Sessão ordinária desta terça-feira (14) aprovou projetos de lei, requerimentos e moções, além de proposta que garante dispensa de uniforme escolar para estudantes com TEA em casos de sensibilidade sensorial
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), um total de onze projetos de lei, 40 requerimentos e doze moções. A reunião ocorreu no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e também incluiu 371 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível atendimento.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que trata da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e garante o direito de dispensa do uso de uniforme escolar quando a vestimenta for incompatível com sensibilidades sensoriais dos alunos.
A medida busca ampliar a adaptação do ambiente escolar às necessidades específicas de estudantes com TEA, reforçando políticas de inclusão e respeito às particularidades sensoriais desse público.
As decisões da sessão seguem agora para os trâmites legislativos e encaminhamentos ao Executivo municipal.
Foto: Câmara de Americana
