Câmara de Limeira aprova projeto que cria diretrizes para o programa Famílias Fortalecidas - Portal Veloz Pular para o conteúdo principal

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Câmara de Limeira aprova projeto que cria diretrizes para o programa Famílias Fortalecidas

Proposta prevê ações de orientação e capacitação de pais e responsáveis, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares e na prevenção da violência e da vulnerabilidade social.

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 15/2026, que estabelece diretrizes para a implementação da política pública “Famílias Fortalecidas” no município. A proposta é de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários, incentivar a parentalidade responsável e prevenir situações de negligência, violência, evasão escolar e uso de substâncias psicoativas entre crianças e adolescentes.

O projeto prevê ações de orientação e capacitação de pais e responsáveis, com atividades voltadas ao desenvolvimento de habilidades parentais, comunicação positiva, cuidado responsável e estabelecimento de limites.

Atividades poderão ser realizadas nas escolas e CRAS

As ações deverão ocorrer preferencialmente em ambientes escolares, por meio de grupos formativos, encontros presenciais e rodas de conversa conduzidos por profissionais capacitados.

A proposta também prevê a participação de pais e responsáveis, independentemente da configuração familiar, além de parcerias com escolas, unidades de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), universidades e entidades da sociedade civil.

A intenção é integrar diferentes setores e ampliar a rede municipal de proteção social, oferecendo orientação às famílias e ferramentas para prevenir situações de vulnerabilidade.

Projeto prevê metodologias de fortalecimento familiar

Na justificativa da proposta, o autor destaca que a iniciativa está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O programa prevê a utilização de metodologias reconhecidas, como os programas Famílias Fortes e ACT, com atividades direcionadas ao desenvolvimento de habilidades parentais, melhoria da comunicação e fortalecimento da convivência familiar.

Segundo o vereador Nilton Santos, a proposta busca ampliar a integração entre escolas, unidades de saúde, CRAS e entidades da sociedade civil, contribuindo para a prevenção da violência doméstica e de outras situações de risco envolvendo crianças e adolescentes.

Fonte: Câmara Municipal de Limeira.

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