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Categoria: Campinas

Defesa Civil alerta para ventos fortes em regiões do estado de São Paulo

A Defesa Civil do Estado alerta para a possibilidade de ventos fortes entre domingo (29) e segunda-feira (30), em razão da aproximação de um novo sistema meteorológico. A condição climática deve atingir a região metropolitana da capital, Baixada Santista, Vales do Ribeira e do Paraíba, Serra da Mantiqueira, litoral norte, além das regiões de Marília, Itapeva, São José dos Campos, Sorocaba e Campinas. Apesar de as previsões indicarem acumulados baixos de chuva, o destaque fica por conta das fortes rajadas de vento, que podem provocar diversos transtornos, como destelhamentos, queda de árvores e postes, além de comprometer a infraestrutura urbana em algumas localidades. Diante deste cenário, a Defesa Civil recomenda atenção redobrada da população, especialmente em áreas mais vulneráveis, e orienta que todos acompanhem os alertas oficiais emitidos pelos canais da instituição. A adoção de medidas preventivas é essencial para minimizar os impactos e garantir a segurança de todos.   Foto: Reprodução/Governo de SP

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Comissão da Câmara de Campinas se divide, mas absolve Vini Oliveira; Plenário dará veredito final

A Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas por Vini Oliveira (Cidadania) concluiu os trabalhos nesta manhã de sexta-feira (27) e votou por dois votos a um pela absolvição do parlamentar. A denúncia será agora analisada pelos vereadores em Plenário, em Sessão Legislativa de Julgamento, marcada para terça-feira (1º), às 10 horas. A CP tem como base um protocolo da médica Daiane Copercini, relatando que o parlamentar, no Feriado de Ano Novo, entrou no Hospital Mário Gatti, onde ela prestava serviços de saúde no plantão médico noturno, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro. Vini Oliveira alega que naquela noite realizou uma fiscalização na unidade de saúde por conta de denúncias de demora pelo atendimento médico. No parecer final da CP, o voto pela absolvição do relator Nelson Hossri (PSD) foi acompanhado por Nick Schneider (PL). Já Mariana Conti (PSOL), proferiu voto divergente do relator e a favor da condenação de Vini Oliveira, ao afirmar que houve quebra decoro parlamentar. No texto, Nelson Hossri aponta que a cassação de um mandato popular, sobretudo em face de condutas que, embora passíveis de reprovação, não atingem a gravidade suficiente para comprometer a moralidade administrativa ou a integridade do exercício parlamentar. “A cassação do mandato revela-se uma medida desmedida, que não encontra respaldo na proporcionalidade e razoabilidade, princípios constitucionais, e que, por isso mesmo, deve ser afastada, reafirmando o compromisso com os valores da liberdade, da responsabilidade e do respeito à vontade popular”, escreveu. Para Mariana Conti, a CP atuou com muita responsabilidade. “O processo nos levou a um amadurecimento e deu experiência para todos. Entendo que foi importante para contribuir com os esclarecimentos dos fatos. Nesse turbilhão das redes sociais as pessoas podem ser imputadas em crime ou desvios de conduta sem provas que podem causar danos sociais terríveis”, comentou. Rito da Sessão Legislativa Extraordinária A denúncia será apreciada no dia 1º de julho em Sessão Legislativa Ordinária pelos vereadores. De acordo com o artigo 5º, do decreto-lei nº 201/1967, que rege os trabalhos da CP, durante a reunião serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores presentes e pelo denunciado. A seguir, os parlamentares que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, Vini Oliveira ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir defesa oral. Concluída a defesa, inicia-se a fase de votação. Vini será considerado afastado definitivamente do cargo se for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara.   Foto: Câmara de Campinas

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Falta de insumos prejudica entrega de uniformes em Campinas; Prefeitura deve penalizar empresas

Das 45 escolas de Ensino Fundamental, sete ainda não receberam os kits de uniforme  A falta de insumos no mercado de confecção está prejudicando a entrega dos uniformes dos alunos da rede municipal de Campinas. De acordo com as empresas contratadas pela Prefeitura, por licitação, há dificuldades em encontrar a manta que forra as jaquetas de frio, assim como materiais para a tecelagem, costura e estamparia. A Secretaria Municipal de Educação já fez três notificações para as empresas e estuda a possibilidade de penalização. Das 45 escolas de Ensino Fundamental, sete ainda não receberam os kits de uniforme. A previsão é de que essas entregas sejam concluídas até o dia 9 de julho. Em relação aos Centros de Educação Infantil, 38 já receberam e a previsão é que o término das entregas aconteça até o dia 18 de julho para o restante. O kit de uniformes para os estudantes da Educação Infantil é composto de duas calças, duas bermudas, duas camisetas de manga longa, duas de manga curta, duas regatas e duas jaquetas. Os alunos do Fundamental recebem duas calças, duas bermudas, duas camisetas de manga longa, três de manga curta, duas regatas e duas jaquetas. Os matriculados na EJA serão contemplados com três camisetas de manga curta, uma regata e uma jaqueta. Licitação A entrega dos uniformes começou no dia 5 de maio. O investimento da Secretaria de Educação foi de R$ 29 milhões. Em janeiro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu o edital de licitação para a compra dos uniformes, após acatar o questionamento feito por uma das empresas que disputavam a licitação. A licitação então foi ajustada e reaberta na segunda quinzena de fevereiro.

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Campinas contra o mosquito: 11º Mutirão visita imóveis em seis bairros neste sábado, 28 de junho

Participam pelo menos 150 pessoas, entre agentes da saúde, trabalhadores de Serviços Públicos, funcionários de uma empresa contratada  A Secretaria de Saúde de Campinas realiza neste sábado, 28 de junho, o 11º Mutirão Municipal em 2025 contra a dengue e outras arboviroses em seis bairros: Jardim São José, Parque Oziel, Jardim Monte Cristo, Jardim do Lago Continuação, Jardim das Bandeiras e Jardim Santa Cruz. A mobilização ocorre das 8h às 12h para visitar residências e comércios com objetivo de remover criadouros do Aedes aegypti, vetor da dengue, zika vírus e chikungunya, e orientar a população sobre prevenção. Participam pelo menos 150 pessoas, entre agentes da saúde, trabalhadores de Serviços Públicos, funcionários de uma empresa contratada e integrantes do Comitê de Enfrentamento das Arboviroses e Zoonoses. O mutirão tem como ponto de encontro a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Benevenuto de Figueiredo Torres. Ela fica na Avenida José Carlos do Amaral Galvão, 270, no Jardim São José. Uma equipe inicia as atividades neste local, enquanto outras 13 serão direcionadas aos outros locais da ação. O balanço do trabalho será divulgado nesta segunda-feira, 30 de junho. A ação é multissetorial e conta também com apoios das secretarias de Serviços Públicos, Habitação, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, além da Guarda Municipal, Defesa Civil, Sanasa e Emdec. A Saúde reforça o alerta com objetivo de tentar reduzir casos e óbitos por arboviroses: a melhor forma de prevenção é eliminar acúmulo de água que possa servir de criadouro para o mosquito, principalmente em latas, pneus, pratos de plantas, lajes e calhas. É importante, ainda, vedar a caixa d’água e manter fechados vasos sanitários inutilizados. Orientações Todas as ações de controle da dengue são as mesmas para controlar as demais arboviroses. A definição dos bairros é realizada pela equipe técnica da saúde, que monitora semanalmente uma série de indicadores para identificar criteriosamente as áreas de maior risco. A análise considera a incidência de casos, a circulação simultânea de dengue e outras arboviroses, a densidade populacional, a intensificação dos trabalhos em regiões com imóveis de difícil acesso, a comunicação de risco, entre outros itens. É importante ressaltar que o alerta também se aplica aos bairros que estão no entorno das regiões indicadas. Com isso, moradores das proximidades devem permanecer atentos e eliminar criadouros do mosquito. As orientações valem também para toda cidade. O que já foi feito em 2025? Controle de criadouros: 579.626 visitas a imóveis (até 16/6). Nebulização: visitas a 133.592 imóveis (até 16/6). Dez mutirões (até 6/6). 26.803 toneladas de resíduos retirados em ações (até 31/5). 137 lideranças de bairros capacitadas (de dezembro de 2024 a 7/6). 250 servidores brigadistas. 300 servidores capacitados. Monitoramento de pacientes com suspeita de dengue: 73.081, sendo 22.211 reencaminhados aos serviços de saúde (desde fevereiro de 2024 até 3 de junho de 2025) 53 capacitações para profissionais de saúde.  Instalação de armadilhas contra o Aedes aegypti em pontos estratégicos. Assistência A pessoa que tiver febre deve procurar um centro de saúde imediatamente para diagnóstico clínico. Portanto, a Saúde faz um apelo para que a população não banalize os sintomas e também não realize automedicação, o que pode comprometer a avaliação médica, tratamento e recuperação. Já quem estiver com suspeita de dengue ou doença confirmada e apresentar sinais de tontura, dor abdominal muito forte, vômitos repetidos, suor frio ou sangramentos deve buscar o quanto antes por auxílio em pronto-socorro ou em UPA. Foto: divulgação

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Nova Europa em Campinas recebe Consultório Veterinário Móvel a partir de segunda-feira

Unidade ficará no Bosque do Guarantãs até o dia 31 de julho; veja os horários de atendimento  A partir da próxima segunda-feira, 30 de junho, moradores da região do Nova Europa, em Campinas, poderão contar com o atendimento veterinário gratuito oferecido pelo Consultório Veterinário Móvel. A estrutura estará instalada no Bosque dos Guarantãs, localizado na Rua Santa Rita do Passa Quatro, 706. O consultório ficará no local até o dia 31 de julho.  O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. O atendimento se estenderá também aos sábados, dia 5 de julho e 19 de julho, no mesmo horário. O atendimento aos sábados acontece após solicitações de tutores que não conseguem levar seus pets durante os dias da semana.  Para o atendimento no local, o tutor do animal deve ser maior de 18 anos e é preciso levar documentos pessoais e comprovante de residência em Campinas. O atendimento acontece por ordem de chegada, com a distribuição de senhas. Atendimento na região da Vila Boa Vista  A outra unidade do Consultório Veterinário Móvel segue em funcionamento na Vila Boa Vista. Lá, a unidade atende até o dia 11 de setembro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sábado. Reforma do DPBEA  Vale destacar que o Consultório Móvel também será utilizado para o atendimento clínico dos animais do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem Estar Animal) que passará por uma importante obra de zeladoria, reforma e manutenção de suas instalações do órgão. A reforma deve ter início já na próxima semana. De acordo com o secretário do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), Braz Adegas Júnior, levar o Consultório Móvel ao bairro é uma forma de reconhecer a importância da comunidade que abriga o Departamento de Proteção Animal. “A primeira edição do Consultório Móvel, em julho de 2022, ocorreu no bairro Boa Vista. Agora voltamos ao bairro numa ação que, creio, atende ao conceito de Saúde Única, numa abordagem que reconhece a interligação entre a saúde humana, animal e ambiental”, afirma. Atendimento e prevenção  Os Consultórios Veterinários Móveis de Campinas funcionam em contêineres adaptados, equipados com três salas para atendimentos médicos veterinários e uma área administrativa. Cada equipe é composta por três médicos veterinários, um auxiliar de enfermagem e um recepcionista. Segundo a diretora do DPBEA, Débora Ribeiro, o programa tem foco na prevenção de doenças em cães e gatos. Os animais atendidos são microchipados e recebem vacina, se houver indicação. Para o atendimento, é necessário que o responsável tenha mais de 18 anos e apresente documentos pessoais e comprovante de residência em Campinas.  A gestão do serviço é da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), por meio do DPBEA.  Mais informações sobre os horários e serviços podem ser obtidas no site Portal Animal de Campinas, onde também é possível conhecer animais disponíveis para adoção. Foto: Prefeitura de Campinas

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Radar é instalado na Marechal Rondon neste sábado (28) em Campinas

A partir deste sábado, 28 de junho, um novo radar eletrônico entra em operação na Avenida Marechal Rondon, em Campinas. O equipamento de fiscalização será ativado no cruzamento com a Rua Jacob Bereck Steinberg, no Jardim Chapadão, no sentido Centro–bairro. O radar foi remanejado da Avenida Orosimbo Maia (sentido bairro–Centro), nas proximidades da Rua Dr. José de Campos Novaes, e passa a funcionar em novo endereço a partir deste sábado, 28 de junho. Pela Avenida Marechal Rondon, circulam, em média, 15,4 mil veículos por dia. O equipamento eletrônico vai fiscalizar três tipos de infrações:  excesso de velocidade (limite de 60 km/h); avanço do sinal vermelho e, parada irregular sobre a faixa de pedestres. A fiscalização eletrônica faz parte das ações da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para reduzir sinistros de trânsito e promover um tráfego mais seguro na cidade. Aumento da segurança com remanejamento de radar“Estamos conseguindo intensificar a fiscalização em locais que demandam reforço da segurança viária, a partir do remanejamento de radares, sem ampliar o número de equipamentos. Os radares são retirados de locais onde entendemos, a partir dos dados, que o papel fiscalizatório já foi cumprido”, afirmou o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.A instalação do radar no local tem como objetivo estimular a redução da velocidade em um trecho com declive e cruzamento em nível na Avenida Marechal Rondon.A presença do equipamento contribui para o respeito à sinalização existente — o cruzamento é semaforizado e possui faixa de pedestres, o que exige atenção redobrada dos motoristas.Com a medida, a Emdec busca reduzir o risco de colisões entre os veículos que trafegam pela Marechal Rondon e aqueles que acessam a via pela Rua Jacob Bereck Steinberg, além de aumentar a segurança nas travessias de pedestres. Acidentes no local Entre 2023 e 2024, a Emdec identificou três sinistros (acidentes) neste ponto da avenida. Foram dois acidentes sem vítimas em 2024 e um com vítima em 2023. Radar remanejado  Os equipamentos instalados na Marechal Rondon foram remanejados da Avenida Orosimbo Maia (bairro – Centro), próximo à Rua Dr. José de Campos Novaes. Não houve, portanto, ampliação do número de 144 pontos de fiscalização eletrônica ativos em Campinas. Velocidade e desrespeito à sinalização causaram 41 mortes no trânsito Levantamento da Emdec aponta que o excesso de velocidade e o avanço semafórico foram responsáveis por quase 72% (182 mil) das 254 mil infrações identificadas pelos radares até abril deste ano.  Em 2024, os fatores de risco velocidade e desrespeito à sinalização causaram, juntos, 41 mortes no trânsito. Até abril deste ano, três (50%) das seis mortes analisadas envolveram o excesso de velocidade.   Foto: Prefeitura de Campinas

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Em Campinas, travessia da av. Papa Paulo VI no Jardim do Trevo recebe semáforo com botoeiras

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) implantou um novo semáforo junto à passarela da avenida Prestes Maia. Os equipamentos começam a funcionar a partir das 10h desta sexta-feira, 27 de junho, garantindo mais segurança aos motoristas e pedestres que circulam na avenida Papa Paulo VI, na região do Jardim do Trevo, em especial usuários do transporte público coletivo. A avenida Papa Paulo VI fica às margens da Prestes Maia. O novo semáforo fica no sentido bairro/Centro da via, anterior ao cruzamento com a avenida Ralpho Leite de Barros. Para realizar a travessia, os pedestres devem acionar as botoeiras e aguardar a fase verde. A Emdec investiu cerca de R$ 86 mil na reconfiguração. A sinalização horizontal (solo) e vertical (placas) será reforçada. A região conta com alto fluxo de pedestres realizando travessias para utilizar a passarela, principalmente aqueles que vêm dos eixos Ouro Verde e Santos Dumont e fazem a integração tarifária para acessar a região do Swiss Park. A Prestes Maia é atendida por diversas linhas do transporte público coletivo. Por este ponto da avenida Papa Paulo VI, circulam e realizam paradas as linhas 371 (Estação Parque Prado), 429 e 430 (Swiss Park). Além disso, são diversos polos geradores de tráfego, diversos estabelecimentos comerciais, no entorno. A avenida Papa Paulo VI fica às margens da Prestes Maia e funciona como via alternativa para os motoristas que acessam a região do Nova Europa, por exemplo. Assim, a ativação dos semáforos minimiza os conflitos de tráfego existentes entre a circulação de veículos e pedestres. Nos primeiros dias após a reconfiguração, agentes da mobilidade urbana da Emdec vão monitorar a circulação de motoristas e pedestres. Caso identifiquem a necessidade, são realizados ajustes remotos na temporização pela Central de Monitoramento de Operação de Semáforos.   Foto: Prefeitura de Campinas

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Vereador denuncia coação e abusos a moradores do Campo Belo durante ampliação da Rodovia Miguel Melhado, em Campinas

O vereador Wagner Romão (PT) apresentou uma moção à Câmara Municipal de Campinas apelando por uma mediação urgente entre os últimos moradores impactados pelas obras de ampliação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), no Campo Belo, e os responsáveis pelo projeto: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) e a construtora Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. O parlamentar relata que, durante o feriado de Corpus Christi, agentes do DER e representantes da construtora intensificaram pressões e tentativas de acordos verbais com os moradores ainda não removidos da área, em ações que vêm sendo marcadas por coação e ausência de diálogo estruturado. O mesmo foi registrado nesta quarta-feira (25), com a tentativa de demolição de um comércio e residência de uma moradora. A moção relembra ainda o episódio grave ocorrido em fevereiro deste ano, quando a demolição de um imóvel — usado como residência e local de trabalho — quase resultou em tragédia, afetando também uma casa vizinha habitada por uma mãe solo e seus cinco filhos. “É inaceitável que famílias vulneráveis estejam sendo tratadas com violência institucional e submetidas a situações de risco e desrespeito. É urgente a construção de um processo de mediação digno, com a participação dessas pessoas e respeito a seus direitos”, afirma Wagner Romão.   Foto: Câmara de Campinas

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Parlamento da RMC discute com Secretaria Estadual de Saúde gestão do Hospital Estadual de Sumaré

O Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, colegiado que reúne os presidentes de Câmara da RMC, esteve na manhã desta quarta-feira (26), em São Paulo reunido com representantes da Secretaria Estadual de Saúde para discutir as tratativas acerca dos procedimentos administrativos da gestão do Hospital Estadual de Sumaré (HES), que está sob o comando da Unicamp até o dia 31 de julho. Essa situação se tornou motivo de preocupação para a universidade e a comunidade da região. Estiveram presentes no encontro Luiz Rossini, presidente do Parlamento e da Câmara de Campinas; Hélio Silva, vice-presidente do Parlamento e presidente da Câmara de Sumaré; Fernanda Souto, presidente da Frente Parlamentar criada em Campinas sobre o tema; e Dudu Lima, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Sumaré. Eles se reuniram com Marcela Pégolo da Silveira, coordenadora de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde do governo paulista. “A reunião foi motivada após o Parlamento aprovar uma Moção para que o Estado busque alternativas para que a Unicamp continue a gerenciar o hospital, considerado referência de excelência e conhecido por sua atuação no ensino e pesquisa na área da saúde”, disse Rossini. Marcela explicou que a Secretaria de Saúde foi obrigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a encerrar o convênio com a Unicamp em julho, já que os recursos para gerir o hospital eram repassados para a instituição de ensino, que depois transferia a verba para a Funcamp, a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, que na prática administra o HES. Assim, a Secretaria de Saúde abriu um chamamento público, após 25 anos, para selecionar uma nova organização social para administrar o hospital. Ao mesmo tempo a Unicamp tenta transformar uma de suas fundações em Organização Social (OS), o que permitiria sua participação no chamamento público. De acordo com ela, o processo está em fase final de análise e que em breve irá poder dar uma reposta positiva sobre a gestão do hospital. “Posso dizer nesse momento que não teremos descontinuidade dos atendimentos e dos serviços prestados pelo Hospital Estadual de Sumaré”, afirmou.   Foto: Câmara de Campinas

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Vereadores aprovam reajuste dos servidores, plano de cargos do Mário Gatti, doação de materiais inservíveis e alteração na Lei de Uso do Solo

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quinta-feira (26), em uma sequência de reuniões extraordinárias, os projetos referentes ao reajuste dos servidores, ao plano de cargos do Mário Gatti, à doação de materiais inservíveis e à alteração na Lei de Uso do Solo. O Projeto de Lei Complementar nº 66/ 2025 – aprovado em primeira e segunda discussão- estabelece 6% de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta, de acordo com o texto, garante a correção dos vencimentos básicos das categorias da administração direta e indireta, como forma de recompor perdas inflacionárias. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2025, que altera a Lei nº 8.552/1995.  A proposta, de acordo com o texto, pretende facilitar o reaproveitamento de bens públicos que perderam a utilidade administrativa, mas que ainda podem ser utilizados por terceiros. A medida permite maior agilidade e flexibilidade na doação de materiais inservíveis da administração pública a entidades da sociedade civil, como associações de bairro e ONGs. Na sequência, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A proposta é criar um plano específico para os servidores da autarquia, com critérios mais objetivos de progressão funcional, valorização e estruturação de carreira, a fim de melhorar a gestão dos recursos humanos da rede de saúde municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que propõe alterações na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei Complementar nº 208/2018) também foi aprovado em segunda discussão. A proposta busca atualizar dispositivos urbanísticos com o intuito de adequar regras de zoneamento e ocupação ao atual contexto de desenvolvimento da cidade, promovendo ajustes técnicos no planejamento territorial. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, Processo nº 243.726, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 2) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2025, Processo nº 243.723, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 8.552, de 30 de outubro de 1995, que ‘dispõe sobre doação de materiais inservíveis pertencentes à administração municipal às sociedades amigos de bairros, associações de moradores e outras entidades e dá outras providências’”. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, Processo nº 243.726, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) APROVADO –  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2025, Processo nº 243.723, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 8.552, de 30 de outubro de 1995, que ‘dispõe sobre doação de materiais inservíveis pertencentes à administração municipal às sociedades amigos de bairros, associações de moradores e outras entidades e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) PREJUDICADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/25, Processo nº 243.264, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) PREJUDICADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/25, Processo nº 242.483, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Campinas’”. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/25, Processo nº 243.264, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/25, Processo nº 242.483, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.   Foto: Câmara de Campinas

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