De acordo com a proposta, a aplicação na área da Saúde deverá atingir o percentual de 27,09%, com o investimento de R$ 298,4 milhões

A Prefeitura de Americana, por meio das secretarias de Fazenda e de Planejamento, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027, em audiência pública realizada no Auditório Villa Americana, no Paço Municipal, na última terça-feira (22). A receita total prevista para o próximo ano é de R$ 1.775.069.500,00.

A LOA é a ferramenta que traz a estimativa de todas as receitas que o Município prevê arrecadar, incluindo receitas oriundas de repasses e transferências intergovernamentais, e que fixa as despesas que devem ser realizadas na cidade no próximo ano.

Tendo por base a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), debatida e aprovada no primeiro semestre de cada ano, a LOA é enviada anualmente pelo Executivo à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Antes de ser aprovada, é discutida em audiências públicas, inclusive com a realização de consulta pública junto à população para garantir responsabilidade e total transparência.

De acordo com a proposta, a aplicação na área da Saúde deverá atingir o percentual de 27,09%, com o investimento de R$ 298,4 milhões. Para a Educação, serão destinados R$ 281,8 milhões, representando um percentual de 25,13%. Os valores se referem apenas a recursos próprios da Prefeitura, que devem ser incrementados com recursos de outras fontes especialmente direcionadas às duas áreas.

Para a elaboração da LOA, foram considerados fatores como o comportamento da economia nacional e mundial, medidas do governo federal, taxa de juros, projeções de inflação e Produto Interno Bruto (PIB), além do desempenho de tributos como IPTU, ISS, ICMS e IPVA, dos repasses do FPM e da reestimativa de valores de convênios.

Na proposta orçamentária para o exercício de 2027, estão previstos recursos para as diferentes áreas e pastas do município, de acordo com as características das obras e serviços a serem prestados à população. Entre os maiores volumes de recursos estão:

– Secretaria de Saúde: R$ 417.402.900,00;

– Secretaria de Educação: R$ 325.937.900,00;

– Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: R$ 251.809.300,00;

– Departamento de Água e Esgoto (DAE): R$ 167.324.000,00;

– Guarda Municipal de Americana: R$ 104.705.300,00;

– Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos: R$ 49.625.900,00;

– Secretaria de Meio Ambiente: R$ 42.676.600,00.

Também estão previstos R$ 71.486.000,00 em recursos recolhidos e alocados junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev).

A secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, ressaltou a importância do equilíbrio das contas públicas para a manutenção dos serviços à população e investimentos na cidade. “Buscamos elaborar um orçamento o mais completo e responsável possível para 2027, considerando as perspectivas de arrecadação e as necessidades do município. A expectativa é de um ano de bastante trabalho e de um cenário de maior fluxo de receitas em relação a 2026, que, por ser um ano eleitoral, tradicionalmente apresenta algumas limitações na transferência de recursos”, explicou.

A boa gestão financeira e o equilíbrio fiscal são os principais atributos para que a Prefeitura de Americana possa conquistar a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). O documento viabiliza o recebimento de recursos provenientes de convênios com os governos federal e estadual.

“A condução das finanças públicas é um dos pilares de uma boa administração. Não se trata apenas de realizar obras e promover melhorias, mas também de garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, preservando a saúde financeira do município. Esse equilíbrio é fundamental para que os investimentos possam ser mantidos, a cidade continue sendo bem administrada e haja condições para a realização de novas obras e projetos no futuro. O cumprimento da LOA proporciona essa eficiência administrativa, que é seguida com muita seriedade e competência pela atual gestão”, disse o secretário de Planejamento, Diego Guidolin.

Foto: Prefeitura de Americana