Diante do novo cenário, aliados de Bolsonaro no Congresso se articulam para propor uma lei de anistia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em razão da condenação na ação penal que investigou a trama golpista de 2022. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11), estabeleceu pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado.
Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que Bolsonaro teve papel central nas articulações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ficha Limpa amplia inelegibilidade
Com base na Lei da Ficha Limpa, condenados por decisão colegiada ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Isso significa que Bolsonaro, hoje com 70 anos, só poderia voltar a concorrer em 2060, quando teria 105 anos.
Vale lembrar que o ex-presidente já estava inelegível até 2030 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e econômico no episódio da reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. O encontro, em que atacou o sistema eletrônico de votação, foi citado pelo relator no STF como um dos atos executórios da trama golpista.
Possível mudança na lei
Na semana passada, o Senado aprovou o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade. O texto prevê que o prazo de oito anos comece a contar a partir da data da condenação — e não após o cumprimento da pena.
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a proposta, Bolsonaro ficaria inelegível até 2033, já que a condenação no STF ocorreu nesta quinta-feira.
Anistia entra no debate político
Diante do novo cenário, aliados de Bolsonaro no Congresso se articulam para propor uma lei de anistia. Deputados da base bolsonarista devem pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a discussão já na próxima semana.
Sem mudanças legislativas, a perspectiva é que Bolsonaro esteja fora do jogo eleitoral por mais de três décadas. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
Foto: arquivo Portal Veloz
