A Prefeitura e a CPFL Energia foram cobradas por suas ações no manejo da arborização urbana em Piracicaba, durante a discussão do tema em audiência pública promovida na noite desta terça-feira (26), no plenário da Câmara, em iniciativa da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua e autora do requerimento 515/2026. Mais de 20 pessoas manifestaram-se ao microfone, no debate que reuniu parlamentares, representantes do governo Helinho Zanatta (PSD) e da CPFL Energia, professores da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da Universidade de São Paulo) e de outras instituições, integrantes do Comdema, do Comclima e de entidades ambientais e moradores de diferentes regiões da cidade. Participaram da audiência pública a vereadora Rai de Almeida (PT), os vereadores Fábio Silva (Republicanos), Gustavo Pompeo (Avante), Zezinho Pereira (União Brasil) e, remotamente, Josef Borges (PP), além do secretário-executivo de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, do secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Mauricio Perissinotto, e do secretário-executivo de Meio Ambiente, Gustavo Martins. A discussão girou em torno de temas como supressão de árvores, podas consideradas inadequadas, falta de planejamento urbano, necessidade de atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana, divisão de responsabilidades entre secretarias municipais e as condutas da CPFL Energia e da Sellimp (Serviços de Limpeza Ltda.) —empresa que desde o início do ano cumpre o contrato emergencial para a realização de ações de manejo arbóreo em Piracicaba e que não enviou representantes à audiência pública, embora convidada a participar. Ao abrir a audiência pública, Silvia Morales afirmou que o tema tornou-se urgente diante do aumento das reclamações da população sobre cortes e podas “drásticas”. “O mandato coletivo, além de ser do Partido Verde, também integra a Comissão de Meio Ambiente, a Frente Climática e o Fórum de Arborização da Câmara. Temos acompanhado diversos casos de podas incorretas, supressões aleatórias e maus-tratos às árvores”, afirmou. A parlamentar citou casos recentes em diferentes pontos da cidade, como a rotatória da avenida Doutor Paulo de Moraes, o entorno da Escola Estadual “Dr. Prudente”, o Parque do Mirante e o Engenho Central. Silvia Morales também criticou a reforma administrativa promovida pela Prefeitura em 2025, que transferiu a gestão da arborização urbana da área ambiental para a Secretaria de Obras. “A Lei Municipal de Meio Ambiente estabelece que a infraestrutura deve se adequar à arborização, e não a arborização à infraestrutura”, observou. Professor da Esalq, Bruno Monteiro Balboni destacou os benefícios da arborização urbana e lamentou que a cidade venha tratando suas árvores “muito mal” nos últimos anos, com podas equivocadas “Todo mundo quer estacionar o carro na sombra, mas ninguém quer plantar árvore”, comentou. Ele ressaltou que a arborização pode reduzir a temperatura urbana entre 2ºC e 8ºC, além de contribuir para a infiltração da água da chuva, a diminuição de enchentes, a melhoria da qualidade do ar, a redução de ruídos urbanos e a valorização imobiliária. Balboni defendeu planejamento de longo prazo, inventário arbóreo atualizado e escolha adequada das espécies plantadas —na sua opinião, caberia à Prefeitura a definição das mudas que, por exemplo, ornamentam a frente das casas, e não aos moradores, visto que, hoje, a falta de orientação possibilita a multiplicação, pelas ruas, de mudas inapropriadas, e até vedadas. “A murta virou a árvore preferida dos piracicabanos, mas ela é pequena, não faz sombra e hoje é uma espécie proibida no Estado de São Paulo”, alertou. O professor apresentou exemplos de manejo inadequado, como concretagem do entorno de árvores, podas em formato de “Y” e ausência de áreas permeáveis nas calçadas. “A árvore morre de velha, assim como nós. O correto é antecipar esse processo, plantar outra ao lado e substituir sem deixar a cidade desprovida de cobertura arbórea”, explicou. Pelo lado do Executivo, o secretário-executivo de Meio Ambiente, Gustavo Martins, explicou que, após a reforma administrativa de 2025, toda a parte de arborização urbana passou a ficar sob responsabilidade da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. “Hoje, o Meio Ambiente atua nas autorizações de supressão de árvores isoladas, da porta da residência para dentro. Toda a arborização urbana está vinculada à Secretaria de Obras”, explicou. Já o secretário Maurício Perissinotto defendeu a união entre as áreas de Agricultura e Meio Ambiente na atual estrutura administrativa da Prefeitura. “Hoje não dá para trabalhar agricultura e meio ambiente separadamente. As pastas estão conectadas, trabalhamos muito próximos, temos muitos temas em comum”, disse. PARTICIPAÇÃO POPULAR A participação popular dominou boa parte da audiência pública. Pesquisadores, ambientalistas e moradores fizeram críticas à falta de fiscalização e ao modelo atual de manejo das árvores. O pesquisador Bruno Fernandes, representante do Comdema, defendeu que Piracicaba integre urbanismo e ecologia. “A logística da cidade não pode ser descolada da construção de ecossistemas. Precisamos pensar a biodiversidade junto com a mobilidade e a infraestrutura”, afirmou, para em seguida questionar como são feitas as podas e se há acompanhamento técnico especializado. O biólogo Felipe Giacomelli, do coletivo Tritura Pira, perguntou sobre o destino dos resíduos de poda e criticou a escolha de espécies inadequadas em novos plantios. “Vejo o município suprimindo mais do que repondo árvores. Também vemos plantios de espécies totalmente inadequadas para determinados locais”, afirmou. Representando a Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba, Eloah Margoni argumentou que o problema não é falta de informação, mas de conscientização. “As pessoas sabem da importância das árvores. O problema é que não se importam. Existe uma ideologia dendrófoba. O piracicabano não gosta de árvores”, criticou. Ela também questionou as podas realizadas pela CPFL e perguntou por que a cidade ainda não adotou fiação subterrânea. Richard Birwagen, do Comclima, questionou qual secretaria é responsável por autorizar podas e supressões relacionadas à concessionária de energia. Já Eveline Blumer classificou as podas realizadas em Piracicaba como “assassinas”. “Existem técnicas adequadas em outras cidades. Aqui vemos mutilações. Árvore é um ser vivo e precisa ser respeitada”, afirmou a ambientalista, que demonstrou preocupação com intervenções previstas na Área de Lazer do Trabalhador, principalmente em relação ao uso de piso intertravado próximo às árvores —segundo ela,

Audiência pública realizada na Câmara apresentou impacto da liminar contra o novo Código Tributário nas receitas do município no primeiro quadrimestre de 2026 A suspensão temporária da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Piracicaba, motivada por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afetou o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 no município. Os resultados da arrecadação entre os meses de janeiro a abril foram apresentados durante audiência pública, na tarde desta terça-feira (26), no Plenário da Câmara de Piracicaba. De acordo com a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, foram arrecadados somente R$ 15.762.617 do IPTU nos quatro meses iniciais do ano. A previsão, de acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, era acumular R$ 120.210.000 do tributo no mesmo período. O resultado demonstra uma queda de 86,89% da receita do imposto. Também ficaram abaixo da previsão as tarifas de serviços de saneamento (água e esgoto), 16,20% menores do que o previsto, e as taxas de limpeza e poder de polícia, com recuo de 87,67%. As transferências federais e estaduais para a saúde ficaram 20,79% abaixo do previsto, enquanto as transferências federais e estaduais para a educação ficaram 25,48% menores. As receitas de capital também tiveram desempenho abaixo do esperado. A previsão de arrecadação até abril era de R$ 62,1 milhões, mas apenas R$ 9,2 milhões foram efetivamente arrecadados, uma diferença negativa de 85,17%. As transferências de capital, ligadas principalmente a obras e programas federais, tiveram retração de 89,92%. O impacto é verificado na receita total da Administração Municipal, que atingiu 31,20% da receita prevista para o primeiro quadrimestre, acumulando R$ 1.129.023.828. “Esse valor é, em média, 6% abaixo do que é previsto para este período e, sem dúvida, tem relação com as questões do IPTU, por conta da suspensão do Código Tributário”, explicou Clayton Maschietto, economista da Secretaria Municipal de Finanças. Outras receitas do município tiveram resultados positivos, como é o caso do ICMS, que cresceu 7,43% ante a previsão que consta na LOA. Entre janeiro e abril, o imposto gerou R$ 209.381.801 de receitas. O ISSQN teve aumento de 1,25% —havia previsão de R$ 129.712.000 e chegou a R$ 131.327.293. Já o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) teve alta de 32,33% em relação ao que havia sido previsto, saindo de R$ 32.001.000 e chegando a R$ 42.347.695. A receita por órgão aponta que a Prefeitura respondeu pela maior parcela da arrecadação, com R$ 922,6 milhões, seguida pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), com R$ 156,1 milhões; Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp), com R$ 42,8 milhões; e Fumep, com R$ 7,4 milhões. No campo das despesas, o município liquidou R$ 872,5 milhões no primeiro quadrimestre, valor correspondente a 24,11% da dotação orçamentária inicial prevista para 2026. A Prefeitura concentrou a maior parte das despesas liquidadas, com R$ 678,1 milhões. O Semae liquidou R$ 86,7 milhões; o Ipasp, R$ 84 milhões; a Câmara, R$ 17,3 milhões; e a Fumep, R$ 6,2 milhões. As despesas correntes atingiram R$ 816,4 milhões, ficando 14,05% abaixo da previsão até abril. Os gastos com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 377,5 milhões, enquanto outras despesas correntes, ligadas ao custeio da máquina pública, somaram R$ 427,4 milhões. Já as despesas de capital ficaram muito abaixo da previsão inicial. Dos R$ 105,5 milhões previstos até abril, apenas R$ 26,3 milhões foram liquidados, retração de 74,99%. Os investimentos em obras, desapropriações e equipamentos tiveram execução de apenas R$ 15,5 milhões no período. O relatório também apresentou a situação dos restos a pagar de 2025. O estoque total era de R$ 196,1 milhões, dos quais R$ 157,1 milhões já haviam sido executados até abril de 2026, o equivalente a 72,20%. Ainda restavam R$ 39 milhões pendentes de pagamento. A Prefeitura possuía o maior saldo remanescente, com R$ 16,9 milhões, seguida pelo Semae, com R$ 21,5 milhões. O resultado orçamentário consolidado do município no primeiro quadrimestre foi positivo em R$ 256,4 milhões, considerando a diferença entre receitas arrecadadas e despesas liquidadas. A Prefeitura apresentou superávit de R$ 244,4 milhões. O Semae registrou resultado positivo de R$ 69,3 milhões, enquanto a Fumep teve saldo positivo de R$ 1,1 milhão. O Ipasp apresentou déficit orçamentário de R$ 41,1 milhões. A audiência foi convocada por meio dos requerimentos 444 e 569/2026 e conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente; Rafael Boer (PRTB), relator; e André Bandeira (PSDB), membro. Participaram a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro; o procurador-geral do município, Marcelo Maroun; representantes da Secretaria Municipal de Finanças, do Semae e do Ipasp. Questionamentos O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Josef Borges, ressaltou a importância da audiência pública para dar transparência às contas municipais. “Podemos informar com transparência sobre o que foi arrecadado, o que foi liquidado, se sobrou, se faltou, hoje a gente vai discutir tudo isso”, afirmou. O vereador também questionou sobre os investimentos previstos em saúde e educação, além do impacto das despesas de capital e dos financiamentos contratados anteriormente pelo município. Karla Pelizzaro explicou que parte dos financiamentos firmados em administrações anteriores, especialmente contratos do Finisa, sofreu aumento do custo em razão da alta da taxa Selic. Segundo ela, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) busca renegociar contratos e reduzir juros junto à Caixa Econômica Federal. Na área de educação, o município tem 30,46% da receita de impostos empenhados, acima do mínimo constitucional de 25%, sendo que já pagou o equivalente a 19,41%. Já os gastos com saúde devem chegar a 31,45% das receitas de impostos, superando o mínimo de 15%, sendo que no primeiro quadrimestre chegaram a 22,04%. O relator Rafael Boer questionou o aumento da arrecadação do ITBI no período. Karla Pelizzaro respondeu que o crescimento decorreu de uma movimentação antecipada do mercado imobiliário antes da entrada em vigor do novo Código Tributário. “Houve uma corrida para utilização da alíquota de 2,5%, então ainda não está refletindo os 3% previstos no novo Código”,