Pedido de rescisão cita agressão contra usuária, falta de manutenção dos parquímetros e exclusão digital de idosos e pessoas vulneráveis O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou uma indicação na Câmara Municipal de Americana cobrando do Poder Executivo a adoção de medidas administrativas urgentes para a rescisão do contrato de concessão da Área Azul com a empresa Hora Park (Estapar). O parlamentar justifica o pedido pela quebra grave e contínua de obrigações da empresa, agravada por episódio recente de agressão de uma cidadã por uma funcionária. No documento, o parlamentar destaca o episódio ocorrido no último dia 18 de maio de 2026, noticiado pela imprensa local, que envolveu hostilidade e agressão por parte de uma fiscal da concessionária contra uma usuária do serviço. Leoncine ressalta que a atitude fere a Cláusula 7.11.23 do contrato, que obriga a concessionária a assegurar que seu corpo técnico exerça as funções com total isenção e utilize de “cortesia e polidez nas relações com o usuário”. O vereador alerta que o agravante se dá pelo fato de que o primeiro aditamento do contrato, assinado em 2023, estabeleceu que a fiscalização seria realizada exclusivamente por agentes humanos, autorizando a retirada da fiscalização eletrônica. Com isso, o parlamentar argumenta que a falha de conduta e a falta de polidez contaminam a totalidade da prestação do serviço. “Não podemos admitir que o cidadão americanense seja vítima de hostilidade nas ruas. A decisão recente do Tribunal de Justiça manteve a operação da empresa alegando falta de conclusão sobre as irregularidades, mas agora estamos entregando ao Executivo fatos novos e provas inquestionáveis de inexecução do contrato. Se a empresa falha justamente no trato humano, quebrando a cláusula da cortesia, e mantém os equipamentos quebrados, temos o embasamento jurídico necessário para o rompimento imediato”, defende Leoncine. Além do episódio de violência, a indicação reforça a inoperância crônica dos parquímetros físicos na cidade – a exemplo de um equipamento danificado próximo ao Hospital São Lucas. Segundo o parlamentar, a exigência indireta de que o cidadão possua um smartphone com pacote de dados para conseguir estacionar exclui idosos e pessoas vulneráveis digitalmente, configurando violação ao princípio da generalidade e às cláusulas contratuais de manutenção (7.11.1 e 7.11.29). Diante do cenário, a indicação requer que a prefeitura autue administrativamente a concessionária utilizando os fatos novos relatados e instaure, com urgência e base nos Artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93, o processo de rescisão contratual para defender a população da má prestação do serviço público. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (26) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.   Foto: Prefeitura de Americana

Serviços serão executados entre os dias 20 e 27 de maio O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana segue com as ações de melhoria no sistema de abastecimento na região atendida pelo Centro de Reservação CR-12, no Zanaga, com a instalação de novos registros de gaveta em diferentes pontos da rede. Os serviços serão executados entre os dias 20 e 27 de maio e poderão causar intermitência no abastecimento nas regiões onde as intervenções serão realizadas. As instalações fazem parte do processo de setorização do sistema, permitindo maior controle operacional, equilíbrio de pressão e redução de perdas de água. Nesta quarta-feira (20), os trabalhos estão sendo executados na Avenida José Fortunato Santon, 318, no Distrito Industrial Prefeito Abdo Najar; na Rua das Mangueiras, 116, no Vale das Nogueiras; e na Rua Luiz Henrique de Oliveira, 181, no Jardim Santa Eliza. Já na quinta-feira (21), as equipes atuarão na Rua Amadeu Amaral, 53; Rua Cruz e Souza, 510; Avenida Cecília Meireles, entre a Rua Álvaro Lins; e Rua Inglês de Sousa, todos na região do Antônio Zanaga. Na terça-feira (26), os serviços serão realizados na Avenida Maria Quitéria, próximo à esquina com a Avenida Affonso Arinos, em frente ao Bosque das Nascentes, também no Antônio Zanaga. Por fim, na quarta-feira (27), as intervenções ocorrerão na Rua Aura Celeste, 33; Rua Affonso Arinos, 571; e Rua Júlio Salusse, 140, ainda na região do Antônio Zanaga. Durante a execução dos serviços, poderá haver intermitência no abastecimento nas proximidades dos locais atendidos, uma vez que será necessário o fechamento de registros para isolamento dos trechos onde ocorrerão as intervenções. O DAE ressalta que os trabalhos são planejados para minimizar impactos à população. As obras fazem parte do conjunto de melhorias na região atendida pelo CR-12, que contempla a implantação de novas redes em PEAD por Método Não Destrutivo (MND), que já foi realizada; instalação de 11 válvulas redutoras de pressão; macromedidores; válvulas de controle e registros de gaveta em diversos pontos do sistema. Segundo o superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, as intervenções são fundamentais para melhorar o desempenho operacional do abastecimento na região. “Esses registros permitem maior controle do sistema e fazem parte de um conjunto de investimentos importantes voltados à redução de perdas, controle de pressão e melhoria da eficiência operacional da distribuição de água especificamente nesta região”, destacou. As ações integram o programa DAE em Ação pela Água, dentro das frentes Operação Perda Mínima e Pressão sob Controle, beneficiando cerca de 25 mil moradores da região do Zanaga.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Americana