Enquanto presidente Lula participou de evento na Esplanada, o resto do país se dividiu entre atos contra e a favor da anistia de Bolsonaro O domingo do 7 de Setembro dividiu-se entre o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e atos a favor e contra a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados e condenados pelo 8 de Janeiro. Na capital federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva festejou o Dia da Independência do Brasil ao lado de nomes como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. No Rio de Janeiro, em São Paulo e diversas outras cidades pelo Brasil, muitas manifestações se espalharam. A maioria delas tinha o tom bolsonarista. Nas duas capitais citadas, bandeiras brasileiras e dos Estados Unidos tomaram conta das ruas. Em São Paulo, o ato reuniu cerca de 42,2 mil pessoas, segundo cálculo do Monitor do Debate Político do Cebrap e da ONG More in Common. A contagem foi feita a partir de fotos aéreas analisadas por software de inteligência artificial. Em Brasília O evento, realizado na Esplanada dos Ministérios, começou às 9h e terminou próximo das 11h30. Os atos acontecem em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal). Na Esplanada, a ausência dos ministros do STF foi notada por observadores mais atentos. O uso de camisa verde e amarela incentivada pelo governo e a arquibancada entoando gritos de “sem anistia” foram as principais mensagens passadas no local. Ainda assim, estiveram presentes muitos participantes de vermelho, a cor do PT. Após o encerramento do ato, Lula desceu do palanque e cumprimentou o público que esteve presente. Segundo dados oficiais, 45 mil pessoas acompanharam o desfile governista. A dois quilômetros dali, o verde e amarelo estavam muito mais presentes na manifestação dos bolsonaristas, ao lado da Torre de TV. Em São Paulo Na Avenida Paulista, em São Paulo, diversas lideranças da oposição se reuniram às 15h para a manifestação. Nomes como Tarcísio de Freitas, Valdemar Costa Neto, Michelle Bolsonaro e Silas Malafaia discursaram de cima de um trio elétrico, em ato batizado de Reaja Brasil. Antes de meio-dia, porém, manifestantes começam a se aglomerar no local. Eles estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). Também era possível ver faixas pedindo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o projeto em votação, e que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O Partido Novo levou à Paulista um boneco inflável com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com roupa de presidiário e, ao lado, um ovo inflável em que está escrita de vermelho a frase “Perdeu, mané” (referência a Moraes). Um dos principais pontos dos discursos esteve na anistia de Bolsonaro, aliados e participantes do 8 de Janeiro, como pontuou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Só tem um candidato para nós, que é Jair Messias Bolsonaro”, disse na Avenida Paulista. Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Eu tenho certeza que indo para urna, ele vai vencer as eleições”, afirmou. Tarcísio defendeu uma anistia ampla, para incluir Bolsonaro, aos condenados por tentativa de golpe de Estado. “Essa festa não está completa porque Jair Messias Bolsonaro não está conosco”, disse. Em outro momento, ele mandou um recado para o presidente da Câmara, Hugo Motta: “Paute a anistia”. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi pelo mesmo caminho. “Nós não temos plano B. O nosso plano é Bolsonaro presidente”, afirmou. “Não houve golpe. O que aconteceu em Brasília foi uma baderna generalizada”, continuou. Valdemar chamou o julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF de “injusto”. E afirmou que o resultado do processo não importa muito por causa das movimentações no Congresso. “Nós vamos aprovar a anistia. Nós temos maioria para aprovar a anistia”, assegurou. Chorando muito, Michelle Bolsonaro escolheu um discurso emotivo. Disse que está tendo que se desdobrar para cuidar do ex-presidente e de suas funções no PL. Lembrou do atentado sofrido em Juiz de Fora e do 7 de Setembro de 2022. “É muita maldade o que estão fazendo com a gente”, discursou, chamando de “humilhação” ter a presença da família próximo à casa onde vive com Bolsonaro e a revista dos carros que deixam a residência. “Eu choro, porque está pesado demais”, disse. Em Copacabana No Rio de Janeiro, em Copacabana, Flávio Bolsonaro regia a manifestação pedindo anistia ao pai e aliados. O senador iniciou sua fala durante o ato indicando que os participantes da manifestação deste domingo fizeram um “milagre”: “Petista vestir camisa verde e amarela, petista falar que defende sua pátria”. Ainda de acordo com Flávio, “outro milagre” que os bolsonaristas fariam está ligado à anistia: “Por causa da mobilização que a gente vai aprovar anistia e não vai demorar”, reforçando o apelo pela anistia “ampla, geral, irrestrita e imediata”. Segurança em Brasília A segurança na Esplanada foi reforçada desde o início da semana devido à ação contra o ex-chefe do Executivo. O Comando Móvel da Polícia Militar do Distrito Federal foi deslocado ao local. Unidades especializadas da corporação, como Cavalaria, BPCães e Bope, e da Polícia Civil, como a Divisão de Operações Especiais (DOE) e a Divisão de Operações Aéreas (DOA), também de prontidão. Toda a região é monitorada por câmeras e drones. A ausência dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o uso de camisa verde e amarela incentivada pelo governo, e a arquibancada entoando gritos de “sem anistia”. Essas foram as principais mensagens passadas neste 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ministros Estiveram presentes os seguintes ministros: Ricardo Lewandowsky, da Justiça; Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Rui Costa, da Casa Civil; Marina Silva, do Meio Ambiente; Wolney Queiroz, da Previdência Social; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação; Margareth Menezes, da Cultura; Celso Sabino, do Turismo; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania; Camilo

Em ato organizado em São Paulo por movimentos da direita e grupos religiosos, manifestantes assistiram neste domingo (7) a discursos defendendo pautas como a liberdade e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.  Reunidos na Avenida Paulista, o grupo também se manifestou contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns casos pedindo sua prisão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou em uma celebração incompleta pela ausência do direito de ir e vir de Bolsonaro. Disse ainda que o que se assiste é a construção de uma série de narrativas por parte da esquerda na condução do julgamento em torno do 8 de janeiro, para incriminar o ex-presidente. “O que eles têm é uma única delação de um colaborador, mudada seis vezes em três dias, sob coação. Não se pode destruir a democracia sob o pretexto de resgatá-la”. Para o governador, a anistia tem de ser ampla e para todos os envolvidos, em favor da tradição nacional pela pacificação, “para que a gente possa se livrar do PT”. Freitas reafirmou ainda a ascensão de uma direita anti-sistema, de um estado pro-business, de uma direita que não tem vergonha de ir para as ruas e classificou a atuação de Alexandre de Moraes como “tirania”. O pastor Silas Malafaia fez um longo discurso defendendo a unidade da direita em torno de Bolsonaro. Ele citou o que considera uma injustiça do processo contra o ex-presidente e abusos da parte do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que caracterizou como um “ditador” e alguém que desrespeita a liberdade política e a religiosa. O pastor lembrou a apreensão de seus cadernos de oração há dez dias, quando retornava de uma viagem a Portugal, e negou estar dialogando com autoridades estrangeiras. No fim de agosto, Malafaia foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas por Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foi a última a discursar. Ela fez diversas falas religiosas e lembrou da dificuldade em ver seu marido sem poder sair de casa, não poder realizar cultos e de ter de lidar com uma vigilância que ocorre de maneira desproporcional, segundo ela. Durante o evento, os manifestantes estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos. O ato também teve a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, senadores e deputados. Os atos em defesa da anistia e de Bolsonaro também ocorreram em outras capitais. No Rio de Janeiro, a manifestação ocupou um quarteirão de Copacabana e reuniu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os deputados federais do PL Alexandre Ramagem, Luiz Lima, Eduardo Pazuello, Hélio Lopes e Clarissa Garotinho. Ramagem é réu no julgamento da tentativa do golpe, em andamento no Supremo Tribunal Federal. Em seu discurso no ato, ele defendeu anistia ampla, geral e irrestrita para quem atentou contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023. Soberania Neste 7 de setembro, mais de 45 mil pessoas acompanharam o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ministros do Executivo estavam presentes no evento. Parte do público se manifestou com gritos de “sem anistia” e “soberania não se negocia”. O mesmo ocorreu nos atos do Grito dos Excluídos, sindicatos e movimentos sociais pelo país. O principal tema do desfile oficial de 7 de setembro deste ano foi justamente a soberania do país. Outros eixos temáticos foram a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pronunciamento do presidente Lula em rede nacional de rádio e TV também tratou desses temas. Lula chamou os brasileiros que trabalham contra o Brasil de “traidores da pátria”. Este ano, as comemorações do 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil ocorre em meio à crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos, provocada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais aos produtos brasileiros para pressionar o país a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo STF pelos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento deve ser concluído esta semana. Fonte: Agência Brasil Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Na fase final do processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), advogados de defesa dos réus do “núcleo crucial” apostam em estratégias diferentes para inocentar seus clientes. Os primeiros dias do julgamento, iniciado na última terça-feira (2), foram marcados por críticas à delação do tenente-coronel Mauro Cid, à conduta do ministro Alexandre de Moraes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, no geral, os argumentos usados pelas defesas tentaram “reduzir a percepção de responsabilidade” dos réus. “Em síntese, o núcleo crucial apresenta uma pluralidade de estratégias que transitam entre o plano processual, o material e o probatório, mas o denominador comum é o esforço de minimizar a centralidade da conduta de cada réu diante de uma narrativa acusatória que concentra responsabilidade no círculo mais próximo ao ex-presidente”, analisa. Ele comenta que a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, por exemplo, tentou afastar a ideia de participação do plano golpista, explicando que ele não teve intenção de participar do plano nem teve ligação direta com o que aconteceu. “Em contrapartida, figuras como Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto carregam maior ônus, já que a narrativa acusatória os coloca no centro do núcleo decisório. Nesses casos, teses meramente formais — como nulidades ou impugnações à colaboração premiada — dificilmente bastam se não houver demonstração robusta de inconsistências probatórias”, disse. Na visão da advogada especialista em direito constitucional Vera Chemin, a defesa dos réus tentou minimizar as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) através de críticas relacionadas à delação premiada de Cid, um ponto comum entre todos os argumentos. “A maioria dos advogados partiu do pressuposto de inevitável condenação de seus clientes, procurando atenuar as suas penas, por meio do chamado princípio da consunção, em que um crime (crime-meio) é cometido para chegar a um fim (crime-fim)”, completou Vera. Críticas a Mauro Cid O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, disse que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator com “epítetos desairosos”, como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o advogado, é incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados. Na mesma linha, o advogado José Luís Mendes, que atua na defesa do general Braga Netto, afirmou que o militar foi coagido em seu depoimento e a contribuição dele à Justiça não é válida. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionou confiabilidade da delação de Mauro Cid. “De 15 a 16 depoimentos, Mauro Cid mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é o Ministério Público Federal e a Polícia Federal que apontam inúmeras contradições”, lembrou o advogado Celso Vilardi. Relação com Bolsonaro e críticas às instituições Para tentar distanciar os clientes dos crimes, as defesas do general Augusto Heleno e de Paulo Sérgio Nogueira apostaram em argumentos sobre a relação dos réus com Jair Bolsonaro. O advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, procurou deixar explícito que o general havia se distanciado do ex-presidente, por isso não sabia de nenhum plano para tentativa de golpe. Além disso, Milanez criticou a atuação da Polícia Federal na organização das provas do processo e a conduta de Moraes, chamando o ministro de “juiz inquisidor”. “Um rompimento implicaria na saída do general do governo. O que ocorreu, na verdade, foi um afastamento do núcleo decisório. O general deixou de participar da cúpula do Executivo, embora tenha permanecido como ministro e no governo. Contudo, devido ao alinhamento político do presidente, ele foi gradualmente afastado dessa cúpula. A testemunha relatou que, antes, o general acompanhava o presidente de perto, participava de reuniões e conversava com ele. Essa participação foi diminuindo ao longo do mandato. Uma das testemunhas, inclusive, mencionou que o general perdeu influência sobre o presidente. Diante disso, o general não participou de qualquer discussão golpista, em nossa avaliação”, disse. O argumento usado pela defesa de Paulo Sérgio Nogueira focou em um tom mais firme na “inocência” do militar, jogando a responsabilidade dos crimes para Bolsonaro. O advogado do ex-ministro disse que seu cliente tentou demover o ex-presidente de tentativas de golpe de Estado. Cerceamento de defesa e provas O cerceamento de defesa foi um dos pontos-chave defendidos pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram não ter acesso a todas as provas e que alguns documentos não chegaram a tempo para habilitação das suas teses. Além disso, Celso Vilardi apontou que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro. “O presidente foi arrastado para esses fatos”, disse. Julgamento O terceiro dia de julgamento está marcado para próxima terça-feira (9), quando os ministros vão apresentar seus votos.O caso será julgado até 12 de setembro. Perguntas e Respostas Qual é o foco das defesas dos réus no julgamento sobre a trama golpista? As defesas dos réus estão utilizando estratégias diferentes para inocentar seus clientes, buscando reduzir a percepção de responsabilidade deles em relação à narrativa acusatória que centraliza a culpa no círculo próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quais críticas foram feitas durante os primeiros dias do julgamento? As críticas se concentraram na delação do tenente-coronel Mauro Cid, na conduta do ministro Alexandre de Moraes e na atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira se posicionou? A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que ele não teve intenção de participar do plano golpista e não teve ligação direta com os eventos ocorridos. Qual é a situação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto no julgamento? Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto enfrentam maior ônus, pois a narrativa acusatória os coloca no centro do núcleo decisório. As defesas deles precisam apresentar demonstrações robustas de inconsistências probatórias para contestar as acusações. Como a defesa dos réus está lidando com as acusações da PGR? A defesa tentou minimizar as acusações da PGR, criticando a delação premiada de Cid e buscando atenuar as penas de seus clientes, partindo do pressuposto de que a

Na próxima semana, STF dá continuidade ao julgamento do ‘núcleo crucial’ da trama golpista Na próxima terça-feira (9), o STF (Supremo Tribunal Federal) dá início ao terceiro dia do julgamento dos réus do “núcleo crucial” da trama golpista. Na ocasião, os ministros vão apresentar seus votos para decidir se condenam ou absolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O caso será julgado até 12 de setembro. Os primeiros dias de julgamento foram marcados pela leitura do relatório do processo, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, a sustentação oral da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as falas das defesas dos réus. O que vem agora? Com a finalização dos argumentos da defesa, os ministros da Primeira Turma do STF vão apresentar os votos, sendo Moraes o primeiro a se manifestar. Na sequência, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será dada por maioria, ou seja, quando pelo menos três dos cinco ministros votarem no mesmo sentido. Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois pode haver o julgamento de eventuais recursos das defesas. Após a fase dos recursos, se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas. O que aconteceu até aqui Os dois primeiros dias de julgamento de Bolsonaro e de aliados tiveram argumentações sobre as reuniões ministeriais feitas entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, o “golpe já estava em curso” durante reuniões feitas no governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou. Moraes disse que o país e o STF lamentam que se tenha tentado um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Também defendeu o devido processo legal do julgamento, com ampla defesa e contraditório. “Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou. Argumentos das defesas Mauro Cid A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi a primeira a falar no período da tarde dessa terça-feira (2). Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como a atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências. Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. E citou um áudio vazado com supostas contradições. Alexandre Ramagem Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), destacou nas alegações finais que não há provas concretas de que documentos eletrônicos investigados tenham sido transmitidos ou utilizados pelo então presidente da República. Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, salientou a ministra. Almir Garnier A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, seria incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados. Anderson Torres O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais do processo sobre os atos do 8 de Janeiro. Segundo Novacki, uma das acusações mais graves feitas pelo Ministério Público seria a de que Torres teria forjado provas no processo, ao alterar passagens aéreas de uma viagem realizada para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família. Paulo Sérgio Nogueira O advogado Andrew Fernandes, que representa Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, contestou as acusações e reafirmou a postura “democrática” do cliente, além do posicionamento contrário ao golpe de Estado. “Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido. Ele não fazia parte dessa organização criminosa”, declarou na sustentação oral realizada nesta quarta-feira (3). Jair Bolsonaro Já a defesa de Bolsonaro afirmou que não conhecia a íntegra do processo sobre a trama golpista. “Não conheço a íntegra desse processo. Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas. Estamos falando de bilhões de documentos. A instrução começou em maio e estamos em setembro”, argumentou o advogado Celso Vilardi. Augusto Heleno Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar foi monitorado pela “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) paralela” e negou qualquer participação do cliente nas ações da agência. Segundo a defesa, que mostrou uma parte do relatório do inquérito, o general teria sido monitorado 11 vezes. A falta do indiciamento de Heleno também foi levantada pelo advogado. Augusto Heleno era ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) durante o governo de Jair Bolsonaro. Braga Netto Advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima reclamou da colaboração de Mauro Cid e disse que Braga Netto pode ser condenado a morrer na cadeia pela “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel. “Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, disse. Além disso, a defesa lembrou que Cid mudou de versão diversas vezes durante o processo. Para Oliveira Lima, Cid é um “artista de péssima qualidade”. Além disso, ele afirmou que o delator mente “descaradamente” e “mente o tempo todo”.