. O relator, contudo, garante que “são coisas diferentes”. Há expectativa que o governo libere a bancada na votação. Ainda nesta quarta, a Casa deve iniciar a votação de uma PEC que acaba com o foro privilegiado a políticos, o que tiraria os julgamentos da competência do STF e os repassaria a instâncias inferiores da Justiça. Entenda a PEC Conhecida como PEC das prerrogativas parlamentares, a matéria aguarda a votação em plenário desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara. De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem ficar sob custódia da Casa à qual pertencem até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão. A PEC ainda estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente. Além disso, que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF, que julga deputados e senadores. Perguntas e Respostas Qual é o tema da PEC que será votada na Câmara dos Deputados? A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será votada amplia a proteção a deputados e senadores contra decisões judiciais. Quem pautou a votação da PEC e quando ela ocorrerá? O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação para esta quarta-feira (27). Quem é o relator da PEC e qual é o status atual do texto? O relator da PEC é o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Até o momento, não há um parecer sobre o texto, mas o relatório deve ser divulgado ao longo do dia. Qual é o apoio que a PEC recebeu até agora? A proposta conta com o apoio da ampla maioria do colégio de líderes e já foi aprovada na CCJ (Comissão Parlamentar de Inquérito) e na comissão especial da Câmara. O que pode ser incluído no texto da PEC durante a votação? Há a possibilidade de incluir um trecho que exija permissão do plenário da Câmara ou do Senado para que investigações contra parlamentares avancem. Qual é a preocupação da ala governista em relação à tramitação da PEC? A ala governista, mais alinhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), expressou preocupação de que a tramitação da PEC possa “contaminar” o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, que está previsto para iniciar em 2 de setembro. O que o relator da PEC afirma sobre a tramitação e o julgamento de Bolsonaro? O relator garante que “são coisas diferentes” e há expectativa de que o governo libere a bancada na votação. Além da PEC em votação, que outra proposta será discutida na Câmara? A Câmara também deve iniciar a votação de uma PEC que acaba com o foro privilegiado para políticos, transferindo os julgamentos de instâncias superiores para instâncias inferiores da Justiça. Qual é o objetivo da PEC das prerrogativas parlamentares? A PEC das prerrogativas parlamentares, de autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que, se presos em flagrante por crime inafiançável, devem ficar sob custódia da Casa à qual pertencem até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão. Quais são as outras determinações da PEC em relação aos parlamentares? A PEC estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente e que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF, que julga deputados e senadores.   Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Presidente diz que Donald Trump age como imperador do mundo e cobrou de ministros defesa da soberania nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a outros países. Segundo Lula, Donald Trump age como se fosse o “imperador do mundo”. A declaração ocorreu na abertura da reunião ministerial no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (26). “O governo dos Estados Unidos tem agido como se fosse o imperador do planeta Terra. Ou seja, é uma coisa descabida, porque eu não vou repetir o que eu já falei sobre o Brasil, mas ele [Trump] continua fazendo ameaças ao mundo inteiro”, disse. Lula convocou a equipe para fazer um balanço e projetar as prioridades do governo até 2026. Também está na pauta um alinhamento do discurso do Executivo em relação ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. No discurso, o petista também cobrou que todos os ministros adotassem um posicionamento em defesa da soberania nacional. Lula citou que Trump publicou uma nota nessa segunda-feira (25) ameaçando os países que regulassem as big techs. “Ele publicou uma nota ameaçando que quem mexer com as big techs deles vai sofrer as consequências. E ameaça qualquer país. [Para Trump] as big techs são um patrimônio americano que ele não aceita que ninguém mexa. Isso pode ser verdade para ele”, ponderou. Em seguida, no entanto, Lula reforçou que o Brasil é um país soberano. “Temos uma Constituição, uma legislação, e quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de km², no nosso espaço aéreo, nas nossas florestas, no nosso espaço marítimo, tem que prestar contas à nossa Constituição e à nossa legislação. É assim que tem que ser para que a gente possa construir e fortalecer esse mundo democrático, multilateralista, que o Brasil faz questão de defender”, disse. “Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo, ofensas e petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, a gente não tinha acabado com o império. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático, soberano e republicano, que foi o que aprendemos a construir”, afirmou. Reunião ministerial A expectativa do Executivo é reforçar, principalmente, as ações tomadas para amenizar os impactos. A taxa de 50% sobre produtos brasileiros comprados pelos EUA foi anunciada em 9 de julho e passou a valer em 6 de agosto. Uma semana depois da vigência da tarifa, o governo anunciou um plano de contingência — batizado de Plano Brasil Soberano — para socorrer os setores mais afetados. A medida prevê a manutenção de empregos, a devolução de parte dos impostos pagos pelas empresas e a compra, pelo governo, de alimentos perecíveis para o consumo em escolas, hospitais e nas Forças Armadas. Essa é a segunda reunião ministerial realizada por Lula neste ano. A primeira ocorreu em janeiro, em meio às discussões sobre trocas na Esplanada e após o mal-estar gerado pela polêmica do Pix. Naquele encontro, também foram debatidos programas e ações para 2025 e houve um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto. De lá para cá, o presidente trocou o comando de quatro pastas. O petista demitiu, em fevereiro, Nísia Trindade, do Ministério da Saúde. Ela foi substituída pelo então titular das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Com Padilha na Saúde, o ministério responsável pela articulação política do governo com o Legislativo passou para Gleisi Hoffmann. Em abril, Juscelino Filho pediu demissão do Ministério das Comunicações após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção. O cargo foi assumido por Frederico de Siqueira Filho. No mês seguinte, Lula tirou Cida Gonçalves do comando do Ministério das Mulheres e passou o posto para Márcia Lopes. Perguntas e respostas Qual foi a crítica de Lula em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a outros países, afirmando que Donald Trump age como se fosse o “imperador do mundo”. Essa declaração foi feita durante a abertura de uma reunião ministerial no Palácio do Planalto. O que Lula pediu aos ministros durante a reunião? Lula convocou sua equipe para que todos adotassem um posicionamento em defesa da soberania nacional, enfatizando a necessidade de um alinhamento no discurso do Executivo em relação às tarifas americanas. Como Lula descreveu a postura de Trump em relação às big techs? Lula mencionou que Trump publicou uma nota ameaçando países que regulassem as big techs, afirmando que para Trump, essas empresas são um patrimônio americano que não deve ser tocado por outros países. Qual foi a afirmação de Lula sobre a soberania do Brasil? Lula reafirmou que o Brasil é um país soberano, com sua própria constituição e legislação, e que qualquer um que queira entrar em seu território deve respeitar essas normas. Ele destacou a importância de construir um mundo democrático e multilateralista. O que Lula disse sobre relações internacionais? Ele afirmou que o Brasil aceita relações cordiais com todos, mas não tolera ofensas ou desrespeito. Lula comparou a situação atual com a história do Brasil, dizendo que se o país gostasse de imperadores, ainda seria uma monarquia. Quais ações o governo brasileiro está tomando em resposta às tarifas? O governo anunciou um plano de contingência, chamado Plano Brasil Soberano, para ajudar os setores mais afetados pelas tarifas, incluindo a manutenção de empregos e a devolução de impostos pagos pelas empresas. Quando ocorreu a última reunião ministerial de Lula e quais foram os temas discutidos? A última reunião ministerial ocorreu em janeiro e abordou trocas na Esplanada, além de um balanço dos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula. Desde então, houve mudanças no comando de quatro ministérios.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR