Debate sobre a reestruturação da unidade ocorre no dia 19 de maio, às 14 horas A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em regime de urgência, na noite desta segunda-feira (27), requerimento que convoca para o dia 19 de maio, às 14 horas, no plenário, audiência pública para discutir “a reestruturação e as questões pertinentes ao Laboratório Municipal de Piracicaba”. A propositura é uma das 14 matérias aprovadas na 21ª Reunião Ordinária. De autoria do vereador Josef Borges (PP), o requerimento 450/2026 convoca o secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar; o de Administração e Governo, Álvaro Saviani; a secretária de Finanças, Karla Pelizzaro; o Procurador-Geral do Município, Marcelo Magro Maroun, e convida o prefeito Helinho Zanatta (PSD), demais autoridades e interessados para participarem das discussões. O parlamentar justifica a propositura a partir da “necessidade de obter esclarecimentos detalhados acerca do processo de remodelagem do Laboratório Municipal de Piracicaba, bem como o impacto dessas alterações nos serviços prestados à população”. O assunto já chegou a ser tema de requerimentos aprovados e discutidos em sessões passadas. Outras proposituras Durante a 21ª Reunião Ordinária foram também aprovadas quatro moções de aplausos, sete requerimentos e um projeto de lei, e rejeitado um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) a projeto de lei que busca incluir representante da Polícia Penal do Estado de São Paulo na composição do Conselho Municipal de Segurança (Comuse). Dois dos requerimentos aprovados, o 445/2026, de Laércio Trevisan Jr (PL), e o 456/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), buscam informações sobre o estado de conservação do Parque do Mirante e de outros aparelhos e espaços públicos próximos a eles. Já o requerimento 432/2026, de Pedro Kawai (PSDB), pede ao Executivo informações sobre atendimentos realizados para pacientes com diabetes tipo 1 na rede municipal de saúde. O requerimento 436/2026, de Rai de Almeida (PT) e de Silvia Morales (PV), questiona a prefeitura sobre o planejamento e cronograma de implantação de equipamentos públicos no Loteamento Jardim das Oliveiras. De André Bandeira (PSDB), o requerimento 437/2026 traz questionamentos sobre o número de vagas disponíveis na rede municipal de ensino, bem como o tempo de vacância dos cargos. Também de autoria do parlamentar, o requerimento 438/2026 solicita informações “acerca da vigência do Concurso Público nº 2/22, das convocações realizadas, bem como das contratações decorrentes do processo seletivo de 2025”. Foi ainda aprovado, em regime de urgência, o requerimento 458/2026, de Silvia Morales, que busca informações sobre a “publicidade do novo manual com orientações referentes à arborização urbana, as inúmeras supressões de árvores que vêm ocorrendo e a respeito de outros assuntos relevantes deste setor de arborização no Município”. Também foi aprovada a redação final do projeto de lei 51/2026, de Fabrício Polezi (PL) e Ranan Paes (PL), que institui o “Dia do Agronegócio” no Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto de lei 29/2026, de Marco Bicheiro, que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições sociais, públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e dá outras providências, teve sua votação adiada, a pedido do autor, por duas reuniões ordinárias. Já o projeto de lei complementar 8/2026, proposto pelo vereador Edson Bertaia (MDB), com o intuito de criar instrumento de fiscalização colaborativa com foco em coibir o descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos, não foi votado devido ao término do tempo regimental da sessão. Também não foi apreciado, devido ao término do tempo regimental, o PL 61/2026, pautado em primeira discussão, que busca instituir o Dia do Circo do Veneno no Calendário Oficial de Eventos do Município. Transmissão ao vivo As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br e nos perfis oficiais no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.   Foto: Câmara de Piracicaba

Proposta, em pauta nesta segunda (27), visa obrigar que colaboradores de instituições sociais e escolas apresentem atestados de antecedentes atualizados A Câmara Municipal de Piracicaba discute, na próxima segunda-feira (27), projeto de lei que prevê que todos os colaboradores de instituições sociais, públicas ou privadas, que recebam recursos públicos e desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, quando de sua admissão, apresentem atestados de antecedentes criminais. A proposta é uma das 15 proposituras em pauta na 21ª Reunião Ordinária. De autoria de Marco Bicheiro (PSDB), o projeto de lei 29/2026, em primeira discussão, determina que as instituições sociais exijam e mantenham certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, “as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses”. A propositura igualmente traz que estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores. Também é previsto no projeto que os pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes matriculados nessas instituições deverão ter acesso livre às certidões e atestados de antecedentes dos funcionários contratados. O texto ainda busca proibir a contratação “de pessoas que tenham sobre si sentença penal condenatória, independentemente do trânsito em julgado, desde que seja crime doloso contra criança ou adolescente, qualquer que seja a infração, ou crime sexual, independente da idade da vítima, corrupção, tráfico ou crime praticado com violência contra pessoa, qualquer que seja o delito e a idade da vítima”. “A exigência de certidão de antecedentes criminais é prática comum em diversas esferas e funções sensíveis, e sua aplicação geral busca preservar a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defende Marco Bicheiro na justificativa, sustentando ainda que tal medida está em consonância com o princípio da moralidade administrativa. Fiscalização colaborativa – Os parlamentares devem igualmente analisar o projeto de lei complementar 8/2026, proposto pelo vereador Edson Bertaia (MDB), com o intuito de criar instrumento de fiscalização colaborativa com foco em coibir o descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos. A ideia é facilitar a participação da população, por meio de registros dessas infrações, em fotografia ou vídeo, para fins de apuração pelos órgãos competentes. O projeto tem como base o artigo 7º do Código de Posturas do Município, que traz como passíveis de autuação o descarte de qualquer tipo de lixo individual fora dos equipamentos destinados para este fim, bem como arremessar, despejar, descarregar, depositar ou abandonar lixo, entulho, sucata, mercadorias, papéis, anúncios, reclames, detritos de qualquer natureza, objetos e outros materiais sobre o leito de logradouros públicos. A proposta prevê a criação de um canal para recebimento de denúncias e estabelece que os registros a serem encaminhados pelos munícipes deverão conter, no mínimo, a indicação do local da ocorrência, por meio de elementos que permitam sua identificação; a data e hora do registro; fotografia ou vídeo com qualidade suficiente para indicar a ocorrência da conduta; e a identificação e contato do denunciante, para fins de diligências. O texto original do projeto previa o pagamento de premiação de 20% do valor líquido efetivamente arrecadado a título de multa ao denunciante cujas informações e registros resultassem em autuação definitiva. Essa previsão, no entanto, não aparece nos substitutivos em pauta. “A proposta não transfere poder de polícia administrativa ao particular: o registro do munícipe é definido como elemento informativo, não há autuação automática e a responsabilização do infrator depende de apuração pelo Poder Público, com contraditório e ampla defesa. O objetivo é aumentar a capilaridade informacional da fiscalização, especialmente em situações de descarte irregular que ocorrem de forma rápida e em múltiplos pontos do Município”, defende Edson Bertaia na justificativa do projeto. Outras proposituras – A pauta da 21ª Reunião Ordinária conta ainda com quatro moções de aplausos, cinco requerimentos, três projetos de lei e um parecer contrário da CLJR a projeto de lei que busca incluir representante da Polícia Penal do Estado de São Paulo na composição do Conselho Municipal de Segurança (Comuse). Entre os projetos de lei, os vereadores votam a redação final do PL 51/2026, que institui o “Dia do Agronegócio” no Calendário Oficial de Eventos do Município; e, em primeira discussão, os PLs 61/2026 e 77/2026, que respectivamente visam instituir o Dia do Circo do Veneno no Calendário Oficial de Eventos do Município e revogar denominação de via que não pertence ao Poder Público. Transmissão ao vivo –As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), no site camarapiracicaba.sp.gov.br e nos perfis oficiais no Facebook e no YouTube. As sessões camarárias também são transmitidas pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas. Foto: Câmara de Piracicaba

Índice aprovado para a reposição salarial é de 4%; vale-alimentação vai para R$ 340 e café da manhã para R$ 60 Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em dois turnos de votações, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que promove o reajuste de 4% dos salários do funcionalismo público municipal. Na 9ª e na 10ª Reuniões Extraordinárias, também foi aprovado o projeto que altera os valores do vale-alimentação e do vale-café da manhã da categoria. O PL 83/2026 promove a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Piracicaba em 4%, relativo à data-base do período de março/2025 a fevereiro/2026. E o PL 84/2026 altera a Lei nº 10.363/2025, ao passar o valor do vale-alimentação de R$ 270 para R$ 340 e do vale-café da manhã de R$ 40 para R$ 60. As votações foram precedidas pela fala do orador popular José Osmir Bertazzoni, como representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba. No discurso, ele criticou um grupo de servidores que classificou como “barulhentos”, que enfraqueceriam a luta sindical ao fazer militância política. Em relação aos projetos, lamentou o índice, mas destacou a atuação do sindicato durante as negociações. “Queríamos ganhar muito mais, lutamos para conseguir muito mais e para isso fazemos uma negociação, mas nem sempre as negociações avançam”, afirmou. Lembrou que foram promovidas assembleias, que atingiram um número grande de servidores, mas não o suficiente para legitimar a luta. A proposta da Prefeitura foi então levada à categoria nos próprios setores, através de consulta por voto, cuja apuração, segundo o sindicalista, foi acompanhada pela imprensa e pelos próprios servidores. Lembrou que a proposta foi aceita pela maioria porque não havia o desejo da categoria de se encaminhar para uma greve, apesar de admitir que a proposta não contempla nem servidores e nem o sindicato. Na discussão do projeto no Plenário, a vereadora Rai de Almeida (PT) relatou que foi procurada por muitos servidores que relataram o descontentamento com o índice de reajuste e com a desvalorização da categoria. “Há uma necessidade de aumento real porque a reposição não garante o poder aquisitivo dos servidores”, afirmou ao parlamentar, ao fazer um comparativo entre os salários pagos em Piracicaba e outras cidades da região. “Este índice de reposição é um descalabro para quem disse que ia atuar na valorização dos servidores públicos”, comentou. A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, também falou sobre a desmotivação dos servidores municipais. “A cidade cresceu, a Prefeitura não repõe os quadros, não faz concurso público, espreme o servidor e são eles que fazem a máquina virar”, colocou. Já o líder do governo, vereador Josef Borges (PP), evidenciou a consulta feita pelo sindicato, que resultou em uma maioria que aceitou a proposta da Prefeitura. “Temos que respeitar a decisão da maioria. Tivemos greve no governo passado e os servidores lembram que não deu muito certo”, afirmou. O vereador Fabrício Polezi (PL) também tocou nesse ponto, ao lembrar a possibilidade de aplicação de multas aos sindicatos pela realização de greves abusivas e também de descontos nos salários dos trabalhadores pelos dias parados. E exaltou a atual postura do sindicato. “Tomar a melhor decisão, que atenda a maioria, mesmo que exista uma minoria fazendo barulho, exige coragem e responsabilidade do sindicato”, disse. Ao justificar voto, o vereador Marco Bicheiro (PSDB) citou o descontentamento com o índice apresentado. Avaliou o desrespeito à categoria, que teve os salários defasados na pandemia, sucedido de reajustes baixos, o que resultou em defasagem de salários. Para o vereador Gustavo Pompeo (Avante), o sindicato cumpriu seu papel. “A Câmara tinha duas opções: aprovar ou rejeitar. É pouco, mas ou aprova o pouco ou aprova zero”, avaliou. “Se a assembleia disse sim, como vou falar não?”. O PL 83/2026 foi aprovado, nas duas discussões, por 17 votos favoráveis e dois contrários e o PL 84/2026 foi aprovado por 18 votos favoráveis e dois contrários nos dois turnos. As matérias seguem agora para serem sancionadas pelo Poder Executivo. 20ª Reunião Ordinária A sessões extraordinárias foram realizadas após a 20ª Reunião Ordinária, que contou com a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei complementar 5/2026, que altera a composição do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) e do PL 47/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 100 mil no Fundo de Apoio à Cultura. Em primeira discussão, também foram aprovados três projetos de denominações de espaços públicos, além de quatro moções de aplausos, seis requerimentos para a concessão de votos de congratulações e outros seis requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, em discussão única. Os vereadores ainda aprovaram outros três requerimentos e uma moção de apelo em regime de urgência. Ocorreu ainda a entrega da moção de aplausos 63/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), à cantora, compositora e jornalista Elis Justi, pelos 25 anos de carreira musical. E também a suspensão do segundo expediente em atendimento ao requerimento 402/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), para explanação da presidente da Colibri – Associação Brasil Parkinson, Silvia Simões, sobre o Dia Mundial da Doença de Parkinson.   Foto: Câmara de Piracicaba

Município registra 15 internações por influenza em 2026, mais que o dobro do ano passado, e amplia vacinação para conter avanço da doença A Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba emitiu um alerta após o aumento significativo nos casos de influenza registrados na cidade em 2026. De acordo com dados recentes, entre 1º de janeiro e 20 de abril foram contabilizadas 15 internações pela doença, mais que o dobro do mesmo período do ano passado, quando houve 7 casos. O crescimento acompanha a tendência nacional e preocupa especialmente por atingir grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças pequenas, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Diante desse cenário, a prefeitura intensificou as ações de prevenção, com foco na ampliação da cobertura vacinal. A campanha de vacinação contra a gripe segue até o dia 30 de maio em todas as unidades de saúde do município. A imunização está disponível gratuitamente para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, incluindo pessoas com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, professores e pacientes com comorbidades. Para facilitar o acesso da população, cinco unidades de saúde passaram a oferecer atendimento em horário estendido, das 17h às 20h. Já as demais salas de vacina funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Segundo a Secretaria de Saúde, a vacina contra a influenza é segura e continua sendo a principal forma de evitar casos graves e internações. A orientação é que as pessoas dos grupos prioritários procurem a unidade de saúde mais próxima o quanto antes. Além da vacinação, autoridades reforçam a importância de medidas simples para conter a transmissão do vírus, como higienizar as mãos com frequência, cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar e evitar contato com outras pessoas em caso de sintomas gripais.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba