O projeto teve maioria favorável, mas também gerou debates sobre prazos, aumento da tarifa de água e detalhamento das obras O projeto de lei 67/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), modalidade abastecimento de água, junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de aproximadamente R$ 291 milhões, foi aprovado em primeira e segunda discussões durante a 8ª e 9ª Reuniões Extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (13), após a 18ª Reunião Ordinária. De acordo com a propositura, R$ 176 milhões serão destinados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para a construção dos módulos adicionais para ampliar a capacidade em 300 litros por segundo da ETA (Estação de Tratamento de Água) Capim Fino, implantação de novo reservatório pulmão na mesma estação e troca de redes MND (Método Não Destrutivo) na região central. Outros R$ 131 milhões contemplarão a implantação de novos reservatórios (CR Marechal, Cecap, Pauliceia e Balbo) e troca de redes MND na região central. O prefeito Helinho Zanatta (PSD) ainda afirma no documento que “as operações somente foram autorizadas pelo Ministério das Cidades do Governo Federal após análise minuciosa da capacidade de pagamento, demonstrando que Piracicaba apresenta condições de assumir os compromissos financeiros decorrentes da contratação, com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas”. A operação de crédito apresenta taxas de juros estimadas em aproximadamente 6% ao ano, além de prever carência de até 48 meses e prazo de até 20 anos para amortização. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e 4 contrários, dos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e Marco Bicheiro (PSDB). Justificativas Após a aprovação, alguns vereadores justificaram seus votos. Trevisan Jr. foi o primeiro deles. Ele argumentou que o Semae, no fim do ano, contava com R$ 163 milhões em caixa, e a Prefeitura, com R$ 500 milhões. Ele citou ainda a redução do repasse do Executivo, de aproximadamente R$ 1 milhão mensais, aos hospitais HFC (Hospital dos Fornecedores de Cana) e Santa Casa. “Não voto nesse empréstimo, pois teve 18,5% de aumento na tarifa de água e esgoto. Onde estão a coerência e a razoabilidade entre os vereadores?”, questionou, acrescentando que pedirá uma análise do empréstimo ao Tribunal de Contas do Estado. O vereador Josef Borges (PP) elencou as melhorias que serão realizadas e também os bairros e a população que serão beneficiados com os investimentos do Semae. “Tivemos, no final de 2024, um problema de falta de água que paralisou a cidade. Com essas obras, o Semae terá 10 horas de autonomia para que não ocorra mais esse tipo de situação”, afirmou. Segundo ele, as obras previstas poderão reduzir as perdas de água para 25%. “Esses investimentos virão para que o Semae possa, depois de décadas sem investimentos, trazer segurança hídrica para a população”, disse. Já a vereadora Rai de Almeida (PT) questionou os números e as informações trazidas por Josef Borges. “Essas informações não estão no projeto, não tem especificados os lugares onde vão ser feitos esses investimentos. Defendemos, sim, a segurança hídrica. Eu defendo o PAC, que é um programa do governo federal muito importante, mas o governo (municipal) nos manda os projetos sempre no afogadilho, com mensagens modificativas, porque ficam faltando informações”, afirmou, acrescentando que esses dois projetos estão sob análise e ainda não têm aprovação junto ao Ministério das Cidades. “Então não dá para aprovar um projeto dessa natureza. Precisamos ter a segurança do ponto de vista do orçamento público. Fico insegura de aprovar”, afirmou a vereadora. Sílvia Morales reforçou a fala de Rai de Almeida, em relação à rapidez na tramitação da proposta. “Destaco o atropelo que vem sendo a aprovação desse projeto, em menos de um mês foi aprovado. O segundo projeto de lei do Executivo, este ano, de empréstimo, sem os projetos. Esse valor vai para o Semae, que trouxe 18% de aumento para as tarifas. Dessa maneira não dá para votar, ficamos na insegurança”, afirmou. “Estamos aprovando uma lei que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo. Hoje vivemos uma crise hídrica na cidade, então é importante fazer novos reservatórios e trocar a tubulação. Sabemos que um município sem água não tem investimentos nem geração de emprego”, afirmou, em sua justificativa de voto, o vereador Fábio Silva (Republicanos). O vereador Pedro Kawai (PSDB) também justificou seu voto. “Importante lembrar que estamos votando uma autorização para poder receber o dinheiro do PAC. Todo tipo de investimento tem que passar pela Câmara, isso é lei. Como vai ser usado esse dinheiro é que vai ser uma outra proposta, com projeto, prazos, valores individuais”, afirmou. Kawai lembrou ainda que já houve aumento da outorga para tirar mais água do rio Piracicaba e ampliar a capacidade de tratamento na cidade. “Pode agora aumentar para 2.300 a 2.500 litros por segundo”, afirmou. O vereador Fabrício Polezi (PL) também elencou as melhorias que serão feitas pelo Semae com a aprovação do empréstimo e também descreveu as obras, bairros e população que serão beneficiados. Ele destacou a construção de um novo reservatório no Capim Fino. “Será um reservatório pulmão, que vai sanar por completo uma deficiência da cidade. Teremos um mínimo de oito horas de abastecimento em momentos de paralisação, como manutenção complexa”, afirmou o vereador. “Será uma ressignificação do abastecimento de água, um investimento histórico para elevar Piracicaba aos maiores patamares nacionais”, disse. O último a justificar o voto foi o vereador Felipe Jorge Dário (Solidariedade), o Felipe Gema. “Na região leste, no Cecap, constantemente há falta de água”, destacou, afirmando que o projeto resolverá o problema do local. Reunião Ordinária Durante a 18ª Reunião Ordinária, que precedeu as duas extraordinárias, os vereadores deliberaram sobre 65 proposituras que estavam na pauta do dia, sendo 14 moções (das quais nove de aplausos, cinco de apelo e uma de repúdio), além de 31 requerimentos (dois deles protocolados com urgência), um projeto de decreto legislativo e cinco projetos de lei em segunda discussão. Entre as moções de
