Projeto que altera o Plano Diretor foi aprovado e pode viabilizar nova área de habitação social na cidade

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 29ª reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (25), um total de 25 proposituras. Durante a reunião, que aconteceu Plenário “Francisco Antonio Coelho”, houve ampla discussão sobre o projeto de lei complementar 12/2026, que altera dispositivos do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, especialmente os mapas e descritivos das Zonas Urbanas de Ocupação Restrita (Zuor) e das Zonas Urbanas de Requalificação de Bairros (Zurb), previstas na Lei Complementar 405/2019.

De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, a proposta busca “atualizar instrumentos cartográficos e normativos ligados ao planejamento urbano, além de aperfeiçoar mecanismos urbanísticos voltados à política habitacional”. O texto aprovado permitirá futura delimitação de uma nova Zona Especial de Interesse Social (Zeis) em área confrontante ao núcleo informal conhecido como Pantanal, destinada prioritariamente ao atendimento de famílias com renda de até um salário mínimo. Antes da votação em plenário, no dia 15 de maio foi realizada uma audiência pública na Câmara para a discussão da proposta.

Discussão

Após a aprovação do PLC em plenário, por 20 votos favoráveis e dois contrários, vários vereadores utilizaram a tribuna para justificar seus posicionamentos. A primeira a usar a tribuna foi a vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. “Eu sou favorável à habitação social, que fique bem claro, sou uma defensora”, disse.

Ela acrescentou que votou contra a proposta do Executivo porque não concorda com a mudança no Plano Diretor, que é uma peça técnica e a lei maior do planejamento urbano da cidade. “Esse PLC altera a zona de classificação de bairro para zona de interesse social. A moradia deve ter qualidade, localização, construção bem feita, infraestrutura. É um assunto complexo, por coerência não posso dizer sim. Plano diretor tem que ser respeitado e não pode ficar mudando. Eu defendo a moradia em outros locais”, afirmou.

Em seguida, o vereador Josef Borges afirmou ser contraditório e incoerente os dois votos contrários e ressaltou que os contemplados não teriam direito à moradia popular se dependessem das duas vereadoras que votaram contra. “Foram 20 vereadores que entendem que vocês precisam de moradia”, disse.

Gustavo Pompeo afirmou ser compreensível a preocupação com o Plano Diretor, “mas estamos falando de uma área que será destinada à moradia popular”. “Se ficarmos dizendo não a esses projetos, não teríamos a possibilidade de conseguir essas mil casas. Ressalto a importância da Secretaria da Habitação e do trabalho que estão realizando”, afirmou.

A vereadora Rai de Almeida (PT), que também votou contrário à proposta, afirmou que contra a forma como acontece a discussão da moradia na cidade. “Não é de hoje que debatemos a questão dos vazios urbanos, que servem somente para a especulação imobiliária, enquanto a cidade cresce de forma desordenada”, disse, defendendo o posicionamento da vereadora Sílvia Morales. “A Sílvia trouxe de forma muito correta o que significa essa mudança no Plano Diretor: um fatiamento que não foram discutidos os impactos que isso traz para o crescimento do município.  

O vereador Renan Paes (PL) ressaltou que se trata de um projeto social e que visa corrigir questões de gestões passadas. “Deixaram criar favelas e comunidades sem infraestrutura, . Voto a favor desse projeto para corrigir essas situações. Discordo da forma de como muita coisa é feita, mas é o que temos para hoje: é sim ou não. O projeto não vai jogar a população à margem, vai disponibilizá-las no Água Branca, em um vazio urbano próximo da cidade”, afirmou. 

O vereador Fábio Silva (Republicanos) afirmou que é a a favor da habitação popular, por isso votou favorável. “Fui a favor do asfalto, por isso votei sim, votei para pavimentar e também melhorar a distribuição de água, por isso votei sim. Moradia é dignidade para as pessoas, por isso votei a favor”, afirmou

O vereador Felipe Jorge Dário (Solidariedade), o Felipe Gema, afirmou que quando estavam votando o Orçamento Municipal e foi rejeitada uma emenda, que contemplaria a comunidade Renascer, “parou uma caravana com pessoas que seriam contempladas fazendo um protesto”. “Fomos tratados como inimigos da favela por causa de uma emenda. Eu também apresentei emenda, mas entendi que não seria possível aprovar. É fácil criticar tudo o que o governo faz, mas esta é uma oportunidade de trazer moradia e regularização”, disse.

O vereador Vardir Vieira Marques (PSD), o Paraná, afirmou que, em 1993, foi despejado pela polícia e que seu sonho era ter um ‘quadradinho’ para colocar sua minha filha de quatro. “As pessoas ficam felizes por ter uma casinha para morar, a mãe fica tranquila”, afirmou.

Encerrando as justificativas, o vereador Fabricio Polezi (PL), ressaltou que a Câmara está “votando um projeto que vai pegar um vazio urbano e rezoneá-lo para que vire moradia social, atendendo a famílias que moram em favelas, a exemplo da comunidade Pantanal. “Fica a 10 minutos do centro, da Prefeitura. Dizer que vai jogar as pessoas nas margens da cidade é bobagem”, concluiu.

Demais proposituras

Além do PLC 12/2026, os vereadores aprovaram sete moções, nove requerimentos, dois projetos de lei e um projeto de lei complemntar em segunda discussão e mais cinco projetos de lei em primeira discussão, completando as 25 proposituras apreciadas e aprovadas durante a sessão ordinária.

Homenagem

Durante o primeiro expediente da reunião ordinária também foi realizada a entrega de moção de aplausos, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), para a “Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda.”, em reconhecimento à relevante contribuição social prestada ao município por meio da destinação de itens hospitalares ao Fundo Social de Solidariedade, decorrente da 14ª Corrida Turística de Piracicaba, via Instituto Cataguá.