A Receita Federal apreendeu, na madrugada do último sábado (13), 389 canetas do medicamento Mounjaro, avaliadas em cerca de R$ 1 milhão. A carga foi retida no Aeroporto Internacional do Recife (PE). O remédio, concorrente do Ozempic, foi desenvolvido inicialmente para tratar diabete tipo 2, mas tem sido visto como alternativa para o emagrecimento. De acordo com o órgão, a ação foi resultado de análise de risco e monitoramento de passageiros, o que permitiu a identificação de um viajante, do Reino Unido, transportando os itens de forma irregular. A fiscalização foi realizada na chegada do passageiro ao aeroporto. “A retenção faz parte das atividades da Receita Federal voltadas ao combate aos crimes de contrabando e descaminho, reafirmando o compromisso da instituição com a segurança da sociedade e a legalidade no comércio internacional”, diz o órgão em nota. “A Receita Federal reforça que a importação de medicamentos deve seguir rigorosamente a legislação vigente, incluindo a apresentação de documentos específicos, como receita médica e autorização da Anvisa, quando aplicável”, finaliza.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/Receita Federal

A nova funcionalidade do Celular Seguro, iniciativa do governo federal para combater furto de celulares, pode levar ao indiciamento de quem não devolver os aparelhos notificados por perda, furto ou roubo. O projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a notificar, por meio do WhatsApp, os itens com alerta de bloqueio. A funcionalidade está em vigor desde a última terça-feira (8) — no primeiro dia, foram enviados 1.118 comunicados em todo o país, média de 46 avisos por hora. Após receber a mensagem com a informação de que existe um alerta para o bloqueio do aparelho, a pessoa que estiver com o celular deve acessar o portal do Celular Seguro para receber as demais orientações. Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia da Polícia Civil para regularizar a situação. Segundo o Ministério da Justiça, se o cidadão que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que é o autor do alerta de bloqueio, terá de devolver o aparelho. Caso a pessoa notificada não vá a uma delegacia nem procure resolver a situação, poderá ser alvo de investigação policial por receptação — crime que envolve comprar, receber, transportar, ocultar ou vender bens oriundos de roubo, furto ou estelionato. A pena por receptação é de um a quatro anos de prisão e multa. O perfil oficial da pasta no WhatsApp envia uma alerta de restrição para a pessoa em posse do celular. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada”, diz a mensagem. Por enquanto, o WhatsApp é o único meio usado pelo ministério para enviar o aviso. O dono original do celular não é notificado. Nova funcionalidade A implementação desse sistema de alerta foi possível devido à integração de dados entre as operadoras de telefonia móvel e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Com isso, o Celular Seguro consegue identificar automaticamente um dispositivo roubado por meio do seu IMEI — número de identificação único de cada celular — e disparar uma notificação assim que o aparelho for ativado com um novo chip. O combate ao roubo de celulares tem sido tratado como prioridade pelo governo federal. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso de endurecer as medidas contra esse tipo de crime, para não permitir que o Brasil se torne uma “República de ladrões de celular”. Como funciona o Celular Seguro O Celular Seguro foi lançado em dezembro de 2023 para permitir que vítimas de furto ou roubo bloqueiem rapidamente os dispositivos e aplicativos financeiros, reduzindo o risco de golpes. O sistema também permite que o bloqueio seja feito por contatos de confiança previamente cadastrados pelo usuário. No entanto, uma vez que um celular é bloqueado pelo programa, não há opção de desbloqueio imediato. Para recuperar o acesso, o usuário precisa entrar em contato com sua operadora de telefonia e com as instituições financeiras para seguir os procedimentos estabelecidos nos termos de uso.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil