A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O ministro Dias Toffoli se posicionou a favor da condenação da parlamentar em voto antecipado. Apesar da maioria já formada, o julgamento segue suspenso devido ao pedido de vista de Nunes Marques. Agora, o ministro tem 90 dias para analisar o caso e liberar o julgamento, que deverá ser marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os votos já proferidos continuarão válidos na retomada do julgamento. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da revogação de sua autorização para porte de armas e da entrega da arma apreendida ao Comando do Exército. Além de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator. O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada. Além da condenação no STF, Zambelli também teve seu diploma de deputada federal cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. O julgamento no STF também aborda a atitude de Zambelli em desrespeitar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições. A parlamentar ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma. Veja com votaram os ministros Ministro Luís Roberto Barroso – ainda não votou; Ministro Edson Fachin – ainda não votou; Ministro Gilmar Mendes – relator do caso, votou pela condenação e perda de mandato; Ministra Cármen Lúcia – acompanhou o relator; Ministro Dias Toffoli – acompanhou o relator; Ministro Luiz Fux – ainda não votou; Ministro Alexandre de Moraes – acompanhou o relator; Ministro Nunes Marques – pediu vista; Ministro André Mendonça – ainda não votou; Ministro Cristiano Zanin – acompanhou o relator; Ministro Flávio Dino – acompanhou o relator. Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (25) e na quarta-feira (26) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Neste momento, as defesas dos acusados estão falando. A primeira delas foi do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que o esquema de monitoramento ilegal da agência foi investigado e criticado por Ramagem, que não deu ordens para monitoramento. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48. No documento, ele detalhou os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados. Na análise, ele afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram líderes do plano de golpe. Veja ao vivo: No início, o presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin, explicou como será a dinâmica do julgamento: – Leitura do relatório por Alexandre de Moraes; – Sustentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) – Defesas, com 15 minutos para cada advogado – Votação das preliminares A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Veja como será o rito do julgamento. Bolsonaro in loco Bolsonaro chegou ao STF por volta das 9h30 para acompanhar o julgamento que vai decidir se ele se tornará réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumprimentou algumas pessoas e se sentou na primeira fileira, de frente aos ministros. Durante a sessão, ele tuitou comparando seu caso com o jogo da Seleção Brasileira. O STF afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não comunicou previamente a segurança da Corte sobre sua visita. A ausência de aviso prévio contraria o protocolo adotado para a entrada de autoridades no tribunal. Alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, estão presentes, entre eles Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynskyj, Mário Frias e Delegado Caveira. Confusão na 1ª turma Durante o julgamento, o advogado de defesa de Felipe Martins, Sebastião Melo, se exaltou na entrada da sala da 1ª Turma e teve que ser retirado do ambiente. O ministro Alexandre de Moraes, que estava lendo o relatório, teve que interromper sua fala e houve uma correria no plenário. Martins não é um dos julgados nesta terça. Segundo o STF, o desembargador Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados. Por isso, foi encaminhado para acompanhar da segunda turma. Coelho acabou detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado. Alguns parlamentares aliados a Bolsonaro acompanham o julgamento do ex-presidente, como Mario Frias (PL-SP), que chegou a ser secretário Especial de Cultura no governo Bolsonaro, e Zé Trovão (PL-SC), que foi preso no âmbito de um inquérito que apura a incitação da população, por meio das redes sociais, à prática de atos criminosos durante o feriado de 7 de setembro. Entenda o julgamento O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. O tribunal aumentou o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões. Ontem e hoje houve uma varredura antibombas no local. Assim que o julgamento começa, há a leitura de relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos. Após a PGR, as defesas dos acusados têm 15 minutos cada para se manifestarem. Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente. Na sessão desta terça, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF