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Câmara de Americana aprova criação do Sistema Municipal de Cultura em primeira votação Projeto recebeu 18 votos favoráveis e prevê criaçã

Sistema Municipal de Cultura recebeu 18 votos favoráveis em primeira discussão. Outros projetos tratam de atendimento médico por estudantes, segurança para grupos de corrida e inclusão de evento no calendário oficial.

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 120/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Cultura. Incluída na Ordem do Dia em regime de urgência, a proposta recebeu 18 votos favoráveis em primeira discussão.

De acordo com o Executivo, o objetivo é ampliar a capacidade institucional do município para acessar recursos federais e estaduais destinados ao setor cultural, especialmente aqueles provenientes de políticas permanentes de financiamento.

Entre as principais medidas está a criação do Fundo Municipal de Cultura, que será o principal mecanismo permanente de financiamento das ações culturais. O projeto estabelece fontes de recursos e critérios para sua aplicação, incluindo repasses dos governos estadual e federal.

A proposta também prevê que a distribuição dos investimentos considere diferentes segmentos culturais e regiões e bairros da cidade, buscando ampliar o acesso aos recursos.

Segundo a Prefeitura, o projeto adequa a legislação municipal à norma federal que estabelece o Sistema Nacional de Cultura, contribuindo para a consolidação de uma política pública para o setor, com participação da sociedade.

Além da proposta relacionada à cultura, os vereadores aprovaram outros três projetos de lei, 37 requerimentos e oito moções. As 377 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

Convênio prevê atendimento médico com participação de estudantes

O projeto de lei nº 119/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após inclusão na pauta em regime de urgência.

A proposta autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Sociedade Regional de Ensino e Saúde, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic, para desenvolver ações de integração entre ensino e serviço na rede municipal de saúde.

A iniciativa contempla atividades relacionadas aos cursos de graduação em Medicina e Odontologia.

Programa Rotas Seguras prevê cadastro de grupos de corrida e caminhada

Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 102/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui o programa “Rotas Seguras”.

A proposta prevê o cadastramento voluntário de grupos de corrida e caminhada para auxiliar o Poder Público no planejamento de ações de infraestrutura urbana e patrulhamento preventivo.

De acordo com o autor, a iniciativa busca identificar locais que necessitem de melhorias em iluminação pública, videomonitoramento, sinalização, mobilidade e conservação, além de fortalecer a comunicação entre praticantes de atividades físicas e a administração municipal.

O programa também pretende estimular a prática de exercícios físicos com mais segurança nos espaços públicos.

ExpoEmpresas entra no calendário oficial de Americana

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 109/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que inclui o evento ExpoEmpresas no calendário oficial do município.

A proposta reconhece oficialmente o evento entre as atividades que integram a programação de Americana.


Fonte: Câmara Municipal de Americana.

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