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Dia: 17 de dezembro de 2024

Briga de casal em Limeira resulta em pedido de medida protetiva após agressões mútuas

 Após a briga, ambos apresentaram sinais de violência. O delegado não concluiu a autoria, mas emitiu medida protetiva em favor da vítima  A Guarda Civil Municipal (GCM) atendeu uma ocorrência de violência doméstica na noite desta segunda-feira (16), na Rua Ferdinando Felizati, no Jardim Morro Branco, em Limeira. De acordo com informações registradas no Boletim de Ocorrência, os GCMs foram acionados via rádio para atender uma briga de casal. No local, a vítima, uma jovem de 26 anos, relatou aos guardas que havia sido agredida pelo marido, um homem de 30 anos. Os agentes constataram que ambas as partes apresentavam sinais de agressão.  No Plantão Policial de Limeira, a vítima afirmou aos policiais civis que, após uma discussão, o acusado teria segurado seu braço, e, em uma atitude de defesa, ela o arranhou. Já o acusado relatou que, durante a discussão, a vítima o agrediu com um soco na cabeça e arranhões no peito, e que, para se defender, segurou-a pelos braços.  Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, após ouvir as versões de ambos, o delegado constatou que as agressões teriam partido da vítima, porém não foi possível concluir com certeza quem iniciou a situação. Não foram encontrados registros anteriores de ocorrências policiais envolvendo o casal. Por cautela, o delegado solicitou uma medida protetiva de urgência em favor da vítima, conforme previsto na Lei Maria da Penha. (Renan Isaltino)

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Projeto que implementa novos métodos de pagamento em pedágio é aprovado na Câmara de Limeira

Este projeto passa a permitir que a tarifa seja paga por meio de cartão de débito ou crédito, pix ou por sistema de pagamento automático   Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Nº 130/2024, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL). A proposta  acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei Nº 2677/1993, que autoriza o Poder Executivo a implantar pedágio municipal e passa a permitir que a tarifa seja paga por meio de cartão de débito ou crédito, pix ou por sistema de pagamento automático. O projeto ainda garante a implantação de placas que sinalizam as novas possibilidades de pagamento das tarifas e determina que a cobrança automática deverá ser feita em um guichê específico e identificado à escolha da concessionária que administra as rodovias. Os novos métodos de pagamento devem começar a valer a partir da publicação de novos editais referentes à contratação de sistemas operacionais. O prazo para implementação do sistema é de até 120 dias a contar do dia 1º de janeiro de 2025. “Para além da tradicional forma de pagamento em dinheiro, estão sendo disponibilizados os meios para pagamento por cartões de crédito e de débito, pix através de QR Code, ou ainda o sistema de pagamento automático via chip. São meios que facilitam a vida dos usuários e reduzem o tempo de suas viagens”, declarou a vereadora. O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. *Foto: Prefeitura de Limeira

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Projeto que dispõe sobre Código Municipal dos Direitos dos Animais é aprovado na Câmara de Limeira

Lei passa a obrigar os tutores de animais de grande porte a realizar a microchipagem   Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), foi aprovado, por meio do Substitutivo Nº 27/2023, o Projeto de Lei Nº 41/2023. De autoria da vereadora Tatiane Lopes (Avante), a proposta altera a redação dos §2º e §4º, do artigo 58, e o parágrafo único do artigo 61, da Lei Nº 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, obrigando tutores de animais de grande porte a realizar microchipagem e proibindo a criação e manutenção desses animais em áreas públicas Segundo Tatiane, a microchipagem dos animais de grande porte, tanto por parte dos tutores, quanto por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, facilita a identificação dos guardiões desses animais. “Uma das grandes dificuldades quando um animal de grande porte é vítima de maus-tratos é a aplicação da multa, dado que o animal não é microchipado, é impossível identificar o tutor. Com a obrigatoriedade da microchipagem, tal problema deixa de existir”, pontuou. A lei agora passa a obrigar os tutores de animais de grande porte a realizar a microchipagem e proíbe a criação e manutenção desses mesmos animais em áreas públicas. Conforme o texto legislativo, é comum no município, sobretudo em zonas periféricas e em locais de áreas verdes, esses animais serem abandonados por seus tutores ou abrigados em locais inadequados. “Muitos desses animais ficam soltos, causando acidentes graves de trânsito que podem comprometer tanto a vida humana, quanto os próprios animais”, justificou a vereadora. O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Mario Botion (PSD), que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.   Imagem: Câmara de Limeira

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BRK conclui obra para extensão de redes de água no Jardim Roseira em Limeira

Intervenção faz parte de um programa da empresa para modernizar o sistema de distribuição de água do município   A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Limeira, informou que concluiu a obra para extensão da rede de água no Jardim Roseira. A intervenção ocorreu na rua José Alberto Campanini, no trecho entre a avenida Nelson Aparecido Nascimento e a rua Miguel Soares Araújo. A extensão faz parte de um programa da empresa para modernizar o sistema de distribuição de água do município. A nova tubulação é de PVC O-BIAX, material mais resistente a deformações e grandes pressões e com baixo efeito de incrustação, além de ser de fácil manuseio e instalação, com uma durabilidade maior. No total, 300 metros de redes foram implementados por meio do método não destrutivo (MND), que reduz a quantidade de escavações, uma vez que são abertas valas somente em locais pontuais para inserir a tubulação. Em caso de dúvidas, a BRK disponibiliza canais de atendimento. O 0800 771 0001 está disponível 24 horas por dia e o WhatsApp (11) 9 9988-0001 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.   Imagem: BRK

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Feira Livre Noturna acontece nesta terça (17) e quinta (19) em Limeira

A Prefeitura de Limeira realiza nesta terça-feira (17) e quinta-feira (19) a Feira Livre Noturna. A iniciativa, que já completou um ano de existência, é executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, em parceria com a Associação dos Feirantes (Asfel). Na terça, a feira acontece no Parque Cidade, das 17h às 22h. Já na quinta, será no Estádio Limeirão, no mesmo horário. O público terá à disposição 40 barracas, que comercializam verduras, legumes, frutas e alimentos prontos, como pastéis, espetinhos, lanches, yakissoba, caldo de cana, açaí, entre outros. Há ainda derivados de milho (curau, cuscuz e bolo), grande variedade de queijos, temperos e sucos. Além de alimentos, é possível encontrar barracas de roupas, bordados, brinquedos, entre outros.   Matéria: Anna Beatriz Viganó Imagem e informações: Prefeitura de Limeira

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IPTU em Limeira terá reajuste de 4,87% em 2025

Imposto terá desconto de 5% no pagamento à vista, afirma Prefeitura de Limeira   A Prefeitura de Limeira divulgou que o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá em 2025 uma correção do imposto a ser aplicada em 2025 será de 4,87% (que corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA-IBGE de dezembro de 2023 a novembro de 2024). O decreto publicado no Jornal Oficial do Município do último sábado (14). Segundo o decreto, de autoria do prefeito Mario Botion, estabelece um percentual de desconto na ordem de 5% para o contribuinte que optar pelo pagamento do tributo em cota única (à vista). Com isso, a opção por esta forma de pagamento será mais vantajosa para o contribuinte do que a parcelada.   Matéria: Anna Beatriz Viganó Imagem: Wagner Morente

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Operação da PF prende seis pessoas envolvidas com esquema de corrupção e com o PCC

Entre os presos estão policiais que foram citados na delação de Vinicius Gritzbach, empresário morto a tiros no aeroporto de Guarulhos   Seis pessoas foram presas na operação Tacitus, termo em latim que significa silencioso ou não dito, na manhã desta terça-feira (17). Entre os presos estão o delegado Fabio Baena Martin; o investigador Eduardo Lopes Monteiro; os policiais Marcelo Ruggeri e Marcelo “Bombom; e os empresários Robinson Granger Mouro, o Molly, e Ademir Pereira de Andrade. Estão foragidos o investigador da polícia Rogério de Almeida Felício, conhecido como Rogerinho Punisher, e o advogado Ahmed Hassan Saleh, o Mude. Os presos por agentes da PF (Polícia Federal) são suspeitos de atuarem para o PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Brasil. Todos foram citados na delação do empresário Vinícius Gritzbach, assassinado a tiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), no dia 8 de novembro. As prisões foram realizadas após por meio de uma operação da PF (Polícia Federal) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP/SP (Ministério Público de São Paulo), que visa desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública de corrupção ativa e passiva. Cerca de 130 policiais federais, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil, foram às ruas de São Paulo, Bragança, Igaratá e Ubatuba. Além dos oito mandatos de prisão, foram emitidos 13 mandatos de busca e apreensão.   Imagem: Reprodução/RECORD

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Votação do Orçamento de 2025 pode começar a partir desta terça em comissão do Congresso

Comissão Mista tem na pauta definição das regras gerais para elaboração do Orçamento e detalhes da utilização dos recursos   A Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicia nesta terça-feira (17) uma semana decisiva com a votação de dois projetos fundamentais: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Ambos os textos estão na pauta da comissão e são essenciais para o planejamento financeiro do próximo ano. A LDO, que define as regras gerais para a elaboração da LOA, precisa ser analisada antes do Orçamento propriamente dito. Após a aprovação na comissão, os dois textos serão encaminhados para votação em sessão conjunta de deputados e senadores, prevista para quarta-feira (18) e quinta-feira (19). Prazos apertados Os congressistas têm pressa em concluir as votações antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro. O último dia útil para os trabalhos legislativos é sexta-feira (20). Conforme previsto na Constituição, a LDO deveria ter sido votada até julho, antes do recesso do meio do ano. No entanto, impasses relacionados às regras e ao pagamento de emendas parlamentares atrasaram a tramitação do texto. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), explicou, em conversa com jornalistas, que parte dos atrasos foi devido às decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre emendas parlamentares. Em agosto, Dino suspendeu o pagamento das emendas por falta de transparência e, no início de dezembro, autorizou a retomada com novas regras, o que gerou insatisfação entre os parlamentares. O relatório preliminar da LDO foi aprovado em 4 de dezembro, etapa protocolar que abriu caminho para a apresentação de emendas pelos deputados e senadores. Agora, a votação do relatório final será decisiva para avançar com o planejamento orçamentário de 2025. A LDO estabelece as diretrizes para o Orçamento, determinando metas e prioridades da administração pública federal, além de regras para a gestão fiscal. Já a LOA detalha os gastos e receitas do governo para o próximo ano, incluindo as dotações para programas, investimentos e despesas obrigatórias. Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

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PF desarticula esquema de tráfico que teria lucrado R$ 2 bilhões em dois anos

Operação cumpre 32 mandados, sendo 19 de prisão, em Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e no DF   A Polícia Federal desarticulou, nesta terça-feira (17), um esquema de tráfico de drogas internacional que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em dois anos. Segundo as investigações, também foram encontrados indícios da prática de crimes violentos, inclusive contra próprios membros da organização. São cumpridos 32 mandados, sendo 19 de prisão e 13 de busca e apreensão, além do bloqueio das contas de 38 investigados e o cancelamento das atividades de 7 empresas. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal no DF e estão sendo cumpridos em Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia e no Distrito Federal. As investigações começaram em abril de 2023, com a apreensão de 1,5 toneladas de drogas e cinco fuzis pela Polícia do Amazonas. Segundo a corporação, os entorpecentes seriam enviados para a capital federal. Procura internacional Além dos mandados cumpridos no Brasil, a PF solicitou a inclusão de um dos suspeitos na lista vermelha da Interpol. Para a corporação, os alvos da operação de hoje movimentavam os recursos dos suspeitos, inclusive realizando a remessa de valores para a Colômbia, onde reside um dos investigados, para pagamento das drogas. Outro investigado é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa na região Nordeste, mais especificamente nos estados da Bahia e de Sergipe. Outras operações Esta foi a primeira ação que mirou o grupo. Desde 2023, a corporação já deflagrou três operações para identificar os envolvidos e se deparou com uma complexa rede de empresas de fachada. Nas operações Rei do Skunk, Fênix e Espelho, deflagradas ao longo do último ano, as investigações conseguiram mapear quase 40 suspeitos, entre gestores financeiros, traficantes e laranjas do grupo, além de ter apreendido armas, munições, drogas e diversos bens de luxo, como relógios e veículos. Além do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, há indícios da prática de crimes violentos, inclusive contra próprios membros da organização. Um dos suspeitos, que atuaria como “mula”, teria sido sequestrado e torturado pela liderança do esquema após este suspeitar do desaparecimento de drogas. Imagem: Divulgação/Polícia Federal

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