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Categoria: Política

Barroso assina oficialmente aposentadoria e deixa o STF após 12 anos na Corte

Aposentadoria do ministro começa a valer nesta sexta (18); entre os nomes cotados para substituí-lo, está o do senador Rodrigo Pacheco O ainda ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso assinou, nesta segunda-feira (13), o documento que oficializa sua aposentadoria antecipada. De acordo com o requerimento, a aposentadoria passa a valer a partir de sexta-feira (18), encerrando um ciclo de 12 anos do ministro na mais alta Corte do país. O anúncio da saída de Barroso foi feito na semana passada. Aos 67 anos, ele ainda poderia permanecer no STF até completar 75 anos, idade-limite prevista pela Constituição. No final de setembro, Barroso passou a presidência do Supremo ao ministro Edson Fachin. Ao se despedir do tribunal, o ministro declarou que sentiu “que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder”, ressaltou. Com o fim precoce da magistratura de Barroso, abre-se espaço para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça sua terceira indicação ao STF. Anteriormente, já haviam sido indicados por ele, neste terceiro mandato, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Até o momento, um dos nomes cogitados é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele mantém uma boa relação com Lula e é visto como figura conciliadora. Além disso, agrada ao centrão e a setores moderados do Congresso, o que pode pesar na escolha do presidente. Além de Pacheco, figuras como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, são aventados. No entanto, entidades da sociedade civil têm pressionado o presidente Lula a indicar uma mulher para a Corte.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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‘É o fim de uma era de terror e morte’, diz Trump sobre acordo para encerrar guerra

Para presidente dos EUA, entrega dos reféns representa um “amanhecer histórico de um novo Oriente Médio” O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em discurso no parlamento de Israel, que a libertação de reféns israelenses feita nesta segunda-feira (13) pelos terroristas do Hamas e o acordo para encerrar o conflito é não só “o fim de uma guerra, é o fim de uma era de terror e morte”. Nesta segunda-feira, 20 reféns israelenses vivos que estavam raptados pelo grupo terrorista Hamas foram libertados, após mais de dois anos de cativeiro, em uma ação que faz parte do acordo de cessar-fogo assinado entre Israel e os extremistas. Segundo Trump, a libertação dos reféns representa um “amanhecer histórico de um novo Oriente Médio”, e, com isso, a “terra sagrada está finalmente em paz”. “Nos reunimos hoje em momento de profunda alegria, esperança e fé renovada”, afirmou Trump. “Após dois anos terríveis de escuridão e prisão, 20 reféns corajosos estão voltando para o abraço glorioso de suas famílias.” Ovacionado ao chegar ao parlamento, Trump foi bastante elogiado pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que o chamou de o “maior amigo que Israel já teve”. Durante seu discurso, porém, o presidente americano foi interrompido pelo protesto de parlamentares de oposição ao governo Netanyahu, que acabaram expulsos. Poderio dos EUA Em seu discurso, Trump exaltou o poderio militar dos Estados Unidos. Segundo o presidente americano, a mudança do Departamento de Defesa para Departamento de Guerra marca a reconstrução da força do exército do país. “Nós agora temos a força militar mais forte do mundo, porque reconstruímos as forças militares. Em oito meses conseguimos acabar com oito guerras”, afirmou Trump. O presidente americano afirma ter acabado, além da guerra entre Israel e Hamas, com outros sete conflitos: Israel e Irã, Paquistão e Índia, Ruanda e República Democrática do Congo, Tailândia e Camboja, Armênia e Azerbaijão, Egito e Etiópia, Sérvia e Kosovo. Trump afirmou também que sua personalidade “é de acabar com as guerras”, e que os Estados Unidos não irão causar nenhum conflito, mas disse que, “se entrarmos em um, vamos vencê-lo como sempre”. “Não queremos ser politicamente corretos. É paz através da força”, disse”. “Nem os Estados Unidos, nem Israel, nem o povo do Irã podem aguentar essas hostilidades. Nós queremos viver em paz. Nós não queremos mais ameaças sobre nossas cabeças” (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos) Futuro da região De acordo com Trump, com o acordo e a libertação dos reféns, os terroristas do Hamas serão desarmados, e “a segurança de Israel não será mais ameaçada de nenhuma forma”. O presidente americano também afirmou que países árabes ricos devem injetar recursos para a reconstrução de Gaza. “Os palestinos têm a chance de sair para sempre de um caminho de terror e violência e tirar as forças do mal e do ódio que estavam entre eles.” Libertação dos reféns Os terroristas do Hamas concluíram a libertação de todos os 20 reféns israelenses vivos como parte do acordo de cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos. Em um primeiro momento, sete sequestrados foram entregues à Cruz Vermelha, intermediária entre os extremistas e o governo de Benjamin Netanyahu. Posteriormente, os outros 13 foram transferidos ao Comitê Internacional. Todos os reféns já estão sob a guarda do Exército israelense, confirmou a força de segurança. Eles passaram por uma avaliação médica inicial antes de se reunirem com os familiares. A projeção é de que os terroristas do Hamas ainda entreguem 28 corpos de reféns mortos. Em contrapartida, cerca de 2.000 prisioneiros e detidos palestinos em Israel serão libertados. Dois anos de guerra A guerra começou quando terroristas liderados pelo Hamas lançaram um ataque surpresa ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, no qual cerca de 1.200 pessoas foram mortas e 250 feitas reféns. Na ofensiva israelense que se seguiu, mais de 67 mil palestinos foram mortos em Gaza, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não diferencia entre civis e combatentes, mas afirma que cerca de metade das mortes foram de mulheres e crianças. A guerra destruiu grandes áreas de Gaza e deslocou cerca de 90% dos seus 2 milhões de residentes. Também desencadeou outros conflitos na região, provocou protestos em todo o mundo e levou a alegações de genocídio que Israel nega. Embora tanto os israelenses quanto os palestinos em Gaza tenham acolhido com satisfação a suspensão inicial dos combates e os planos para libertar os reféns e prisioneiros, o destino a longo prazo do cessar-fogo permanece incerto. Perguntas e Respostas Qual foi a declaração de Donald Trump sobre o acordo para encerrar a guerra? Donald Trump afirmou que a libertação de reféns israelenses pelo Hamas e o acordo para encerrar o conflito representam “o fim de uma guerra” e “o fim de uma era de terror e morte”. Quantos reféns foram libertados e qual foi o contexto dessa libertação? Na segunda-feira, 20 reféns israelenses que estavam em cativeiro pelo Hamas foram libertados após mais de dois anos, como parte de um acordo de cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos. O que Trump disse sobre a libertação dos reféns? Trump descreveu a libertação como um “amanhecer histórico de um novo Oriente Médio” e expressou alegria pela volta dos reféns ao convívio de suas famílias após dois anos de cativeiro. Como foi a recepção de Trump no parlamento de Israel? Trump foi ovacionado ao chegar ao parlamento e recebeu elogios do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que o chamou de “o maior amigo que Israel já teve”. O que aconteceu durante o discurso de Trump? Durante seu discurso, Trump foi interrompido por protestos de parlamentares da oposição ao governo Netanyahu, que foram expulsos. Qual foi a posição de Trump sobre o poderio militar dos Estados Unidos? Trump destacou que os Estados Unidos possuem a “força militar mais forte do mundo” e mencionou a mudança do Departamento de Defesa para Departamento de Guerra como parte da reconstrução do exército americano. O que Trump afirmou sobre a política de guerra dos Estados Unidos? Trump disse que sua personalidade é de “acabar com as guerras” e que os

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Audiência pública na Câmara discute reforma administrativa nesta terça-feira (14)

Pacote inclui novas regras para concursos públicos, cargos comissionados e ‘supersalários’ Uma audiência pública conjunta para discutir a reforma administrativa será realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta terça-feira (14), a partir das 10h. A audiência foi solicitada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) e deve contar com a participação do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e de entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. A proposta de reforma administrativa foi elaborada por grupo de trabalho formado por 18 deputados, sob a coordenação do relator Pedro Paulo (PSD-RJ). O pacote reúne um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) — essa última ainda está na fase de coleta de assinaturas para iniciar a tramitação. Mudanças Entre as medidas debatidas estão mudanças na organização dos concursos públicos, nas regras para contratação de trabalhadores temporários e cargos comissionados — que devem ser limitados a 5% das vagas de determinada área, no caso da União, e 10%, para estados e municípios. A reforma, que ainda não tem data para ser votada, inclui ações para coibir os “supersalários”. A ideia é que haja avaliações periódicas como condição para progressão nas carreiras e pagamento de gratificações. As propostas, sujeitas a modificações ao longo dos processos legislativos, estabelecem ainda que a estabilidade dos servidores será mantida. Contudo, há a previsão de regras rigorosas, referentes, por exemplo, ao do trabalho remoto — a modalidade estaria limitada a um dia por semana. O texto ainda contempla adequações para cartórios, um teto de gastos para o funcionalismo e regras voltadas a estatais. Um dos destaques ligados a essas empresas é a previsão de uma quarentena, de um a três anos, para o funcionário que deixar o cargo.   Fonte: R7 Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo

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Governo de Israel aprova acordo com o grupo terrorista Hamas para cessar-fogo em Gaza

Segundo comunicado, o país espera a ‘libertação de todos os reféns — tanto os vivos quanto os mortos’ Israel aprovou nesta quinta-feira (9) o plano de cessar-fogo em Gaza. De acordo com comunicado do gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, ‘o governo acaba de aprovar o quadro para a libertação de todos os reféns — tanto os vivos quanto os mortos.’ A aprovação veio após o gabinete de Segurança e a os ministros da coalizão de Netanyahu avaliarem e referendarem os termos costurados pelos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, deve viajar ao Egito para uma assinatura do acordo e disse inclusive que visitaria Gaza. Com a entrada em vigor do cessar-fogo, Israel terá um prazo de 24 horas para que suas forças recuem inicialmente e mantenham o controle de apenas 53% da Faixa de Gaza. A partir desse prazo, o Hamas terá 72 horas para libertar todos os reféns israelenses restantes no enclave. Israel diz acreditar que cerca de 20 reféns do grupo terrorista Hamas ainda estejam vivos em Gaza e busca os restos mortais de outros 25. Segundo o plano, os reféns serão trocados por 250 prisioneiros palestinos que cumprem penas perpétuas e 1.700 moradores de Gaza presos por Israel durante a guerra. Mais cedo, Khalil al-Hayya, o principal mediador do Hamas, afirmou que recebeu dos Estados Unidos e de outros países que participaram das negociações a garantia de que o acordo assinado ontem será cumprido, com o encerramento do conflito e um cessar-fogo permanente. Hayya declarou que o acordo também prevê entrada de ajuda humanitária e a reabertura da passagem de Rafah. Nesta quarta (8), Trump anunciou que Israel e o Hamas assinaram a primeira fase do plano de paz e que todos os reféns serão libertados nos próximos dias. Em declaração concedida hoje, o presidente dos Estados Unidos afirmou que os reféns devem ser soltos na ‘segunda ou terça’ da próxima semana.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Record News

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MP do IOF: governo estuda como garantir equilíbrio fiscal após derrota na Câmara

Depois de parlamentares decidirem não votar a medida, governo precisa definir como garantir arrecadação Após a rejeição de votação da Medida Provisória 1303/2025 — alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o governo deve desenrolar, nas próximas semanas, um novo plano de arrecadação. Com a MP, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 milhões. Agora, contudo, precisa estudar formas de compensação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou, nesta quarta-feira (9), a derrota no Congresso. “Eu fico muito triste porque, ontem, o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, declarou. “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”, completou o petista, que garantiu se reunir com ministros, na semana que vem, para debater alternativas. A proposta buscava unificar a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) segue uma tabela regressiva, que varia conforme o tempo do investimento, podendo ser de 15% a 22,5%. A MP fixaria uma alíquota única de 17,5%, independentemente do tempo de aplicação, o que valeria, também, para ganhos em Bolsa, fundos imobiliários (FIIs e Fiagro), fundos de índice de renda fixa, ativos virtuais (como criptomoedas) e aplicações no exterior. O texto também previa aumentar de 12% para 18% o tributo sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets), com a arrecadação destinada à seguridade social, especialmente à área da saúde. Tensões pré-2026 A medida perdeu a validade na Câmara a partir de articulações do Centrão. Em coletiva na manhã dessa quarta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que a MP caducasse. “Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, dentro das informações da sua reta, para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, afirmou o ministro. A movimentação de Tarcísio, apontado como um possível candidato à Presidência da República em 2026, é um prenúncio do que pode ocorrer nas disputas eleitorais do próximo ano. Nos últimos meses, partidos de centro, como o PP e o União, determinaram a filiados o desembarque da Esplanada dos Ministérios. “Eu disse ontem, e repito: as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição de Bolsonaro são as que estão desorganizando o orçamento em 2026 para obter um resultado no Planalto. São as mesmas forças” frisou Haddad. Nesta quinta-feira (9), o ministro publicou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que o “lobby dos privilegiados” na Câmara escolheu “sabotar o equilíbrio fiscal e o povo”. “Mas eles, mais uma vez, se esqueceram que o povo brasileiro está, cada vez mais, atento. Sabe o que está em jogo e como o jogo é jogado. Sabe quem defende o país e quem trai o interesse nacional para proteger familiares e amigos. E é por isso que, mais uma vez, o povo mostrará sua força e dará um basta”, disse o ministro, ressaltando as manifestações realizadas por apoiadores do governo contra a PEC das Prerrogativas. Segundo Haddad, o governo deve se mobilizar, até o final do ano, para apresentar ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, alternativas para garantir a arrecadação. Quais as opções agora? Embora o governo não tenha batido o martelo sobre a elevação do IOF, a alternativa não deve sair da mesa do Congresso. Para Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o desafio enfrentado pelo governo é duplo: além de equilibrar o orçamento, será necessário preservar a credibilidade do arcabouço fiscal em um contexto político marcado pela proximidade do calendário eleitoral e por pressões crescentes por conta de gastos. “Uma das possibilidades é reapresentar a medida em novo formato, ajustando os pontos que geraram resistência no Congresso. Essa alternativa teria o mérito de recuperar parte da arrecadação esperada, mas enfrenta limitações políticas evidentes, já que há baixa disposição dos parlamentares para aprovar medidas que impliquem aumento de carga tributária em ano eleitoral”, aponta o economista. “Outra rota seria recorrer ao aumento de tributos já existentes, como o IOF ou a CSLL. Essa solução poderia gerar receita de forma mais imediata, porém, traria custos políticos e econômicos elevados, com risco de reduzir o consumo e o investimento privado”, pondera Garbe. Na opinião do professor, é possível, também, que o governo opte por reduzir despesas, como cortes em gastos discricionários, revisão de emendas parlamentares e adiamento de investimentos. Essas decisões, segundo ele, seriam medidas eficazes do ponto de vista fiscal, mas politicamente sensíveis e com potenciais efeitos colaterais sobre a execução de políticas públicas e o crescimento. Outra saída seria lançar mão de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais, concessões e privatizações, que aliviariam a pressão no curto prazo, mas não solucionariam o desequilíbrio estrutural das contas. O especialista aponta, ainda, para a possibilidade de revisão da meta fiscal, o que exigiria uma comunicação transparente com o mercado, para evitar perda de confiança e aumento no custo da dívida pública. “Do ponto de vista técnico, o caminho mais sensato seria combinar medidas. Recuperar parte da receita por meio de nova negociação política, cortar despesas não essenciais e recorrer a fontes extraordinárias de curto prazo permitiria distribuir o custo do ajuste entre Executivo e Legislativo, mantendo a credibilidade fiscal sem comprometer a atividade econômica”, defende o economista.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda

Medida beneficia 60 milhões de pessoas; outras 55 milhões terão desconto A gratuidade nas conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) tornou-se lei nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional até sua aprovação definitiva, no mês passado. A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também têm direito a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas diretamente beneficiadas. “A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país com o qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários. Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia. Por outro lado, poderão ser cobrados das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município. Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo. Dívidas de hidrelétricas Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, de acordo com o relator. Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo. Pontos retirados Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos foram transferidos, após acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão. Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso. “Eu tenho absoluta convicção de que vão convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre paga 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro.   Fonte e foto: R7

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Brasileiros da Flotilha Global Sumud são libertados na Jordânia

Entre eles, está a vereadora de Campinas Mariana Conti O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou na manhã desta terça-feira (7), em Brasília, que os 13 brasileiros (foto) que integravam a Flotilha Global Sumud, entre eles a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), foram conduzidos até a fronteira com a Jordânia e estão livres das autoridades israelenses. A liberação ocorre exatamente no dia em que completam dois anos do início da escalada de violência na guerra em Gaza. “Diplomatas das embaixadas em Tel Aviv e em Amã receberam os ativistas que estão, nesse momento, sendo transportados para a capital jordaniana em veículo providenciado pela embaixada brasileira naquele país”, informou – por meio de nota – o Itamaraty. Além da deputada, integram o grupo Thiago Ávila, Bruno Gilga, Lisiane Proença, Magno Costa, a vereadora de Campinas (SP) Mariana Conti, Ariadne Telles, Mansur Peixoto, Gabriele Tolotti, Mohamad El Kadri, Lucas Gusmão, João Aguiar e Miguel Castro. Segundo o Movimento Global à Gaza, a informação da liberação dos ativistas foi repassada ao Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel (Adalah, justiça em árabe), ainda na noite de segunda-feira (6), quando foi avisado que todos os remanescentes da flotilha deixariam a prisão de Kesdiot, no deserto de Negev, instalação localizada entre Gaza e o Egito. Sem comunicação De acordo com o informe, os ativistas foram transportados pela Ponte Allenby/Rei Hussein pelas autoridades israelenses até a fronteira, sem direito a comunicação ou interação da diplomacia internacional. A assistência só pode ser dada após a chegada no país vizinho. A delegação brasileira da Flotilha Global Sumud foi capturada pelas autoridades israelenses desde o início do mês de outubro, quando tentava romper o cerco a Gaza transportando ajuda humanitária em 50 embarcações. A interceptação em águas internacionais foi considerada ilegal e arbitraria pelo MRE, que chegou a notificar formalmente o governo de Israel por meio da Embaixada do Brasil em Tel Aviv e da Embaixada de Israel em Brasília.   Fonte: Agência Brasil Foto: Global Sumud Flotilla/Divulgação

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Lula conversa com Trump e pede fim de tarifaço a produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,  tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico. “Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto. De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação. Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”. Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. “O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto. Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs  também a viajar aos Estados Unidos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Isenção do IR: projeto aguarda aval do Senado e ainda deve passar por comissão

Sem relator definido na Casa, texto precisa ser aprovado ainda neste ano para entrar em vigor em 2026 Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 aguarda votação no Senado. Antes de ir a plenário, contudo, a proposta deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator de um texto alternativo que foi aprovado pela comissão antes da votação na Câmara. Rival do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do IR na Câmara, Renan alegou suposta demora da Câmara na análise da proposta. Assim, pautou a votação do texto alternativo na CAE. A apreciação dele teria surtido efeito, resultando na votação na Câmara. Apesar de não haver uma data oficial para o Senado analisar o texto aprovado pelos deputados, a ideia é que a votação ocorra até novembro. Até o momento, no entanto, não foi escolhido um relator para a proposta. Para entrar em vigor em 2026, como prevê o governo, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula ainda em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o parecer da Câmara não deve ser modificado, e a tramitação tende a ser rápida. “Não tem mudança a ser feita no texto proveniente da Câmara. O texto vindo ao Senado, espero que a tramitação seja rápida, producente e com a mesma aclamação que teve por parte da Câmara dos Deputados”, declarou Rodrigues. Na Câmara, com a ajuda de Arthur Lira, o governo conseguiu impedir que a oposição ampliasse a faixa de isenção para R$ 10 mil sem indicar outras fontes de compensação. Os oposicionistas também queriam mudar uma das fontes de compensação, que é a taxa progressiva de até 10% sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês. Contudo, a oposição não teve sucesso. Entenda a proposta A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não mais haverá cobrança de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A previsão, segundo o relatório de Lira, é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil. A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos. Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo). O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, detalha o texto.   Fonte: R7 Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Real Time Big Data: Tarcísio lidera em pesquisa para tentar reeleição ao governo de SP

Nos cenários sem o atual governador, Ricardo Nunes e Alckmin aparecem como alternativas O atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), lidera todos os cenários nos quais aparece como candidato à reeleição para o governo do estado, segundo pesquisa do Instituto Real Time Big divulgada nesta segunda-feira (6). No primeiro cenário, ele registra 52% das intenções de voto, enquanto Márcio França (PSB) aparece com 16%. No segundo cenário, o atual chefe do Executivo estadual marca 47%, e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) aparece com 26% (veja dados completos abaixo). O levantamento foi realizado com 1.500 entrevistados, entre os dias 2 e 3 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Cenários com Tarcísio Cenário 1 Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 52% Márcio França (PSB) – 16% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 8% Felipe D’Ávila (Novo) – 3% Nulo/Branco – 6% Não souberam/Não responderam – 5% Cenário 2 Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 47% Geraldo Alckmin (PSB) – 26% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 7% Felipe D’Ávila (Novo) – 2% Nulo/Branco – 5% Não souberam/Não responderam – 3% Cenários sem Tarcísio Já nos cenários sem o atual governador, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) aparecem como alternativas. Cenário 1 (Sem Tarcísio) Ricardo Nunes (MDB) – 34% Márcio França (PSB) – 20% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 9% Felipe D’Ávila (Novo) – 4% Nulo/Branco – 10% Não souberam/Não responderam – 13% Cenário 2 (Sem Tarcísio) Márcio França (PSB) – 27% Rodrigo Garcia (Sem Partido) – 14% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 9% Felipe D’Ávila (Novo) – 5% Nulo/Branco – 16% Não souberam/Não responderam – 19% Cenário 3 (Sem Tarcísio) Geraldo Alckmin (PSB) – 31% Ricardo Nunes (MDB) – 30% Erika Hilton (PSOL) – 10% Felipe D’Ávila (Novo) – 7% Paulo Serra (PSDB) – 4% Nulo/Branco – 8% Não souberam/Não responderam – 10% Rejeição Já no índice da rejeição, Erika Hilton, Tarcísio e Alckmin aparecem com os maiores percentuais. Veja: Erika Hilton (PSOL) – 38% Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 28% Geraldo Alckmin (PSB) – 26% Ricardo Nunes (MDB) – 24% Rodrigo Garcia (Sem Partido) – 22% Márcio França (PSB) – 22% Felipe D’Ávila (Novo) – 17% Paulo Serra (PSDB) – 15% Senado Além dos governadores, os eleitores de São Paulo também vão escolher os senadores para representar a região por oito anos. Assim, a pesquisa apontou os principais nomes da disputa. Cenário 1 Fernando Haddad (PT) – 19% Guilherme Derrite (PP) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Marina Silva (Rede) – 12% Mara Gabrilli (PSD) – 7% Paulo Serra (PSDB) – 7% Nulo/Branco – 13% Não souberam/Não responderam – 14% Cenário 2 Fernando Haddad (PT) – 18% Guilherme Derrite (PP) – 16% Marta Suplicy (PT) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Paulo Serra (PSDB) – 8% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Nulo/Branco – 12% Não souberam/Não responderam – 12% Cenário 3 Guilherme Boulos (PSOL) – 18% Fernando Haddad (PT) – 17% Guilherme Derrite (PP) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Paulo Serra (PSDB) – 7% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Nulo/Branco – 12% Não souberam/Não responderam – 12% Cenário 4 Fernando Haddad (PT) – 17% Eduardo Bolsonaro (PL) – 13% Marina Silva (Rede) – 12% Guilherme Derrite (PP) – 12% Ricardo Salles (Novo) – 10% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Paulo Serra (PSDB) – 6% Giordano (MDB) – 1% Nulo/Branco – 11% Não souberam/Não responderam – 12% Aprovações Governo Tarcísio de Freitas Aprovação Aprova: 61% Desaprova – 33% Não soube/Não respondeu – 6% Avaliação Ótimo/Bom – 40% Regular – 31% Ruim/Péssimo – 27% Não soube/Não respondeu – 2% Governo Lula Aprovação Aprova: 42% Desaprova – 54% Não soube/Não respondeu – 4% Avaliação Ótimo/Bom – 31% Regular – 24% Ruim/Péssimo – 42% Não soube/Não respondeu – 3% Ex-presidente Bolsonaro Aprovação Aprova: 47% Desaprova – 49% Não soube/Não respondeu – 4% Avaliação Ótimo/Bom – 34% Regular – 29% Ruim/Péssimo – 35% Não soube/Não respondeu – 2%   Fonte: R7 Foto: Raul Luciano/Ato Press/Estadão Conteúdo

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