Caso acompanhado pelo DPIR resultou em indenização às vítimas e pena de reclusão à autora, além de evidenciar o papel da orientação e do apoio às vítimas Após acompanhamento do Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DPIR), da Secretaria de Cultura, um caso de racismo registrado em Limeira (SP) resultou na condenação judicial da autora do crime. Duas mulheres, vítimas de ofensas racistas no ambiente de trabalho, procuraram o DPIR após registrarem boletim de ocorrência contra a autora. Elas buscavam orientação sobre como proceder para dar andamento ao processo. O DPIR realizou o acolhimento, prestou orientações iniciais e acompanhou o caso ao longo de todo o processo, oferecendo suporte administrativo até a realização da audiência. Com o andamento da ação na Justiça, a acusada foi condenada por racismo. A decisão prevê indenização às duas vítimas, além de pena de reclusão, ainda passível de recurso. Para a diretora do DPIR, Ana Luísa de Luca Hebling, o desfecho do caso representa importante avanço. “Esse caso abre precedentes tanto para outras condenações quanto para o incentivo de que pessoas façam suas denúncias, além de contribuir para coibir a prática de injúria racial”, avalia. “Historicamente, muitas vítimas deixam de dar continuidade às denúncias por não acreditarem na efetividade da Justiça. No entanto, decisões como essa reforçam a importância de buscar apoio, registrar os casos e acompanhar os desdobramentos legais, evidenciando que a responsabilização pode, de fato, acontecer”, destaca. O caso também reforça a importância de manter e ampliar ações de conscientização e formação antirracista, especialmente voltadas a educadores e multiplicadores. Essas iniciativas contribuem para evidenciar que o racismo é uma prática histórica, estrutural e, acima de tudo, crime previsto em lei, sujeito à responsabilização e punição. O DPIR O Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DPIR) foi criado em setembro de 2025 como parte do compromisso assumido pelo prefeito Murilo Félix com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo em Limeira. Vinculado à Secretaria de Cultura, o órgão é responsável por planejar, articular e executar políticas públicas voltadas à equidade racial, atuando de forma transversal e intersetorial em parceria com outras secretarias e com a sociedade civil.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Limeira

Na próxima sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 11 de maio, os vereadores votam sete projetos pautados na Ordem do Dia. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h. Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link. Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 189/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, das informações relativas às atividades físicas e programas voltados à população idosa. Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Adolfo Davoli Nabas pelos serviços prestados a Limeira. Projeto de Lei Nº 236/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), institui diretrizes gerais para a política pública de promoção da alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no âmbito da administração pública municipal. Projeto de Lei Nº 37/2026, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), institui diretrizes para a formulação de política pública de mobilização social por meio do xadrez. Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Cristiana de Castro Moraes, conselheira e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelos serviços prestados a Limeira. Projeto de Lei Nº 50/2026, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a entidade beneficiária Fraternidade do Triângulo Ramatis, e altera a Lei Municipal Nº 7247/2025. Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026, da Prefeitura, dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Rádio Comunicação (ETR), nos termos da legislação federal vigente.   Foto: Câmara de Limeira